A análise foi feita entre 06 de agosto de 2012 e 15 de agosto de 2012, durante a 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Para tanto foram feitas inspeções físicas, registros fotográficos, análise de documentos, entrevistas e aplicação de questionários.
No programa Brasil Escolarizado - que dá apoio financeiro para melhoria de infraestrutura e construção de escolas - foram identificados o pagamento por serviços não realizados no total de R$ 17,2 mil.
Durante vistoria nas obras de construção de um Ceinf (Centro de Educação Infantil), técnicos da CGU descobriram que o dinheiro foi pago por medições superiores as obras que foram realizadas pela empresa AJL Construções.
O contrato com a empreiteira foi rescindido, mas a nova contratada também não possuía qualquer medição até o momento da vistoria. A recomendação da CGU é para que a prefeitura devolva o dinheiro para o fundo do Programa até que a situação da nova empreiteira seja regularizada.
A prefeitura também utilizou R$ 20,9 mil de dinheiro do exercício 2011 e 2012 do Serviço de Proteção Social Básica, que deveria ter sido empregado para atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em obras. Foram comprados materiais de construção em geral, ferramentas e materiais elétricos, além de pagamentos de diárias.
Os técnicos ressaltam que durante visitas nos CRAS, não foi verificada nenhuma reforma ou construção dos imóveis relacionados com o programa. Como o recurso foi utilizado em desacordo com orientações da Secretaria Nacional de Assistência Social, ele deve ser corrigido monetariamente.
livros didáticos
Os livros didáticos também são distribuídos e gerenciados de forma precária. Faltam equipe técnica e pedagógica para gerenciamento, verificação e controle da entrega dos livros didáticos nas escolas rurais, remanejamento entre escolas e outros.
Falhas
O Censo Escolar da educação básica - que serve para realizar o planejamento e a gestão da educação, com informações das escolas e dos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio - vem sendo feito de forma deficitária. Isso porque a CGU descobriu que os conselhos não contam com estrutura nenhuma para exercer seu papel fiscalizador. Faltam desde carros para deslocamento até computadores.
O problema ficou mais evidente após a análise das atas do período de 01 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, nas quais não havia menção sobre qualquer fiscalização ou visita nas escolas da rede municipal de ensino.
Além disso, os conselhos municipal de Educação, de Alimentação Escolar e do FUNDEB também se encontram na mesma situação de falta de estrutura. A prefeitura justificou dizendo que já determinou abertura de licitação para locar prédio com sala de reuniões, sala administrativa para cada conselho, equipamentos de informática, telefone, veículo, entre outros para possibilitar o funcionamento.
Entretanto, a CGU deixou claro que o registro como irregular continua valendo, enquanto as impropriedades não forem regularizadas
Alimentação
A armazenagem dos alimentos também esta sendo feita de forma inadequada. A vistoria constatou que os alimentos ficam armazenados com diversos tipos de materiais como produtos de limpeza e materiais didáticos.
As condições higiênicas e sanitárias também foram consideradas inadequadas, devido a um vão entre as paredes e a cobertura, o que propicia formação de sujeira, em decorrência da entrada de poeira, aves e insetos. Além disso, os veículos utilizados no transporte dos alimentos não consegue garantir a integridade dos mesmos.
Foram identificadas ainda a aquisição de alimentos sem licitação para escolas indígenas, rurais e centros de educação infantil. Na preparação de alimentos o número de nutricionistas contratados esta a abaixo dos parâmetros legais, bem como faltam pessoas para preparar e distribuir os alimentos.
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