terça-feira, 30 de julho de 2013

Nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados e do Clube de Imprensa de Dourados


                                      

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran) e a presidência do Clube de Imprensa de Dourados (CID) repudiam a agressão ocorrida na tarde desta segunda-feira, 29 de julho de 2013, tendo como vítima a jornalista Thalyta Andrade, praticada por alguns membros que se diziam representantes do Movimento Popular Passe Livre – Dourados, na Câmara de Vereadores. 
O Sinjorgran tem o dever estatutário de defender o livre exercício da profissão de jornalistas resguardando ampla independência e liberdade de pensamento e ação. Qualquer tipo de agressão que busque censurar, cercear ou intimidar o trabalho jornalístico deve ser veemente denunciado para que a liberdade de imprensa em nenhum momento seja ameaçada. 
Lamentamos que essa violência tenha tido origem em um Movimento que afirma buscar reivindicações por vias democráticas e ressaltamos que possíveis insatisfações referentes a publicações de origem noticiosa devem ser tratadas pelos meios legais, não pela violência contra o profissional, ainda mais antes mesmo que a informação tenha sido publicada, lembrando a censura prévia da Ditadura Militar, período lamentável na história do Brasil. 
Ressaltamos ainda, a importância do fortalecimento da categoria de profissionais jornalistas por meio do Sindicato, para que em momentos de ameaça ao exercício profissional como esse, a entidade seja o canal representativo legítimo frente a intimidações de qualquer natureza. Lembramos ainda que é necessário equilíbrio na cobertura das pautas e que devemos ter o Código de Ética como nosso guia.

Dourados-MS, 29 de julho de 2013
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados – Sinjorgran Clube de Imprensa de Dourados

Presidente da ACED afirma considerar “perfeito” método adotado por Marcelo Mourão na presidência de Comissão

O presidente da Associação Comercial de Dourados (ACED), Antonio Nogueira, afirmou considerar “perfeito” o método adotado pelo vereador Marcelo Mourão na presidência da Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo. A afirmação foi feita em alusão ao propósito do vereador de “trazer” os representantes dos diversos segmentos do setor produtivo para o legislativo e assim construir conjuntamente caminhos que levem ao desenvolvimento sustentável do município. 
Para viabilizar essa união por Dourados, Marcelo Mourão elaborou um calendário de reuniões, sendo que o primeiro a ser ouvido foi Nogueira. “A ideia do vereador é perfeita e vem de encontro com o desejo da nossa entidade que é discutir, ouvir e sermos ouvidos, de modo que os projetos apresentados pelos vereadores e também os enviados para votação pelo Poder Executivo sejam resultados de consensos”, afirmou o presidente da ACED, assinalando que em muitos casos projetos que aparentemente não dizem respeito diretamente à atividade comercial e industrial acabam por influenciar estes dois setores, que juntamente com a agricultura e a pecuária formam os pilares da economia do município. 
“Ao abrir as portas dessa instância de decisões do legislativo (a Comissão Permanente de Indústria, Turismo e Comércio) o vereador Marcelo Mourão propicia que possamos também contribuir para a formulação de políticas públicas e atingirmos o objetivo comum do legislativo, da ACED e das demais entidades, que é o desenvolvimento”, reforçou Antonio Nogueira.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Marcelo Mourão diz que ocupantes de cargos no Legislativo deveriam ter experiência no Executivo



“Na minha opinião, só quem já passou por funções no Executivo terá condições de compreender a dimensão do que significa estar hoje na função legislativa, para entender o quanto temos que trabalhar para conseguir aprovar uma proposta, ver a sua tramitação e depois a execução desse projeto na prática”. 
Com a experiência acumulada de diretor do Departamento de Turismo da Prefeitura de Dourados, o vereador Marcelo Mourão (PSD), relatou neste sábado (27), ao participar de entrevista na rádio FM92, o exemplo da conquista da praça de lazer para o distrito de Itahum e do museu da Colônia Agrícola a ser implantado no distrito de Indápolis. Essas duas conquistas do mandato de Mourão são fruto do trabalho realizado no Departamento de Turismo do Município.
“Ouvimos as pessoas, elaboramos os projetos, fomos a Brasília discutir o assunto nos Ministérios e só agora, quase dois anos depois, podemos dizer que os distritos serão contemplados com essas benfeitorias. Isso significa dizer que nem sempre o que é da vontade de um chefe de Executivo acaba se tornando realidade, diante da necessária e burocrática tramitação de papeis”, exemplificou. 
Marcelo Mourão relatou aos radialistas Osvaldo Duarte e Eduardo Palomita as conquistas já obtidas nesses primeiros seis meses como vereador em Dourados, nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura. Citou a necessidade da população por um aparelho de eletrocardiografia no PAM, depois de ter ido conversar com servidores e usuários da unidade e as ações que desenvolveu para que hoje o serviço voltasse a funcionar.Falou também sobre a precariedade dos banheiros em função de problemas com a caixa d´água que abastece o serviço nos cemitérios públicos, afirmando considerar " inadmissível" se preocupar com aqueles locais “só na véspera do dia de Finados”. Durante a entrevista, o secretário de Governo da Prefeitura, José Jorge “Zito”, ligou para a emissora para dizer que o problema havia sido resolvido. 

Eleições 2014

 O vereador disse ainda que o partido dele, comandado no País pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, analisa o quadro nacional com a perspectiva de disputar eleições em todos os níveis. Questionado se vai participar do processo eleitoral do ano que vem, Marcelo Mourão disse que está discutindo o assunto com o partido e a população. O nome dele está colocado como provável candidato a deputado federal para 2014.

sábado, 27 de julho de 2013

O Código Penal, a Câmara, os "donos do pedaço" e a urgente renovação das idéias

 
 
O Código Penal Brasileiro define o crime de dano ao patrimônio público, como os que já foram praticados pelos manifestantes ( o titular do blog se recusa a usar a expressão "acadêmicos", já que seria uma desonra à academia, entendida como espaço de disseminação do conhecimento) que invadiram a Câmara Municipal de Dourados no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.
No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo, sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”. E ainda que, para a existência do dano qualificado de que trata o inciso III, o objeto material do delito deve pertencer à União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
Tais Leis devem ser cumpridas para que seja mantida a ordem. Não é por vivermos em um regime democrático de direito, de liberdade de expressão que podemos agir ao arrepio da lei.No Estado Democrático de Direito, podemos criticar governos, sair às ruas em carro de som e lutar por nossos direitos, sempre de acordo com e amparado por Lei. E podemos mostrar nossa cara, já que a mesma Lei que fala da liberdade de expressão proíbe o anonimato, porque ninguém vai ser punido por exercer seus direitos. Temos direito garantido e deveres estampados na Democracia, porque é assim que funciona. E o meu direito acaba onde termina o do meu irmão e vice-versa.
Justamente por vivermos na Democracia, é que não podemos cometer atitudes retrógradas. Agir como se estivéssemos no período da repressão é retroagir. Somo seres humanos com direitos garantidos e não podemos nos expor ao ridículo para que as pessoas nos respeitem. O respeito se conquista, não se impõe. E seu eu quero que meu espaço seja respeitado, tenho que respeitar o do meu irmão.
Não posso sair por aí tendo atitude de "dono do pedaço", sobretudo se o "pedaço" for de todos , como é a Câmara Municipal, onde está sendo praticado o assédio, o constrangimento, a pilhéria, agressão a servidores, que "nada tem a ver com o peixe" e depredação do patrimônio público. Não posso exigir respeito se não respeitar o direito dos outros. Quanto ao espaço público, é de todos, mas deve ser preservado sim, pois consta na Lei que nós aceitamos cumprir no regime Democrático atual. No mais, devem ser arrancadas as raízes que ainda restam no pensamento de alguns brasileiros, como os que instalaram a "República Estudantil do Jaguaribe", como se vivêssemos na repressão. Isso acabou. É tempo de renovar!
 
