Os artistas, os jornalistas, a ministra e a liberdade de expressão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia requisitou informações à Presidência da República e do Congresso Nacional para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 6.533/1978 e do Decreto 82.385/1978. As regras questionadas tratam da obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões. A PGR pede liminar para suspender os artigos 7º e 8º da Lei 6.533/1978 e os artigos 8º a 15; 16, inciso I e parágrafos 1º e 2º; 17 e 18 do Decreto 82.385/1978, sob argumento de que “a manutenção da vigência dos dispositivos impede o livre exercício de um direito fundamental, o que, por si só, configura caso de urgência constitucional”. No mérito, pede que o STF declare a não recepção pela Constituição Federal de 1988 dos dispositivos impugnados.

A Procuradoria justifica a opção pela proposição da ADPF, sustentando que o controle abstrato de constitucionalidade de direito pré-constitucional pelo STF por meio dessa ação é expressamente previsto pela Lei 9.882/99. Alegações A PGR alega que os dispositivos por ela combatidos violam os incisos IV, IX e XII do artigo 5º da Constituição Federal, que asseguram a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Violam também, segundo ela, o artigo 215 da CF, que assegura o livre acesso à cultura. “A liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro”, sustenta. “Trata-se de direito essencial ao livre desenvolvimento da personalidade humana, uma vez que, como ser social, o homem sente a necessidade de se comunicar, de exprimir seus pensamentos e sentimentos e de tomar contato com os seus semelhantes”. Ela lembra que o constituinte de 1988 “chegou a ser redundante ao garantir a liberdade de manifestação artística em múltiplos dispositivos (artigos 5º, incisos IV e IX, e 215), rejeitando peremptoriamente toda forma de censura.

 Jornalista

 “Percebe-se, sem dificuldade, que a norma impugnada fere a liberdade de expressão artística", sustenta a PGR, "criando requisitos para o próprio desempenho da atividade artística”. A inicial afirma que, “sob o pretexto de resguardar direitos e interesses gerais da sociedade, a regulamentação da profissão acabou por retirar da arte aquilo que lhe é peculiar: sua liberdade". Assim, "a simples ideia de um órgão público capaz de controlar e estabelecer qualificação mínima para artistas é incompatível com a liberdade de expressão artística”. A PGR estabelece paralelo entre as profissões em questão e a de jornalista, lembrando que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, a Suprema Corte afastou a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

STF: Procurador pede arquivamento de investigação envolvendo Biffi

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de investigação que apurava supostos crimes com a participação do deputado Antônio Biffi (PT-MS), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito com base na ausência de comprovação das denúncias citadas no inquérito 3679, que envolvia o parlamentares de Mato Grosso do Sul. Entendimento firmado na corte estabelece que, nesse caso, os ministros devem seguir a orientação da PGR, responsável pela acusação, e arquivar o inquérito. Isso depende, agora, apenas de um despacho do relator do caso no Supremo. O parecer de Janot foi entregue ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira passada (24) após o lançamento da última edição da Revista Congresso em Foco, que publica levantamento de investigações contra parlamentares. Ao todo, 224 congressistas respondem a algum tipo de acusação no Supremo.Biffi figurava na lista, divulgada também pelo Blog hoje.

Da turma dos 5 de MS no STF, Vander Loubet lidera ranking de "pepinos"

Dos cinco parlamentares com pendências no Supremo Tribunal Federal  ( Marçal Filho, Geraldo Resende, Fábio Trad, Antonio Carlo Biffi e Vander Loubet, Vander é o "campeão" em pepinos. Responde a seis inquéritos (2859, 2861, 2862, 2863, 2864, 2866), por crimes contra a ordem tributária e de licitações. O sobrinho do ex-governador Zeca do PT é investigado como beneficiário de um esquema de contratação fraudulenta de agências de publicidade, entre 1999 e 2002, no governo de seu tio, do qual participou como secretário estadual.

Renan "apronta" mais uma e sua "capivara" aumenta no STF

Quando  o senador Renan Calheiros foi eleito para a presidência do Senado e Henrique Eduardo Alves para a presidência da Câmara o titular do Blog cunhou a expressão "duplinha do mal".Pois bem.

De volta à presidência  (do Senado) seis anos após ter sido varrido de lá por uma série de denúncias, Renan ainda não conseguiu se livrar do rastro de denúncias que o obrigaram a renunciar ao cargo mais importante do Congresso e, por pouco, não o levaram à cassação.

Agora, o senador dos gestos obscenos na prática e na teoria teve sua "capivara" no STF engordada. O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a suspeita de irregularidades na compra de uma casa em bairro nobre de Brasília pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por R$ 2 milhões. O despacho é da procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia. A procuradora resumiu o objeto do inquérito como “possível irregularidade na aquisição pelo senador Renan Calheiros de imóvel no Lago Sul por valor muito abaixo do praticado no mercado e incompatível com os seus rendimentos”. O inquérito é baseado em uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o texto, a casa de Renan –que possui 404 m²– custa no mercado pelo menos R$ 3 milhões, 50% mais que o valor registrado na escritura. 

Retrospectiva

Na véspera de sua nova eleição, em fevereiro deste ano, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no caso dos bois de Alagoas.Segundo o inquérito 2593, Renan apresentou documentos falsos, em 2007, para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e justificar gastos pessoais. É acusado de desviar R$ 44,8 mil do Senado em verbas indenizatória. O caso dos bois derivou da denúncia da ex-amante Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. Ela o acusou de pagar a pensão da filha com recursos da empreiteira Mendes Júnior, beneficiada com emendas do senador. No Senado, Renan foi absolvido e escapou da cassação em 2007, mas teve de renunciar à presidência. Ao todo, foram seis os processos abertos e arquivados contra ele no Congresso. Acusado pelo deputado João Lyra (PTB-AL) de usar laranjas na compra de rádios, Renan foi absolvido no Senado, mas responde no STF ao inquérito 2998, por tráfico de influência no Ministério das Comunicações. Em 2009, o senador usou a cota de passagens aéreas do Senado para pagar viagens feitas por três personagens acusados de atuarem como laranjas dele nas rádios e por um agricultor suspeito de fraudar a venda de gado, em Alagoas. 

No início deste ano, Renan virou alvo do inquérito 3589, por crime ambiental. É acusado pelo Ministério Público Federal de pavimentar ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes, que leva a uma fazenda de sua propriedade. Tantas suspeitas levaram 1,6 milhão de pessoas a assinarem um abaixo-assinado na internet pedindo a sua saída do cargo. O pedido, engavetado pelos senadores, engrossou o grito de “Fora, Renan”, ecoado nas manifestações que agitaram o Brasil em junho. Com um presidente desses, o Senado vai mal.Muito mal.

A expressão “deficientes físicos” e seus equívocos

O titular do Blog vai gastar um pouco de  tempo e fosfato para espinafrar, dentro do preceito do livre trânsito das idéias e como forma de estimular o debate sobre o tema, uma coisa que o tem  incomodado nos últimos tempos. Trata-se do uso, sobretudo na comunicação oficial, do termo “deficientes físicos”. Antes de confeccionar este artigo ouvi alguns e algumas coleguinhas de profissão, da iniciativa privada ao serviço público, onde também atuo. 

Agasalhei ponderações pertinentes, sendo a mais interessante a da colega que assinalou que o termo “Portadores de Necessidades Especiais” passa a idéia de que a pessoa pode abdicar da “portabilidade”, deixando-a em casa.Ela se esqueceu que a portabilidade, como é na maioria dos casos, pode ser definitiva.Outro colega, veterano tanto no serviço público como na iniciativa privada, argumento ser hipocrisia evitar o termo “deficiente”. Uma última cometeu uma confusão factual: disse que a expressão “Portadores de Necessidades Especiais” está sendo substituída por “deficientes”, quando um retrospecto histórico, que farei a seguir, mostra o contrário. Na a mesma linha de raciocínio da colega que achei o argumento interessante, a primeira, a presidente do Sindicato dos Jornalistas afirmou que o correto é “pessoas com Deficiência”. Esse negócio de portador ainda é utilizado, mas o pessoal dos movimentos dos deficientes falando que se eles "portassem" algum coisa, tipo "porte de arma", aí em algum momento podiam se livrar da deficiencia e como não conseguem se livrar do "porte", então preferem pessoa com deficiência”, observou a gentil Karine Segatto. 

