UMA PEC DE ENCOMENDA

 

EFEITO MENSALÃO

A PEC da impunidade, na verdade, cai como uma luva para governos corruptos no planalto e nas planícies.Aliás, é muita coincidência que ela tenha sido orquestrada  a partir dos resultados obtidos pelo Ministério Público nas investigações que desembocaram no processo do “mensalão”, bem como em relação a outros casos decorrentes de corrupção detectados nos âmbitos federal, estaduais e municipais.

“POBRE, PRETO E PROSTITUTA”

Enquanto o Ministério Público só cuidava de investigar crimes comuns, como roubos e homicídios e onde os autores, no mais das vezes, eram integrantes da parcela mais miserável da população(pobre , preto e prostituta, em frase cunhada pelo ex-procurador da República Aristides Junqueira)  não se percebia qualquer movimentação de segmentos do Poder Legislativo no sentido de podar a atuação do referido Órgão. Entretanto, quando a água começou a “bater nos calcanhares” de determinados segmentos do poder constituído, a movimentação foi imediata e, pior, silenciosa, como todo mal feito. A aprovação da PEC 37 vai significar evidente retrocesso no processo de desintoxicação a que o Brasil vem sendo submetido nos últimos anos, como o impeachment do ex-presidente Collor de Mello, a cassação de deputados, senadores, prefeitos e vereadores comprovadamente envolvidos em escândalos de corrupção e, mais atualmente,, o recente processo do “mensalão” que desembocou no histórico julgamento do STF, acompanhado em tempo real pelo Brasil e pelo Mundo.

 

UM TIRO NO "FICHA LIMPA"

A PEC 37 é um golpe não só contra o Ministério Público, mas toda a sociedade e vem atender aos interesses daqueles que têm medo de ser investigados, daqueles que não querem prestar contas à sociedade, nem aos seus eleitores. Enfim, é o novo escudo protetor da impunidade.A PEC 37 é, ainda, um “tiro” na Lei da Ficha Limpa, pois a efetividade dessa norma depende principalmente da comprovação do ilícito pelo agente público. Se não for devidamente investigado e condenado (e NÃO SERÁ na medida em que o Ministério Público estará alijado do processo investigatório), o infrator não sofrerá a incidência de uma das maiores conquistas da sociedade.