Nota do Blog: a expressão "República Estudantil do Jaguaribe" é citada em alusão à denominação de onde funcionava a Câmara Municipal, "Palácio do Jaguaribe".

sexta-feira, 26 de julho de 2013

13 anos de um legado de FHC e uma opinião rápida sobre os que o sucederam


Promulgada em 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal completas 13 anos como o maior legado da gestão do Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à administração pública nacional, de relevância proporcional à estabilidade econômica proporcionada pelo Plano Real, adotado na gestão de Itamar Franco mas também formulado pela equipe de Fernando Henrique, que ocupava o Ministério da Fazenda do mau humorado mineiro. 
A LRF conseguiu eliminar da vida política brasileira algumas práticas que se haviam sedimentado, ao arrepio da boa gestão. Duas delas, em especial, ameaçavam a governabilidade: 1ª) descontrole de gastos com pessoal; e, 2ª) endividamento incompatível com quaisquer projeções de receita, ônus que se transferia automaticamente ao sucessor. 
A Lei estabeleceu limites de gastos com funcionalismo, em relação à receita líquida, sendo de 50% para a União e 60% para estados e municípios. Fixou ainda limites para a expansão da dívida pública. Com vistas a assegurar sua observância, foram regulamentadas as operações de crédito tornando-as, em geral, dependentes de aprovação pelo Senado Federal. Estados e municípios foram submetidos à regra. Entretanto, a providência não foi aplicada à União, que tem bloqueado a sua regulamentação. No que se refere a estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal mudou substancialmente o quadro precedente. 
A Confederação Nacional dos Municípios elaborou o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão, abrangendo o conjunto das municipalidades, que registra diversos aspectos do desempenho. No que se refere aos aspectos antes mencionados, segundo essa pesquisa, os gastos municipais com pessoal se estabilizaram. Em 2006, a parcela da Receita Corrente Líquida dedicada ao pagamento de pessoal foi, em média, de 45,8% contra 44,6% em 2007 e 45,6% em 2008. Entre 2002 e 2008, o endividamento médio diminuiu de pouco mais de 8% (8,04%) para menos de 1% (0,81%) da Receita Corrente Líquida. Titulares do Executivo, que não conseguem observar seus dispositivos, são automaticamente afastados da vida pública. A par disto, as tentativas de desbloquear os limites de gastos e endividamento têm sido obstados em seu próprio curso, graças à possibilidade de recorrer-se ao Judiciário. Existem, por certo, algumas pendências que afloraram no decurso das mencionadas comemorações. 
Assim, por exemplo, o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, encareceu a necessidade de serem reduzidas as taxas de juros cobradas pela União nos contratos de renegociação da dívida dos municípios, que foram firmados antes da promulgação da Lei. A taxa ali determinada tem ocasionado correção de até 18% anuais, elevando o saldo devedor em proporções verdadeiramente absurdas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal representou um passo importante na modernização do exercício do poder público no país, em que pese tenha a União conseguido fugir ao seu integral cumprimento. A par disto, a completa modernização do aparelho estatal requer seja retomada a reforma administrativa concebida e votada no governo FHC, abandonada no período subseqüente (Lula e Dilma).Na história da república, o Brasil teve dois presidentes que se destacaram.um, pelas obras, que foi Juscelino.Outro, pelas idéias, que foi Fernando Henrique, cuja contribuição à vida nacional foi coroada com a posse na Academia Brasileira de Letras (ABL), ocorrida recentemente.Depois de um intelectual de primeira grandeza, tivemos um presidente (Lula) que jactava-se da ignorância e outra (Dilma), que notabiliza-se por anunciar hoje uma medida e amanhã anunciar a intenção de "rever" a decisão tomada.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

O filósofo Sêneca e a "baderna patriótica" na Câmara

                          


A frase do filósofo Sêneca por sí só fala sobre a "baderna patriótica" instalada na Câmara Municipal de Dourados.As reivindicações dos acadêmicos, desconectadas da realidade e que misturam alhos com bugalhos, notadamente no que se refere à interpretação da Constituição Federal, não tem apoio popular por falta de legitimidade e legalidade e dos métodos, que agora, no desvario mental, descambam para a violência, a depredação do patrimônio que é meu, seu e deles,  e o constrangimento ilegal dos servidores e dos profissionais dos meios de comunicação.
Se esses  equivocados "patriotas", durante as noitadas regadas a vinho e cerveja no ambiente em que se apresenta, discute e vota os destinos da cidade se dedicassem a ler um pouco mais e não apenas entoar mantras do sindicalismo de décadas atrás e palavras de ordem bonitinhas mas ordinárias, nossa cidade não passaria por essa vergonha.Por falar em ler, se essa "esquerda de boteco" interpretar  as noções das respectivas disciplinas dos cursos que frequentam nos bancos das universidades com o mesmo desleixo com que interpretam a Constituição, o índice de reprovação será altíssimo. Sêneca, do qual certamente poucos dos que lá estão ouviram falar, tinha razão. O caminho que escolheram levará o nada a lugar nenhum, já que "Nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir".

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Arrendamento para cana

Vendeu o gado e arrendou os campos.
Reservou-se apenas as casas da Sede,
o potreiro da frente e o antigo pomar
onde a avó plantara, mangueiras e jabuticabas.
A mãe plantara laranjeiras e mexericas.
A mulher plantara flamboyants e acerolas.
As crianças plantaram sonhos e mudas de aroeiras
presenteadas na escola no dia da árvore.
Comprou apartamento na Capital.
Com sacadas amplas e vista panorâmica,
subiu do chão onde plantava botas
para os carpetes de sala de um décimo andar.

A tropa mansa e manadas de éguas,
seleção de anos da família , gerações de
tobianos, malacaras, baios, gateados,
rosilhos, lobunos, zebrunos, pretos,
douradilhos, ancas pintadas , tordilhos e alazões
embarcou pela primeira vez em caminhões
rumos a fazendas e destinos desconhecidos.
A vacada mansa de tambo, leiteira com genealogia
franqueiras e caracus de grandes guampas,
nelorandas alvi-pretas de tetas túrgidas
foi compradas por vizinhos,
conhecedores da mansidão e procedência láctea
que enchia baldes sem espuma
ainda que apartadas no cair da tarde,e
menos encantados com a panacéia canavieira.
Chegaram os “ paulistas” de longe e seus tratores,
seus arados de disco, suas grades,
seus caminhões, suas colheitadeiras.
Seus desejos quase despudorados pelo dinheiro.

As invernadas e campinas, puros guavirais,
goiabais nativos,araçazais, marmeleiros e cajus do campo
- florões de campo para a gadaria ibérico-indiana -
foram lavradas da vertente ao cimo.
E sua raízes conheceram o poder do sol.
Os plantadores semearam- lhes, ágeis,
os nós de cana de açúcar do primeiro corte.
Posto abaixo os pequis e jatobás campeiros
a cuja sombra se abrigava o gado
da viva força do sol, pelos verões.
Só uma aroeira ficou na parte mais alta.
Sentinela de galhos que acenam
como a chamar de volta à sesmaria
o patrão que se foi a outros rumos,
deixando a fazenda - como quem deserta
de um campo de batalha conquistado.
E um praieiro ficou a reparar as casas.
Desbotada assombração arrastando alpargatas
pelo arvoredo em flor, pelos pátios desertos.
Fazendo fogo pelas madrugadas
no galpão que restou abandonado
da chama viva dos peões de ontem,
um a um despachados.
A lavoura de cana
não reserva lugar para os campeiros.
Pobre praieiro! A matear solito,
sem outro companheiro que não o silêncio
que é irmão gêmeo dos que vivem sós.
Nem um berro de touro nos rodeios!
Nem um relincho de potro clarinando
no campo onde as tropilhas retouçavam!
Os galos madrugadores, seu canto alegre -
emudeceram, como por respeito
à fazenda velha que ficou plantada
como um homem finado que enterrassem
tal um palanque de pé, na vertical,
em meio ao imenso canavial.
Outros ruídos agora cincerreiam os ares
que era um manto de azul animado por asas
de garças, quero-queros , piriritas , pombas rolas e anús:
- o ronco dos tratores e das máquinas,
o sapucái onomatopaíco dos geradores
das bombas a beber águas do rio.
Estranhas vozes aos ouvidos da Querência
que adormecia nos bordões chorados
de um violão ponteando “ Sonos Guaranis”
de uma gaita ressoando " Vila Guilhermina"
de uma harpa recordando "Guirá Campana" ...
Longe dali, no apartamento alto,
nos altos da Avenida Afonso Pena,
na veia cárdia dos “ campos grandes “,
um homem pensa,
um homem lembra,
Um homem dói-se.
Olha da sacada os campos além, azul esverdecidos.
Na barra do horizonte de sua querência,
onde a alma ficou-lhe, como um pala esquecido,
puitã de seda , sobre um tronco morto ,
de uma velha bocaiúva tombada.
Nem a conta bancária lhe consola,
esta que é gorda dos lucros do arrendamentos
mas leva marca e sinal de lavouras alheias
que mãos estranhas plantaram em suas terras
- campos de pai,
campos de avós,
campos tomados dos terenas e kaiowás,
seus, agora mas não mais seus....

