A trajetória de Zé Dirceu em fotos

Lider estudantil

                                                                  Guerrilheiro

                                                         
                                                           Deputado Federal

                                                          Ministro da Casa Civil

                                                       
                      Chegando ao Presídio da Papuda (DF) escoltado por                                        policiais federais

Anatel beneficia TV de dono de hotel que contratou José Dirceu

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) beneficiou nesta semana o empresário Paulo de Abreu, que pretende contratar o ex-ministro José Dirceu para trabalhar em um hotel de Brasília enquanto cumpre pena pela condenação no mensalão. A Anatel foi aberta com finalidade fiscalizadora de empresas de telecomunicação, mas ao invés de investigar e punir, faz "ouvidos moucos" às reclamações dos consumidores de serviços de empresas  como exemplo a Vivo, Telefônica, Oi e outras do setor.

Abreu ganhou o direito de transferir antenas de uma de suas emissoras, a Top TV, para a Avenida Paulista, em São Paulo, mesmo com pareceres técnicos vetando a operação. A transferência da antena melhora a qualidade das transmissões de TV, mas análise preliminar defendia que a da Top TV não poderia ser beneficiada porque a operação era inviável tecnicamente, já que poderia criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano (SP). A Top TV também não teria seguido o trâmite adequado no pedido, o que impediria a mudança de antenas. 

A Anatel informou que a mudança das antenas de transmissão da emissora foi feita após consulta pública sobre o processo de digitalização dos canais de TV no país. O empresário Paulo Masci de Abreu, de 61 anos, é dono do Hotel Saint Peter, que pertencia ao ex-deputado Sérgio Naya, cassado depois da queda do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, em 1998. O empresário é irmão José Masci de Abreu, presidente do nanico PTN - que apoiou a eleição de Dilma Rousseff em 2010. Ele é dono de pelo menos dez empresas, a maioria delas, no ramo da comunicação, como as rádios Kiss FM e Tupi FM. Na última sexta-feira, ele contratou Dirceu como gerente administrativo por 20 000 reais, A liberação do petista para trabalhar depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cúpula da Câmara está dividida sobre processo contra Genoino

A cúpula da Câmara dos Deputados está dividida sobre a decisão de abrir ou não um processo de cassação do mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde o dia 15 devido à sua condenação no processo do mensalão. Dos sete parlamentares que integram a Mesa e que irão avaliar o caso na próxima terça-feira, três já declararam ser favoráveis ou tendem a apoiar a instauração imediata do processo, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Outros três defendem a tese de que é preciso adiar a decisão. Entre esses está o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR). O petista prega a necessidade de se esperar até fevereiro, data estipulada pela junta médica da Câmara para reavaliar o pedido de aposentadoria por invalidez feita por Genoino, que tem 67 anos e passou por uma cirurgia cardíaca em julho.

Alan Guedes participa da comemoração de 40 anos de atividades da Fundação Friedrich Naumann

Para comemorar os 40 anos de atuação no Brasil da Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade, e os 50 anos de atividade em todo mundo, o instituto organizou uma série de atividades na cidade do Rio de Janeiro para parceiros, apoiadores e amigos da entidade. Nos dias 22 e 23 de novembro, o vereador Alan Guedes participou de palestras, seminários, além do encontro entre ex-alunos, nos quais estiveram presentes o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Henrique Sartori e os deputados federais do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS) e Efraim Filho (PB), líderes da oposição ao governo no Congresso Nacional. Em 2010 Alan Guedes foi beneficiário de uma bolsa de estudo na Academia Internacional para Dirigentes em Gummersbach, Alemanha “Na ocasião participei de um curso de formação denominado “Liberdade e Propriedade”, moderado pelo inglês Stephen Melnik e pela Peruana Luz Larissa Arce Ramos. Nesse seminário estiveram reunidos representantes de 19 países. Novamente no ano passado, recebi outro convite da Fundação para participar de uma viagem de informação à Alemanha sobre o Meio Ambiente e produção de energia limpa.”, contou o vereador. Ainda como parte da programação oficial do evento, o vereador e os demais convidados foram recebidos pelo Cônsul Geral da Alemanha no Brasil Harald Klein em sua residência oficial para um coquetel de comemoração e encerramento.

“Neste encontro, pudemos discutir com o Cônsul sobre importantes ações desempenhadas pelo instituto, não apenas no processo de redemocratização, mas também pelo fomento de forças liberais na política, na economia e na sociedade brasileira, além do papel que a Friedrich Naumann cumpre para a política externa da Alemanha, sendo fundamental parceiro na difusão da cultura e da política alemã”, relembrou Alan Guedes. 

Fundação

Com o objetivo de promover a democracia e o desenvolvimento, através de uma globalização solidária, a Fundação que tem sua sede na Alemanha, acompanha de forma ativa a formação e consolidação de estruturas da sociedade civil e do Estado com projetos em mais de 100 países, como forma de apoiar a democracia e a justiça social. Desde 1973 a Friedrich Naumann para a Liberdade mantém suas atividades no Brasil, com projetos de curto e médio prazo em vários lugares do País. Com sede em São Paulo, a instituição através da diretora Dra. Gabriele Reitmeier dirige e coordena as atividades no Brasil e garante as ações, com enfoque na educação política e cívica.

A "capivara" de parlamentares de MS do Supremo Tribunal Federal: coisa para ler de nariz tapado...

As eleições vem aí e, como sempre recomenda o blog, é importante que o eleitor analise a vida pregressa dos candidatos. No caso dos candidatos que já possuem mandato e certamente postularão a reeleição, esse cuidado é ainda mais recomendável para orientar o voto. A relação abaixo traz os nomes dos senadores e deputados federais de Mato Grosso do Sul que, segundo levantamento feito pela Revista Congresso em Foco entre 13 de junho e 14 de agosto de 2013, respondiam a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Recomendação do blog:tape o nariz.

Dagoberto (PDT-MS):

Inquérito 2809:  Apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/04/2009
(Nota do Blog: Dagoberto não se reelegeu e fez parte de outro escândalo, que lhe valeu o apelido de "Aeroberto", por conta de vender/ceder irregularmente passagens aéreas cedidas pela Câmara)

Vander Loubet (PT-MS)

Inquérito 2863: Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866: Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864: Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859: Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861: Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009

Marçal Filho (PMDB-MS)

Ação Penal 530: Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010
Inquérito 3352: corrupção passiva.

Fábio Trad (PMDB) 

Inquéritos 3490: (crimes eleitorais) e 3688 (calúnia, injúria e difamação).

 Girotto

 Réu na ação penal 605, por denunciação caluniosa.

Geraldo Resende (PMDB)

Responde ao inquérito 3352 (corrupção passiva).

Após a conclusão deste levantamento, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento das investigações contra o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT), que respondia o Inquérito 3679, por crimes eleitorais e contra o senador Waldemir Moka (PMDB), que respondia o Inquérito, por crime de responsabilidade.

