Sob desculpa de moralizar sistema político, deputados votam hoje "projeto Marina Silva"

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

A proposta tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações e parece ter sido elaborado de encomenda para a ex-senadora Marina Silva. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, veio à Câmara para tentar frear a votação da urgência. Ela garantiu, no entanto, que a aprovação do texto não vai impedir a criação do novo partido e que ela vai tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta.

"Estão usando de dois pesos e duas medidas: para os amigos, tudo; para os supostos inimigos, uma lei de encomenda", criticou Marina, referindo-se à criação do PSD, que, apesar de criado no meio da legislatura, conseguiu na Justiça direito a tempo de televisão e fundo partidário.O projeto também pode comprometer a fusão entre PPS e PMN.

Os deputados contrários à proposta alegaram que podem ir à Justiça para, assim como o PSD, garantir o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Os parlamentares favoráveis argumentam que o projeto vai impedir a proliferação de novas legendas.