Agora zanza pelas ruas loucas
perdido nelas e perdido em si.
No Sindicato Rural fala com outros
que como ele abandonaram os potros
pelos cavalos-motor dos automóveis.
O tereré corre e a conversa pára.
E nesta pausa lhes dói como o espinho da japecanga
o haver trocado a dura-doce vida antiga
por um contrato com timbres de cartório
e entrelinhas de “ amargo de quina “ no seu texto.
Exilados da “hacienda” , se compreendem.
O tereré pára e a conversa anda.
“Recuerdos” chegam sem pedir “permisso” :
- vestem-lhes botas, calçam-lhes esporas,
abrem-lhes várzeas para o vôo das garças,
a tropa encilhada masca o freio e aguarda
rodilhas largas para o laço doze braças,
pialos de touro para um tombo feio.
É o que lhes resta dos arrendamentos:
- um rodeio de duros pensamentos
e uma conta bancária que lhes paga
a prisão alta em seus apartamentos.
A cana,
A cana de açúcar...
a cana de doce amargor...
E o cheiro distante dos rodeios extintos,
o esturro dos touros chegando aos curralões,
a cor da carne recém manteada no varal,
a cabritada brincando nos cupinzeiros,
o sapucái da indiada em dia de marcação,
o tropel dos potros jogando carreira,
a criançada quebrando castanhas de bacuri no cocho.
As mulheres acendendo o tatacuá pras chipas de Finados,
o caburé de mandioca amarela no prato louçado
e o chá de cocido de erva crioula ,
tomado no alpendre da varanda,
em companhia de seus peões...
As crianças de mãos postas a pedirem bençãos
e um solene “ Nhande Jara os abençoe ’’ - como resposta !
Um século de fazendas nas lavouras
e uma risada tarová
dos talhões de cana que agora imperam
na terra que irmanou campeiro e bois.
Quando se tomba a última resistência
da cultura da carne e do couro,
em forma de um cemitério de campanha.
Marca viva a nominar os mortos,
singelo cercado de aroeira em meio a camparia ,
onde cruzes , coroas , cântaros e carneiras,
mortalhas de branco linho e castiçais de barro,
são engolidas pelos vorazes discos
de uma impiedosa grade aradora,
a revolver a terra e enterrar lembranças
para o nascimento de um canavial,
soterrando para o sempre a cultura primitiva
de uma terra baguala chamada Pantanal.

terça-feira, 23 de julho de 2013

Propostas da reforma política terão validade somente a partir de 2016


O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que todas as propostas discutidas pelo grupo e que forem aprovadas pela Câmara e Senado só valerão a partir de 2016. Segundo ele, se as propostas tivessem como objetivo valer já para o próximo ano, esse fato poderia dificultar a discussão. “O que nós vamos aprovar de reforma política mais profunda vai valer para 2016 e 2018. Algumas questões nós podemos experimentar em 2016, e vermos se podem ser ampliadas ou modificadas para 2018”, destacou Vaccarezza. “O adiamento da validade das propostas servirá para distender os conflitos políticos motivados pelos interesses individuais dos parlamentares”, ressaltou.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que participa do colegiado, cobrou o pleno funcionamento do grupo de trabalho durante o ‘recesso branco’ do Congresso (nas duas próximas semanas) para que fosse dado um “exemplo”, já que o grupo se propõe a reformar a política brasileira. “Constitucionalmente, não poderia haver recesso sem a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]”, lembrou Miro. “Devemos dar o exemplo, pois o que está acontecendo [o recesso] é uma burla à Constituição”, acrescentou o deputado.
Em resposta ao deputado do Rio de Janeiro, Vaccarezza afirmou que o colegiado não poderia funcionar formalmente nas próximas semanas por conta do recesso da Câmara. O coordenador afirmou, no entanto, que ficará em Brasília no período, pronto para receber sugestões dos deputados e trabalhando e na formatação do portal na internet que acolherá sugestões “dos cidadãos brasileiros em qualquer ponto do País e no mundo”. Vaccarezza informou também que o grupo de trabalho se reunirá todas as quintas-feiras, a partir das 9 horas da manhã. Ele acrescentou que haverá uma reunião de trabalho interna no dia 31 de julho e que nas reuniões seguintes, nos dias 8 e 15 de agosto, ocorrerão audiências públicas com entidades da sociedade civil como centrais sindicais, igrejas, Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outros.
Já no dia 22 agosto, haverá uma reunião do grupo de trabalho para os deputados debaterem que tipo de proposição legislativa – projeto de lei, proposta de emenda à Constituição – será apresentada para a definição das novas regras da reforma política. Esperança e ceticismo Durante a primeira reunião do grupo, os deputados demonstraram um misto de esperança e ceticismo em relação ao sucesso da comissão em apresentar e aprovar em Plenário uma proposta de reforma política. Vários lembraram o recente relatório sobre o assunto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que trabalhou por dois anos no tema e não conseguiu sua aprovação em Plenário. Um deles foi o deputado Sandro Alex (PPS-PR). “Estivemos reunidos ao longo de dois anos, inclusive em inúmeras capitais do Brasil [durante audiências públicas regionais realizadas pela antiga comissão especial da reforma política]. Estaremos em total descrédito se não conseguirmos levar uma proposta a plenário”, afirmou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que foi incluída no colegiado como representante da bancada feminina, lembrou que este é o quarto grupo que ela participa sobre reforma política. “Temos que vir com ânimo e com a disposição de fazer mais um esforço para que as frustrações passadas não se repitam”, disse.

Advogado escreve sobre decisão de juiz sobre fator previdenciário, considerado por magistrado "falacioso e retrocesso social"

A Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o mecanismo de cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de contribuição. O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Centrais comemoram, com razão, a decisão, que fortalece a luta pelo fim do fator. Para o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a decisão é "motivo de satisfação". O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida por segurado contra o INSS, que considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. “O fator concebe, por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”, afirma o magistrado, que especifica que o uso da expectativa de vida é um exemplo. Orione considerou, ainda, que o fator seria “muito complexo” e conteria requisitos que “dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício”.
 
"Falacioso e retrocesso social"
 
O juiz diz que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione ainda questionou a justificativa para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e chamou o redutor de “retrocesso social”. Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício.
 
Entenda o fator
 
O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício. O INSS tem uma página na qual é possível simular o valor do índice, de acordo com a idade de aposentadoria.
 
O autor, douradense Nei Marques Silva de Morais, é ex-advogado do Sindicato dos Químicos de São Paulo e de outras entidades sindicais.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Uma oportunidade para os analfabetos políticos que "ocupam" a Câmara



Há alguns dias, no início da manifestação dos patriotas equivocados que ocupam a Câmara, o titular do blog postou texto apontando o analfabetismo político da rapaziada, notadamente no que tange ao processo legislativo e à administração pública. Sabem elaborar pautas de reivindicações amalucadas, mas dessas duas vertentes da ação política (processo legislativo e administração pública) entendem o mesmo que o titular do blog entende de aviões.Nada.
Para preencher a lacuna de conhecimento que acomete os daqui, os de lá e os de acolá, a Câmara dos Deputados recebe, entre os dias 23 e 26 de julho, a edição 2013 do Politeia, projeto que simula o funcionamento do Legislativo com a participação de alunos universitários.
Promovido pelo Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UnB), com a parceria da Câmara, o programa proporciona aos estudantes a oportunidade de discutir e votar projetos de lei, elaborados por eles próprios, nos plenários das comissões e no Plenário Ulysses Guimarães. A ideia é que conheçam de perto a rotina do Congresso e as regras do processo legislativo. Um total de 134 alunos participa da edição 2013 do projeto, que foi aberta ontem, em solenidade no Auditório Dois Candangos, na UnB. Entre eles, cerca de 10% são estudantes de outros estados. Os debates, no entanto, poderão ser acompanhados por um público mais amplo no portal e-Democracia, um dos canais de interação com a sociedade criados pela Câmara. 
Parte das reuniões realizadas nas comissões terá transmissão ao vivo e serão criadas salas de bate-papo para que os internautas possam discutir o tema e dar sugestões, como acontece no dia a dia da Câmara. Acordo de cooperação Esta é a sétima vez que a Câmara participa como parceira do Politeia, que chega a sua 8ª edição. Em novembro do ano passado, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a instituição e a UnB, com o objetivo de formalizar a parceria e de dar maior visibilidade ao programa, que aproxima a Câmara dos universitários. Com isso, neste ano, houve um maior envolvimento de diferentes setores da Casa nos preparativos para receber os estudantes. A formalização da parceria possibilitou, por exemplo, a oferta aos participantes de um curso de processo legislativo, com ênfase em técnica legislativa, promovido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara. 