Decisão do Copom mantém Brasil como líder no ranking mundial de juros reais e é contestada

A alta de 0,5% na taxa Selic decidida hoje pelo Comitê de Política Monetária (Copom) mantém o Brasil no topo do ranking mundial dos juros reais. O levantamento é feito todo mês pelo site MoneYou. Em outubro, após outro aumento de 0,5%, o Brasil retomou a liderança pela primeira vez desde março de 2012. A média geral é de 0,3% negativos, a mesma do levantamento anterior. A Selic de 10% deixa o Brasil na terceira posição entre os juros nominais, atrás apenas de Venezuela (15,13%) e Argentina (12,24%). Veja abaixo o ranking mundial de juros reais:(taxas de juros descontada a inflação dos últimos 12 meses): 

Brasil 3,9% 2

Chile 3,0% 3

China 2,7% 4 

Hungria 2,5% 5

Grécia 2,3% 6

Coreia do Sul 1,8% 7

Polônia 1,7% 8

Argentina 1,6% 9 

Colômbia 1,4% 10

 Taiwan 1,2% 11 Suécia 1,1% 12

 Tailândia 1,0% 13 Índia 0,7% 14

Filipinas 0,6% 15

Áustria 0,5% 16 

Portugal 0,5% 17

Espanha 0,4% 18

Austrália 0,3% 19

Canadá 0,3% 20

Suíça 0,3% 21 

Malásia 0,2% 22 

México 0,1% 23 

França -0,3% 24 

Bélgica -0,4% 25

Itália -0,5% 26 

África do Sul -0,5% 27

Dinamarca -0,5% 28

Estados Unidos -0,7% 29

Indonésia -0,8% 30

República Tcheca -0,8% 31

Rússia -0,8% 32

Israel -0,8% 33

Alemanha -1,0% 34

Japão -1,0% 35

Holanda -1,3% 36 

Reino Unido -1,7% 37

Cingapura -1,9% 38

Turquia -3,0% 39

Hong Kong -3,6% 40

Venezuela -21,6% 

A decisão do Copom de aumentar os juros pela sexta vez seguida é vista como acertada pelos economistas, por conta das pressões inflacionárias, mas preocupa as entidades da sociedade civil.As entidades destacam que o governo está exagerando no aumento dos juros básicos, destacando que os juros mais altos podem dificultar o crescimento.
Para a FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) "É uma péssima notícia para o Brasil. Dificultará ainda mais a retomada do crescimento doméstico, principalmente se levada em consideração a perspectiva de redução da liquidez internacional em um horizonte próximo, quando o aumento do diferencial de juros exigirá novos aumentos dos juros básicos brasileiros. Soma-se a isso uma inflação persistentemente elevada e um contínuo aumento do déficit em conta corrente, que já se encontra no maior patamar dos últimos 11 anos. Nessas condições, fatalmente a economia brasileira continuará fadada a baixas taxas de crescimento."
Já para Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT "O Copom mostra que é surdo, pois não ouviu o clamor das centrais sindicais que ontem mobilizaram 3 mil trabalhadores em frente ao Banco Central e cobraram menos juros e mais emprego. Não há nenhuma justificativa plausível para elevar os juros. A inflação está controlada e o câmbio, estável. Também não há motivos consistentes para avaliações pessimistas sobre os rumos da economia em 2014."

"Conselho de Amigos" absolveu 12 de 13 deputados federais na atual legislatura

O "vai que cola" aplicado pelo deputado (preso, reforça o Blog) José Genoíno (PT) só não colou  porque foi feito por que a análise foi feita por profissionais e não pelos colegas. Criado em 2001 para analisar e julgar a conduta dos parlamentares, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara jogou quase todo tipo de acusação para a lata de lixo nos últimos dois anos, quando começou o atual mandato dos deputados. Dos 13 casos examinados por seus integrantes de fevereiro de 2011 a outubro deste ano, apenas um processo resultou em pedido de cassação enviado para votação em plenário. Ou seja, em 92% dos casos, o destino dos processos foi mesmo o arquivo. Um percentual impulsionado, sobretudo, por 20 deputados que votaram pela absolvição ou pelo arquivamento das denúncias todas as vezes em que foram instados a analisar a conduta de um colega. 

Ao todo, 54 parlamentares passaram pelas cadeiras do colegiado nesse período. Na prática, é como se o Conselho de Ética tivesse se reduzido a um “Conselho de Amigos”, no qual prevalece o interna corporis. Desde o início da legislatura, a Mesa Diretora – órgão que comanda a Câmara e é presidido pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – e a Corregedoria da casa avaliaram que dez parlamentares mereciam ser investigados pelo Conselho de Ética. As denúncias envolviam desde empurrões e declarações polêmicas, como no caso do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), até corrupção, venda de emendas parlamentares e, ainda, a revelação de vídeo em que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) apareceu recebendo propina para formação de caixa-dois para sua campanha eleitoral. O caso dela foi o único aprovado pelo colegiado, em agosto de 2011. Jaqueline acabou sendo absolvida sob o manto do voto secreto em plenário. Os demais processos foram arquivados ou previram punições mais brandas aos denunciados. O Congresso Nacional promulga, nesta quinta-feira, a emenda constitucional que institui o voto aberto para os processos de cassação em plenário e para a análise de vetos presidenciais. 

Para o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), o atual cenário no colegiado é ruim e desgastante. “Alguns chegam ao final da sessão e votam de qualquer jeito”, revela o deputado. “Outros preferem não se queimar com os colegas. Isso é frustrante em muitos casos. O Conselho de Ética não serve só para fiscalizar a conduta dos parlamentares, mas também para dar uma resposta à sociedade.” O cientista político David Fleisher, da Universidade de Brasília (UnB), resume: há espírito de corpo entre os políticos. “Infelizmente, é o corporativismo dos parlamentares. Mas a conta é dos líderes partidários. Eles indicam como membros do conselho quem não vão criar muitos problemas”, avalia. 

Grupo do ‘Deixa disso’ 

O deputado Vilson Covatti (PP-SP) foi um dos que mais participaram das 15 votações realizadas no período. Esteve em dez votações. Em todas, votou contra a abertura de processos ou pelo arquivamento de denúncias. “Não sou absolvedor nem condenador. Sou advogado criminalista e entendo de provas”, diz Covatti. “Cada caso é um caso. Entendo que nós temos que nos revestir de julgadores e, como tal, analiso as provas”, acrescenta. O deputado Wladimir Costa (Solidariedade-PA) teve o mesmo comportamento de Covatti em oito votações. Os dois e Mauro Lopes (PMDB-MG) foram os únicos, entre 14 parlamentares, que votaram contra o parecer de Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela cassação do mandato de Jaqueline Roriz. A defesa da deputada afirmou que ela não era culpada porque os fatos ocorreram antes de tomar posse na Câmara. Para Covatti, não cabia à Câmara decidir o destino da colega. “Avaliei que ela tinha de ser julgada pelo foro competente, o STF [Supremo Tribunal Federal], e não pelo Conselho de Ética, porque não tínhamos a legalidade e a constitucionalidade para julgá-la”, declara. “Se fosse juiz no outro fórum, minha conduta poderia ter sido diferente”, emenda. 

Já o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) atribui os seus votos às particularidades dos casos. Ele participou de seis votações nos últimos dois anos, votando sempre para impedir processos. “Não que eu tenha posição firmada. Depende de cada caso e, nos que eu analisei, não encontrei nenhuma prova para o processo prosseguir. Nas votações, acompanhei o voto da maioria”, afirmou. Coutinho disse que sempre votou com a sua consciência. “Não é uma coisa deliberada de sim ou não”, explica. Os outros 17 deputados que nunca votaram a favor de uma cassação, votaram menos de cinco vezes no período de três anos.

"Vai que cola" de Genoíno é rejeitado pela Câmara

Mais uma vez o "vai que cola" do deputado preso José Genoíno (PT) não colou. Integrantes da junta médica da Câmara anunciaram nesta quarta-feira, 27, que ainda não há elementos suficientes para que seja apresentado um laudo conclusivo sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado, que está licenciado.Antes, o petista tentou aplicar um "vai que cola" no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o direito de cumprir pena em regime domiciliar.

