Inépcia, trabalho infantil e Orçamento

O titular do Blog retoma a série  "inépcia", através da qual está mostrando aos leitores e leitoras que a cantilena da "falta de recursos" entoada pelo Governo Federal não deve ser levada muito a sério. Recursos há.O que não há é gestão, eficácia nos projetos e programas oficiais. Veja-se o caso do trabalho infantil..

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou esta semana que o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos obrigados a trabalhar caiu um terço de 2000 a 2013, passando de 246 milhões para 168 milhões em todo o mundo.

Apesar da melhoria no panorama global, no Brasil ainda há 3,7 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no ano passado. Embora o problema atinja 8,6% das crianças brasileiras entre 5 e 17 anos, os recursos para ações do governo federal destinadas à erradicação do trabalho infantil diminuem a cada ano. Em 2013, dos R$ 412,5 milhões autorizados para a questão, apenas R$ 155,7 milhões foram pagos até 24 de setembro, incluindo os restos a pagar, o que equivale a 38% do total liberado. 

Até 2011 existia um programa orçamentário específico para tratar da questão, denominado “Erradicação do Trabalho Infantil”. De 2001 a 2011, R$ 5,6 bilhões foram aplicados na iniciativa, dos R$ 6,2 bilhões autorizados. Por ano, uma média de R$ 509,5 milhões foram gastos, considerando os valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV). A partir de 2012, o programa deixou de existir e apenas duas ações orçamentárias, a “Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil” e a “Concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho” foram realocadas no programa “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. No ano passado, R$ 287,8 milhões foram destinados às rubricas, dos R$ 307,9 milhões autorizados, valor inferior ao observado nos anos anteriores. 

Previsão é preocupante para 2014

Para o ano que vem, a situação é ainda mais preocupante. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 traz apenas a ação “Concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho”. A iniciativa “Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil”, historicamente com maior dotação orçamentária, foi excluída do projeto de lei.