Antes de partir-se para a conceituação de pessoa portadora de deficiência, é de suma importância tratar-se da questão terminológica, afinal o que se vê no decorrer da história é a utilização de expressões equivocadas e que levam muitas vezes a utilização de termos com conotação pejorativa e negativa. Luiz Alberto David Araujo, ao fazer referência à obra de Nair Lemos Gonçalves , na qual esta pretendeu traçar uma diretriz sobre a legislação de proteção dos portadores de deficiência, destaca o uso de diversas expressões usadas para definir pessoas portadoras de deficiência, quais sejam, “indivíduos de capacidade limitada”, “minorados”, “impedidos”, “descapacitados”, “excepcionais”, “minusválidos”, “disable person”, “handicapped person”, “unsual person”, “special person”, “inválido”, além ainda da expressão “deficiente”, que é a mais utilizada. De todas as expressões utilizadas as mais comumente usadas são excepcional, deficiente e pessoa portadora de deficiência. 

Na esfera constitucional, a expressão “excepcional” foi utilizada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1999, para designar as pessoas portadoras de deficiência, trazendo uma conotação negativa, ou seja, de insuficiência. Para Luiz Alberto David Araujo, com o quê concordo, o termo “excepcional”, “traz uma idéia normalmente mais ligada à deficiência mental. Há uma tendência muito forte de se tratarem pessoas mentalmente doentes como sendo ‘excepcionais’. Assim sendo, desaconselhável o uso do termo, especialmente porque a matéria deve ser tratada da forma mais comum possível, pois o Direito precisa trabalhar com dados da realidade e esta indica que a palavra ‘excepcional’ não tem grande aceitação para cuidar de deficiências físicas ou de deficiência de metabolismo” . A expressão “deficiente” é certamente a mais utilizada e também traz em seu bojo um sentido pejorativo, uma conotação de “falta, carência, insuficiência”. 

Muitos argumentam, com razão, que o termo deficiente mais serve para ressaltar as diferenças do indivíduo do que as suas similaridades com o chamado grupo “normal”. Quanto à expressão “pessoas portadoras de deficiência”, utilizada na Constituição Federal de 1.988 e também no âmbito infraconstitucional, apresenta falhas na denominação, afinal traz a idéia de uma falta, falha sensorial, mental ou motora. Como defende também Luiz Alberto David Araujo, as pessoas superdotadas, por exemplo, são portadores de deficiência e não têm nenhuma falta. Pelo contrário, sua inteligência é superior à do homem comum: suas habilidades são mais aguçadas que o padrão normal. No entanto, dentre os superdotados podem estar pessoas portadoras de deficiência . Atualmente, em função das falhas nos termos expostos, a expressão pessoa portadora de deficiência, começa a ser questionada, propondo-se, alternativamente, o uso da expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais” . 

Este posicionamento leva em conta que apesar do fato da expressão mais comumente empregada seja a de “pessoas portadoras de deficiência”, inclusive em sede constitucional e infraconstitucional, ser mais adequada a expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais” , afirmando ainda, que a terminologia não deve ressaltar a dependência da pessoa com deficiência, mas evidenciar tais pessoas como seres humanos, detentores de direitos, com o reconhecimento mais de suas “diferenças” do que de suas “deficiências”. 

No entender do titular do Blog, a construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a linguagem. A expressão “Deficientes Físicos” expressa,voluntariamente ou involuntariamente, o desrespeito e a discriminação em relação às pessoas com “deficiências”. Esse termo, deficiente físico, se utilizava muito no passado, quando a desinformação e o preconceito a respeito de pessoas com “deficiência” eram de tamanha magnitude que a sociedade acreditava na normalidade das pessoas sem “deficiência”. Os tempos mudaram.E só não muda de ideia quem não as tem.

UEMS: Medicina em Campo Grande e um “não” necessário

Sem querer politizar uma questão tão fundamental, a pergunta que não quer calar é: o que move o governador ao preterir a cidade (Dourados) que é considerada “Cidade Universitária” e polo de referência para mais de 30 municípios e que é a sede oficial da UEMS e de com “uma canetada”, sem discussão com a sociedade, determinar que seja implantado no Campus de Campo Grande o curso de Medicina, tão esperado por Dourados? Será o instinto de sobrevivência política, já que é lá na capital que o PMDB não vai muito bem das pernas? Recuso-me a acreditar que um patrimônio de Mato Grosso do Sul e, sobretudo dos que querem dias melhores, através da formação acadêmica, esteja sendo para dar um “verniz” na popularidade.

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) foi implantada através da Lei Estadual nº 1.461, de 20 de dezembro de 1993 e recebeu Parecer Favorável do Conselho Estadual de Educação em fevereiro de 1994 com a finalidade revolucionária de descentralizar o ensino superior no estado, levando ao interior a oportunidade de ingressar nos bancos da faculdade. A louvável intenção era criar um mecanismo que pagasse a enorme dívida educacional que remontavam o Mato Grosso Uno e permaneceram após a criação do estado, em 1977. Se antes tudo era em Cuiabá, depois o centro das atenções passou a ser Campo Grande. Centralizavam tudo na capital, o que gerou tanto na classe política como nos diversos segmentos da sociedade o que se pode chamar de “movimento pela liberdade”, de luta para que chegasse nos demais municípios o ensino superior, antes só disponibilizados através de instituições particulares e então simplesmente inexistente. 

Através de reuniões com as comunidades locais, foram definidas as necessidades regionais e chegou-se à concepção de uma Universidade com vocação voltada para a propagação do ensino superior no interior do Estado, alicerçado na pesquisa e extensão, respaldada na Política de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, que se propunha a “reduzir as disparidades do saber e alavancar o desenvolvimento regional, contribuindo através do ensino, da pesquisa e da extensão para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do estado”. 

Fiz esse breve histórico porque venho notando que aos poucos, através de medidas tecnicistas e estranguladoras como a retirada de autonomia ou corte de recursos, a UEMS está sendo marotamente desvirtuada de sua finalidade, que é a interiorização do saber acadêmico. Como ter acesso à formação superior sem uma instituição fortalecida, com dotação orçamentária necessária para fazer frente às demandas estruturais de cada curso e de cada uma das 14 unidades/campus e que cumpra a sua finalidade, que é “reduzir as disparidades do saber e alavancar o desenvolvimento regional, contribuindo através do ensino, da pesquisa e da extensão para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do estado”, como foi divulgado quando do anúncio da sua criação e conforme grifamos acima? 

Mesmo “nadando contra a maré”, os números não mentem. O número de alunos aumentou 880%, passando de 830 matriculados em 1994 para 8.550, incluindo graduação e pós-graduação, em 2011. É uma das principais responsáveis pela interiorização da educação superior no MS. No ano de 2011, a UEMS teve vários de seus cursos avaliados pelo Conselho Estadual de Educação e sete deles foram avaliados com o conceito 4 ( em uma escala que vai de 1 a 7), incluindo os Cursos de Letras de Dourados. Oras, se os números são inegavelmente positivos, porque essa estratégia de “esvaziar” a UEMS, cujo ápice foi o anúncio, há poucos dias, de que será criado um curso de medicina, mas no Campus de Campo Grande? Porque lá?? Creio ter passado da hora de darmos um não rotundo aos pratos feitos que os governos, de todos os partidos, tentam enfiar goela abaixo da população de Dourados. São soluções prontas, tomadas por grupos isolados, mas com poder para cometer injustiças como a que representa esse desprezo por Dourados e pelos demais Campus que é a decisão de se instalar no Campus da capital o curso de medicina da UEMS. 

Diante das inúmeras indagações sobre minha posição acerca dessa equivocada decisão do Governo do Estado e embora não faça parte nem do corpo docente (professores) ou discente (alunos) quero dizer que não me convencem os argumentos utilizados para justificar tal decisão. Não me convence a ideia de que Dourados não mereça ter em seu Campus o curso de Medicina. Com a palavra nossos representantes na esfera Estadual e Federal, especialmente os de Dourados!

Show de Almir e Alzira: o melhor presente no aniversário do estado

A escolha não poderia ser melhor. Alzira Espíndola e Almir Sater sobem ao palco do Parque das Nações Indígenas para celebrar os 36 anos de Mato Grosso do Sul, no dia 06 de outubro. Organizado pelo governo do Estado através da Fundação de Cultura, o projeto começa a partir das 17h30 e a entrada, como sempre, é franca. Alzira Espíndola iniciou a carreira musical em 1977, com a gravação e lançamento do LP "Tetê e o Lírio Selvagem" (Polygram), grupo do qual fazia parte com seus irmãos Tetê, Geraldo e Celito. Em 1980, após a dissolução do Lírio, estreia no show "Vozes e Violas", com Almir Sater, Passoca e grupo Bendegó, em São Paulo. Em 1986 inicia a carreira solo e grava o primeiro LP, "Alzira Espíndola", produzido por Almir Sater. Reúne vários compositores da região Centro-Oeste, uma inédita de Renato Teixeira - "Homem não chora" - e autorais. Em 1990, com Itamar Assumpção e Banda, excursiona pela Alemanha, Áustria e Suíça. Almir Sater é um dos grandes representantes da música popular, dos sons inconfundíveis do Pantanal e das raízes do campo. Com mais de 30 anos de carreira e dez discos gravados, as canções dele resgatam a riqueza da viola, unindo a sonoridade pantaneira ao erudito, oferecendo um repertório eclético e inovador. O cantor, compositor e instrumentista de Campo Grande, considerado um dos maiores nomes da viola brasileira, apresentará no repertório do show clássicos como “Trem do Pantanal”, “Comitiva Esperança”, “Tocando em Frente”, “Um Violeiro Toca”, entre outros, garantindo um show repleto de belas canções e tradições.