Para o grupo, composto por quatro servidores do Departamento Médico da Casa, uma decisão só poderá ser tomada em meados de fevereiro de 2014. A decisão foi anunciada em coletiva à imprensa realizada em um das salas das comissões da Câmara. "A junta concluiu que o periciado não é portador de cardiopatia grave do ponto de vista médico pericial. Levando em consideração que a licença para tratamento de saúde é considerada uma incapacidade laborativa temporária, essa junta médica oficial conclui que o periciado deverá ser mantido em licença para tratamento de saúde por mais 90 dias, a contar desta data", disse o Diretor do Departamento Médico da Câmara, Jezreel Avelino da Silva, ao lado de dois integrantes da junta médica. 

A decisão tomada pela junta médica da Câmara também teve como base um laudo, encaminhado nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que cinco médicos especialistas em cardiologia da Universidade de Brasília (UnB) concluíram que o petista está em boas condições de saúde, não tem cardiopatia grave e, portanto, não é imprescindível a sua permanência em regime de prisão domiciliar para tratamento. De acordo com os médicos, após feita a operação cardíaca em julho deste ano, o estado de saúde do petista teve "boa evolução até a presente data". Cerca de duas semanas depois da operação, o deputado apresentou quadro clínico de Acidente Vascular Cerebral (AVC) que motivou a introdução de um anticoagulante, o qual permanece em uso até a presente data. "Esse quadro cerebral isquêmico reverteu-se completamente após dias, sem deixar qualquer sequelas neurológicas."

FIM DA ESCURIDÃO: PEC DO VOTO ABERTO ESTÁ PRONTA PARA PROMULGAÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta manhã que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a possibilidade de o Congresso Nacional promulgar a PEC do Voto Aberto da forma como foi aprovada no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, a chamada PEC do Voto Aberto, aprovada ontem pelos senadores prevê o fim do voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exame dos vetos presidenciais. Nas escolhas de autoridades o voto permaneceria secreto. Já o texto aprovado anteriormente na Câmara previa o voto aberto em todos os casos. 

“Vou conversar com o senador Renan para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação.” Henrique Alves disse que a promulgação da PEC do Voto Aberto, da maneira como foi aprovada no Senado, já o tranquiliza nas próximas votações na Câmara de perda de mandato. É o caso dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do Mensalão. Henrique Alves havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo desse tipo enquanto a PEC do Voto Aberto não fosse aprovada.

A creche, a criança e a saúde: uma proposta

O desenvolvimento da criança está diretamente ligado a diversos fatores, como adaptação biológica, fatores ambientais e hereditariedade. São nos primeiros anos de vida que ocorre grande parte do desenvolvimento do ser humano; é nessa fase que acontece a maturação do córtex cerebral promovendo a melhora das funções motoras. A estimulação da criança desde sua mais tenra idade é fundamental nesse período, quando deve haver o máximo de satisfação de suas necessidades básicas. Estudos mostram que existe uma grande incidência de parasitoses intestinais e infecções respiratórias em crianças que estudam em creches; e que essas infecções repetidas podem levar a um retardo do crescimento, prejudicando, assim, o seu desenvolvimento, bem como a má alimentação e as baixas condições de higiene. Esses agravos à saúde podem ocorrer, em alguns casos, em decorrência das práticas de cuidados exercidas por profissionais que trabalham na creche, como, por exemplo, as cozinheiras, as faxineiras, entre outros profissionais, que necessitam de orientação quanto a medidas preventivas. Recentemente, devido à maior urbanização e maior participação feminina no mercado de trabalho, as creches passaram a ser o espaço mais frequentado pelas crianças, tornando-se locais potenciais de contaminação. Por isso, é preciso promover ações preventivas de saúde, para a diminuição da vulnerabilidade das crianças às infecções.É baseado nessa premissa que vou defender nesse artigo uma proposta inovadora: a inclusão, na equipe multidisciplinar desses espaços, da figura do enfermeiro. 

O enfermeiro tem em sua formação a essência do cuidado ao ser humano de forma holística, visando, principalmente, a promoção da saúde, que envolve as condições de trabalho, de moradia, de alimentação, do meio ambiente e de lazer e por isso, o mesmo se encontra apto a executar o cuidado em saúde às crianças nessas instituições de educação infantil. A nosso ver, com a presença do enfermeiro nessas instituições, assistindo a criança de forma integral e observando práticas de cuidados exercidas por outros profissionais, poderá ser traçado um plano de atuação que identifique esses fatores e diminua a ocorrência de doenças prevalentes da infância, como infecções respiratórias, anemia, diarreia, desnutrição, desidratação, entre outras. As creches, de acordo com cada localidade, são formadas pelos seguintes profissionais: professores, auxiliares de creche, diretora geral, dirigentes de turno e auxiliares de serviços gerais, que são as faxineiras e merendeiras. A quantidade de funcionários varia de acordo com o número de crianças que estão matriculadas nas creches e esse número de crianças a serem inscritas vai de acordo com o espaço físico do local. A creche é uma instituição criada para oferecer condições ótimas, que propiciem um crescimento e desenvolvimento integral e harmonioso à criança. 

Visando esse objetivo é que vêm se pensando e reformulando o modelo de assistência prestado nas creches. Desde 1995, vem se discutindo o modelo das Escolas Promotoras da Saúde (EPS), que têm como finalidade a implantação de uma equipe multidisciplinar que possa enxergar não só a criança, mas toda a sua família e assim promova ações relacionadas ao autocuidado da saúde e a prevenção de agravos. Sabemos que o cuidado está ligado a uma amplitude de processos que envolve educação, acolhimento, proteção, alimentação, higiene, interação entre criança e adulto e atendimento as necessidades básicas das crianças, ou seja, uma integração de todos os fatores que envolvam saúde e ensino. 

A importância dessa integração consiste na necessidade de aperfeiçoar o olhar para o cuidado infantil, compreendendo-o como base para a promoção da saúde e do desenvolvimento da criança, em todos os lugares onde ela é recebida. Pesquisas realizadas com profissionais relatam uma alta incidência de infecções que acometem as crianças que estudam na creche, e que esta incidência poderia ser diminuída com a ação efetiva de profissionais da saúde para o processo de capacitação dos profissionais da creche. Esses profissionais se preocupam inclusive quanto à sua saúde e exposição frequente as doenças. Por isso, mediante tantos casos de doenças infectocontagiosas ocorridas em crianças e também, em alguns casos, em adultos, compreende-se que medidas apropriadas de prevenção, detecção precoce e manejo correto de doenças prevalentes da infância dependem dos conhecimentos que sustentam as práticas de cuidado no domicílio e em outros locais onde as crianças permanecem no seu dia a dia.Ações simples poderiam ser executadas para prevenção dessas doenças e observa-se a urgência e carência dos próprios profissionais da creche quanto aos conhecimentos relativos à prevenção das doenças infectocontagiosas. 

Neste contexto, fundamental seria a atuação do enfermeiro, que possui na essência do seu trabalho a educação e saúde. Fica a proposta.

