Golpe regimental motiva mais candidaturas

   A eleição no Senado está sendo marcada por lances de esperteza e marotagem, como é característica do grupo que há décadas se mantém no comando da casa, elegendo inclusive jurássicos como José Sarney.O grupo de senadores que articula candidaturas alternativas para a eleição de Renan,que deve ter a indicação confirmada pelo seu partido para concorrer ao cargo  decidiu hoje (31) manter os nomes de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) na disputa.Com currículos limpos, são a antí-tese de Renan.

A decisão foi tomada nessa manhã, após serem informados, em consulta informal a assessores da Mesa Diretora, que, em uma interpretação marota do regimento interno, a palavra é franqueada apenas ao candidato durante a sessão de eleição.Uma esperteza do grupo de Renan, que inclusive fere o direito à palavra inerente à atividade parlamentar.

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e os dois candidatos da oposição a Calheiros encaminharam ofício à Mesa Diretora para que se pronuncie formalmente sobre o assunto, o que balizará a decisão de manter uma ou mais candidaturas.

“Caso mantenham este golpe de tirar a palavra dos parlamentares, vamos lançar mais candidatos para poder discursar. Eu mesmo pedirei o registro da minha candidatura”, disse Cristovam Buarque.

Esse cara é o novo presidente do Senado

Mesmo com uma folha corrida portentosa, foi eleito ,com 56 votos a favor, o senador Renan Calheiros (PMDB) para ser o novo presidente do Senado Federal. O senador Pedro Taques (PDT) teve 18 votos. Foram registrados ainda dois votos nulos e dois votos em .atual líder do PMDB e que agora vai administrar mais de 3 milhões de reias por mês e um sem número de funcioáris foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal no inquérito que investiga se ele usou notas frias de venda de gado para comprovar ter rendimentos suficientes para quitar a pensão e o aluguel de sua ex-amante, a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. A jornalista sustenta que os pagamentos eram feitos pelo lobista da empreiteira Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. A construtora executou uma obra beneficiada com uma emenda de Renan à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Renan ainda é alvo de outras duas investigações. Um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal apura se o senador cometeu tráfico de influência. Na mais recente acusação, também revelada em primeira mão pelo Congresso em Foco, o Ministério Público Federal o acusa de pavimentar uma estrada que corta uma estação ecológica para beneficiar sua fazenda, mas sem pedir autorização da administração da reserva ambiental. O andamento dessa investigação, por crime ambiental, ainda depende da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.

Manifesantes "lavam" rampa do Senado contra eleição de Renan

                             

A partir das 15h do dia 30, quarta-feira, cetenas de manifestantes lavaram a rampa de acessso ao Senado Federal, com vassouras verdes e amarelas e muito sabão, como uma forma de protesto contra a provável recondução de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado, seis anos depois de ele ter deixado o comando da Casa varrido por uma série de denúncias, sendo a principal delas a de que as contas de sua amante seriam pagas por um lobista da construtora Mendes Junior. Motivadas por mais de 16 mil assinaturas virtuais de um abaixo-assinado, entidades e associações da sociedade civil decidiram se manifestar contra a escolha do peemedebista para o cargo. Retirado da posição em 2007 sob suspeitas, Renan é apontado como favorito para presidir a Casa pelos próximos dois anos. A eleição está marcada para esta sexta-feira (1º).

Vereadora Délia vai presidir Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

A vereadora Délia Razuk vai presidir a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá como vice-presIdente Marcelo Mourão e como membro titular Sergio  Nogueira.Já a Comissão de Controle e Eficácia Legislativa será presidida pelo vereador Juarez Olivera,que terá como  vice a vereadora Virgínia Magrini e como membro titular o vereador Alan Guedes, também presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Memória: "Vocês não vão gostar"

 

A relação da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos é praticamente bipolar. Ela quer aproveitar a popularidade que tem e os diversos convites que recebeu durante a campanha municipal do ano passado para manter uma relação distensionada com os administradores municipais.

Mas nem sempre foi assim. Durante a Marcha dos Prefeitos do ano passado, em maio, ela foi vaiada justamente no momento em que falava sobre a divisão dos recursos dos royalties.

Pouco antes da fala de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defendeu uma distribuição igualitária dos recursos. Ao ser instada a comentar o assunto, a presidente deixou claro que as palavras que diria seriam rechaçadas pelos prefeitos. "Vocês não vão gostar do que eu vou dizer.

Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente." Nesse momento, o público vaiou e a presidente encerrou o discurso.

Prefeitos, Dilma e São Tomé....e um tour por Brasíia.....

Pelo menos 42 prefeitos de Mato Grosso do Sul participaran nesta segunda-feira, de encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), que se estendeu até quarta-feira.

Organizado pela Presidência da República, o evento teve como objetivo apresentar medidas, programas e projetos para os prefeitos de todo País. O Ministério das Cidades, por exemplo, apresentou linhas de habitação, saneamento e mobilidade urbana, com recursos estimados em R$ 665 milhões.

A expectativa dos prefeitos, sobretudo os novatos, era conhecer as iniciativas da União para auxiliar os municípios, que amargam dificuldades financeiras desde o ano passado por conta das quedas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Outra expectativa se referia às dívidas das prefeituras com o INSS. A prefeitura de Naviraí,por exemplo, tem conta negativa em R$ 10 milhões com o INSS.

 

Em mais um exercício retórico, a exemplo das marchas anteriores realizadas pelos prefeitos com o pires na mão à capital federal, a presidente apresentou um rol de medidas para auxiliar as prefeituras com dívidas com o INSS. Segundo dados do CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as dívidas dos municípios com o INSS é de R$ 22,5 bilhões.
Com parques de máquinas na maioria sucateados, os prefeitos esperam soluções, por parte da União, para financiamento de máquinas, asfalto, saúde, bem como emendas parlamentares que, segundo ele, “estão travadas”.

Aqui, vale a lógica de São Tomé:é ver para crer, diante dos calotes anteriores dados aos municípios durante as “marchas”, que não raro terminam em noitadas no Piantela, Beirute e outros póints inomináveis de Brasília.

Conforme antecipou blog,vereador Alan vai presidir Comissão de Justiça

0 vereador Alan Guedes(DEM), que é advogado, vai presidir a Comissão de Justiça,Legislação e Redação.A CJL é uma das principais comissões da Câmara, pois é a responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade das proposições apresentadas pelos vereadores.O vereador vai atuar também como membro titular nas comissões de Eficácia e Controle Legislativa e de Meio Ambiente.Alan exerce a advocacia há 04 anos e é formado também em Relações Internacionais.A decisão foi tomada ontem, durante reunião na  qual os vereadores discutiram a  formação das comissões.

Dia 24 de janeiro foi comemorado o dia da Previdência e Dia da Aposentadoria

                                        

O dia 24 de janeiro é marcado por celebrar o Dia da Aposentadoria e da Previdência Social, duas comemorações que caminham lado a lado e de extrema importância para quem pretende ter uma estabilidade em longo prazo. A previdência social, conhecida muitas vezes pelos seus problemas  e pela cantilena oficial do déficit, desmotiva muitos trabalhadores que não buscam seus direitos e os benefícios que essa pode trazer para um cidadão.
O QUE É
A Previdência Social se caracteriza por beneficiar os profissionais que exercem atividade remunerada, como trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e profissionais liberais, desde que estes contribuam, sendo responsável por estabelecer e reger um contrato entre o trabalhador e o governo federal. Para que o profissional recebe esse beneficio é necessário pagar mensalmente uma quantia previamente calculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), e este por sua vez se deverá auxiliar o cidadão com essa quantia sob a forma de benefícios. Assim, quando o trabalhador sofrer algum acidente ou quando ele se aposentar, que pode ser por opção, desde que atenda as exigências estabelecidas, ou por invalidez.

Vereadores começam a discutir formação de comissões permanentes

Embora ainda esteja na vigência do período de recesso parlamentar, a Câmara de Dourados tem vivido dias de grande movimentação. Vereadores, reeleitos e novatos, além de assessores e demais servidores da Casa têm trabalho diariamente, principalmente nos gabinetes, preparando o início do ano legislativo, marcado para o dia 5 de fevereiro.
Nesta terça-feira (29), vereadores passaram toda a manhã reunidos, discutindo questões pertinentes ao exercício do mandato, do Regimento Interno e a composição das comissões permanentes, que a partir deste ano passam de 14 para 16. A Comissão de Higiene e Saúde e Assistência Social foi desmembrada e criou-se a Comissão de Assistência Social. Também foi criada a Comissão Indígena e Afrodescendente.
As demais comissões são: de Justiça, Legislação e Redação; de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviços Públicos; de Educação; de Indústria, Comércio e Turismo; de Agricultura e Pecuária; de Higiene e Saúde; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; de Controle e Eficácia Legislativa; de Segurança Pública e Trânsito: de Ética e Decoro Parlamentar; de Meio Ambiente; de Cultura; e de Esporte e Lazer.
A composição de cada comissão será oficializada durante a primeira sessão ordinária do ano, já marcada para terça-feira (5), às 18h30. (com Douranews)