Inépcia, trabalho infantil e Orçamento

O titular do Blog retoma a série  "inépcia", através da qual está mostrando aos leitores e leitoras que a cantilena da "falta de recursos" entoada pelo Governo Federal não deve ser levada muito a sério. Recursos há.O que não há é gestão, eficácia nos projetos e programas oficiais. Veja-se o caso do trabalho infantil..

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou esta semana que o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos obrigados a trabalhar caiu um terço de 2000 a 2013, passando de 246 milhões para 168 milhões em todo o mundo.

Apesar da melhoria no panorama global, no Brasil ainda há 3,7 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no ano passado. Embora o problema atinja 8,6% das crianças brasileiras entre 5 e 17 anos, os recursos para ações do governo federal destinadas à erradicação do trabalho infantil diminuem a cada ano. Em 2013, dos R$ 412,5 milhões autorizados para a questão, apenas R$ 155,7 milhões foram pagos até 24 de setembro, incluindo os restos a pagar, o que equivale a 38% do total liberado. 

Até 2011 existia um programa orçamentário específico para tratar da questão, denominado “Erradicação do Trabalho Infantil”. De 2001 a 2011, R$ 5,6 bilhões foram aplicados na iniciativa, dos R$ 6,2 bilhões autorizados. Por ano, uma média de R$ 509,5 milhões foram gastos, considerando os valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV). A partir de 2012, o programa deixou de existir e apenas duas ações orçamentárias, a “Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil” e a “Concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho” foram realocadas no programa “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. No ano passado, R$ 287,8 milhões foram destinados às rubricas, dos R$ 307,9 milhões autorizados, valor inferior ao observado nos anos anteriores. 

Previsão é preocupante para 2014

Para o ano que vem, a situação é ainda mais preocupante. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 traz apenas a ação “Concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho”. A iniciativa “Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil”, historicamente com maior dotação orçamentária, foi excluída do projeto de lei.

Projeto de Silas Zanata cria Semana Municipal da Água

O vereador Silas Zanata (PV) apresentou Projeto de Lei que institui a Semana Municipal Água, a ser comemorado anualmente no período de 16 a 22 de março. De acordo com o texto do Projeto, o Poder Público Municipal, através do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), poderá firmar parcerias com instituições estudantis, universidades, empresas, entidades civis e os entes públicos no sentido de realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância da água, seu uso e disponibilidade, proporcionando eventos e promoções no período (16 a 22 de março). 

“Nosso Projeto tem por objetivo criar uma data de referência para reflexão e ação acerca da necessária preservação da água. Na “semana de preservação a água” l se pretende a realização de atividades voltadas para a conscientização do uso racional da água em nosso município, a reflexão acerca de Educação Ambiental em todas as Escolas, Universidades, Empresas, Associações, etc.visando preservar a água, o debate sobre o uso das torneiras ecológicas, dos banheiros com descargas programadas, o desperdício de água lavando calçadas, os vazamentos d’água nas adutoras e nas habitações, a contaminação dos recursos hídricos, o tratamento de esgoto e uma série de hábitos e conceitos incorporados ao nosso cotidiano e que pouco a pouco consomem as nossas águas”, assinalou Silas, que considera que essas questões precisam ser debatidas de forma coletiva e praticadas de forma individual. 

“Promover a conscientização em relação à importância do uso racional dos recursos hídricos é a principal tarefa que a comunidade internacional enfrenta hoje. Com a instituição da Semana Municipal da Água pretendemos conclamar a população de Dourados a assumir obrigações concretas com o planeta, beneficiando as pessoas, oos ecossistemas e a biosfera de maneira geral”, justificou o vereador do PV. “Criar oportunidades de cooperação na gestão da água entre todas as partes interessadas, bem como aprimorar a compreensão sobre os desafios e os benefícios pela água, são ações que podem ajudar na construção de respeito, entendimento e confiança mútuos entre os países, e também na promoção da paz, da segurança e do crescimento econômico sustentável. A oficialização da Semana da Água visa a realização de atividades que incentivem os cidadãos douradenses a manterem respeito e conservação com os recursos hídricos. A ideia é construir uma nova consciência e relacionamento dos cidadãos com esse recurso natural, para que não ocorra desperdício e nem a degradação de sua qualidade”, reforçou Silas Zanata.

Cinco deputados federais de MS na mira da justiça

Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes. É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da Revista Congresso em Foco, à venda nas principais bancas (veja onde comprar a revista em Brasília) e também disponível em versão digital (acesso gratuito para assinantes do UOL). São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais. Um recorde, desde que o Congresso em Foco começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004.

Engrossam a lista cinco deputados de Mato Grosso do Sul : Marçal Filho, Vander Loubet, Antonio Carlos Biffi, Fábio Trad e Geraldo Resende.Mais da metade da bancada, composta por 8 parlamentares. Há desde acusados de plantio de pomar (laranjas) até sonegação 

Saúde mental infantil e a pediatria

Hoje vou usar este generoso espaço para tratar de um tema delicado e que, a meu ver, não deve ficar restrito à psiquiatria ou à psicologia e que merece um abordagem especial (inclusive com inovações na grade curricular dos cursos atuais) pela pediatria: a saúde mental infantil.Aliás, sou árduo defensor da multidisciplinariedade, assim como a maioria dos colegas médicos.Juntos, somos mais fortes, figurativamente falando, para a solutividade das patologias, a maioria interrelacionada.

É recente a inclusão da criança como objeto de preocupação na saúde mental. E um dos principais fatos que contribuiu para essa mudança foi a Reforma Psiquiátrica e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente como detentor de direitos e deveres perante o Estado brasileiro. A OMS prevê até o fim da próxima década uma incidência mundial de 50% de transtornos de ordem mental na população mundial (em todas as faixas etárias), sejam eles classificados como leves ou que tragam prejuízo social e/ou econômico ao paciente.A precocidade desse diagnóstico é fundamental para a melhora da qualidade de vida desses pacientes. 

A incidência de transtorno mental na infância varia de 10% a 20% e os mais comuns são transtornos invasivos do comportamento, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, transtorno de ansiedade de separação, transtorno de ansiedade generalizada, depressão, esquizofrenia, anorexia, bulimia, uso de álcool, de tabaco e de drogas ilícitas. Em função disso é essencial a atuação do pediatra, estando atento e preparado para atuar no diagnóstico do transtorno mental. Se esse diagnóstico for feito de maneira precoce, muito pode ser feito para a melhoria da qualidade de vida dessas crianças e, em casos de doenças mentais de origem genética, o encaminhamento desses pais para o aconselhamento genético. É o pediatra quem conhece e acompanha as especificidades próprias de cada etapa do desenvolvimento em que a criança se insere. 

Esse desenvolvimento pode ser entendido como a capacidade do ser humano em adquirir condições para realizar atividades cada vez mais elaboradas. A consulta pediátrica é composta por diversas fases, ou seja, desde a entrada do paciente com seus familiares na sala do consultório até a observação do modo como ele brinca, demonstra afeto e o seu humor. Este primeiro contato requer do profissional habilidade e sensibilidade a fim de estabelecer uma boa relação médico-paciente, pois isso determinará o sucesso ou o fracasso no diagnóstico precoce dos distúrbios mentais. A realização de anamnese e exame físico da criança e do adolescente requer paciência, tolerância e conhecimentos teóricos a respeito da capacidade de realizar de cada idade em termos do seu desenvolvimento mental. 

E é este olhar do pediatra que se volta na observação para a obtenção das informações através da própria criança ou adolescente. A percepção dos transtornos mentais em crianças e adolescentes é tão desafiadora que vai além da identificação de transtornos mentais nos adultos. Isso de deve ao fato de a criança estar em um período de desenvolvimento no qual a capacidade de mostrar o desconforto psíquico e os problemas emocionais é limitada, daí que essas condições acabam sendo externalizadas por meio de um comportamento que foge dos padrões. O olhar competente para com essa faixa etária é uma demanda na sociedade, e o pediatra é importante nessa avaliação cuidadosa e abrangente. 

