Os recentes conflitos no Mato Grosso do Sul, que levaram à morte de um indígena e resultaram na saída da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, chamaram a atenção para a demarcação de terras dessa parcela da população. Até mesmo membros do governo admitiram que a causa indígena vinha sendo tratada com lentidão.
A morosidade pode estar relacionada à liberação de recursos. Neste ano, até o momento, apenas 7,1% dos R$ 89 milhões previstos em orçamento para a ação “Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato” foram aplicados. Também pudera: a ação é coordenada pela Funai, que caminha para a extinção por inanição operacional.
A iniciativa, entre outros objetivos, visa promover a proteção das terras indígenas através da demarcação e regularização fundiária, de forma a assegurar o direito dos índios, a posse, e o usufruto das terras tradicionais que ocupam e das terras a eles reservadas para o desenvolvimento de atividades econômica e socioculturais.
Além disso, os recursos são aplicados para evitar que as terras indígenas sejam ou permaneçam invadidas por terceiros, assegurando aos índios a integridade do seu território e do seu patrimônio natural. Comprovada a presença de invasores nessas áreas, a ação prevê proceder à extrusão e penalização dos responsáveis.
Para 2013, a ação de demarcação de terras indígenas foi aglutinada com outras iniciativas. Dessa forma, os recursos também servirão para localizar geograficamente índios isolados, assegurando o direito a ocupação tradicional de seus territórios de forma a exercer gestão ambiental e territorial em terras indígenas habitadas por índios isolados.
Entre 2001 e 2006, os recursos destinados a essa atividade faziam parte da ação “Regularização Fundiária de Terras Indígenas”. De 2007 a 2011, o nome da iniciativa foi modificado para “Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”. Em 2012, a ação passou a ser denominada “Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”.
No período de 2001 a 2012, R$ 203 milhões foram desembolsados para ações de delimitação, remarcação e regularização de terras indígenas por parte do governo. O montante equivale a 68,8% do total de R$ 295 milhões autorizados.
Lentidão e conflitos
Com ânimos agitados no Mato Grosso, a justiça suspendeu a ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 71 km de Campo Grande, invadida por índios da etnia terena. A tentativa de retirada dos índios gerou conflito com a Polícia Federal e resultou na morte do terena Oziel Gabriel. Como segunda maior etnia da região, com 27 mil indígenas, há anos os terenas reivindicam a posse de várias propriedades rurais exploradas por criadores de gado.
Os próprios integrantes do Executivo admitiram que a questão indígena estava sendo tratada com lentidão pelo governo federal. O alto escalão só tomou consciência para a existência de uma crise grave envolvendo agricultores e indígenas em Mato Grosso do Sul há cerca um mês, quando a presidente Dilma Rousseff foi vaiada por produtores rurais em Campo Grande.
Para o professor Jersen Doniwa, do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília, há demora na liberação das terras para os indígenas. “Essa questão já deveria ter sido resolvida há muito tempo. Os movimentos sociais e indígenas alertaram para morosidade com que estavam sendo regularizadas as posses. A quantidade de índios está crescendo e as terras foram ficando pequenas tanto para a reprodução física como cultural dessa população”, explica.
Segundo o Censo 2010, 896 mil pessoas se declaram ou se consideram indígenas. O estudo revela crescimento da população indígena em relação ao Censo 2000, quando 294 mil pessoas se declararam indígenas.
De acordo com a publicação, o crescimento se deve ao “número de pessoas que se reconheceram como indígenas, principalmente nas áreas urbanas do país”. Sobre a publicação, a então presidente da Funai, Marta Azevedo, afirmou que o números demonstravam “a recomposição demográfica dos povos indígenas e o Brasil o quanto eles contribuem para a formação do povo brasileiro”.
Demarcação chega ao Congresso
Após as vaias no Mato Grosso do Sul, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou na Câmara dos Deputados que seriam alterados os procedimentos para demarcação de terras indígenas, reduzindo a influência da Funai com a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa no processo. O governo critica a Funai por defender demais os indígenas, sem levar em conta a situação de cada região.
A decisão agradou os ruralistas e revoltou a população indígena.
O antropólogo Doniwa afirma que qualquer lei que altere a responsabilidade do Ministério da Justiça, por meio da Funai, vai sempre na direção de evitar novas demarcações. “O objetivo das mudanças é não mais obedecer o que está previsto e claro na Constituição Federal”, afirma.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da subcomissão de demarcação de terras indígenas da Câmara dos Deputados, afirma que há depoimentos e documentos que compravam irregularidades nos laudos da Funai. “São laudos unilaterais, ou seja, não aceitam de maneira alguma a versão de outro lado que não seja indígena”, expõe.
A polêmica entre índios, produtores rurais e governo federal ainda deve render pano para a manga no Congresso Nacional. Na próxima semana, o deputado Nilson Leitão deve protocolar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da demarcação de reservas indígenas, para investigação da atuação da Funai e do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) nos diversos processos.
Segundo o deputado, a CPI vai investigar a forma como a FUNAI e o Incra trabalham, que a subcomissão considera “criminosa”. “Nós queremos averiguar se há má utilização dos recursos públicos, como nas verbas entregues às ONGs que trabalham pela questão indígena. O que vemos são índios morrendo de desnutrição, de pobreza e pedindo dinheiro nos corredores de prefeituras, nas ruas. Enquanto isso, muito dinheiro é utilizado para atender esses índios, que não deveriam estar na situação de miséria”, conclui.
PEC 215
Para aumentar ainda mais as discussões sobre a demarcação de terras indígenas, o Congresso também instalou comissão especial para dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira o poder da Funai e do Executivo de promover a demarcação das reservas no país. Segundo a proposta, a fundação permanece com o direito de fazer o levantamento das áreas a serem demarcadas, mas o decreto de demarcação só pode ocorrer depois da aprovação da proposta pelo Legislativo.
Na visão de Leitão, a PEC 215 democratiza a avaliação dos laudos e o processo de demarcação como um todo. “O processo vai ser mais cidadão e não ficar apenas nas mãos de antropólogos, que muitas vezes não são concursados e trabalham de forma ideológica, que é o grande erro.
Além disso, a PEC traria segurança jurídica, o que como foi possível notar do caso do Mato Grosso, não acontece no Brasil”, afirma.
De acordo com o antropólogo Doniwa, não há porque transferir para o Poder Legislativo o processo de demarcação de terras. “O procedimento para conceder aos índios o que lhes é de direito é totalmente administrativo e não legislativo ou judiciário. Essa PEC é totalmente irregular e, se aprovada, vai levar a população indígena ao genocídio”, explica.
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