Orçamento impositivo extingue Comissão dos "anões"

 

Se aprovada na íntegra a PEC 565, em discussão no Congresso, será extinta a “menina dos olhos” dos parlamentares: a Comissão Mista de Orçamento, aquela dos "anões". Seu texto altera prazos de análise da lei orçamentária pelo Congresso e determina sua apreciação pela Câmara e pelo Senado separadamente, extinguindo a Comissão Mista de Orçamento, além de tornar obrigatória a execução da lei aprovada.Será o fim do orçamento de ficção, que se tornará impositivo.

Negociatas políticas e outros negócios

Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa, das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas, a depender da fidelidade ou não ao governante de plantão.E da fidelidade do prefeito ao parlamentar que a apresentou, virando instrumento de negociatas políticas ( e negócios propriamente ditos).Como já afirmou o blog anteriormente, no formato atual as emendas individuais são a “mina de ouro” dos deputados.