O trabalho do pediatra passa pela necessidade de adequar seu olhar para a identificação precoce dos problemas mentais e valorizar as queixas dos pacientes, da família, da creche, da escola. Em contrapartida, é notório que muitos pais usualmente não levam ao consultório pediátrico queixas relacionadas com essa área por não identificarem como uma questão médica. Um dos mais importantes problemas na infância é de ordem mental, estimando-se prevalência de 10% a 20%. Muitas de suas causas são mutáveis, pois os fatores ambientais são fonte dos distúrbios emocionais e influenciam muito mais do que os fatores de risco genéticos, intrínsecos do indivíduo. Então esse olhar na consulta pediátrica deve ser voltado para o atendimento e à promoção da saúde infantil e juvenil. 

E por que o pediatra? Porque é ele quem tem todo o "filme" da vida da criança, sabendo detectar mudanças não adequadas para aquela faixa etária. O início desses distúrbios provém na maioria das vezes de falhas no desenvolvimento dessa criança e possuem multicausalidades. Essas várias causas podem ser de ordem cognitiva, emocional, afetiva, negligência, abuso físico ou psicológico, maus-tratos( tema tratado em nosso artigo anterior) , falta ou inadequação de estímulo. Essas condições podem acompanhar o indivíduo por toda a vida, porém muitas vezes se manifestam somente na vida adulta. As intervenções do pediatra exercem maior impacto quando feitas até o terceiro ano de vida, e uma das melhores intervenções é o incentivo ao aleitamento materno. Isso se deve ao fato de que as aquisições neurológicas e mentais nessa época do desenvolvimento humano acontecem de forma muito intensa e rápida. Os pediatras conseguem esse acompanhamento do desenvolvimento mental, pois realizam consultas periódicas e avaliam a construção dos marcos do desenvolvimento, do crescimento pôndero-estatural e das conquistas de habilidades cognitivas e comportamentais. 

Esse é o instrumento de avaliação para o profissional perceber quando uma criança possui problemas do desenvolvimento. Em função disso é essencial sua atuação, estando atento e preparado para atuar no diagnóstico do transtorno mental. Se esse diagnóstico for feito de maneira precoce, muito pode ser feito para a melhoria da qualidade de vida dessas crianças, notadamente no que se refere à saúde mental.

Os embargos infringentes, segundo o Ministro Barbosa

Com embargos, pena por quadrilha pode prescrever

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça os embargos infringentes, que permitem reformular a sentença, os réus do mensalão condenados por formação de quadrilha terão duas chances de escapar da punição. Poderão ser absolvidos ou ter sua pena prescrita. Isso ocorreria no caso de os ministros do STF votarem pela redução das punições, diminuindo o período de detenção a menos de dois anos. Dos doze réus que teriam condições de ingressar com embargos infringentes, oito podem ter revistas as penas por formação de quadrilha. As penas variaram entre dois anos e três meses a dois anos e onze meses. Para esse crime, a lei diz que a punição pode ser de um a três anos de prisão.

O caso do ex-ministro José Dirceu é emblemático. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Caso sua pena seja diminuída a dois anos ou menos de prisão, a punição já estará prescrita. Sem a condenação por formação de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir a sentença em regime fechado e iria para o regime semiaberto — explicou Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça e professor da FGV Direito Rio. 

Segundo Abramovay, como a denúncia contra Dirceu e os chamados mensaleiros foi acolhida em 2007 pelo Supremo, e o acórdão da sentença foi publicado este ano, as penas entre um e dois anos de prisão ficam prescritas.A prescrição é uma possibilidade porque, se a pena for de até dois anos, a prescrição ocorre em quatro anos. Assim, se as penas por formação de quadrilha fossem reduzidas a essa punição,estariam prescritas, mesmo que os réus não fossem absolvidos— complementa o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP.Para o advogado, no caso de aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, a expectativa é que os casos sejam julgados em um ano ou, no máximo, em um ano e meio.

brasileiros se inscrevem para colonizar Marte

Enquanto acompanha as experiências de robôs em solo marciano, o mundo presencia uma nova corrida espacial. Agora, não mais para colocar o homem em órbita, evento já corriqueiro, ou na Lua, destino abandonado, mas para pisarmos em Marte. O homem agora caminha para nova jornada, já que sua casa está quase que destruída por completo, os “humanos” são como gafanhotos, migram sempre após pilhagem completa. E com a abertura das inscrições para o projeto Mars One, vários brasileiros preencheram o cadastro e aguardam a chance de integrar o seleto grupo que embarcará em uma viagem só de ida para o Planeta Vermelho. 

Nessa epopeia, que nasce tomada por interrogações, os participantes voluntários declaram estar cientes das adversidades estimadas para colonizar o astro vizinho, sob o ceticismo de boa parte da classe científica. O Mars One é iniciativa de uma organização holandesa, não governamental e sem fins lucrativos, que pretende colonizar Marte a partir de 2023. O plano inclui viabilizar um financiamento por um reality show para transmissão de todas as ações exploratórias aos "terráqueos". O projeto conta com importantes apoios, como Gerard't Hooft, Nobel de Física em 1999, e Buzz Aldrin, segundo homem a pisar na Lua. Em menos de um mês, o projeto reuniu cerca de 80 mil inscritos. Entre eles, há homens e mulheres, jovens e veteranos. Não há um padrão físico ou profissional, mas o desejo de participar de uma experiência única e, talvez, certo nível de insanidade em comum. 

"É coisa de doido, eu sei", admite o jornalista João Carlos Leal, 52 anos, morador de Nova Friburgo (RJ), que diz ter combinado com o filho para ser enviado em um foguete até Marte - mesmo que já estivesse morto e cremado. Isso tudo antes do Mars One, garante. O estudante de Engenharia Mecânica Filipe Costa Moreira, 23 anos, de Ilha Solteira (SP), diz que nunca subiria em uma nave espacial para morrer e revela confiança no projeto. Ele afirma que, havendo cálculos, respaldo técnico e possibilidade de sobreviver ao menos por alguns anos, embarcaria "sem pensar demais". "Guardadas as devidas proporções de tecnologia, essa viagem tem os mesmos princípios que os primeiros desbravadores tiveram quando vieram para a América", compara. 

A admiração por astronomia, que nasceu e persiste desde a infância, é uma característica facilmente observada entre os inscritos no projeto. Como em qualquer reality show, há divulgação de candidaturas e pedido de votos via redes sociais. Em seu perfil no Mars One, João Carlos defende que a colonização de Marte é um trabalho para pessoas na faixa dos 60 anos - ele terá 62 em 2023. "Seria crueldade expor jovens cheios de vida a viverem contidos em ambientes tão restritos", argumenta. "Uma pessoa mais velha teria muito menos a perder e poderia se doar muito mais pelo futuro da colônia", completa. A família do estudante de publicidade e propaganda Bruno Freire, 22 anos, de São Paulo (SP), parece concordar. "Ainda não acataram a ideia, ainda mais por ser uma viagem só de ida. Mas meus amigos acharam engraçada essa decisão e se deram bem com o assunto. Alguns não gostaram tanto e me chamaram de louco", revela o candidato. 

Viagem 

A viagem prometida pelo Mars One é para afugentar quem está na dúvida. Estão previstos sete a oito meses de deslocamento em uma estrutura apertada com outros três voluntários. Relações humanas devem ser testadas ao limite nesse ambiente. Também haverá pouca comida e nada de banho, apenas lenços umedecidos. Tais adversidades não serão reduzidas na aguardada chegada. A temperatura média da superfície em Marte é de -65°C. Há frequentes tempestades de poeira e uma atmosfera formada em 95% por dióxido de carbono e com apenas 0,2% de oxigênio. "Marte não é fácil. Pouca atmosfera e muito frio. Como gerar calor para as pessoas e para, por exemplo, as estufas de produção de alimentos? Esses desafios podem ser vencidos, mas dificilmente por grupos isolados de pessoas voluntariosas", avalia o doutor em Astrofísica Jorge Ducati, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Filipe Moreira acredita que encontrará em Marte poeira, radiação, frio, solidão e muito trabalho, mas se diz preparado. 

Quanto à comida, água e ar racionados, entende ser um preço justo pela oportunidade. "Sem dúvida, o que eu mais sentiria falta em Marte seria um belo pedaço de picanha", afirma. Já João Carlos avalia que o ser humano se adaptou a todos os climas do planeta Terra e que, por isso, se houver vontade real de abraçar outra vida, aqueles que forem para Marte também conseguirão se adaptar. Ele conta que a maior saudade durante a missão será da família, que nunca mais verá. 

