'Milícia Privada" de fazendeiros?????

O MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul ajuizou ação para que a empresa Gaspem Segurança Ltda seja dissolvida e tenha o registro cancelado. No entendimento do Ministério Público Federal, a Gaspem tem atividade “indiscutivelmente ilícita”, pela atuação que desempenha em propriedades com conflito fundiário. “Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul”, diz o MPF. Servidores da empresa são contratados para defender propriedades rurais contra a ocupação por comunidades indígenas. Essa ação, segundo o MPF, tem resultado “em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças”. De acordo com depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta. “Os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”, diz a nota do MPF. Na ação, O MPF classifica a empresa como “milícia privada” e pede, liminarmente, a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo.

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento de funcionários da Gaspem, segundo denúncia reforçada sábado (24) passado, durante o Conselho Aty Guasu realizado pelas lideranças indígenas. Na denúncia, encaminhada ao MPF, foi levantada uma ameaça feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i [localizada na região conhecida como Curral do Arame, na BR 463, em Dourados], cujos barracos foram destruídos durante o incêndio de grandes proporções ocorrido na semana passada. Segundo o documento, o grupo de seguranças impediu os índios de pegar água próximo à fazenda e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. Em 2009, a mesma comunidade teve os barracos criminosamente queimados, de acordo com a denúncia. 

A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry, todas localizadas próximo de áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas. Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, conforme os autos processuais 0000152-46.2006.4.03.6005 e 0001927-86.2012.4.03.6005, respectivamente, que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. 

Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.