Atenção, acadêmicos "pelados": Projeto prevê 12 anos de prisão para danos ao patrimônio público

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou um projeto para prever pena de até 12 anos de prisão para quem se envolver em dano ao patrimônio durante manifestações, como os causados pela tchurma que passou mais de 40 dias regados a vinho, cerveja, achaques e etc "ocupando" (invadindo, em bom português) o prédio da Câmara Municipal e que foi fechado com um streep tease de mal gosto, inclusive estético, e muito dano ao patrimônio público.

A proposta é uma resposta do peemedebista aos recentes protestos pelo país. No Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral (PMDB), houve diversos atos violentos, assim como em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. De acordo com a proposta, passa ser dano qualificado o “dano ao patrimônio qualificado pela influência de multidão em tumulto”. 

Na prática, se aprovado pelas duas Casas do Congresso, muda o Código Penal para estabelecer pena de prisão de oito a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem for detido durante uma manifestação depredando patrimônio público ou privado.“As manifestações políticas ocorridas recentemente, que deveriam representar a ordem constitucional, o Estado democrático e o exercício da cidadania, trouxeram atos de vandalismo e a presença de ‘baderneiros’ que atentaram contra o patrimônio público e privado, de forma anárquica e deliberada”, afirmou Cunha na justificativa do projeto. 

O texto ainda não foi distribuído às comissões permanentes da Casa. Comparando com outros crimes previstos no Código Penal, chama atenção, na proposta apresentada pelo líder do PMDB, o tamanho da pena mínima, que já inicia em regime fechado. Homicídio, por exemplo, é punida com detenção de seis a 20 anos, dependendo dos agravantes. Já crimes contra a administração pública, por exemplo, como peculato, a punição varia de dois a 12 anos. Quadrilha ou bando é de um a três anos de prisão.