Tecnologia

 Entre especialistas, sobra descrença quanto ao possível sucesso da missão. Para Jorge Ducati, ainda não há tecnologia disponível e segura de manutenção de vida em Marte. Sistemas de extração de água, de obtenção de oxigênio e sua reciclagem, de geração de calor e de produção de alimentos, entre outros, terão que ser desenvolvidos a tempo de ser comprovada sua confiabilidade. Para ele, o caminho para Marte é o de uma aproximação gradual, como está sendo feito com os sistemas robóticos. Algum dia, mas não antes de 2030, humanos irão ao Planeta Vermelho em uma expedição internacional, acredita. "Este tem sido o caminho para repartir custos que são tão altos que mesmo as superpotências hesitam em investir sozinhas", considera. Outros óbices estão no custo e nas naves, avalia Ducati. Atualmente, apenas os Estados Unidos têm projeto minimamente coerente de desenvolvimento de foguetes e outros equipamentos, com o objetivo de viagens ao espaço além da órbita lunar. "Não seria provável que os EUA cedessem sua tecnologia para o projeto Mars One, nem que vendessem", conclui.

A água, a moto serra e a agricultura

A vazão de importantes rios do País (como o Tocantins) e o abastecimento de lençóis freáticos, responsáveis pelo fornecimento de água potável para a população, poderão ser comprometidos se a temperatura subir até 6 ºC nas próximas décadas e o volume de chuvas diminuir, conforme cenário do primeiro relatório de avaliação elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), divulgado em São Paulo. 

O documento, que considera que os níveis de emissões de gases causadores de efeito estufa permaneçam altos, alerta que a agricultura e o setor de energia do Brasil poderão ser fortemente impactados, sob risco de queda brusca do Produto Interno Bruto (PIB) e constantes crises que envolvem o abastecimento energético e de segurança alimentar. Dividido em três volumes, o documento feito por 350 cientistas de diversas instituições conta com dados coletados com a ajuda do Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre, primeiro sistema nacional de simulação do clima global, que incluiu características detalhadas do Brasil e do continente sul-americano neste tipo de modelagem. Os cientistas afirmam que o relatório não representa "o fim do mundo”. No entanto, advertem que, se a situação atual de emissões de gases permanecer e nada for feito pelo governo para prevenir eventos naturais extremos, a situação pode se agravar. 

Perda de produtividade 

Estudos utilizados pelo painel brasileiro para elaborar o relatório de avaliação apontam que as mudanças climáticas reduzirão a produtividade de quase todas as culturas agrícolas existentes no País atualmente. 

A previsão de perdas econômicas causadas por geadas e secas na agricultura gira em torno de R$ 7 bilhões anuais. Previsões científicas apontam que, se nada mudar no cenário de emissões, nos próximos sete anos o plantio de soja perderia 20% de sua produtividade e 24% ao ano. Até este mesmo ano, a área plantada de arroz no Brasil pode retroceder 7,5%, a de milho 16% e o cultivo de algodão pode decrescer 4,7%. A safra de laranja também poderá ser prejudicada por doenças prejudiciais ao fruto. O governo ao invés de resolver o problema protegendo as florestas, estão dizimando-as e dando quase de graça a empresas madeireiras estrangeiras, diz ambientalista.

"Pianista" fraudou votação dos royalties

Seis meses depois, a sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidenta Dilma à redistribuição dos royalties do petróleo parece ainda não ter chegado ao fim. Inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara atesta que houve fraude na votação do dia 6 de março. Mais especificamente, na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ), que, apesar de constar da relação dos votantes, estava em viagem no momento da votação. Os policiais constataram que a assinatura atribuída ao parlamentar na cédula de votação era falsa. Eles também levaram em consideração um cartão de embarque apresentado pelo deputado, demonstrando que Zoinho voava para o Rio no momento em que seus colegas votavam. A polícia, porém, não conseguiu identificar os autores da falsificação. Por isso, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, ao qual caberá dar andamento ou não ao caso. 

Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça. A suspeita de fraude na assinatura de Zoinho levou o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), com o apoio das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – os estados mais prejudicados com a manutenção dos vetos –, a apresentar, ainda em março, um requerimento à Mesa Diretora pedindo a anulação da votação. No requerimento, Garotinho argumentou que o colega de partido não poderia ter votado por estar fora de Brasília e que a assinatura atribuída a ele não conferia com a original. Cartão de embarque de Zoinho mostra que ele embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. 

A votação só começou após as 23h e se estendeu pela madrugada. ReproduçãoCartão mostra embarque de deputado antes do início da votaçãoMas as dúvidas ainda persistem. Sem a conclusão sobre a autoria, parlamentares de estados não-produtores levantam a suspeita de que a fraude tenha sido produzida de maneira proposital por algum integrante das bancadas do Rio ou do Espírito Santo, com o objetivo de anular a sessão. Garotinho diz que a suspeita não procede. “É só conferir a assinatura dos parlamentares das bancadas do Rio, Espírito Santo e São Paulo”, desafia o líder do PR. Caberá ao Ministério Público rever ou não a análise da Polícia Legislativa. 

O Ministério Público ainda poderá pedir um exame grafotécnico ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. Batalha no Supremo O resultado da investigação pode servir de argumento na ação direta de inconstitucionalidade relatada pela ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do caso já pediu esclarecimentos ao Congresso e admitiu na ação o ingresso de governos estaduais e associações de prefeituras dos estados produtores, contrários às novas regras. 

O plenário do Supremo ainda precisa analisar o caso e saber se mantém em vigor ou não a sessão que retirou dinheiro dos estados produtores para dividir com os não-produtores de petróleo. O Congresso aprovou em 2012 a Lei 12.734/12, que redistribuía o dinheiro dos direitos de exploração do petróleo. Estados produtores passariam a ficar com 20% do bolo dos royalties, em vez dos 26,25%. Estados e prefeituras não-produtores teriam direito a percentuais maiores. Mas, em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou cinco trechos do texto da lei, para alívio do Rio e do Espírito Santo. Em 6 de março, nova derrota dos fluminenses e capixabas: os parlamentares derrubaram os vetos. E estados como o Rio, por exemplo, perderiam R$ 2,9 bilhões a partir dali. A situação financeira dos estados produtores voltou ao normal em 18 de março, quando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu liminarmente a votação.

Leitora do Blog denuncia e prova "roubo" de calçada por parte da Medianeira

A leitora Jandira Lopes enviou email ao Blog em que denuncia o "roubo" do espaço destinado aos pedestres (calçada) por parte da empresa de Transporte coletivo Medianeira Transportes Urbanos e faz duas indagações.
Leia a íntegra, à qual a leitora anexou fotos:

 "A empresa se localiza entre a Av. Marcelino Pires, Av. Weimar Torres e Rua Vanilton Finamore.
 1- Na rua Vanilton Finamore, não tem um só metro de calçada para os pedestres.
 2- Na Av. Weimar Torres, o prédio está avançando toda a calçada, chegando a divisa com as paredes no meio fio da Av. Weimar Torres em toda a sua extensão.
 3- ONDE O PEDESTRE TEM SEU DIREITO ASSEGURADO ? ? NÃO É O MPE QUE ESTÁ EXIGINDO PISO TÁCTIL EM TODA A CIDADE DE DOURADOS ?"

Falou e disse, ministro....

"Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados. Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário. Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos". (Ministro Joaquim Barbosa)

Atenção, acadêmicos "pelados": Projeto prevê 12 anos de prisão para danos ao patrimônio público

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou um projeto para prever pena de até 12 anos de prisão para quem se envolver em dano ao patrimônio durante manifestações, como os causados pela tchurma que passou mais de 40 dias regados a vinho, cerveja, achaques e etc "ocupando" (invadindo, em bom português) o prédio da Câmara Municipal e que foi fechado com um streep tease de mal gosto, inclusive estético, e muito dano ao patrimônio público.

A proposta é uma resposta do peemedebista aos recentes protestos pelo país. No Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral (PMDB), houve diversos atos violentos, assim como em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. De acordo com a proposta, passa ser dano qualificado o “dano ao patrimônio qualificado pela influência de multidão em tumulto”. 

Na prática, se aprovado pelas duas Casas do Congresso, muda o Código Penal para estabelecer pena de prisão de oito a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem for detido durante uma manifestação depredando patrimônio público ou privado.“As manifestações políticas ocorridas recentemente, que deveriam representar a ordem constitucional, o Estado democrático e o exercício da cidadania, trouxeram atos de vandalismo e a presença de ‘baderneiros’ que atentaram contra o patrimônio público e privado, de forma anárquica e deliberada”, afirmou Cunha na justificativa do projeto. 