Conscientização política

Por meio da familiarização com a dinâmica do Legislativo, o Politeia busca contribuir para a conscientização política do jovem e, dessa forma, estimular a sua participação no processo democrático. Criado em 2003, o projeto – atualmente, com periodicidade anual – busca reproduzir com a maior fidelidade possível o processo legislativo real. Antes da simulação na Câmara, os estudantes recebem um treinamento e participam de uma sessão preparatória. Divididos em partidos políticos, eles também elegem líderes, participam de reuniões de bancada partidária e de coletivas de imprensa. Na condução dos trabalhos legislativos na Câmara, contam com o auxílio de dois consultores legislativos da Casa. Outros projetos A Câmara desenvolve outros projetos com perfil semelhante ao do Politeia. São o Parlamento Jovem, voltado para alunos do ensino médio, e o Câmara Mirim, que reúne crianças do ensino fundamental. Nos dois, os participantes apresentam, debatem e votam projetos de lei, assumindo o papel de deputados em simulações das sessões ordinárias realizadas no Plenário e nas comissões. No caso do Politeia, além dos "deputados", há uma equipe responsável pela cobertura jornalística das atividades, formada por estudantes do curso de graduação em Comunicação Social da UnB.Uma boa oportunidade para os analfabetos políticos daqui, dalí e de acolá.Corram, rapaziada.Ainda dá tempo de participar e aprender um pouco.....

Depois do Estado do Pantanal, mais uma "tertúlia flácida para bovino dormitar"


Depois da ideia de jirico de se mudar o nome do estado, partida da cabeça do murtinhense Zeca do PT e que o paulista Antonio Carlos Arroyo tentou emplacar através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não "colou", surge agora uma nova “polêmica”, como mostra matéria publicada hoje no antenadíssimo Douranews e da qual o blog reproduz trechos.
A polêmica sobre MT e MS, embora natimorta, é constantemente realimentada, principalmente por intermédio das redes sociais, quando não por alguns políticos do próprio Estado e, muito mais especialmente ainda, quando personalidades de outras regiões do País visitam o Mato Grosso do Sul e, quase por unanimidade, se dizem satisfeitos em poder conhecer ‘o Mato Grosso’. Nesses casos, também quase que unanimemente, ouvem um coro de ‘do Sullll’. Na semana passada, pelo perfil que mantém no Facebook, o advogado Isaac Duarte de Barros Júnior escreveu que não se considerava sul mato-grossense, “pois nasci douradense, logo, eu sou orgulhosamente matogrossense do sul”. 
Foi o que bastou para que outros também atentos internautas se manifestassem sobre o novo "bode na sala". Surgiram inimagináveis e variáveis novas definições para definir o gentílico de quem nasce em Mato Grosso do Sul. A começar pela observação de uma paulistana [quem nasce na capital de São Paulo], hoje vivendo em Mato Grosso do Sul, Ana Castanho, que escreveu:
- Vcs piraram a cabeça da paulista/paulistana aqui, mas de coração sul-mato-grossense, matogrossense do sul, sul matogrossense, matossulense, sul matogrossana e o que mais vier. Kkkkk... 
O dicionário Aulete, na internet, define sul-mato-grossense aquele ou aquela pessoa que nasceu ou que vive no Mato Grosso do Sul. Cita ainda que o topônimo [substantivo próprio que define lugar] de Mato Grosso do Sul pode produzir mato-grossenses-do-sul.Como se vê, a "polêmica" é o que o bom amigo Luiz Carlos Ribeiro classifica como "procurar cabelo em ovo". 
O titular do blog por várias vezes entoou o  "do sulll", como quando, por exemplo, a CPI da Pistolagem esteve na cidade e o seu presidente, Moroni Torgan, insistiu mais de cinco vezes  que estava em "Mato Grosso".Nas cinco vezes foi alertado sobre o nome correto do solo em que estava. E entende que o caminho é por aí: corrigir os desavisados que não conhecem a geografia do Brasil e, consequentemente, o nome correto das unidades federativas que o compõe. Quanto a matogrossensse do sul ou sul matogrossesse, isso é tertúlia flácida para bovino dormitar.Muito bem escrita, aliás, pelo advogado Isaac.

Glossário: "Tertúlia flácida para bovino dormitar" significa, no adágio popular, "conversa mole para boi dormir".

                                                                                                            

domingo, 21 de julho de 2013

“Nosso mandato não tem recesso”, afirma Marcelo Mourão

 
 
Impossibilitado de fazer uso do seu gabinete na Câmara Municipal por conta da ocupação do prédio por manifestantes do Movimento pelo Passe Livre, o vereador Marcelo Mourão (PSD) tem reunido sua equipe em sua residência e delegado tarefas para atender às reivindicações que tem recebido e para debater as ações que serão desenvolvidas pelo seu mandato no segundo semestre legislativo, que inicia no dia 22. “Apesar de ser regimental, nosso mandato não tem recesso e continuamos no mesmo ritmo intenso de atividades”, afirmou o vereador.
Marcelo Mourão tem cumprido uma extensa agenda de atividades, que inclui visitas aos bairros (como o Nova Esperança, que segundo o vereador “pede socorro”), audiência com autoridades e ações como o lançamento do Projeto PAIS – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, que aconteceu na terça-feira em Vila Vargas e que visa incentivar a produção de hortifrutigranjeiros na região da Grande Dourados.
O vereador, que preside a Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo, foi recebido em audiência pela secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Neire Colman, quando juntos trataram de assuntos referentes ao desenvolvimento da cidade de Dourados nas suas mais variadas áreas e, convidou-lhe pessoalmente para participar nesta segunda-feira (22 de julho) da Reunião Ordinária da Comissão para a qual, segundo o vereador, foram convidados ainda representantes de entidades do segmento produtivo como a ACED e CDL.
“Nosso objetivo é saber das ações já desenvolvidas e a serem desenvolvidas pela Secretaria e contribuirmos no que for possível para fomentar ainda mais o desenvolvimento do Município”, afirmou o vereador que está em peregrinação pelas Secretarias da Prefeitura de Dourados, para saber exatamente como cada uma funciona, cumprindo assim, o seu papel de legislador e fiscalizador.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Padre de esquerda ou de direita

 
    Diante das indagações de vários seguimentos, especialmente o religioso, atrevo-me a escrever poucas linhas sobre este tema espinhoso que já provocou muitas discussões no âmbito da Igreja Católica nas últimas décadas, sobretudo, porque no rebanho de cada padre, habitam pessoas dos mais variados partidos, sendo que no Brasil estes são inúmeros.
   Embora o sacerdote não perca sua cidadania, portanto o seu direito de votar e se manifestar, a Igreja Católica aconselha que o mesmo não se filie e/ou tome partido, de modo a defender essa ou aquela sigla como se a mesma fosse o Evangelho. É exatamente o Evangelho que deve nortear a conduta política do padre, não os partidos políticos. O Evangelho lhe dará parâmetros verdadeiros para livremente apoiar e criticar partes do programa das linhas políticas partidárias, mas assumir um partido, dificilmente possibilitará ao sacerdote a capacidade de apontar caminhos aos seus paroquianos.
  Quando é que o padre é de esquerda ou de direita? Primeiro, penso que, num país como o nosso, estes conceitos estão muito mesclados, pois há uma confusão imensa acerca dos programas partidários. A bandeira da esquerda sempre defendeu a solidariedade com os pobres, o que o Evangelho também prevê, a luta contra o capital mutante, a ética na política e a participação popular nas decisões, etc., bandeiras sociais defendidas pela Igreja. Porém, também traz consigo marcas inconciliáveis com a doutrina católica, liberação do aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo, entre outros.
   Esses programas estavam confiados ao PT, PC do B, também ao PSDB... A direita, antigamente, defendia princípios familiares tradicionais, isto é, a família monogâmica heterossexual, os políticos anti-morte, tal como o aborto, o Evangelho também e são bandeiras morais da Igreja. Porém, sempre foi acusada de privilegiar o capitalismo, que tira a vida de muitos cidadãos e exclui uma significativa parcela da população, privilegiando as elites, muitas vezes, corruptas, dizem. Muitos identificam esses programas no DEM, PMDB, e outros.
  Vamos aos fatos.
  Hoje, alguém consegue distinguir quem está contra o aborto, por exemplo? A direita? Quem consegue distinguir os que se colocam contra o grande capital? A esquerda? Vejam o poder dos bancos? Do Eike Batista? Além disso, PSDB e DEM namoraram, noivaram e casaram, mas como o divórcio é permitido no Brasil, em alguns lugares, há separações temporárias. O PT fez o mesmo processo com PMDB, antes aliado do PSDB, um casamento de 10 anos. Nestes casamentos, entraram figuras antes combatidas pelos mesmos, José Sarney aliado do PT, os mensaleiros que continuam na política, o senhor Fernando Henrique Cardoso se aliou a Antônio Carlos Magalhães, em ambos os casos, o grande capital continua ditando as regras. Políticos que eram de extrema direita passaram para a “extrema esquerda” como se trocassem de roupa, assim esquerdistas fizeram o mesmo processo para a direita.
    Um padre pode defender parte desses programas, se estes estiverem de acordo com o Evangelho, é justo, mas não pode assumir totalmente nenhum deles, estaria contradizendo aquilo que diz acreditar e defender. Então, não deve entrar na política? Claro que sim, deve fazer política votando e orientando os fiéis, para que exerçam cargos políticos, conheçam e ajam pelos princípios evangélicos. Deve assumir causas justas, bandeiras históricas defendidas pela Doutrina Social da Igreja, como o combate à pobreza, educação de qualidade, participação popular, combate à corrupção, liberdade de expressão, etc., todavia, assumir a direita ou a esquerda, é falsear seu ministério.
   O Papa Francisco tem mostrado muito bem com a bandeira do Evangelho como deve ser a conduta de quem nela acredita, sem com isso, assumir uma dessas duas visões de mundo e suas rubricas partidárias.
 
