Assim como tantos outros assuntos da vida nacional, o projeto do governo brasileiro de trazer médicos de Cuba para atuar em áreas remotas do Brasil tem alimentado uma polêmica que se alicerça em diversos argumentos - entre eles, o apelo xenófobo de que seria uma "vergonha nacional" a importação desses profissionais. No entanto, desde que os médicos estrangeiros se submetam à revalidação de seus diplomas, não há nada de errado no fato de cubanos, argentinos ou bolivianos serem contratados para preencher postos de trabalho nas localidades onde médicos brasileiros se recusem a atuar.Como não é de minha praxe apenas apenas apontar o dedo sem nada propor, aproveitarei para resgatar uma tese que foi um das principais bandeiras de meus mandatos como vereador: o Estágio Social.
A contratação de médicos cubanos já vinha sendo cogitada desde o começo de maio pelo governo federal, e rumou para o centro de uma discussão acalorada quando a presidente Dilma Rousseff, em resposta aos protestos de rua que paralisaram o País, foi à TV para anunciá-la.A proposta foi acertadamente condenada pelas entidades representativas da classe médica nacional, que chamaram a atenção para a falta de estrutura de saúde nos grotões do Brasil. Sem deixar de lado a cobrança por soluções estruturais de longo prazo, parece óbvio que a situação de abandono a que foi relegado o setor de saúde nos últimos governos não deve ser pretexto para que comunidades inteiras continuem abandonadas por mais tempo, sem poder contar nem mesmo com um clínico geral para diagnósticos básicos, orientações profiláticas e encaminhamentos. Enquanto não se pode ter ambos, é melhor ter um médico e não ter hospital do que ter o hospital e não ter o médico - ou nenhum dos dois.
É claro que esta é uma solução emergencial para um problema específico, e não responde ao anseio dos brasileiros por uma saúde pública melhor. Conforme a pesquisa Demografia Médica no Brasil - Volume 2, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina Estado de São Paulo (Cremesp) no começo deste ano, o Brasil nunca teve um número tão elevado de médicos, mas 70% deles estão nas regiões Sul e Sudeste. Estados ricos têm, em média, duas vezes mais médicos do que os Estados pobres.
Para que o ingresso dos médicos cubanos não fira os preceitos de legalidade e moralidade, entretanto - e também para evitar contendas judiciais que, de outro modo, poderão inviabilizar liminarmente as contratações -, é preciso que o governo brasileiro ofereça as vagas existentes, antes, para os médicos que já atuam no Brasil, de excelente formação, diga-se de passagem, através de concurso público, com a mesma remuneração que seria paga aos cubanos. Comprovado o desinteresse pelo preenchimento desses postos de trabalho, aí sim devem ser negociadas as contratações, em caráter temporário.
É importante, também, que os registros dos profissionais de outros países obedeçam aos critérios legais para atuação de estrangeiros em solo nacional -que, no caso dos médicos, é o exame de revalidação do diploma. A avaliação do preparo dos profissionais que irão ingressar no Brasil é uma exigência que se faz a todo estrangeiro e também a brasileiros formados no exterior, e não deve ser flexibilizada, sob o risco de se abrir as portas do mercado a profissionais que pouco acrescentariam de bom à saúde da população.Outra preocupação que se deve ter, diante da crescente judicialização da saúde, tema que trataremos em artigo posterior, é quanto à responsabilização dos médicos estrangeiros em eventuais erros médicos.Isso precisa ficar claro e estabelecido em cláusula, afinal, serão estrangeiros que terão que se submeter à legislação brasileira sobre o tema.
O Estágio Social
Anualmente o Governos Federal e os governos estaduais investem milhões de reais na formação de profissionais de diversas áreas, através das universidades públicas e agora também nas instituições privadas, através de programas específicos como o ProUni, que isenta as instituições privadas de ensino superior do pagamento de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). A isenção vale a partir da assinatura do Termo de Adesão e durante seu período de vigência (dez anos).
Creio ser justo, portanto, que esses recursos, sejam diretos (instituições públicas) ou na forma de isenções (instituições privadas) e que ao fim e ao cabo vem do bolso da população, sejam restituídos à sociedade através do Estágio Social, que consistiria em que os acadêmicos formados, agora profissionais, exerçam por pelo menos dois anos suas respectivas profissões nas áreas mais remotas do país e que carecem de profissionais, notadamente na área de saúde.Assim, teriam contato direto com a população mais carente e , reitero, desempenhariam um papel social muito importante, daí a denominação Estágio Social, que tem entre seus defensores uma das maiores autoridades no campo intelectual e educacional no Brasil:o ex-ministro da Educação Cristóvam Buarque.
Feita essa proposta, que apresento como contribuição para o amplo debate que está se iniciando sobre a saúde pública e que é inspirada no memorável Projeto Rondon, que tinha o mesmo formato, embora em momentos históricos diferentes, faço porém uma ressalva: o problema da saúde pública brasileira não é falta de médicos. É falta de planos de carreira e falta de estrutura, notadamente nos serviços públicos, para cumprir o juramento de Hipócrates e de recursos federais para que os municípios atendam essa demanda. E isso não é questão de nacionalidade, se cubana, brasileira, boliviana ou espanhola.É questão de política de governo.
O autor, Eduardo Marcondes, é médico. Foi vereador e ex-secretário de Saúde em Dourados.
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