O texto ainda não foi distribuído às comissões permanentes da Casa. Comparando com outros crimes previstos no Código Penal, chama atenção, na proposta apresentada pelo líder do PMDB, o tamanho da pena mínima, que já inicia em regime fechado. Homicídio, por exemplo, é punida com detenção de seis a 20 anos, dependendo dos agravantes. Já crimes contra a administração pública, por exemplo, como peculato, a punição varia de dois a 12 anos. Quadrilha ou bando é de um a três anos de prisão.

Detalhes curiosos sobre a "farra das passagens" no Congresso

A falta de fiscalização e freios sobre o uso da cota de passagens aéreas fez alguns gabinetes parlamentares se transformarem em verdadeiras agências de viagem, em que cada deputado distribuía bilhetes a eleitores, familiares, amigos e aliados. Tem muita "gente boa" de MS envolvida no esquema, que perdura há anos.O ex-deputado Dagoberto Nogueira (PDT), por exemplo, à época em que exercia mandato era "experimentado" na marotice, o que lhe valeu a alcunha de "Aeroberto".

Curiosidades

Um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) traz detalhes curiosos sobre como funcionava esse esquema de compra e venda de créditos – bancado pela extinta verba de passagens, hoje incorporada à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão. Depoimentos incluídos nas mais de 1,6 mil páginas do inquérito que apura a responsabilidade dos deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) na farra das passagens indicam que o primeiro fazia malabarismos e recorria até mesmo a uma agência de viagens para atender às demandas aéreas de seu gabinete, familiares e eleitores. Mesmo tendo uma cota mensal de R$ 15 mil para viajar. 

Segundo a investigação, Aníbal chegou a dever, em 2009, R$ 38 mil a uma agência de turismo pertencente ao irmão de uma funcionária de seu gabinete. O valor correspondia, na época, a duas vezes à cota que ele tinha para gastar mensalmente e a quatro vezes o maior salário de um assessor parlamentar. A dívida foi cobrada pela própria funcionária logo após pedir demissão do gabinete, quando o nome do parlamentar surgiu no noticiário da farra dos bilhetes. O dinheiro foi pago 50 dias depois, apesar de o deputado viver com a “cota estourada”, conforme os depoimentos do inquérito. 

Passagens aos montes 

Como deputado pelo Ceará, Aníbal Gomes tinha direito a uma cota de R$ 15 mil mensais, mas recorria a antecipações de créditos de passagens que passavam dos R$ 40 mil. Valor que daria para bancar, atualmente, cerca de 40 passagens, de ida e volta, entre Brasília e Fortaleza. Procurado pela reportagem, o deputado, que declarou possuir R$ 6,8 milhões em patrimônio, não prestou esclarecimentos ao Congresso em Foco sobre a origem do dinheiro para quitar seus débitos. A funcionária explicou por que o peemedebista não conseguia viver apenas com o benefício mensal. “O deputado sempre deu muitas passagens para seus eleitores, além de utilizar a cota para emissão de passagens para seus parentes e assessores”, explicou Ana Pércia Alux Bessa, funcionária do gabinete entre 1995 e 2009, em depoimento à Procuradoria da República no Distrito Federal em 26 de maio de 2009. “Era muito comum o deputado ultrapassar sua cota mensal.” 

Para resolver esse problema, Aníbal Gomes se financiava de três formas. A primeira era antecipar créditos a que tinha direito na Câmara. Em três semestres, recebeu adiantados R$ 44 mil da Casa, segundo relatório da Terceira Secretaria. No primeiro semestre de 2007, foram R$ 14.233 antecipados. O valor equivale a quase um mês de sua cota de passagens à época. No segundo semestre daquele ano, foram adiantados R$ 14.529,89. E, entre fevereiro e julho de 2008, a Câmara antecipou R$ 15.409,65 a Aníbal Gomes. Antecipação e empréstimos As antecipações de cotas tinham de ser compensadas com descontos nos créditos seguintes a receber. Uma hora esse recurso se esgotaria. Por isso, Aníbal Gomes recorria também ao irmão de Ana Pércia, o agente de viagens Márcio Bessa, dono da agência Infinite. Ana Pércia afirmou ao Ministério Público que a empresa de sua família nunca lucrou com a operação. “Pelo contrário, às vezes ficava no prejuízo até que o gabinete tivesse recurso para recompor os bilhetes adiantados”, disse ela. Márcio declarou que o lucro vinha apenas da taxa de 10% paga pelas companhias aéreas.

Plano B

Uma terceira alternativa era tomar empréstimo de créditos aéreos em gabinetes vizinhos, como os de Dilceu Sperafico (PP-PR), Vadão Gomes (PP-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e José Priante (PMDB-PA). “Era uma coisa normal pegar emprestado MCOs [créditos] com os deputados vizinhos para emissões urgentes”, disse Ana Pércia em 17 de junho de 2009, à comissão de sindicância da Câmara, que apurou o comércio de bilhetes. Servia tanto para abastecer o gabinete de passagens quanto para pagar dívidas contraídas com a agência Infinite. Quatro anos O inquérito, aberto em maio deste ano, apura a eventual participação de Aníbal, Sperafico e Vadão no comércio de créditos aéreos. O processo só foi aberto quatro anos depois das primeiras reportagens que revelaram que senadores e deputados usavam como queriam os bilhetes aéreos entregues a eles para exercerem seus mandatos. Havia comércio ilegal de sobras de créditos dos gabinetes, compradas com deságio de 40% por operadores de turismo. Até hoje, porém, apenas servidores e agentes foram responsabilizados pelos negócios ilícitos. Sperafico disse que, por comodidade, pedia passagens a Aníbal Gomes para que a agência Infinite emitisse os bilhetes. “Pediam ao gabinete, que fazia essas reservas. Depois a gente entregava o voucher, e eles emitiam passagens para terceiros”, disse ele à reportagem, em maio deste ano, logo depois de o inquérito ser aberto no Supremo. Ele negou comercializar bilhetes. 

Fatura 

Em 26 de abril de 2009, depois que o Congresso em Foco publicou reportagem com lista de voos internacionais pagos pela Câmara – na qual constavam viagens feitas sob responsabilidade de Aníbal Gomes –, Ana Pércia enviou uma carta ao deputado para colocar seu cargo à disposição. E, ao final, deixou o recado: uma fatura de R$ 38 mil pendente de pagamento na empresa de seu irmão. Era uma relação de passagens emitidas pela agência Infinite a pedido do gabinete a fim de “quitar com ele [Márcio Bessa]” os pedidos, afirmava a correspondência, datada de 26 de abril de 2009. Ana Pércia anexou quatro páginas de voos realizados entre setembro de 2006 e dezembro de 2008, mas ainda não pagos. O valor foi quitado, segundo Márcio, o dono da agência. No documento, Ana Pércia afirma que o deputado não sabia da operação com a empresa do irmão. Mas, em depoimento ao Ministério Público e à Câmara, ela confirma que ele tinha ciência de tudo.

Dívida paga 

O valor foi pago, segundo depoimento de Márcio Bessa prestado 50 dias depois da cobrança feita pela irmã. Ele disse à comissão de sindicância da Câmara que apurou o comércio ilegal de bilhetes, em 2009, que o deputado não lhe devia mais nenhum centavo. O operador também disse que o parlamentar tinha conhecimento das transações com sua agência, mas que não poderia participar do comércio por estar sempre na condição de devedor. Em entrevista na semana passada, Márcio Bessa reafirmou que tudo foi quitado. Com que recursos, já que o deputado estava sempre endividado e a cota, estourada?
Em depoimento de 2009, o agente afirmara que os pagamentos feitos por Aníbal Gomes eram sempre com mais emissões de passagens em favor da agência. Na entrevista, Márcio Bessa disse acreditar que a dívida final foi quitada com recursos próprios do parlamentar. Ocorrência policial O inquérito só chegou ao Supremo porque o advogado Sérgio Iannini fez uma ocorrência policial ao ver seu nome na lista de passageiros, revelada pelo Congresso em Foco, que tinham feito viagens ao exterior com a cota de deputados. O advogado foi a Paris após comprar os bilhetes na agência Infinite, que, para isso, usou créditos antes pertencentes aos deputados Gomes, Sperafico e Vadão Gomes (PP-SP). Na ocorrência, feira na Delegacia do Consumidor em Brasília, ele destacou que sequer conhecia os parlamentares. A Polícia Civil de Brasília encaminhou o caso à Polícia Federal, que iniciou as investigações. Depois, a Procuradoria entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF.