*O Autor, Eduardo Marcondes, é médico pediatra, ex-secretário municipal de Saúde, ex-vereador e responsável pelo setor de pediatria do Hospital da Vida 

Silas Zanata acompanha início de obras na Vila Formosa

O vereador Silas Zanata (PV) esteve nesta terça feira (26/11/13 no distrito de Vila Formosa, onde acompanhou o inicios de obras por duas frentes de trabalho: uma no travessão do Guassuzinho e a outra no Travessão dos Matos patrolamento e cascalhamento.A execução das obras atende solicitação dos moradores das duas localidades rurais e encaminhadas pelo vereador do PV através de indicação apresentada durante sessão da Câmara. “A manutenção das estradas rurais é fundamental para o escoamento das safras, para o transporte escolar e para facilitar o acesso dos moradores aos serviços públicos, como os postos de saúde, por exemplo”, afirmou Silas Zanata, que quase diariamente visita os distritos e localidades rurais, toma conhecimento das necessidades das comunidades e providencia junto à Prefeitura, através das secretarias pertinentes, o atendimento das demandas a ele apresentadas em reuniões ou verificadas pessoalmente.

Em 11 anos, quase 4 mil servidores foram expulsos do serviço público

Ministro Jorge Hage
Controladoria Geral da União

Os problemas de corrupção por agentes públicos não são exclusivos da prefeitura de São Paulo, atualmente em evidência pelas investigações do Ministério Público. Entre 2003 e 2013, 3.872 servidores públicos federais foram expulsos em decorrência de irregularidades, a maioria relacionada à corrupção. O número equivale a 352 expulsões por ano. Os dados estão computados no Cadastro de Expulsões da Administração Federal, divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

Dentre as expulsões, 538 foram de funcionários que “se valeram do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. Outros 507 foram causados por abandono de cargo. Na lista também constam expulsões por aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro e utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Do total de expulsões no período, a grande maioria refere-se a demissões de cargo efetivo (3.211). Outras 357 expulsões foram enquadradas como destituições de cargos em comissão e 284 aconteceram em decorrência de cassação de aposentadoria. O restante (20) está especificado no cadastro da CGU como perda da função pública. 

As expulsões estão baseadas, principalmente, na Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a CGU, o número de penalidades expulsivas aplicadas nos últimos dez anos demonstra que a administração, no exercício de seu poder disciplinar, tem atuado de modo vigoroso na apuração de práticas irregularidades e na consequente responsabilização dos agentes envolvidos, passando a fazer valer o que já estava previsto em lei, mas não era colocado em prática. A Controladoria considera que os números indicam que a criação do Sistema de Correição coordenado pela CGU foi uma experiência que funcionou e está produzindo resultados concretos na luta contra a corrupção e os desvios de conduta. 

“Hoje, as unidades de corregedoria do Poder Executivo Federal atuam de forma coordenada e organizada no Sistema de Correição Federal, criado em 2005”, explicou em nota. A CGU ressaltou também que, além das punições mencionadas no cadastro, outras também foram aplicadas pela administração pública. “De fato, além da demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão – penalidades de caráter expulsivo -, ainda existem as penalidades de advertência e suspensão, nos termos da lei nº 8.112/90. Se computadas tais sanções, certamente os números seriam ainda mais elevados”, afirma. 

Apesar dos altos índices de expulsões, apenas 1.479 pessoas estão presas por crimes contra a administração, ou seja, peculato, concussão e excesso de exação ou corrupção passiva no Brasil. O número, apresentado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, representa apenas 0,3% do total de presos no país, o que evidencia a dificuldade e a lentidão da Justiça brasileira. O ministro chefe da CGU, Jorge Hage, afirma que o problema no Judiciário brasileiro não é o judiciário em si, ou seja, os juízes, mas sim a legislação processual brasileira, que é das mais benevolentes do mundo em favor do réu, sobretudo quando ele pode pagar um bom escritório de advocacia. De acordo com Hage, a questão é que as leis processuais oferecem tantas possibilidades de recursos e outros incidentes protelatórios que “um réu de colarinho branco só deixa o processo terminar em menos de 20 anos se ele quiser”. 

Para Mariana Mota Prada, professora da Faculty of Law University of Toronto, o Brasil precisa de Judiciário específico para tratar dos casos de corrupção e acabar com o problema da falta de punição. A pesquisadora defende a criação da Justiça Anticorrupção para dar agilidade aos processos. De acordo com a doutora, há três passos para o combate à corrupção: monitoramento, investigação e punição. “O problema do Brasil é o último estágio do processo que é o julgamento destes casos”, avaliou. Segundo a professora, falta essa “competição institucional” na justiça brasileira, ou seja, mais entidades realizando o julgamento dos processos. “O Brasil tem toda a legislação anticorrupção necessária. O problema é que quando olhamos para os índices, não evoluímos muito. Estamos tendo um nível bom de monitoramento e fiscalização, mas o esforço desanda quando chega no Judiciário”, explica Mariana. Além disso, para Mariana, o Judiciário julga muitos casos, o que deixa as cortes superiores “atoladas” e com excesso de formalismo. 

“Corrupção não tem prova. A polícia, a CPI e a imprensa fazem toda uma investigação, mas o judiciário acaba desconsiderando as provas. Como resultado do excesso dos recursos, a maioria dos casos, quando não são absolvidos por falta de provas, acabam prescrevendo”, afirma a professora.

Um pronunciamento sobre o mensalão que vale a pena ler

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em pronunciamento na tribuna do Senado na semana passada, lembrou que em 2002, em reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (que à época eu também integrava), defendi que todas as doações de pessoas físicas e jurídicas fossem amplamente publicizadas pelo PT. O tesoureiro Delúbio Soares foi contra: disse que isso inibiria os doadores. “Transparência demais é burrice!”, respondeu-me, com a concordância da maioria… Hoje, é triste ver pessoas que têm um passado de luta contra as desigualdades, de resistência à ditadura, de utopia socialista na política estarem atrás das grades. 

Porém, infelizmente, desta vez não por subversão, mas por adaptação ao sistema vigente, como já ficara claro naquela decisão do Diretório Nacional em 2002. Quem se associa a notórias figuras da politicagem de negócios não sabe dos riscos que corre? “Passarinho que dorme com morcego acaba acordando de cabeça para baixo”, diz o dito popular, que o PT das origens não devia desconhecer… Ou será que, de tão convertidos à “realpolitik”, acreditaram na conhecida impunidade dos poderosos? Olívio Dutra, ex-deputado federal petista, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, que prima pela correção e franqueza, lembrou que os malfeitos praticados não têm nada de transformador, de revolucionário: “Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas a sua conduta não pode se ver como correta. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, disse Olívio, segundo quem os condenados “não são presos políticos”. 

O caso do PT que veio à tona é a “ponta do iceberg” de um problema muito maior. O correto e o justo é a conclusão dos julgamentos também de outros esquemas já denunciados: o mensalão tucano, em MG, que segundo o próprio Joaquim Barbosa é a matriz desse outro; o do DEM, no DF; as denúncias sobre propinas envolvendo a empresa Siemens e políticos importantes do PSDB e do DEM em São Paulo… São casos que envolvem banqueiros, empresários, políticos poderosos, dinheiro público e ‘apoios’ em campanhas e a governos que precisam ser condenados. Pena privativa de liberdade é sempre pesada para quem a sofre, mas é notório que há muitos outros desse mundo do poder e dos negócios que deveriam estar na mesma situação dos agora detidos, e há mais tempo… 

Oitenta por cento dos que estão na vida pública nacional através de mandatos eletivos de alguma maneira, direta ou indiretamente, foram beneficiários de esquemas similares ao deste ‘mensalão’. Portanto, esse é um problema grave, mas sistêmico, estrutural, do modo de fazer política no Brasil e da nossa democracia do dinheiro e do tráfico de influências, sem fronteiras éticas e ideológicas. Não há sequer autocrítica: há poucos dias, a Câmara e o Senado rejeitaram, com votos dos partidos governistas e da oposição conservadora, tanto um simples teto para os gastos da campanha – e com valores ainda elevados! – quanto a publicização dos doadores a cada 15 dias, nos três meses que antecedem as eleições. Novas candidaturas milionárias vencerão, novos escândalos virão. 