Assembleia Legislativa sedia encontro sobre indenização a fazendeiros ocupantes de terras indígenas

 

 

O impasse que envolve índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul foi tema de encontro histórico na Assembleia Legislativa, com a participação de representantes do Governo Federal, Governo do Estado, bancada federal, deputados estaduais, representantes do Judiciário e Ministério Público, além de lideranças indígenas e entidades que reúnem os produtores.

Todos reconheceram que, para acabar de vez com os conflitos no campo, são necessárias medidas urgentes que acelerem o processo de demarcação das terras indígenas e que assegurem o ressarcimento aos produtores rurais detentores de áreas comprovadamente indígenas e que foram adquiridas de boa-fé. Colocar isso em prática, no entanto, envolve aspectos jurídicos, históricos e políticos.“Trabalhando unidos, deixando as vaidades de lado e nos esquecendo um pouco do ideal partidário, tenho certeza de que colocaremos as ações em prática”, afirmou o presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), ao abrir os debates.

Ficou definida a formação de um grupo permanente de trabalho, que reunirá representantes dos Poderes, entidades, indígenas e produtores, e que atuará em três frentes de trabalho: jurídica, Orçamento da União e políticas públicas nas aldeias.“Foi uma reunião extremamente positiva, com disposição de todas as partes de promover o entendimento e encaminhamentos concretos”, avaliou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos idealizadores da reunião.

Representantes do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) buscarão o respaldo jurídico para a indenização aos produtores rurais proprietários de terras indígenas – terra nua e benfeitorias. Já os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, juntamente com os deputados estaduais, intensificarão a mobilização política no Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Orçamento 2013 destinando recursos ao ressarcimento dos produtores.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) informou que a proposta está tramitando no Congresso Nacional e defendeu a mobilização para garantia de maior aporte de recursos. “Hoje, temos na proposta a destinação de R$ 100 milhões do Orçamento, o que é insuficiente, lembrando que se trata de uma emenda para todo o País”, informou Moka, que coordena a bancada federal de MS.

A presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, afirmou que até o fim do ano os relatórios sobre a questão indígena em Mato Grosso do Sul estarão prontos e serão enviados para o grupo de trabalho. “E eu me comprometo em enviar, já na semana que vem, as tabelas do que temos de demarcação de terras e de informações sobre as terras indígenas, para que o grupo de trabalho possa ir tomando alguns encaminhamentos”, disse.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, reiterou que os guarani-kaiowa fazem parte da agenda permanente da presidente Dilma Roussef e que resolver o impasse é uma prioridade do Governo Federal. Segundo ele, a reunião foi muito produtiva. “Pudemos resgatar e somar, junto com a Assembleia Legislativa, um grupo de trabalho permanente, num dialogo constante entre o governo Federal e Estadual em busca de uma solução para esse problema que aflige tanto os indigenas como os fazendeiros", afrmou o representante da Presidência da  República.

Diário Oficial publica resolução com procedimentos de fiscalização da Lei Seca

 

 

 

Em resolução publicada no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool pelos motoristas ou de substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas autoridades de trânsito em "procedimento operacional rotineiro". A Resolução 432 inclui os procedimentos de fiscalização.

De acordo com a medida – em vigor desde dezembro de 2012 –, a alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.

A confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador. Entretanto, a resolução determina que o teste do bafômetro deve ser a prioridade dos fiscais.

Além disso, se houver comprovação de embriaguez pelo bafômetro ou encaminhamento do condutor para a realização de exame de sangue, não será necessário aguardar o resultado dos exames para a autuação administrativa, com multa de quase R$ 2 mil.