Vereador inova no parlamento de Dourados

Num espaço onde a palavra é o principal instrumento de ação, o vereador Marcelo Mourão (PSD) inovou durante a sessão de terça feira dia (10) da Câmara Municipal de Dourados. Dos cinco minutos (tempo regimental de que cada vereador dispõe para apresentar em nome da população suas reivindicações) Marcelo exibiu um vídeo no qual expôs a situação caótica da Rua Natal, que é uma espécie de “desaguadouro” do todas as águas pluviais do bairro Cabeceira Alegre e por isso mesmo se encontra, nas palavras do vereador, “intransitável”, com crateras que impedem o acesso dos veículos às garagens, doenças respiratórias nas crianças no período de seca e muita lama nos dias chuvosos, impedindo inclusive o deslocamento de trabalhadores e alunos. 

A iniciativa pioneira (expôr em imagens o problema, com comentários sobre a situação por parte dos moradores) é mais um lance de mestre de um vereador que embora novato tem inovado na prática política. A iniciativa inédita e que se tornará uma regra de seu mandato, segundo Marcelo Mourão, mais que falar o vereador precisa ver e ouvir as pessoas e suas demandas com isso podemos engajar os demais vereadores, na busca pela solução dos problemas apresentados. O curioso é que essa não é a primeira vez que Marcelo Mourão inova e quebra paradigmas na câmara de vereadores de Dourados, pois assim que tomou posse determinou que todas as divisórias de seu gabinete fossem retiras fazendo um espaço uno onde todos trabalham integrados e em conjunto com o parlamentar sem salas reservadas. 

“No começo era até engraçado as pessoas ao abrirem a porta faziam cara de espanto, pois não estavam acostumas a ver gabinetes sem algum tipo de confessionário”, diz o vereador que no primeiro semestre legislativo, de acordo com as atas da Câmara Municipal, foi considerado o parlamentar mais atuante, com mais de 180 iniciativas legislativas apresentadas. “Estou cumprindo com o meu dever e não fujo dos desafios, na politica é impossível fazer tudo, mas ouvir as pessoas, discutir os assuntos de forma serena e seria isso é missão que assumi quando mais de mil e quinhentos eleitores democraticamente me outorgaram esse mandato”, finalizou o jovem vereador.

A carta do Ministério da Saúde e o atendimento ao titular do Blog no Hospital da vida: que país é esse????

O titular do Blog, a exemplo dos demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma  carta (Carta de nº 80274810470), enviada individualmente pelo Ministério da Saúde a todos que recorreram a hospitais ou unidades de saúde conveniadas ao Sistema, com todos os dados sobre o atendimento, que no caso do titular foi classificado como "diagnóstico ou atendimento de urgência em clínica médica". A intenção do Ministério é “saber se você ou seu familiar foi bem atendido durante o tratamento e internação”. 

Pois bem. No dia 01/01/2013 o titular, Rozembergue Marques Silva de Morais, portador do Cartão Nacional de Saúde nº 898002770078943 foi atendido pelo Hospital Evangélico Dr. e Sra. Godsby King/Unidade Hospital da Vida, após atropelamento e socorro pelo Serviço Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros. 

Chegando na Unidade, com suspeita de fratura na cabeça e escoriações por todo o corpo, foi “acomodado” em uma cadeira da sala de espera e depois passou por um procedimento prosaico: enrolaram um faixa de gaze na cabeça, suspeita de fratura. Mais tarde, foi colocado em uma maca sem lençol, cheia de sangue do paciente (no caso, o titular) e deixado sob a misericórdia de Deus. Dois médicos estavam de plantão. Detalhe: dormindo, fato constatado pela irmã do titular, que bateu na sala de descanso e “acordou” os profissionais. Assim ficou, na maca enferrujada, até a manhã do outro dia, quando a família, após mais de 12 horas de agonia e desesperada, transferiu-o para o Hospital Evangélico. Detalhe: a mesma instituição que administra, por contrato, o Hospital da Vida. 

No Hospital Evangélico, particular, o quadro mudou. Todos solícitos e, pasmem, lá estavam, solícitos também, os dois médicos que tiravam um “cochilo” enquanto um paciente com suspeita de fratura na cabeça agonizava no Hospital da Vida. O titular foi internado no dia 01/01/2013 e recebeu alta, a pedido da família (para transferência para o HE) no mesmo dia 01/01/2013. Pelo “atendimento” o HE/Hospital da Vida recebeu do Ministério da Saúde R$ 44,22. No Hospital Evangélico, se foram mais de 5 mil reais em 4 dias de internação. A fratura foi confirmada e, caso não tivesse recebido medicação e tratamento adequado (que não teve no Hospital da Vida e teve no Hospital Evangélico) poderia ter ocasionado o que a medicina chama de “entrada de ar no cérebro”. 

A pergunta que não quer calar: e se tivesse entrado ar no cérebro do titular, só não acontecido porque o vil metal pagou o procedimento que deveria ser oferecido pelo SUS? Como estaria agora o próprio e sua família? E mais: como médicos “cochilam” em horário de plantão????? A carta do SUS solicitando informações sobre a maneira como os pacientes são atendidos é um passo grande. Mas o ideal seria uma auditoria do DENASUS. Médico cochilando em horário de plantão!? Que país é esse????

23 anos do Código do Consumidor: Operadoras de telefonia serão "homenageadas""

Campeãs de reclamações no Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), as operadoras de telefonia fixa e celular receberão atenção especial no dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 23 anos: foi programada para hoje, em frente à sede da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na Vila Mariana, em São Paulo, uma manifestação organizada pela Proteste Associação de Consumidores e a UGT (União Geral dos Trabalhadores). Além da visita de cerca de 300 militantes do movimento sindical, a Anatel receberá um documento com reivindicações para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cópias das reivindicações também serão enviadas para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério das Comunicações. “A missão das agências reguladoras é zelar pelos direitos dos consumidores, mas nos parece que a Anatel vem cuidando mais dos interesses das operadoras do que os dos usuários”, diz o assessor da UGT, Mauro Ramos.

Bancada da moto serra vai ao STF por PEC que coloca "raposa" no galinheiro

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados reuniram-se ontem (9) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Os parlamentares posicionaram-se contra a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. O ministro é relator do mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da PEC 215, que está em tramitação desde 2000. A proposta retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas.Ou seja, coloca a "raposa", representada pelo poder econômico e da qual a bancada ruralista é o maior expoente, para tratar das demarcações.

De acordo com o texto da PEC, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas. Na reunião, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) defendeu a continuidade da tramitação da PEC 215 por entender que a Câmara dos Deputados tem direito de debater livremente a questão. “A tramitação dessa PEC ou de qualquer outra é prerrogativa nossa [da Câmara]. É nosso papel, nosso dever discutir o assunto. O fato de instalar e discutir uma emenda à Constituição, não significa que ao final ela seja aprovada. Nós queremos levar esta discussão para a sociedade brasileira”, disse. 

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária também pediram rapidez no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob a relatoria de Barroso. Na ação, indígenas e ruralistas pedem que o Supremo esclareça se as 19 condicionantes impostas pelo tribunal se estendem a outros processos demarcatórios de reservas indígenas. “E uma decisão fundamental para o Brasil para que a gente evite a ampliação do conflito, que hoje é motivado em razão da falta de uma regulamentação do tema das demarcações indígenas”, disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).

Ato de solidariedade em prol dos animais abandonados ou que sofrem maus tratos

Um grupo de voluntárias em Dourados, decididas em amenizar essa problemática, criou a Associação Refúgio dos Bichos, entidade sem fins lucrativos que já prepara para o dia 5 de outubro um bazar beneficente na praça Antônio João. Serão comercializados a preços populares utensílios domésticos, roupas, bijuterias, todos doados pela comunidade. Com a arrecadação do bazar, a entidade pretende realizar os tramites de legalização da Associação e cobrir despesas de animais atendidos pelos voluntários. A Refúgio dos Bichos não tem sede e abriga os animais resgatados em lares provisórios, que são casa de voluntariados, até encontrar um lar definitivo. A ideia de criar a Associação surgiu da médica veterinária Martha Cristina Nogueira e de sua amiga Ana Paula Salem, estudante de Psicologia. Ao conversarem sobre a quantidade de animais abandonados na rua, as amigas decidiram criar uma página na rede social Facebook e expor suas ideias sobre o assunto. Deu tão certo que, em menos de três meses, o grupo mantém aproximadamente 15 voluntários decididos em fortalecer cada vez mais a Associação. 