Com relação à prisão de José Genoíno, há uma questão humanitária e de Justiça em jogo e sei, por experiência própria, que com doença cardíaca não se pode facilitar. Endosso integralmente a nota da OAB Nacional para que Genoíno – recém-operado e com constantes picos de pressão alta – seja transferido para São Paulo imediatamente, como requerem seus advogados. Compartilho, também, da preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Juízes para a Democracia sobre a regularidade da substituição do magistrado responsável pela execução das penas deste caso (Ação Penal 470). A imprensa levanta suspeitas de que o ministro Joaquim Barbosa teria feito pressão pela troca, o que seria uma violação à garantia republicana da independência do juiz. É fundamental que o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça faça os esclarecimentos cabíveis. 

Por fim, Sr. Presidente: já que se fala tanto das prisões e do sistema de execuções penais agora, vale lembrar que o Brasil tem 550 mil prisioneiros. Mais de 20% cumprindo penas diferentes daquelas pelas quais foram condenados (para pior), ou já as tendo cumprido integralmente – mas ainda assim encarcerados. E 20 mil menores de idade “apreendidos”, em internações que de “sócio-educativas” têm muito pouco. Esse modelo “medieval” – como o classificou o próprio ministro da Justiça – não reeduca ninguém, assim como o modelo político que não se quer reformar é estufa de continuada corrupção. Agradeço a atenção 

 * Pronunciamento feito pelo deputado Chico Alencar (PSOL) na sessão da Câmara dos Deputados de 26 de novembro de 2013.

Laudo da UnB diz que Genoíno não precisa de prisão domiciliar

Laudo médico assinado por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) e entregue nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a cardiopatia do ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino "não se caracteriza como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente. Condenado no julgamento do mensalão, o deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Na semana passada, ele passou mal na prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta no sábado (23). 

Em razão do estado de saúde de Genoino, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB, nomeada por ordem do próprio ministro. É com base nessa avaliação que Barbosa vai decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

Genoino fez cirurgia em julho para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A estrutura da parede da aorta tem três camadas, para aguentar a pressão do bombeamento do sangue. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as camadas dessa estrutura.

Para se recuperar, Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados e aguarda análise de solicitação de aposentadoria por invalidez – nesta segunda, uma junta de médicos da Câmara avaliou Genoino, mas o resultado da avaliação ainda não foi divulgado. A Mesa Diretora da Câmara aguarda essa avaliação para decidir sobre o pedido de aposentadoria.

'Bom estado geral' 

Em documento de nove páginas, o documento assinado pelos médicos da UnB afirma que "em pleno gozo das suas faculdades mentais", Genoino informou ser portador de hipertensão há três décadas e disse ainda que faz tratamentos com anti-hipertensivos. Ele relatou ter sido submetido a cirurgia e que, duas semanas depois, apresentou acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. O laudo afirma que o AVC acabou revertido "sem deixar qualquer sequela neurológica". "Nesse ínterim vinha passando bem, sem manifestações clínicas de relevância. [...] Assim permaneceu até o momento, há poucas semanas, em que passou a vivenciar circunstância de intenso estresse emocional. Desde então vem apresentando um conjunto de manifestações clínicas sintomáticas, de forte componente psicossomático."

A perícia constatou, diz o documento, paciente "em bom estado geral, cônscio, comunicativo, levemente ansioso, mas tranquilo em sua comunicação, levemente dispneico e com expressão de cansaço ao falar." Conforme o documento, foram realizados exames que afastaram "a hipótese de infarto do miocárdio". Ele realizou eletrocardiograma e angiotomografia. Os exames concluíram que há "discreta cardiopatia aterosclerótica e/ou hipertensiva, aterosclerose coronária não obstrutiva sem insuficiência". "Conjuntamente, estas condições não se constituem em graves doenças cardiovasculares, segundo critérios da Sociedade Brasileira de Cardiologia", diz o texto. 

Hipertensão 

O paciente, diz o laudo, é "portador de hipertensão arterial sistêmica de grau leve a moderado de longa data, revertida por meio de controle medicamentoso específico". Além de hipertensão, Genoino tem, segundo o laudo, "dislipidemia e distúrbio da coagulação". Segundo o laudo, ele precisa manter o tratamento da hipertensão e da dislipidemia, mas sem necessidade de tratamento domiciliar permanente. "O tratamento anti-hipertensivo de longo prazo deve incluir adequado emprego permanente de medicamentos específicos coadjuvado, tanto quando possível, por dieta hipossódica, restrição de atividade física vigorosa, prática regular leve a moderada de atividade física aeróbica e restrição de influência de fatores psicológicos estressantes, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do indivíduo." Em relação ao distúrbio da coagulação, os médicos destacaram que episódios de "escarros ferruginosos e de sangramento nasal" ocorreram devido à dose inadequada de remédio – ainda na prisão, Genoino queixou-se de que estava cuspindo sangue.

Briga dos laudos: Médicos da Câmara examinam Genoino para avaliar aposentadoria

Uma junta médica da Câmara fez perícia ontem (25) à noite no deputado licenciado José Genoino (PT-SP) para avaliar o seu pedido de aposentadoria por invalidez. A Casa aguardava a autorização da Justiça para realizar a perícia no hospital onde Genoino esteve internado. Mas entendeu que, como ele está em prisão domiciliar temporária, não era necessária mais a liberação judicial. O petista está na casa de uma de suas filhas em Brasília, em função dos problemas de saúde que tem.“O STF mandou fazer a sua perícia como Poder Judiciário, e essa Casa quer também fazer a sua análise como Poder Legislativo. São coisas diferentes. Só que quando estava no hospital, o hospital dizia que tinha que ter uma ordem judicial. Na hora que saiu e passou para a prisão domiciliar, dependeria só da permissão do próprio”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

Um dos 11 condenados do mensalão presos, Genoino tem licença médica até 14 de janeiro. O PT pressiona para que a Casa decida sobre a aposentadoria antes de examinar o processo de cassação. Apesar de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prever a perda automática do mandato parlamentar, Henrique Eduardo diz que vai submeter a cassação ao plenário da Casa. O peemedebista evitou comentar se a concessão da aposentadoria poderá impedir a votação do processo de perda do mandato. “Cada dia com sua agonia. Essa matéria é muito controvertida. Vamos examinar na hora com serenidade e maturidade”, declarou. 

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que não há previsão de quando o laudo da perícia será concluído. José Genoino pediu aposentadoria por invalidez depois de ser diagnosticado com uma cardiopatia grave, no meio do ano, quando teve de passar por uma cirurgia cardíaca. Atualmente, ele é

aposentado na Câmara pelo tempo de contribuição, o que lhe garante R$ 20 mil por mês. Caso seja atendido em seu pedido, passará a receber o benefício integral, ou seja, os mesmos R$ 26 mil que ganha atualmente, mesmo na condição de suplente licenciado do mandato. O petista não acumula os benefícios. Pediu a suspensão da aposentadoria por tempo de contribuição desde que assumiu a vaga na Câmara.