Impostos no Brasil:investimento sem retorno e baixo IDH

Um estudo divulgado pelo Instituo Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra o retorno da carga tributária de diversos países em forma de qualidade de vida.

Segundo a metodologia do estudo, dentre trinta países, o Brasil amarga a última posição no Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade, que é uma média ponderada da carga tributária de cada país com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Países como Austrália, Estados Unidos e Japão possuem os melhores retornos dos seus impostos, enquanto países como Argentina e Uruguai estão numa posição intermediária.

Se tivéssemos um eficiência média do dinheiro arrecadado, o Brasil, com seus de 34.3% de carga tributária, deveria ter um IDH de aproximadamente 0.827 (maior do que o de países como Portugal, Polônia e Hungria). No entanto, a realidade mostra a ineficiência do dinheiro arrecadado e Brasil apresenta um IDH de 0.718, pior do que o do Equador.

A comparação com países que sabem utilizar os seus impostos de forma eficiente é ainda mais impressionante e incômoda. A Alemanha, que tem um carga tributária três pontos percentuais maior do que a do Brasil (de 37% e 34% do PIB, respectivamente) consegue fornecer aos seus cidadãos um IDH de 0.905, que é 26% maior do que o IDH brasileiro.

Alguém poderia argumentar que países como a Alemanha têm um PIB per capita muito maior e que, desta forma, seria possível fornecer mais serviços aos seus cidadãos com uma mesma carga tributária, o que é verdade. Por isso, é necessário compararmos também o Brasil com países que tem PIB per capita similares ao brasileiro.

Neste sentido, o estudo ainda mostra é que países com PIB per capita próximo ao brasileiro, como Cazaquistão e a Romênia conseguem melhores resultados: carga tributária menor e IDH maior.

O mais surpreendente é que até países com PIB per capita um pouco menor do que o brasileiro, como Peru e Sérvia, conseguem obter, novamente, IDH maior do que o brasileiro, com menos impostos. Ou seja, estes paíse conseguem fazer mais com muito menos impostos, sobre uma população mais pobre.

Servidores da Receita respondem por improbidade em Corumbá

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra três servidores da Receita Federal de Corumbá e um empresário. Eles são acusados de receber dinheiro para facilitar o desembaraço aduaneiro de duas empresas de importação. Segundo as investigações, realizadas na Operação Vulcano desde 2008 e examinadas pela Corregedoria da Receita Federal, a fraude era frequente e as importadoras pertenciam às mesmas pessoas. Com as irregularidades, as empresas investigadas ultrapassaram os limites de importação em milhões de dólares, o que implica o não pagamento de imposto. Uma das empresas operou o volume financeiro de 1,2 milhão de dólares, quando estava habilitada a operar até 68 mil. Já a outra foi ainda mais beneficiada, ultrapassou o montante autorizado, de 10 mil dólares, em 2,4 milhões. Os auditores-fiscais acusados realizaram a fraude entre os anos de 2005 e 2006. Um deles, apesar de não ter participado ativamente do esquema, é acusado de omissão, já que tinha o papel de apurar as irregularidades quando teve ciência delas e não o fez. Na ação, o MPF pede, liminarmente, à Justiça o bloqueio de bens dos acusados. Solicita, ainda, ressarcimento dos valores recebidos ilicitamente, 100 mil reais em danos morais coletivos e a condenação dos servidores à perda da função pública. A ação pede também o pagamento de multa individualizada, suspensão de direitos políticos dos acusados e proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais. Só 2 minutinhos A fraude encontrada pela Corregedoria da Receita Federal na Inspetoria de Corumbá se resumia a duas ações: rápida liberação de mercadorias e omissão nas providências fiscalizatórias necessárias, mediante pagamento de propina. Na fronteira Brasil/Bolívia, os veículos que entram no território brasileiro são encaminhados ao Porto Seco/Agesa, distante 1,5 km da linha de fronteira, para pesagem e registro de dados no sistema de controle interno da permissionária. Então, é emitida uma autorização chamada CESV (Controle de Entrada e Saída de Veículos). Após o desembaraço e confirmação da autorização da Receita para a entrega da mercadoria, os veículos são liberados e a CESV carimbada e assinada. No caso das empresas investigadas, os servidores assinavam a CESV sem o desembaraço, que só era realizado meses depois. A carga chegava e era liberada sem sequer ser distribuída e parametrizada. Em uma das situações analisadas, é fácil perceber as irregularidades apenas pela análise dos registros nos bancos de dados da Receita Federal. Em exatos 2 minutos e 24 segundos, teriam sido realizadas as atividades de entrada na AGESA; pesagem do veículo; registro da presença de carga; vistoria documental e física da carga; registro do desembaraço; a liberação pela autoridade fiscal; e, finalmente, liberação pelo fiel depositário para a saída do veículo conduzindo as mercadorias. Em depoimento à Polícia Federal, o representante da empresa investigada relatou o motivo de tamanha rapidez: por diversas vezes, ele, pessoalmente, entregou dinheiro em espécie ao servidor público para agilizar o processo de liberação das mercadorias. “Com o pagamento, as solicitações eram efetivamente atendidas”. Além das irregularidades no desembaraço das mercadorias, os servidores ainda não consultavam o sistema Radar, da Receita Federal, obrigatório em cada etapa da conferência aduaneira. Com isso, deixaram de verificar a incompatibilidade entre o volume transacionado e a capacidade financeira das empresas, informa o MPF.