O autor, Crispim Guimarães, é padre  e   Pároco da Catedral de Dourados

terça-feira, 16 de julho de 2013

Prefeitura atende Marcelo Mourão com obra que evitará acidentes

               
 
A Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura atendeu solicitação do vereador Marcelo Mourão (PSD) e executou o serviço de troca da tampa do bueiro existente na esquina da Avenida Coronel Ponciano com a Rua Palmeira. A tampa estava rachada e colocando em risco os usuários da via, notadamente ciclistas e motociclistas. “Diante da iminência de um acidente, solicitamos a troca da tampa e a prefeitura prontamente atendeu a reivindicação, restabelecendo a segurança dessa importante via de acesso a vários bairros e à BR 163”, afirmou Marcelo Mourão, assinalando que “embora seja uma obra simples, evitará acidentes que inclusive podem ceifar vidas”.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Ex-professor do curso de medicina da UFGD, Marcondes diz que ampliação de período é “inócua e tecnocrata”


O médico Eduardo Marcondes, que atuou como professor das primeiras turmas do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), afirmou ontem considerar o aumento do tempo de permanência dos acadêmicos de 6 para 8 anos, anunciado pelo Governo Federal como parte do programa Mais Médicos, uma medida “inócua”. “Temos que convir que se o aluno não aprendeu em seis anos não será acrescentando mais dois anos que ele aprenderá”, ponderou o ex-professor, assinalando que pela própria característica da profissão (“lidar com vidas”, observou) o curso de medicina é um dos mais exigentes no que tange à grade curricular e também o de maior duração no sistema de ensino superior do Brasil. “O Governo, tardiamente, diga-se de passagem, acerta no diagnóstico, mas erra na prescrição do remédio”, opinou, referindo-se à necessidade de medidas que garantam a presença de médicos nas localidades mais remotas do Brasil e à alternativa proposta para suprir essa lacuna. 
“Estive nas duas extremidades da carreira, como aluno e como professor, e posso afirmar sem receio que seis anos é suficiente para que o aluno adquira noções teóricas e práticas que o habilitem a exercê-la.O curso é em tempo integral (manhã e tarde). As noites ficam reservadas, a partir do quarto ano, para atividades extracurriculares como plantões e estágios em emergências e CTIs, geralmente cumpridos na rede pública”, afirmou Marcondes, lembrando também a necessidade legal de formação complementar em cursos de pós-graduação específicos para médicos, chamados de Residência Médica. “O tempo de residência varia conforme especialidade escolhida mas a formação varia de 2 a 6 anos após a graduação de 6 anos. Ou seja, o aluno pode ter que estudar 12 anos para exercer uma especialidade médica, como é o caso da cirurgia cardiovascular”, acrescentou o médico, que optou pela pediatria.

Formato atual

“No formato atual, os primeiros dois anos são apenas no chamado Ciclo Básico, no qual se estuda a base da medicina: anatomia, fisiologia, farmacologia, bioquímica, biofísica, imunologia, microbiologia, patologia, histologia, embriologia, biologia celular e genética, com atividades de laboratório com uso de microscópio ou experimentos químicos. Após o ciclo básico tem início o ciclo profissional, que é realizado em hospitais. Lá o aluno recebe noções de semiologia (exame físico e anamnese, que é o questionário básico de toda consulta), especialidades clínicas (cardiologia, pneumologia, hematologia, endocrinologia e outras) e especialidades cirúrgicas. Os dois últimos anos são do estágio curricular obrigatório denominado Internato. Ele é dividido nas 5 grandes áreas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Saúde Coletiva”, relacionou, destacando que esse estágio é todo prático, possibilitando ao aluno vivenciar o dia a dia de um profissional de cada área. 
“Todo esse processo, que é exaustivo e que exige dedicação integral do seu tempo, da sua vida, durante seis anos, assegura ao aluno as habilidades técnicas e emocionais necessárias para, se aprovado em todas as etapas, receber o diploma, obter seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a profissão”, garante o médico, que atua na rede pública e privada há quase 40 anos.

Medida tecnocrata

“Vejo a proposta de aumentar o período do curso como uma medida tecnocrata, que mira a árvore para esconder a floresta, que é a falta de estrutura na rede pública para atuarmos em áreas mais remotas e que realmente causa o êxodo dos colegas para regiões onde não se sintam impotente diante do dilema diário de salvar vidas ou amenizar sofrimentos”, opinou Marcondes, que conhece de perto a estrutura pública de saúde: foi secretário municipal de Saúde por duas gestões e é responsável pelo setor de pediatria do Hospital da vida. Como alternativa para a falta de médicos nas localidades remotas, o médico defende “menos mídia” e mais ação: “que seja mantido o período de 6 anos de duração do curso e criada uma lei que determine que após formados os alunos que estudaram em universidades públicas ou beneficiários de programas como o ProUni, que isenta universidades particulares de impostos, retribuam à sociedade os recursos públicos investidos em sua formação atuando por dois anos, com remuneração de mercado, nas localidades onde há falta de profissionais e que o problema da falta de estrutura seja resolvido através da fixação de um percentual fixo do Orçamento da União para ser aplicado em saúde, que inclusive é objeto de um projeto de iniciativa popular que está recolhendo assinaturas em todo o país”.O projeto a que se refere o médico é denominado “Brasil mais 10” ( em alusão ao percentual de 10% do Orçamento) e a coleta de assinaturas é coordenada pelo mesmo movimento que colheu as assinaturas para o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Ocupação da Câmara, Murilo, Ministério Público e Pôncio Pilatos


                             

A expressão “faço como Pôncio Pilatos: lavo minhas mãos” tem origem bíblica e incorporou-se ao vocabulário popular para designar o ato de eximir-se de responsabilidade. Pôncio Pilatos era prefeito (praefectus, no idioma judaico) da província romana da Judéia na época da pregação de Jesus Cristo. Quando o Sinédrio judaico (Antiga Assembleia ou Supremo Conselho dos judeus) enviou Jesus para execução, Pilatos, por dizer não ter nele encontrado nenhuma culpa, ficou hesitante e tentou livrá-lo da morte, mas o povo de Jerusalém preferiu salvar o ladrão Barrabás. Pilatos então, após lavar as próprias mãos, em sinal de renúncia de qualquer responsabilidade, condenou Jesus a morrer na cruz.
O que tem a ver essa passagem bíblica com a ocupação da Câmara? Tudo. 
O prefeito Murilo Zauith sabe que tem o dever legal de zelar pelo patrimônio público, podendo inclusive incorrer em crime de responsabilidade por não fazê-lo. Tentou um “vai que cola” afirmando em entrevista que em momento algum o judiciário, na justificativa para indeferir o pedido feito pelo presidente Idenor Machado, citou a prefeitura como única parte legitima para propor a reintegração de posse, vez que a Câmara não possui personalidade jurídica. O juiz José Domingues Filho de fato, nos autos do indeferimento, não citou “Prefeitura” ou “Prefeito”, mas o Direito (e isso qualquer jejuno em Direito sabe) se vale da inferência. O juiz foi textual: a Câmara Municipal “é órgão do Município, produto da descentralização administrativa, ou seja, centro de competências daquela entidade, sendo esta última dotada de personalidade jurídica”. Oras, leguleios jurídicos à parte, o prefeito é a autoridade máxima do Município, cabendo-lhe zelar pelo patrimômio que lhe pertence. Por inferência, o "esta última" escrito pelo juiz é a Prefeitura, que ao contrário da Câmara, tem personalidade jurídica.Dois mais dois são quatro.
E o Ministério Público? o Ministério Público sabe que tem, segundo o inciso III do artigo 129 da Constituição Federal, que trata das suas funções institucionais, a função de “Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social”. 
A moral da história? a moral da história é que ambos (Murilo e MP) seguem o (mau) exemplo de Pôncio Pilatos. Sabem que a ocupação é ilegal e de seus deveres constitucionais, assim como Pilatos sabia injustas as acusações a Jesus Cristo. Mas “lavam as mãos”. A lei? Ora, a lei...


quarta-feira, 10 de julho de 2013

Leiam mais, rapaziada.....