Marcelo Mourão e Delcídio agilizam troca de ambulâncias do SAMU

O vereador Marcelo Mourão (PSD) reuniu-se ontem, segunda-feira (25) com o Senador Delcídio Amaral (PT), quando solicitou ao parlamentar que interceda junto ao Ministério da Saúde para que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) de Dourados tenha a sua frota de ambulâncias renovada. O pedido já está no Ministério da Saúde e o Senador, um dos parlamentares de maior trânsito junto aos Ministérios e órgãos do Governo Federal, assumiu o compromisso de acompanhar sua tramitação. 

A reunião com o Senador aconteceu imediatamente após uma visita de Marcelo Mourão à sede do SAMU, onde o vereador do PSD foi recebido pelo Diretor Geral Eduardo Antonio da Silveira e discutiu a grave questão do sucateamento das ambulâncias que realizam o serviço de atendimento de urgência e emergência: dos 06 (seis) veículos, apenas um atende ocorrências em Dourados, quando o mínimo deveria ser três ambulâncias, conforme determina o Ministério da Saúde. Dos 05 (cinco) veículos danificados do SAMU, somente dois foram encaminhados para oficina, com previsão de serem entregues esta semana. Do restante da frota danificada, duas ambulâncias encontram-se paradas no pátio do próprio SAMU e, uma outra, envolvida em acidente de trânsito semana retrasada, está no pátio da prefeitura. 

“O SAMU faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências, criado com a função de organizar o atendimento na rede pública. Em Dourados foi implantado em 2008 e possui o Programa Nacional de Renovação de Frotas, que prevê a substituição dos veículos após 05 (cinco) anos de uso”, explicou Marcelo Mourão. “Como o SAMU de Dourados se enquadra nessa previsão de renovação de frota confiamos que o senador Delcídio fará as diligências necessárias para que Dourados tenha com a maior brevidade possível esse problema solucionado”, concluiu Marcelo Mourão.

Cardápio fino:vôos da FAB tem coelho assado, rã, costela de cordeiro....

Além de voarem “de graça” em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), alguns ministros e a própria presidente da República podem consumir, se desejarem, verdadeiras iguarias no serviço de bordo. Os contratos celebrados entre as Pastas e a empresa RA Catering, têm como objeto “prestação de comissaria aérea para o fornecimento de refeições a bordo em aeronaves oficiais”. Se o canapé de caviar encontrado no cardápio do contrato com o Ministério da Fazenda já causa estranheza, os itens disponíveis para a Presidência da República vão além. Entre as opções, encontram-se coelho assado, costeleta de cordeiro, rã, pato, picanha e sorvetes Haagen Dazs. 

Firmado em janeiro, o contrato de R$ 1,9 milhão tem validade de um ano e, segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsável pelo acordo, atende todos os órgãos ligados à Pasta. Até o dia 2 de novembro, R$ 1 milhão havia sido pago à RA Catering. Cardápios mais simples, contendo “apenas” canapés de caviar, camarão e salmão, entre outros, são oferecidos aos ministérios do Meio Ambiente, Transportes e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Em nota, Associação Juízes para Democracia dá "bordoada" em Joaquim Barbosa

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota cobrando explicações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre eventual pressão pela troca de juízes das execuções criminais do caso do mensalão. No fim de semana, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília, Ademar Vasconcelos, deixou de ser o responsável pelo cumprimento das penas. Em seu lugar assumiu Bruno André Ribeiro. 

Para a entidade, uma eventual pressão de Joaquim Barbosa para a mudança dos juízes é uma das acusações “mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário”. “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”, afirma trecho da nota. “O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa”, complementa a nota. 

Confira a íntegra da nota:

“O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra. A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal 

b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos. A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito. Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. 

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário. A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos. Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais). Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal. 

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa. A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.

 Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia”

Por que não falo mais de política no Facebook

Há pouco mais de uma semana, avisei aos meus mais de mil amigos no Facebook que, ali, eu não iria mais falar de política. É uma provocação que venho mantendo desde então. Falo de telenovela, falo de história em quadrinhos, falo de desenho animado. Mas de política, não falo, não. Alguns me apoiaram, outros me criticaram, outros pediram meu retorno ao tema, outros entenderam qual era a provocação. 

Quando eu digo que não falo de política, refiro-me à política eleitoral. Porque, dentro das atuais regras não escritas das redes sociais, essa tornou-se a única política possível. As redes sociais tornaram-se um campo de guerrilha político-eleitoral. E, como já se disse, para vencer, na guerra vale tudo. Então, de cada trincheira, o guerrilheiro de plantão distorce, omite, cria, inventa ou, simplesmente, mente descaradamente. De política, todos nós falamos. Política, todos nós fazemos. É uma atividade intrínseca à vida em sociedade. Mas nem toda política precisa necessariamente ter propósito eleitoral. Disso, não sabem os guerrilheiros das redes sociais. 

No caso do jornalismo, mais do que direito, é dever se engajar a favor de determinados temas, como a liberdade de expressão, a democracia, o respeito ao próximo e o combate ao preconceito. Mas conferir ao exercício do jornalismo qualquer propósito eleitoral é uma total desonestidade. Não existe jornalismo a favor. Jornalismo a favor é propaganda. Mas também não existe jornalismo contra. Jornalismo contra é jornalismo a favor de algo ou de alguém. Então, igualmente é propaganda. Jornalistas governistas e oposicionistas são coisas tão inúteis quanto uma nota de três reais. Tão desnecessários quanto uma Cibalena vencida. Nada acrescentam. São totalmente dispensáveis, porque já se sabe de antemão o que eles escreverão antes mesmo de começar a lê-los. 

No campo da guerrilha virtual nas redes sociais, porém, jornalistas que se comportam como jornalistas tornam-se seres profundamente incômodos. Nenhum dos lados pode atribuir credibilidade a eles – “e se amanhã ele critica um dos nossos, se elogia um deles? Temos que pintá-lo como partidário também”. Pouco importa que num momento você seja atacado por um dos lados e, no momento seguinte, seja atacado pelo outro. Na internet, a leitura é eventual, compartilhada por alguém, ali não há o hábito da leitura frequente que possa ajudar a consolidar a impressão de equilíbrio de determinado escriba. É, assim, o campo ideal para a desqualificação. No atual momento, não é com a atividade jornalística em si nem com a análise política que eu ganho a vida. Escrevo eventualmente sobre política somente por achar que a experiência de quase trinta anos nesse campo poderia ser de alguma serventia para outros. E porque, para mim, esse tipo de observação das coisas tornou-se tão natural quanto andar para frente. 

Forjei em mim ao longo do tempo essa condição de procurar olhas as coisas com certa distância, desapaixonadamente. Uso a mesma lente para tentar compreender até mesmo as ações das pessoas próximas. Para entender as razões que as levam a determinados atos de egoísmo, de compaixão, de maldade, de bondade, etc. É uma postura que serve também para entender que juízes podem até ter capa, mas não super-heróis. Também não são super-vilões. Que cruzadas heroicas e redentoras só existem nos livros de capa-e-espada. Que todo guerreiro do povo é, antes de mais nada, guerreiro de si mesmo. E muitas vezes não é mais nada além disso. Que não há nobreza absoluta, assim como não há maldade absoluta. Se a intenção do guerrilheiro é cooptar o outro, o jornalista que se comporta como jornalista não cabe, se a sua intenção não é cooptar ninguém. 