A terra quadrada de Murilo e o respeito recíproco por Alan Guedes

 

O  titular do blog fez uma comparação sarcástica em post recente.O prefeito Murilo Zauith (PSB), se enviasse hoje um projeto à Câmara estabelecendo que a terra é quadrada certamente o aprovaria.Possui uma inquestionável maioria(as coligações que apoiaram sua candidatura elegeram 16 dos 19 vereadores da atual legislatura)  e grande parte dos integrantes da bancada que lhe dará sustentação  e parlamentar lhe deve algum tipo de gratidão decorrente do processo eleitoral.Grande parte,mas não todos.No caso do simbólico projeto mudando o formato da terra, a iniciativa receberia um não rotundos vereador Silas Zanata e do  vereador Alan Guedes,que já avisaram  “Respeito o prefeito, acredito na sua capacidade administrativa, mas meus votos serão dados de acordo com o interesse popular e sobretudo das comunidades que represento, já que tenho como lema  “Unindo campo e cidade”,asseverou Zanata.Já o advogado Alan Guedes, cotado para assumir poderosa Comissão de Comissão e Justiça,lembrou que tanto ele como seu pai tem acompanhado Murilo em suas disputas eleitorais, vitoriosas ou não, e que se respeitam mutuamente, tendo  inclusive já recebido  sinais positivos de Murilo para suas pretensões na área ambiental.”Entendo que fazer parte  da base aliada é levar propostas, discutir idéiase lutar junto com o prefeito por melhorias partidas de nossas iniciativa ou da própria perefeitura”, defendeu Guedes

