Membros do MPE (Ministéio Público Estadual) de Mato Grosso do Sul
realizam hoje (10), a partir das 19h30, no plenário da Câmara de
Dourados, uma manifestação contra a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) nº 37, que tramita no Congresso Nacional. A PEC 37 visa
retirar o poder de investigar do Ministério Público e de outros órgãos,
tornando a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias
Federal e Civil.
Em busca de apoio à campanha nacional “Brasil contra a Impunidade”, os promotores de Justiça de Dourados Ricardo de Melo Alves, Claudia Loureiro Almirão e Thiago Di Giulio Freire estiveram com o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM) e com o prefeito Murilo Zauith (PSB) de quem obtiveram apoios nessa mobilização em defesa do poder investigativo do Ministério Público e outras instituições, como a Polícia Federal.
A campanha "Brasil contra a Impunidade" tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para a gravidade da PEC, que afasta o Ministério Público e outras instituições dessas atribuições, interrompendo um trabalho realizado no combate ao crime organizado no país.
A PEC da impunidade, na verdade, cai como uma luva para governos corruptos no planalto e nas planícies.Aliás, é muita coincidência que ela tenha sido orquestrada a partir dos resultados obtidos pelo Ministério Público nas investigações que desembocaram no processo do “mensalão”, bem como em relação a outros casos decorrentes de corrupção detectados nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
A PEC 37 é um golpe não só contra o Ministério Público, mas toda a sociedade e vem atender aos interesses daqueles que têm medo de ser investigados, daqueles que não querem prestar contas à sociedade, nem aos seus eleitores. Enfim, é o novo escudo protetor da impunidade.A PEC 37 é, ainda, um “tiro” na Lei da Ficha Limpa, pois a efetividade dessa norma depende principalmente da comprovação do ilícito pelo agente público. Se não for devidamente investigado e condenado (e NÃO SERÁ na medida em que o Ministério Público estará alijado do processo investigatório), o infrator não sofrerá a incidência de uma das maiores conquistas da sociedade.Resta saber se boa parte da classe política de Dourados vai à manifestação.
Em busca de apoio à campanha nacional “Brasil contra a Impunidade”, os promotores de Justiça de Dourados Ricardo de Melo Alves, Claudia Loureiro Almirão e Thiago Di Giulio Freire estiveram com o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM) e com o prefeito Murilo Zauith (PSB) de quem obtiveram apoios nessa mobilização em defesa do poder investigativo do Ministério Público e outras instituições, como a Polícia Federal.
A campanha "Brasil contra a Impunidade" tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para a gravidade da PEC, que afasta o Ministério Público e outras instituições dessas atribuições, interrompendo um trabalho realizado no combate ao crime organizado no país.
A PEC da impunidade, na verdade, cai como uma luva para governos corruptos no planalto e nas planícies.Aliás, é muita coincidência que ela tenha sido orquestrada a partir dos resultados obtidos pelo Ministério Público nas investigações que desembocaram no processo do “mensalão”, bem como em relação a outros casos decorrentes de corrupção detectados nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
“POBRE, PRETO E PROSTITUTA”
Enquanto o Ministério Público só cuidava
de investigar crimes comuns, como roubos e homicídios e onde os autores, no
mais das vezes, eram integrantes da parcela mais miserável da população(pobre ,
preto e prostituta, em frase cunhada pelo ex-procurador da República Aristides
Junqueira) não se percebia qualquer
movimentação de segmentos do Poder Legislativo no sentido de podar a atuação do
referido Órgão. Entretanto, quando a água começou a “bater nos calcanhares” de
determinados segmentos do poder constituído, a movimentação foi imediata e,
pior, silenciosa, como todo mal feito. A aprovação da PEC 37 vai significar
evidente retrocesso no processo de desintoxicação a que o Brasil vem sendo
submetido nos últimos anos, como o impeachment do ex-presidente Collor de
Mello, a cassação de deputados, senadores, prefeitos e vereadores comprovadamente
envolvidos em escândalos de corrupção e, mais atualmente,, o recente processo
do “mensalão” que desembocou no histórico julgamento do STF, acompanhado em
tempo real pelo Brasil e pelo Mundo.
UM TIRO NO "FICHA LIMPA"
A PEC 37 é um golpe não só contra o Ministério Público, mas toda a sociedade e vem atender aos interesses daqueles que têm medo de ser investigados, daqueles que não querem prestar contas à sociedade, nem aos seus eleitores. Enfim, é o novo escudo protetor da impunidade.A PEC 37 é, ainda, um “tiro” na Lei da Ficha Limpa, pois a efetividade dessa norma depende principalmente da comprovação do ilícito pelo agente público. Se não for devidamente investigado e condenado (e NÃO SERÁ na medida em que o Ministério Público estará alijado do processo investigatório), o infrator não sofrerá a incidência de uma das maiores conquistas da sociedade.Resta saber se boa parte da classe política de Dourados vai à manifestação.
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