A rapaziada do movimento Passe Livre (que agora virou passa tudo) que afixou no "muro de lamentações" em que se transformou a fachada da Câmara Municipal um cartaz com os dizeres "Direito de ir e vir: Constituição Federal" esqueceu de ler um pouco mais. Esse direito (artigo da 5° da CF) se refere à locomoção.A pé, a cavalo, através de automóvel, bicicleta ou qualquer outro meio.Nada tem a ver com transporte coletivo, que é tratado no Artigo 30: "Compete aos municípios: organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial."
Transporte público e coletivo, segundo a lei,  é todo aquele meio de transporte que é proporcionado pelo poder público e que atende a todos os cidadãos, sem qualquer distinção de classe, gênero, cor, orientação sexual, procedência nacional ou outras formas de discriminação. O Estado tem obrigação de prestar esse serviço e é responsável por ele mesmo quando não o opera diretamente e utiliza a prestação de serviços de empresas privadas, como é o caso de Dourados. O titular do blog vai entrar na "onda" e também reivindicar: leiam mais, rapaziada...

Dilma, a boca e o mosquito



Em post dias atrás, o titular do blog afirmou que a presidente Dilma está tão perdida que corre o risco de errar até o caminho até a Granja do Torto, sua residência oficial. Hoje, o titular lembra à presidente um ditado tão popular como a sua impopularidade: em boca fechada não entra mosquito. Enquanto a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal (ver post abaixo) aprovava projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos, Dilma abriu a boca. E engoliu mosquito.
Durante sessão de perguntas feitas pela plateia na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, Dilma disse que não tinha como "impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura". 

O "mosquito"

Nota assinada por dez organizações de defesa dos direitos humanos pede uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.
"A declaração de Dilma --ela mesma ex-presa política e vítima de tortura-- é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura."
As organizações dizem temer que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um "aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil". "É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração", diz a nota.

Projeto de lei que torna crime tortura praticada por policiais e agentes penitenciários vai à votação em plenário




O projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O projeto de lei (PLC 11/2013), já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado. A comissão aprovou também requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência. A intenção é que a Casa vote o PLC antes do recesso parlamentar do meio do ano. A CDH aprovou o texto na forma como foi aprovado pelo plenário da Câmara. 

O projeto
 
O projeto cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos. O PLC estipula também a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) visando a evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. O relator, senador João Capiberibe (PSB/AP), relembrou as denúncias contra os 69 detentos em Santa Catarina. "O evento descrito não constitui fato isolado, é sabido, por tratar-se de ocorrências que se dão internamente em estabelecimentos de reclusão, cujo acesso a terceiros é restrito, sob a proteção da lei, ou cuja divulgação encontra sérios obstáculos que envolvem certamente a segurança do pretenso torturado ou a de seus familiares ou visitantes", disse. O objetivo é que se aprovada, a lei crie "mecanismos eficientes de prevenção e de combate à tortura e de outros tratamentos igualmente vis contra pessoas privadas da liberdade", conforme consta no relatório do senador.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

O Google, os políticos e a imortalização dos mal feitos



Antes era fácil. O político (entendendo-se aqui como os detentores de mandato, já que segundo o sábio Aristóteles "todo homem é um animal político") adepto de mal-feitos "molhava a mão" dos meios de comunicação impressos e a notícia de um eventual deslize cometido no exercício do mandato noticiada hoje era "encoberta" no dia seguinte, no mesmo meio de comunicação, por uma outra matéria enaltecendo suas virtudes.Com o advento da internet a farra acabou. O mal-feito fica registrado e basta digitar o nome do sujeito em mecanismos de busca e o mal-feito estará lá, imortalizado.O eleitor pode saber como votou, o teor de discursos e uma pá de informações que lhe permitirão saber se, ao ter eleito determinado candidato, não comprou gato por lebre, como diz o adágio popular.E isso, lógico, incomoda.
O Brasil liderou a lista de países que mais pediu remoção de conteúdo do Google, o mais acessado site de buscas, entre julho e dezembro do ano passado, coincidentemente período eleitoral. 
Os dados divulgados pela gigante das buscas registram ter  697 ordens de remoção de conteúdo do Brasil nesse período, uma média de 3,5 por dia. Isso representou um aumento de 265% com relação ao relatório anterior.
"O que mais chama a atenção é que cerca de metade das ordens (316) se baseava na proibição do Código Eleitoral Brasileiro sobre qualquer expressão que represente 'ofensa à dignidade ou decoro' dos candidatos e foi expedida em caráter liminar, ou seja, sem análise e decisão definitiva", afirma o Google em nota. O Google afirma que foi obrigado a remover conteúdos em resposta a 35 casos baseados na lei eleitoral. "Nos demais, o debate segue em andamento, uma vez que está em jogo a relevante discussão sobre se os usuários têm ou não o direito de se expressar e expôr suas ideias durante o período eleitoral, ou se seguiremos equiparando toda forma de expressão na Internet à 'propaganda eleitoral negativa'", afirmou a companhia. 
O Google diz que segue recorrendo em outros processos, sob o argumento de que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão de acordo com a Constituição Federal. 

Caso Bernal é citado

O Google explicou alguns dos pedidos de remoção feitos pelo Brasil, como o de um promotor público que pediu para remover cinco postagens e quatro resultados de pesquisa com links para blogs que supostamente o difamavam acusando-o de incompetência e corrupção. O conteúdo não foi removido, assim como não foi o blog que supostamente difamava e acusava um advogado de corrupção. Em setembro, durante as eleições, o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, foi detido pela Polícia Federal por manter no Youtube vídeos, no quais o então candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) era acusado de praticar crimes. O profissional teve sua prisão determinada depois que a empresa não cumpriu o segundo pedido da Justiça de retirar o conteúdo do site. No total, o Google recebeu 2.285 pedidos para remover 24.179 peças de conteúdo em todo mundo, o que considera um "aumento sensível" se comparado aos 1.811 pedidos para remover 18.070 itens que recebeu durante o primeiro semestre de 2012.

Financiamento público de campanhas: sociedade quer fim do "pago agora e recebo depois"