CGU detecta desvios e aplicação irregular do dinheiro da educação em Dourados

Relatório de inspeção da CGU (Controladoria Geral da União) aponta diversas falhas, desvios e irregularidades na aplicação de recursos federais do Ministério da Educação e do Ministério Social de Combate à Fome destinados à Dourados – distante a 225 km de Campo Grande. Os problemas foram detectados nos Programa Nacionais de Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Livro Didático e Bolsa Família.
A análise foi feita entre 06 de agosto de 2012 e 15 de agosto de 2012, durante a 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Para tanto foram feitas inspeções físicas, registros fotográficos, análise de documentos, entrevistas e aplicação de questionários.
No programa Brasil Escolarizado - que dá apoio financeiro para melhoria de infraestrutura e construção de escolas - foram identificados o pagamento por serviços não realizados no total de R$ 17,2 mil.
Durante vistoria nas obras de construção de um Ceinf (Centro de Educação Infantil), técnicos da CGU descobriram que o dinheiro foi pago por medições superiores as obras que foram realizadas pela empresa AJL Construções.
O contrato com a empreiteira foi rescindido, mas a nova contratada também não possuía qualquer medição até o momento da vistoria. A recomendação da CGU é para que a prefeitura devolva o dinheiro para o fundo do Programa até que a situação da nova empreiteira seja regularizada.
A prefeitura também utilizou R$ 20,9 mil de dinheiro do exercício 2011 e 2012 do Serviço de Proteção Social Básica, que deveria ter sido empregado para atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em obras. Foram comprados materiais de construção em geral, ferramentas e materiais elétricos, além de pagamentos de diárias.
Os técnicos ressaltam que durante visitas nos CRAS, não foi verificada nenhuma reforma ou construção dos imóveis relacionados com o programa. Como o recurso foi utilizado em desacordo com orientações da Secretaria Nacional de Assistência Social, ele deve ser corrigido monetariamente.
livros didáticos
Os livros didáticos também são distribuídos e gerenciados de forma precária. Faltam equipe técnica e pedagógica para gerenciamento, verificação e controle da entrega dos livros didáticos nas escolas rurais, remanejamento entre escolas e outros.
Falhas
O Censo Escolar da educação básica - que serve para realizar o planejamento e a gestão da educação, com informações das escolas e dos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio - vem sendo feito de forma deficitária. Isso porque a CGU descobriu que os conselhos não contam com estrutura nenhuma para exercer seu papel fiscalizador. Faltam desde carros para deslocamento até computadores.
O problema ficou mais evidente após a análise das atas do período de 01 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, nas quais não havia menção sobre qualquer fiscalização ou visita nas escolas da rede municipal de ensino.
Além disso, os conselhos municipal de Educação, de Alimentação Escolar e do FUNDEB também se encontram na mesma situação de falta de estrutura. A prefeitura justificou dizendo que já determinou abertura de licitação para locar prédio com sala de reuniões, sala administrativa para cada conselho, equipamentos de informática, telefone, veículo, entre outros para possibilitar o funcionamento.
Entretanto, a CGU deixou claro que o registro como irregular continua valendo, enquanto as impropriedades não forem regularizadas
Alimentação
A armazenagem dos alimentos também esta sendo feita de forma inadequada. A vistoria constatou que os alimentos ficam armazenados com diversos tipos de materiais como produtos de limpeza e materiais didáticos.
As condições higiênicas e sanitárias também foram consideradas inadequadas, devido a um vão entre as paredes e a cobertura, o que propicia formação de sujeira, em decorrência da entrada de poeira, aves e insetos. Além disso, os veículos utilizados no transporte dos alimentos não consegue garantir a integridade dos mesmos.
Foram identificadas ainda a aquisição de alimentos sem licitação para escolas indígenas, rurais e centros de educação infantil. Na preparação de alimentos o número de nutricionistas contratados esta a abaixo dos parâmetros legais, bem como faltam pessoas para preparar e distribuir os alimentos.

De acordo com relatório da CGU, as situações irregulares deverão sofrer medidas preventivas e corretivas, visando à melhoria da execução dos programas de Governo, ressarcimento dos recursos públicos aplicados indevidamente, e, até mesmo, instauração de tomada de contas especial, que serão monitoradas pela própria controladoria

O Direito de Petição:mais poder ao cidadão

Uma das novidades introduzidas no direito constitucional pela constituição “cidadã” de que falava Ulyssses Guimarães  e que ainda é pouco conhecido e utilizado é o Direito de Petição.

“Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral. O direito de petição é, em suma, o direito dado a qualquer pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação’, estabelece a CF. A Constituição Federal assegura a qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, o direito de apresentar reclamações ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário, até mesmo ao Ministério Público, em face de ilegalidade ou abuso de poder.

A prerrogativa está no Art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição da República Federativa do Brasil  e é um meio de tornar efetivo o exercício da cidadania, sendo um instrumento de que dispõe qualquer pessoa para levar a mister dos poderes públicos um fato ilegal ou abusivo, contrário ao interesse público, a fim de que se possa tomar as medidas necessárias, além disso, é um instrumento para a defesa de interesses individuais e interesses coletivos perante os órgãos do Estado.

Assentados de Itahun aguardam fim de ”Pôncio Pilatos” entre Prefeitura e INCRA sobre ponte prestes a ruir

Os cerca de 140 assentados rurais do assentamento Lagoa Grande,em   Itahun,  estão apreensivos com  a precariedade da ponte que liga o assentamento ao vilarejo onde fazem suas compras,tem acesso aos serviços médicos e por onde passa o transporte escolar que leva os estudantes ao colégio Vicente Azambuja e também o transporte regular que leva, por exemplo, os aposentados para receberem seus benefícios nas agencias bancárias de Dourados.

