Bancada do atraso se movimenta por Código bonzinho com desmatadores

Mal entrou m vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. No Congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto.O vice-líder do DEM e integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio(nome eufemístico dado à conservadora bancada ruralista) deputado Ronaldo Caiado (GO), quer aproveitar a análise de mais de 3 mil vetos presidenciais, que à espera de análise pelo Congresso, para resgatar o texto aprovado pelos parlamentares, sobretudo quanto à recuperação de áreas de preservação permanente (APPs).

"Foi acordado que a recuperação das áreas que já estão produzindo teriam uma escala em menor proporção, ou seja, elas teriam de ser avaliadas sobre a real necessidade de sua preservação. E, no caso dos cursos d'água acima de 10 metros, teríamos uma graduação menor na metragem. Esse foi o acordo feito e que, infelizmente, não foi respeitado pela presidente", argumenta Caiado.

Vetos

O projeto original (PL 1876/99) do novo código, aprovado pelos parlamentares em maio do ano passado, já havia sofrido vetos parciais, que foram complementados pela Medida Provisória 571/12. Essa MP (convertida na Lei 12.727/12), porém, após ser modificada pelos parlamentares, também teve nove itens vetados por Dilma, em outubro, sob o argumento de não anistiar desmatadores e garantir a inclusão social no campo.Desde então, um decreto presidencial resgatou a chamada "escadinha", que traz regras diferentes de recomposição das margens desmatadas de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

Ministério Público

Conforme divulgou o blog, o  novo Código Florestal também é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Procuradoria Geral da República (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público questiona vários dispositivos da nova lei, entre eles a definição de APPs, a redução da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou até julho de 2008. O Partido Verde divulgou nota em apoio à iniciativa dos procuradores.

O coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, avalia que, apesar do atual momento de insegurança jurídica, o pior cenário seria a manutenção de uma lei que, seundo ele, possui itens inconstitucionais e que afetam o equilíbrio ecológico. "Não há dúvida de que haverá insegurança jurídica. Esse é o preço que os parlamentares que quiseram aprovar essa lei colocaram para a sociedade”,afirmou referindo-se à intrépida bancada ruralista.

Valle lembra que, na história recente do Supremo, poucos casos de relevância e complexos como a legislação ambiental foram decididos rapidamente. “Então, nesse contexto, acho que o ideal é implementar a lei e aguardar o que vai mudar. Acho difícil o STF derrubar a lei inteira, mas, muito provavelmente, retirará alguns pontos importantes, sobretudo no que diz respeito à anistia", complementa.

NO  STF

Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

 

A Bancada da Motoserra

 

A bancada ruralista,mais conhecida pelos ambeintalistas como a “bancada da motoserra” enfrenta uma das épocas mais movimentadas de sua história. Somente em 2011, travou o embate pela aprovação do novo Código Florestal, pelo Congresso Nacional, e da PEC do Trabalho Escravo, pela Câmara dos Deputados,as duas proposições com textos embutidos de “contrabando” por seus integrantes. Agora, os mais de 260 parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se debruçam sobre o veto de 12 dos 84 artigos do Código feitos pela presidenta Dilma Rousseff. A tarefa de coordenar os ruralistas foi entregue ao deputado Homero Pereira(PR-MT), que se notabilizou ao liderar o tratoraço de 2000, nome dado ao movimento de cinco mil produtores rurais que invadiram Brasília, com caminhões, tratores e colhedeiras, em protesto à política de crédito do governo Fernando Henrique Cardoso. “Vamos focar em cinco ou seis pontos”, disse o fazendeiro à época . Nesse processo, ele pretende aproximar a FPA da sociedade que, a seu ver, ainda identifica o setor como contrário à preservação do meio ambiente. “Não podemos ser vistos como uma frente radical”, diz.tá bom.