Até  as figueiras centenárias da avenida Presidente Vargas sabem que grande parte dos políticos eleitos em Mato Grosso do Sul e pelo Brasil afora na verdade, metafóricamente,"vendem a alma para o diabo", no caso para os empresários, empreiteiras e etc que financiam suas campanhas e cobram a "fatura" depois que eles se elegem. Uma emenda parlamentar aqui, uma licitação dirigida ali e assim por diante.
Para acabar com essa promiscuidade, popularizada como "caixa 2", mais de 50 entidades da sociedade civil está realizando uma campanha nacional pelo fim do financiamento privado em campanhas eleitorais, tema que inclusive deve compor a pauta da Reforma Política. 
No formato atual de financiamento das campanhas, há maquiagem sobre a vontade do eleitor. Um candidato com muitos recursos, em grande maioria, não possui legitimidade do voto, mas do poder econômico.Para se eleger contrai uma dívida, que é paga depois de eleito com os recursos públicos.
Nos últimos 10 anos, mais de R$ 1 bilhão de reais foram repassados por apenas 10 empresas – sendo cinco do setor de construção – a campanhas políticas, evidenciando que  há concentração de empresas doadoras ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas. O financiamento empresarial de campanhas aumenta o distanciamento da representação popular da sociedade que o elegeu, ampliando o déficit de representatividade. Em outros 36 países no mundo são vedadas doações por pessoas jurídicas, tanto para o partido quanto para os candidatos, o que deve ser seguido pelo Brasil para acabar com o "toma-lá dá cá" que marca nosso sistema eleitoral..
O financiamento das eleições, segundo a proposta desse movimento, seria oriundo de recursos públicos, depositados em Fundo de Campanha, composto por verbas provenientes de dotações orçamentárias da União e das multas administrativas e penalidades eleitorais. Na distribuição dos recursos oriundos das multas e penalidades deverão ser excluídos os partidos infratores ou beneficiados pelos atos que as originaram. Além disso, o texto da proposta defendida pelo movimento estabelece que os recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais serão repassados exclusivamente aos partidos políticos e distribuídos de forma que não superestime os partidos de bancadas maiores no Congresso Nacional nem forneça recursos excessivos a partidos sem qualquer representação congressual. Do total recebido pelo partido, o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) dos recursos serão destinados para candidaturas de cada um dos gêneros. A transparência também é contemplada pela proposta do manifesto. Será obrigatório o uso de cartão de débito, transferência bancária ou cheque nominal não endossável na realização dos gastos de campanha. 
Os recursos do Fundo de Campanha serão movimentados em banco oficial federal. Nas transações eletrônicas a publicação da movimentação será feita automaticamente até um dia depois do pagamento. O mesmo se dará com o cheque compensado. Toda sexta-feira o candidato lançará na internet a descrição da despesa relativa a cada movimentação efetuada. O montante disponível para cada partido, coligação ou candidato será publicado imediatamente na internet. As eventuais sobras em recursos de campanha serão devolvidas automaticamente ao Fundo no dia posterior ao da votação. Haverá um aporte único das verbas de campanha, o qual será disponibilizado até quinze dias antes do início da campanha eleitoral. Caberá aos candidatos responder perante a Justiça Eleitoral pelas despesas realizadas em suas respectivas campanhas.Se emplacar o formato proposto pelo movimento, certamente mudará radicalmente o perfil dos parlamentos e dos poderes executivos (prefeituras e governos estaduais).O X da questão é evitar o "jeitinho" brasileiro. E quando se trata de poder, o que não falta é "jeitinho".

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Audiência pública proposta por Alan Guedes discute hoje, na ACED, contratação de médicos estrangeiros



A Câmara Municipal de Dourados, por proposição do vereador Alan Guedes (DEM), realiza audiência pública hoje (8) para discutir a possível contratação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil mesmo sem terem prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras. A audiência, que estava prevista para ser realizada da sede da Câmara, será realizada na Associação Comercial (ACED), começa às 19h e contará com a ser palestra ministrada pelo médico e também deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM).
“Nosso objetivo é debater com a classe médica a medida anunciada pelo Ministério da Saúde sobre a contratação de médicos estrangeiros (Espanha, Cuba e Portugal) para atuarem em instituições localizadas no interior e em regiões mais pobres do Brasil”, explica Alan Guedes. Ainda segundo o vereador, “o assunto está em fase de estudo e é preciso ampliar o diálogo entre os médicos brasileiros com a classe política que precisa conhecer o cenário de atuação do profissional da saúde”.

Números

De acordo com o Ministério da Saúde o déficit atual de médicos é de 54 mil profissionais. Indicadores da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que o Brasil tem uma média de 1,8 médico a cada mil habitantes, contra 1,9 da Venezuela, 2,4 do México, 3,2 da Argentina e 6 para cada mil habitantes em Cuba. O governo federal afirma que está é medida emergencial para sanar os problemas de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e ressalta que o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros. Convidados Foram convidados para o debate o presidente da Associação Médica, Dr. Leidniz Guimarães da Silva e o diretor do curso de medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dr. Júlio Henrique Rosa Croda. Alan Guedes observou que é importante não apenas a presença da classe médica, "mas também de toda a população que usa diariamente os serviços da área de saúde”.

Contas abertas: Presidência gasta R$ 5,3 mil em barras de cereais e outras guloseimas que somam R$ 107,1 mil





Conforme informou o blog ontem, caso a tese delirante de realização do plebiscito não "cole", a presidente terá toalhas em algodão egípcio para enxugar as lágrimas. Passado o chororô, Dilma e os servidores da  Presidência da República também não passarão fome e sede. Além de se precaver para uma eventual  crise de choro da emotiva presidente, foram reservados R$ 5,3 mil para a compra de seis mil barras de cereal. Os aperitivos saudáveis, de primeira qualidade, são de sabores diversos, com presença de fibras, nenhuma gordura saturada ou transgênica e isentos de glúten. A Presidência também comprou biscoitos. A Pasta adquiriu 380 pacotes de biscoito Champagne (R$ 1,9 mil), 580 biscoitos integrais de gergelim (R$ 2,3 mil), 1.000 pacotes de biscoito recheado de avelã (R$ 3,5 mil) e 1.320 pacotes de biscoito tipo Reno Salpet (R$ 5,3 mil). Bebidas quentes também parecem ser essenciais na dieta da Presidência. A Pasta reservou R$ 38,1 mil para a compra de 100 pacotes de café capuccino tradicional, 100 pacotes de café torrado e moído descafeínado, 5.170 pacotes de café torrado e moído de primeira qualidade. Além disso, foram adquiridas 50 caixas de chá verde (R$ 750,00) e 50 litros de água de coco (R$ 450,00). 
Os refrigerantes também têm vez e para a compra deste tipo de bebida foram empenhados R$ 26,6 mil. Foram adquiridas 600 Coca-colas de 2 litros (R$ 2,8 mil), 2.508 Coca-colas de 350 ml (R$ 4,9 mil) e 1.824 Coca-colas de 350 ml diets (R$ 3,5 mil). Mas os “refrescos” não pararam por aí: mais 310 guaranás Antártica de 2 litros (R$ 1,9 mil), 300 Fantas de 2 litros (R$ 1,8 mil), 1.116 guaranás Antártica 350 ml (R$ 2,5 mil), 340 guaranás Antártica de 2 litros diets (R$ 2 mil), 2.964 latinhas de guaraná Antartica diet (R$ 6 mil) e 200 garrafas de Coca-cola 2 litros light (R$ 1,2 mil) foram adquiridos. Além disso, foram empenhados R$ 14 mil para compra de 3.552 mil litros de suco pronto. Os sabores escolhidos pela Presidência foram goiaba (864 litros ao custo de R$ 3,4 mil), laranja (756 litros por R$ 3 mil), maçã (384 litros por R$ 1,7 mil), maracujá (792 litros por R$ 3 mil) e uva (756 litros por R$ 2,9 mil). Foram adquiridos ainda 164 unidades de achocolatado em pó (R$ 752,76), 1.000 saches de adoçantes (R$ 80,00), 120 unidades de azeite de oliva (R$ 2 mil), 120 vidros de azeitona verde sem caroço (R$ 998,40), 2 mil barras de cereais (R$ 5,3 mil) e 30 pacotes de batata palha embalada (R$ 300,00). A compra incluiu também 480 caixas de creme de leite (R$ 1,9 mil), 1.152 sachês de maionese (R$ 270,00) e 27,2 kg de castanha do Pará sem casca (R$ 2,7 mil). Ao todo, a Presidência empenhou R$ 107,1 mil para a compra dos alimentos e bebidas.

Mandato de resultados: prefeitura adquire eletrocardiógrafos para o PAM solicitados por Marcelo Mourão

 
Em contato com servidores municipais que trabalham no Pronto Atendimento Médico (PAM) de Dourados, o vereador Marcelo Mourão (PSD) foi acionado para que, através de seu mandato, requisitasse ao poder Executivo a compra de eletrocardiógrafos. “Foi com satisfação que recebi a informação de que o prefeito Murilo e o secretário de Saúde Sebastião Nogueira atenderam a nossa solicitação e diante da imprescindibilidade do aparelho para a atuação dos servidores do PAM determinou, conforme enfatizamos no documento a eles enviado, a aquisição imediata e que eles já estão disponíveis naquela unidade de saúde”, afirmou Marcelo Mourão, que tem na melhoria da saúde pública, tanto do ponto de vista dos usuários como dos servidores que atuam nas unidades de saúde uma das prioridades de seu mandato. 