Na prática, no entanto, a guerrilha na internet virou uma sucessão de bombas que explodem antes de atingir o alvo. Porque cada grupo só consegue mesmo falar para si mesmo. É um diálogo de surdos. E, num diálogo de surdos, falar com bom senso acaba tendo a mesma ineficácia que qualquer gritaria. Todos são surdos: ninguém vai escutar. Como não tenho obrigação, como não ganho nada com isso, não falo mais de política nas redes sociais.

*O autor, Rudolfo Lago, é colunista do jornal Congresso em Foco

No STF e na Câmara, semana decisiva para Genoino

Preso desde 15 de novembro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), José Genoino terá uma semana decisiva. Nos próximos dias, a Mesa Diretora da Câmara deve se reunir para tratar do processo de cassação do mandato e também sobre o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado pelo petista. Enquanto isso, na mais alta corte do país, a expectativa é pela decisão sobre a prisão domiciliar requerida pela defesa do ex-presidente nacional do PT. 

Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu para iniciar o processo de cassação de mandato de Genoino. No entanto, um pedido de vista do vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), deixou a decisão para os próximos dias. Para ele, a comunicação do STF era “muito vaga”. Além disso, para o deputado paranaense, o ex-presidente nacional do PT não tem condições de se defender pelo seu estado de saúde. Como foi dado o prazo de duas sessões ordinárias, a reunião deve ocorrer na quinta-feira. 

O pedido de vista, no entanto, foi uma tática para ganhar tempo. Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia de emergência por conta do rompimento de uma artéria do coração. Passou quase um mês internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Em setembro, entrou com o pedido de aposentadoria por invalidez, até hoje não analisado. Depois da prisão, a junta médica da Casa tentou autorização da Vara de Execuções Penais para examina-lo, o que não aconteceu até agora. A intenção dos petistas é garantir que a aposentadoria por invalidez seja concedida antes do início do processo de cassação. Desta forma, Genoino manteria o salário e não poderia ser julgado pelos pares. Sua situação é peculiar. 

O petista assumiu o mandato em janeiro como suplente no lugar do ministro do Esporte Aldo Rebelo. De licença médica desde julho, continua recebendo o salário de R$ 26 mil, mas as prerrogativas do mandato estão com Renato Simões (PT-SP), empossado em setembro. Se depender do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Genoino deve enfrentar um trâmite similar ao de Natan Donadon (sem partido-RO). Ou seja, o caso primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois irá ao plenário da Casa. Se os deputados mantiverem a orientação, será um descumprimento da decisão do STF, que determinou a perda do cargo por ofício da Mesa. 

Laudo 

Atualmente, Genoino é aposentado por tempo de contribuição. O benefício, de R$ 20 mil, foi suspenso quando ele voltou a exercer mandato, na condição de suplente. Desde que foi preso, o deputado licenciado tem reclamado de dores no peito e falta de ar. Passou três dias internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) e foi submetido a exame por uma junta médica indicada pela Universidade de Brasília (UnB) a pedido do presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Os cinco profissionais que compõem a junta estiveram no sábado (23) com o deputado afastado. Por aproximadamente duas horas, examinaram Genoino. A intenção é dizer se o pedido de prisão domiciliar, concedido provisoriamente na quinta-feira, seja definitivo. 

O ex-presidente do PT, no momento, está na casa de uma das filhas, em Brasília, aguardando a decisão do STF. Antes, estava preso no Centro de Internamento e Reedução (CIR), local destinado aos presos em regime semiaberto na capital federal. Na terça-feira (19), a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko de Castilho, recomendou o exame de Genoino por uma junta médica independente. O petista está sob cuidados por conta do rompimento de uma das artérias do coração, em junho. Na oportunidade, sofreu uma cirurgia de emergência e se licenciou do mandato na Câmara. Também na terça veio à tona o resultado dos testes feitos pelo Instituto de Medicina Legal (IML) de Brasília. De acordo com o órgão, o deputado licenciado é paciente com “doença grave, crônica e aguda” e que precisa de cuidados específicos.

O resgate da democracia participativa

Nunca concordei com a venda e com o consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível e durante minha campanha eleitoral defendi algumas propostas. Essa é apenas uma delas, que agora estou tendo, após eleito, a prerrogativa de materializar, através da apresentação de um Projeto de Lei Complementar, que está sendo amplamente discutido com a sociedade, que junto comigo está formatando o texto que será levado à discussão e votação pelo plenário. 

Minha intenção é levar as pessoas a pensarem sobre as consequências do consumo de bebidas alcoólicas. Pensarem se o ambiente para essa prática é o posto de abastecimento, por exemplo. Vejo que estamos despertando a sociedade para pensar uma serie de questões sobre esse tema e isso é ótimo, afinal, como sabiamente cunhou o filósofo Voltaire, “é do debate que nasce a luz”. 

Desde o inicio venho discutindo essa questão com os donos de postos e eles próprios na sua absoluta maioria entendem que é preciso organizar os espaços, definir regras e estabelecer limites e em comum acordo optamos por estabelecer no PLC a proibição do consumo do bebidas alcoólicas nas conveniências instaladas na área física dos postos. Todavia, também entendemos que se o consumo se for realizado dentro de um espaço definido (opção também estabelecida no PLC) e feito de modo responsável o empresário não fica refém de baderna e tampouco terá prejuízos financeiros, pois de forma alguma queremos penalizar esses empreendedores. 

Nosso Projeto é muito claro e abrangente. Nós não pensamos apenas nos postos de combustíveis.O Projeto, que espero seja aprovada pelos colegas vereadores e sancionada pelo prefeito Murilo, se estende às vias públicas localizadas em frente a conveniências e distribuidoras de bebidas e às vias publicas localizadas em frente a prédios públicos.A mesma incoerência que vemos em se consumir bebidas alcoólicas em um local destinado a abastecer automóveis vemos em vender bebidas alcoólicas por outros estabelecimentos para serem de consumo imediato em via pública, uma vez que é sabido que na maioria dos casos as pessoas que adquirem a bebida alcoólica estão na condição de motoristas. Reforço que o texto do PLC é claro quanto à permissão para que as conveniências, tanto as instaladas nos postos como as demais, e distribuidoras que possuam área delimitada e adequada para o consumo possam fazê-lo. O que pretendemos é garantir o direito de ir e vir do cidadão assegurado pela Constituição Federal e que vem sendo sonegado por conta das aglomerações que se formam nos locais onde não há o espaço adequado para o consumo, levando a que ele seja feito em vias públicas, o que traz consigo problemas como algazarras e perturbação da ordem e do sossego e constrangimento às famílias que passam por esses locais, dentre outros. 

Ao dividir com a sociedade a tarefa de aprimorar o formato inicial do Projeto, agasalhando todas as contribuições que não o desconfigurem, acredito estarmos praticando a verdadeira democracia participativa, na qual não cabe lugar para iniciativas, sobretudo as partidas dos parlamentos, decididas de cima para baixo e submetidas goela abaixo da população. O povo não pode ter voz apenas na hora de votar e é esse o norte do meu mandato:ouvir, ouvir e ouvir.Sei o quanto o tema é polêmico e suscita as mais variadas interpretações, por isso conclamo a todos que tem dúvidas ou sugestões para aprimorar essa iniciativa para que me procure.O que eu não poderia é me omitir diante de um fato público e notório, que são os transtornos causados pela falta de uma legislação específica acerca dos locais para consumo de bebidas alcoólicas. 

Insisto: estamos exercendo, nesta e em outras ações do mandato, a democracia participativa, que exige efetivos mecanismos de controle da sociedade civil, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social. A democracia participativa é, a meu ver, um ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Acredito que a legitimidade das decisões políticas só ocorre quando advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem essa legitimidade. 