A médica veterinária explica que a Refúgio dos Bichos tem o objetivo de resgatar os animais que estão abandonados nas ruas, e os que passam por maus tratos, restabelecê-los, castrá-los e os encaminhar para adoção. No entanto, para que esses objetivos sejam desenvolvidos, é necessário a construção de um canil e de apoio de parceiros. “Hoje, o principal desafio é a falta de um terreno para abrigarmos os animais”, diz a veterinária Martha Cristina Nogueira. Com ideia amadurecida, o grupo de voluntariadas praticamente definiu como manterá a Associação. Martha explica que tudo será a base de doações, seja com medicação, ração ou até por meio de contribuições em boleto bancário, com doações de valores, de acordo com a pretensão de cada voluntário.

Bazar

As voluntárias da Refúgio dos Bichos organizam o bazar para o primeiro sábado do mês que vem, 5 de outubro, no período da manhã e da tarde, na praça Antônio João. A entidade está arrecadando doações para serem comercializadas no dia, a preço simbólico. “Pode ser qualquer coisa, roupas, acessórios, livros, utensílios domésticos. Vamos colocar tudo com um preço acessível”, disse a veterinária Martha. Os interessados em doar podem entrar em contato com Martha (9963-3768); Ana Paula (9999-9990) ou Fabiana (8118-8114). Os produtos doados também podem ser entregues na clínica Latidos e Miados, localizada na rua General Osório, 2554, BNH I Plano, entre as ruas Monte Alegre e João Vicente Ferreira.

Os dentinhos estão chegando!!!!!!

O nascimento dos primeiros dentinhos pode deixar a criança irritada por causa do desconforto que a erupção dos dentes ocasiona, deixando mães e pais preocupados, sem saber o que fazer para acalmar o bebê. O aparecimento dos dentes não é um daqueles marcos que acontecem de uma só vez. A mudança do sorriso desdentado para uma boca cheia de dentinhos é um rito de passagem que pode se estender pelos três primeiros anos de vida do seu filho. 

Neste artigo, vamos esclarecer as mamães sobre como se dá esse processo de nascimento da dentição, como proceder em situações específicas e a hora de procurar um médico.Nossas palavras, como sempre, seguirão na direção da medicina preventiva, foco de publicações anteriores neste espaço de “O Progresso”. A história começa dentro do útero. Durante a gravidez, o bebê adquiriu os chamados botões dentários, as fundações dos dentes-de-leite (ou dentes decíduos, no termo técnico). Esses botões começam a romper a superfície da gengiva em algum momento entre os 3 e os 12 meses. O mais comum é o primeiro dentinho - um sinal inegável de que seu bebê está crescendo -- por volta dos 6 meses, que é também o momento em que a dieta dele passa a incluir alimentos sólidos. Quando tiver 3 anos, a criança terá a boca cheia de dentes, e já poderá escová-los sozinho (com um pouco de ajuda) - um passo importante no caminho para assumir seus cuidados pessoais. 

Talvez você não saiba, mas um em cada 2.000 bebês já nasce com um dente -- ou até dois! Mas a grande maioria das crianças tem o primeiro dentinho aos 6 ou 7 meses de idade. Os mais precoces podem romper o primeiro dente (normalmente o incisivo central inferior) já com três meses, enquanto outros podem ter de esperar até quase 1 ano. Os últimos dentes (os segundos molares, no fundo da boca) costumam já ter nascido no segundo ano de vida. Com 3 anos, seu filho deve ter o conjunto completo: 20 dentes-de-leite. Não podemos esquecer quando do nascimento dos primeiros dentes a criança encontra-se em fase de desenvolvimento,chamada fase oral, na qual todas as sensações ocorrem através da boca, sendo que o fato da criança “babar” (aumentar a produção de saliva e colocar a mão na boca trata-se de um ato instintivo,de uma forma de auto-conhecer-se, o que muitas vezes é confundido com o nascimento de dentes, pois passa a impressão de que ela está coçando as gengivas. Para os mais sortudos (que não são tão poucos assim, felizmente), o nascimento dos dentes pode ser uma experiência quase indolor. Mas não deixa de ser uma transformação radical: numa semana seu neném tem um sorrisão desdentado, e na seguinte o branquinho já desponta na gengiva. Comemore o primeiro dentinho tirando muitas fotos, e anote a data do aparecimento como recordação. 

A partir daí, os dentes vão surgindo um atrás do outro: primeiro os dois incisivos centrais de baixo, depois os dois de cima, em seguida os que ficam ao lado, e dali para o fundo. O desenvolvimento dos dentes é hereditário, por isso se você teve dentes cedo é provável que a mesma coisa aconteça com seu filho. Os dentes-de-leite só vão cair quando os permanentes estiverem prontos para irromper, por volta dos 6 anos de idade. Não há nada que se possa fazer para apressar o surgimento dos dentes, mas dá para aliviar o incômodo do bebê. Primeiro, dê à criança alguma coisa para morder, como um mordedor. Se ele estiver gelado, o alívio será maior. Alimentos frios também podem ser benéficos, como frutas e iogurte direto da geladeira. Se a dor for evidente, você pode dar ao seu filho a dose indicada de um analgésico infantil como o paracetamol, sempre seguindo as orientações prévias do pediatra. Caso seu filho esteja com febre, ou não consiga se acalmar, é melhor levá-lo ao médico – ele pode estar com alguma outra coisa, como por exemplo uma otite. 

Quando os dentes aparecem, é preciso mantê-los limpos. Durante o primeiro ano de vida do seu filho, você não vai escovar de verdade os dentes dele, mas tente passar uma fraldinha limpa ou uma gaze neles pelo menos uma vez por dia - uma sugestão é incluir o hábito na rotina de antes de dormir. Existem também dispositivos para encaixar no dedo, exclusivamente para essa operação. Por falar em dormir, muitas vezes as crianças se acostumam a adormecer mamando. Tente evitar esse costume, porque os açúcares do leite (mesmo no leite materno ou no leite em pó sem adição de açúcar) podem fermentar, corroendo o esmalte dos dentes. Se seu bebê só dorme tomando mamadeira, dê o leite a ele no seu colo para apoiar um pouco a cabeça para cima, em vez de dar no berço. 

Depois dos 6 meses, depois que o bebê estiver bem alimentado e com os dentes limpos, pode-se ir diluindo a mamadeira que ele usa "para dormir" com água, para que o açúcar fique menos concentrado. Vá fazendo isso bem aos pouquinhos, para ele não “chiar”. Se o bebê tem o costume de acordar de madrugada para mamar, a estratégia da diluição pode até fazer com que ele perca o hábito e passe a dormir a noite inteira, para felicidade geral da família. A água do sistema público de abastecimento, ou seja, a água tratada que sai da torneira, já contém flúor. O bebê vai ingerir esse flúor nos alimentos que você preparar. Como a quantidade de flúor nas águas minerais não é regulamentada, é preferível dar água filtrada e fervida ao seu filho, seja para beber pura ou para preparar a fórmula láctea em pó. No caso de você só ter acesso a água de poço, pode ser necessário administrar flúor ao bebê. Pergunte ao médico se é o caso. Quando tiver 1 ano e meio, seu filho pode começar a aprender a escovar os dentes. Você ainda terá que acompanhá-lo nessa operação por vários anos, mas é bom ele ir adquirindo o hábito. Use uma escova macia e uma quantidade bem pequena de pasta de dente. Não é preciso escovar em uma direção específica, já que a criança nem sempre colabora. Só tente retirar fragmentos de alimentos e limpar a superfície dos dentes e das gengivas. Se seu filho não gostar do creme dental, tente outra marca ou simplesmente não use. A pasta de dente só é necessária se a alimentação da criança for rica em alimentos doces - que de qualquer forma devem ser evitados. É importante que a quantidade do creme dental seja bem pequena, para evitar que a criança engula o flúor, o que pode provocar uma condição chamada fluorose, que causa manchas nos dentes. Os cremes dentais infantis já têm menos flúor que os adultos, e existem no mercado algumas opções de pasta sem flúor, para bebês. Se você não tiver acesso a esse tipo de creme dental especial, procure mesmo só "sujar" a escova com creme dental.

Quando a criança exagerar nos doces, como numa festa de aniversário, por exemplo, tente fazê-la escovar os dentes logo depois de comer, ou então a incentive a comer alguma coisa salgada por último. Especialistas sugerem que a primeira consulta no dentista aconteça perto do primeiro aniversário, para orientação. O importante, no entanto, é encarar a ida ao dentista como uma prevenção, e não como solução quando os problemas já tiverem aparecido. 

Os dentes de bebês prematuros podem demorar alguns meses a mais para nascer. Se seu filho fez 1 ano e não há nenhum sinal de dente, fale com o pediatra na próxima consulta. Caso seu bebê esteja com todos os sinais de que os dentinhos estão vindo (babando, com a gengiva inchada), mas parece estar com uma dor excessiva (chorando muito) leve-o ao médico.

*O autor, Eduardo Marcondes, médico pediatra, é colunista do blog