Utilidade

O eletrocardiograma, nome técnico do exame realizado pelo eletrocardiógrafo, é fundamental para o atendimento inicial, pois serve para aferir a frequência e o ritmo dos batimentos cardíacos (regular ou irregular) do paciente assim que ele dá entrada na unidade de saúde, além de batimentos anormais (arritmias cardíacas), bloqueios no sistema de condução dos impulsos elétricos do coração (congênitos ou causados por doenças), dilatação do músculo cardíaco, devido à hipertensão arterial ou a outras doenças, alterações sugestivas de doenças das artérias coronárias, tais como angina ou infarto do miocárdio (ataque cardíaco). Na primeira sessão da Câmara após o contato com os servidores, Marcelo Mourão solicitou ao prefeito Murilo Zauith e ao secretário de Saúde Sebastião Nogueira a aquisição “imediata” dos aparelhos.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Consumo de bebida alcoólica por menores durante Expoagro gera Representação do Ministério Público



O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotora de Justiça da Criança e do Adolescente Fabrícia Barbosa Lima, ofereceu no dia 11 de junho ao Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude uma Representação Administrativa (Representação administrativa 26/2013) contra o Sindicato Rural de Dourados, o presidente da entidade, Marisvaldo Zeuli, e contra o pai de um menor “flagrado” pelos Fiscais do Juízo e Conselho Tutelar consumindo bebida alcoólica durante a 49º  edição da Expoagro. O presidente do Sindicato e a entidade são acusados, como responsáveis solidários, de descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, Portaria 01/2011 e alvará judicial concedido pelo Juízo da Infância e da Juventude de Dourados. 
Após relatar a situação (horário e data) da constatação pelos fiscais e a lavratura do auto de infração e jurisprudência firmada sobre casos semelhantes, a promotora escreveu, para justificar o oferecimento da representação, o seguinte: “Impede ressaltar que o relatado linhas atrás não foi fato isolado, respondendo o primeiro (Sindicato Rural) e o segundo (Marisvaldo Zeuli) por dezenas de infrações do mesmo tipo. Conclui-se, a esta altura, que inexistiu qualquer fiscalização eficiente neste sentido por parte dos organizadores do evento, e o pior, o consumo de bebida alcoólica no recinto infelizmente foi deliberado, mormente porque os menores não usavam distintivos de menores de 18 anos, a fim de facilitar o controle”. 
O uso do distintivo a que se refere a promotora, ainda segundo os autos da representação, consta na Portaria 001/11 VIJ, que determina em seu Artigo quarto : “É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento em que for permitida a entrada de menores cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas ou similares por adolescentes em suas dependências, inclusive afixando placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização, devendo implementar a utilização de dispositivo para a distinção de menores de 18(dezoito) anos para tais fins (grifo da promotora)”.O mecanismo para identificação dos menores não foi oferecido pelo Sindicato, responsável pela organização do evento.
A promotora deu 10 dias de prazo para a defesa dos citados (pai do menor, Sindicato Rural e o seu presidente Marisvaldo Zeuli) e ao final do documento de 8 páginas pede que “ seja julgada procedente a presente Representação, sendo o Sindicato e seu presidente incursos no artigo 258 do ECA e o pai do menor no artigo 249 do mesmo Diploma”.

O Congresso, a corrupção e a gaveta



Com a experiência de 12 anos como servidor da Câmara dos Deputados, o titular do blog tem reiterado que 90%é das reivindicações da população expressas nas manifestações já é tema de iniciativas legislativas seja no Senado seja na Câmara.Veja-se o caso do combate à corrupção.
Há 145 propostas para combate à corrupção tramitando no Congresso Nacional desde pelo menos 1995. Levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que possui a coordenação do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), apontou 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado Federal. As propostas são consideradas as “mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção”. 
O relatório da Frente foi dividido em 15 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas. Segundo o deputado Francisco Praciano, antes mesmo das manifestações foram observadas inúmeras movimentações nas proposições levantadas. “Uma vez que a primeira reunião da Frente ocorreu em 05 de abril de 2011 é possível concluir que referidas movimentações já são resultado do empenho dos parlamentares vinculados a essa luta”, explica. 
De acordo com o relatório, entre 05 de abril de 2011 e 13 de maio de 2013, 11 proposições foram protocoladas, 66 receberam designação de relator, 48 receberam pareceres nas comissões, 21 foram votadas nas comissões, quatro receberam a redação final aprovada, uma teve comissão especial criada e duas foram arquivadas. 

Na gaveta

Por outro lado, o parlamentar afirma que a maioria das proposições ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional e algumas estão paralisadas há mais de 10 anos. “É difícil que esses projetos cheguem à pauta da Câmara. Por isso é importante a sociedade exigir mudança. Espero que os movimentos sejam só o começo, principalmente em relação ao voto. Levamos quase sete anos para julgar os casos de corrupção, como o Mensalão, mas a população tem a oportunidade de fazer isso de dois em dois anos. Por isso, precisa exercer a cidadania com qualidade”, ressalta Praciano. O deputado admite que as manifestações fizeram os projetos ganharem força e devem estar na ordem do dia do Congresso Nacional. E a movimentação já começou.
“A liderança do PT na Casa já pediu essa lista e a indicação de alguns que consideramos prioritários”, afirma o deputado. Na lista do deputado, entre os 15 projetos considerados prioritários está a proposta que cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa, a fim de que haja maior celeridade em processos judiciais no primeiro grau de jurisdição dos casos de corrupção (PEC 422/2005), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). Também consta a proposição que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento (PL 2193/2007). A proposta é da senadora Ideli Salvati, hoje ministra de Relações Institucionais. 
Nas indicações de Praciano constam ainda o projeto que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores incompatíveis com sua renda (PL 5586/2005), proposto pelo Poder Executivo. Estão listadas também a PEC 209/2003, que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios, e a PEC 189/2007, que estabelece novas formas de escolha e nomeação dos procuradores-gerais de justiça, abolindo a interferência do Poder Executivo na escolha do Procurador-Geral de Justiça. A reivindicação das ruas para que seja abolido o voto secreto também está contemplada. A PEC 349/2001, que altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entrou na lista entregue para a liderança do PT. 

Pacto de moralidade entre os três poderes

Segundo Praciano, a luta das ruas precisa se manifestar na vontade dos Três Poderes, que devem fazer um pacto pela moralidade. “Fico feliz que esses projetos entrem na ordem do dia e sejam votados. Estou feliz também porque a PEC 37 caiu em razão dos protestos da população, que precisa pedir mais. Não adianta apenas reprovar a PEC, precisamos reestruturar as instituições, fortalecendo a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público. Se não houver mais luta, essas manifestações serão apenas mais um capítulo na história política do país”, conclui.

Tempo paradas 

O relatório da Frente de Combate à Corrupção apontou que entre os projetos que aguardam designação de relator nas Comissões, existem dois parados há menos de seis meses e um engavetado há mais de três anos.
Já entre as proposições que aguardam pareceres nas Comissões, 16 estão empacadas há menos de seis meses, três entre seis meses e um ano, 18 entre um e três anos e sete há mais de três anos. As situações mais críticas, no entanto, são as das proposições que aguardam votação no Plenário: quatro não apresentaram movimentção entre um e três anos, 19 há mais de três anos e três há mais de 10 anos. Dentre as que aguardam votação nas Comissões, uma proposta está engavetada há menos de seis meses, seis proposições estão paradas entre seis meses e três anos, 15 entre um e três anos e dois projetos entre três e 10 anos.

Mais antigos 

Entre os projetos mais antigos estão o PL 1.292, de 1995, proposto pelo ex-senador Lauro Campos, já falecido. A proposta pretende alterar a lei das licitações para obrigar o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar. Já a Proposta de Emenda à Constituição 334, do ex-deputado Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridade para cargos em comissão e funções de confiança tramita desde 1996. Só a legislação não basta Para Praciano, no entanto, os projetos são apenas um viés, só um eixo da parte legislativa. “As reivindicações devem ser mais amplas. A corrupção só é tão abrangente, no meu conceito, porque o Estado Brasileiro deixa. Precisamos pensar em um pacto entre os Três Poderes envolvidos no processo. Além do aperfeiçoamento da legislação vigente, há que se realizar o fortalecimento das instituições e, na minha opinião, o mais crítico: a celeridade do Judiciário. Quase todas as nossas lutas apresentam suas causas paradas no Ministério Público e na Justiça. O foco também deve estar na justiça brasileira, que ainda é muito lenta”. 

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que apenas a aprovação do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrupção, por exemplo, não apresentará os resultados esperados pela sociedade, exatamente em razão das falhas e da lentidão da Justiça Criminal e do sistema penal brasileiro. "Não vejo que isso vá trazer de fato combate à corrupção ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque nós temos um sistema penal e uma Justiça Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescrição, e que, às vezes, fiquem presos para depois (serem) absolvidos", disse o ministro em evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e ênfase ao sistema criminal. "Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário", acrescentou o ministro.