O real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes ou representantes, sem participação efetiva da sociedade civil. Estamos quebrando esse paradigma e tendo a sociedade como co-autora do Projeto.Que ele seja aprovado e cumprido, pois indubitavelmente atende a maioria da população, que já está cansada dessa desorganização. 

*O  autor, Marcelo Mourão, é vereador em Dourados

Presidência comprará mais de uma tonelada de pães

Muito embora a presidente Dilma Rousseff esteja de dieta para voltar à forma de quando foi eleita, a Secretaria de Administração da Presidência da República continua com os lanchinhos matinais. A Presidência comprará 1.250 quilos de pães de forma ao leite da marca Bambina. O carrinho do órgão inclui 200 quilos de biscoitos caseiros com sabores diversos, da marca Di Minas. A compra custou ao todo R$ 16,1 mil. Inépto (série "inépcia", lembram,leitor e leitora do Blog?) para gastar os montantes disponíveis para investimentos nos ministérios e órgãos, o Governo é rápido para prover o estômago.

A compra de guloseimas não pára no Palácio da Alvorada. Talvez para juntar-se ao café da manhã ou tarde da Presidência, a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adquirirá 4,5 toneladas de café em pó. A compra totalizou R$ 54 mil. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, poderá entrar com o açúcar para os lanchinhos da administração federal. A Corte comprará 16 toneladas de açúcar refinado especial, da marca Caravelas. Os 16 mil pacotes de um quilo irão custar R$ 27,4 mil. Ainda nos artigos doces, o Tribunal adquirirá 300 frascos de adoçante dietético, pelo valor de R$ 600,00. As compras alimentícias não param por aí. 

A Base Aérea de Brasília decidiu comprar 175 sacos de bombons, de um quilo cada. Os chocolates são da marca Lacta e Serenata. Para completar, foram adquiridas 83 caixas de 400 g de bombons recheados. Dessa vez, da marca Garoto. Os doces custarão R$ 3,5 mil. Já a Câmara dos Deputados parece estar preocupada com a saúde de seus servidores. A Pasta contratará serviço de coleta e análise microbiológica de alimentos. O serviço custará cerca de R$ 3 mil. 

Bodoquena:Uma cidade exposta ao ridículo por um execrável que pode ser cassado

Sorridente e incompetente

“Alunos da rede pública em Bodoquena, no Mato Grosso do Sul, ficaram quase duas semanas sem aula por causa de um impasse entre a Prefeitura e a Câmara Municipal sobre o remanejamento de verbas para a compra de merenda escolar. A volta às aulas nas escolas e creches só foi possível porque a comunidade fez uma campanha para arrecadar doações. O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na gestão dos recursos. Os moradores conseguiram 1 tonelada de alimentos. Feijão, bolacha, macarrão, arroz, óleo e vinagre estão entre os itens arrecadados durante a campanha. Com base nisso, a nutricionista montou um cardápio, mas, de acordo com a Prefeitura, a comida é suficiente para garantir a merenda por, apenas, 1 mês”. 

O trecho acima faz parte de uma reportagem do jornal O Globo e expôs ao ridículo a pacata cidade, com natureza exuberante e população trabalhadora, mas que, por falta de opções, reelegeu um prefeito inepto e irresponsável, já que deixar escolas sem merenda escolar é o cúmulo. É  execrável. 

O titular do Blog já postou textos sobre o estilo e a gestão do prefeito, Jun Iti Hada, conhecido na cidade como "Pequeno Ditador".As postagens receberem vários comentários, dos quais se destaca um: "acorda, Bodoquena".O titular lamentou inclusive o fato da cidade não ter sido incluído na Operação Teto de Vidro, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) e que apurou desmandos em vários municípios do estado, incluindo Bonito, localizada a 70 kms da cidade administrada pelo "Pequeno Ditador".Uma figura irrascível e que trata servidores e população como vassalos, dono de uma extensa "capivara" no Tribunal de Contas do Estado e autor de um laudo (a figura é médico) sobre causa mortis risível e que o transformou em réu em processo movido pelo Ministério Público Estadual. Atestou "morte por causas naturais" de um sujeito com  o corpo crivado de balas.

O imblóglio que resultou na mídia negativa ganhada pela cidade resultou de uma irregularidade praticada pelo Prefeito. Nos dias 18 e 29 de Julho e 5 e 12 de Agosto o "Pequeno Ditador" enviou à Câmara da cidade os Projetos de Lei, de números 18, 20, 21 e 22, respectivamente, para o fim de “abrir crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2013, sendo que, desses encaminhamentos, solicitou a retirada do projeto de Lei nº 20 e substituiu o de nº 21 pelo Projeto nº 22.No período em questão foi realizado o levantamento dos Decretos Orçamentários já consolidados pela sua gestão e constatou-se que o mesmo extrapolou as suplementações além do limite de 20% concedido em janeiro de 2013 pelo legislativo da cidade. As movimentações orçamentárias sem prévia autorização legislativa encontram sua vedação nos termos do Art. 167 da Constituição Federal e tem como conseqüência, inclusive, e se comprovada, a perda do mandato do gestor. Os indícios de irregularidades foram detectados no próprio relatório de Decretos Orçamentários enviados pela própria Prefeitura à Câmara. O excesso de suplementação atinge a cifra de R$ 597.962,96 (Quinhentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos Sessenta e Dois Reais, Noventa e Seis Centavos). 

Dependendo do andar da carruagem, Jun Iti Hada pode deixar de ser o "Pequeno Ditador" através da perda do mandato.Uma CPI foi instalada e recebe na  segunda-feira (25) parecer sobre os atos do sujeito.Detalhe:cassação é julgamento que apesar de precisar ser amparado por jurisprudência/legislação (de clareza solar quanto à ilegalidade cometida, no caso específico) se dá muito mais no campo político.E o execrável Pequeno Ditador possui como base de apoio apenas 4 dos 9 vereadores da cidade.

Grávidas têm direito a vagas especiais em Dourados

A prioridade para gestantes em filas de bancos e acentos de ônibus é fundamental e bastante comum no dia a dia. Mas a dificuldade das mulheres que se enquadram nesse perfil não pára por ai. O crescimento da cidade fez com que aumentasse também o número de veículos em circulação, e muitos estacionamentos ainda não oferecem preferências para essa parcela da população. Com base nessa discussão, agora mulheres grávidas e mães com crianças de colo de até dois anos de idade encontrarão mais facilidade nos estacionamentos de shoppings, hipermercados e no centro comercial de Dourados.

É o que garante o projeto de lei nº. 60/2013 aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Pelo texto, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM) junto com as vereadoras Délia Razuk (PMDB) e Virgínia Magrini (PP), as vagas deverão ser pintadas de rosa com a ilustração de uma gestante, além disso, deverá estar devidamente sinalizadas e possuir dimensões adequadas e próximas à entrada dos estabelecimentos. “Com a criação destas vagas, iremos acabar com situações incômodas em determinados ambientes em que, por exemplo, a mãe com criança de colo tem que encontrar uma vaga dupla para ter espaço suficiente para retirar o carrinho do bebê do carro”, explica Alan Guedes.

Estabelecimentos que descumprirem a regra, que ainda será regulamentada pela Prefeitura, ficarão sujeitos à multa diária de R$ 100 (cem reais). O valor também será reajustado anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 dias, depois de ser publicada em Diário Oficial.