Enquanto isso, Prefeitura e INCRA fazem o jogo de Poncio Pilatos(notadamente a Prefeitura) e obrigam  os motoristas a malabarisnos constantes para ultrapassar a ponte.A preocupação dos pais de crianças em idade escolar aumenta com a proximidade do início das aulas, previsto para o dia 06 de fevereiro.Essa depauperação da ponte começou com o funcionamento de uma  usina de cana, que arrendou propriedades  na região e para chegar até as áreas arrendadas precisa passar pelo interior do assentamento e para isso usa carretas bi-trem,na época da colheita e para levar insumos, com capacidade superior à suportável,em toneladas, pela ponte, prevista apenas para veículos leves e utilitários.Com a quebra da ponte,a usina tomou uma medida paliativa:construiu uma ponte improvisada,à base de cimento e terra que, claro,não resistiu às fortes chuvas e está prestes a ruir.

 

Escola do Panambi será municipalizada

                         Diretores do SIMTED lutaram contra fechamento de unidade escolar 

Inicialmente, a proposta da Secretaria estadual de Educação era pelo fechamento do estabelecimento, uma vez que a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental não era suficiente para mantê-la aberta. A alternativa seria o transporte dos escolares para Dourados.

A situação causou incômodo e a comunidade do Panambi reagiu, com o apoio do SIMTED, contra o fechamento da escola. Após várias reuniões, a situação foi levada até o Governo do Estado e, por último, foi sugerida à Prefeitura a municipalização.

Consolidado o entendimento com o Governo do Estado, uma parceria foi firmada entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação para manter o funcionamento da escola em 2012, para, a partir de 2013, o Município assumir integralmente a unidade, que passará a ser denominada Escola Municipal Dom Aquino Correia.

O serviço público, a meritocracia e os prêmios de consolo

 

 

 

 

Históricamente os servidores públicos sempre foram taxados por boa parte da população como pessoas acomodadas que se apoiam na estabilidade do cargo sem se importar com a adequada execução das suas atribuições, imagem que vem sendo alterada com o passar dos anos. Mesmo assim, qualquer indivíduo que seja servidor ou que tenha contato com o serviço público é capaz de testemunhar o fato de que muitos servidores ocupam postos-chave sem ter as competências necessárias para tal, enquanto outros com formação e competência atuam em posições pouco estratégicas, por não fazerem parte de um ou outro grupo, impossibilitando, dessa forma, o seu crescimento profissional e privando a sociedade de um serviço mais qualificado. Em outras palavras, historicamente valoriza-se pouco o servidor que apresenta resultados positivos e, ao mesmo tempo, recompensa-se com cargos e benefícios pessoas que ocupam posições estratégicas por interesses pessoais ou políticos de seus pares, sem se preocupar com a adequada execução de seu trabalho e com os benefícios para a população.Boa parte da dança de cadeiras que se verifica nas gestões públicas decorre em boa medida dessse critério tosco de acomodar apaniguados, premiar derrotados parceiros nas campanhas eleitorais e outros que tais.Tá na hora de mudar.

MPE abre inquérito para apurar ar nos hidrômetros da Sanesul

O advogado Nei Marques da Silva Morais ingressou com um pedido de Abertura de um Inquérito Civil Público e posterior Ação Civil Pública na Promotoria de defesa e proteção do consumidor do MPE, requerendo que a Sanesul, instale válvulas reguladoras de pressão nos Hidrômetros de todos os consumidores dos serviços de fornecimento de água.Pede ainda que seja determinada que a empresa seja proibída de fazer Justiça pela mão de seus s funcionários que efetuam o corte no fornecimento dos consumidores em débito com a empresa, quando, no entender do advogado, o corte só pode ser efetuado mediante prévio processo legal, como decidiu recentemente o STJ, em Brasilia-DF,  ao julgar o Ag 1408711,o relator o Ministro Herman Benjamim que na fundamentação da decisão, obedecendo ao  principio constitucional de que toda decisão judicial deve ser fundamentada, ponderou  que: “O art. 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor assevera que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. O seu parágrafo único expõe que, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados na forma prevista neste código”. Já o art. 42 do mesmo diploma legal não permite, na cobrança de débitos, que o devedor seja exposto ao ridículo, nem que seja submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Tais dispositivos aplicam-se às empresas concessionárias de serviço públicas,explica a advogado.Em decorrência da representação apresentada pelo advogado a Promotoria de Defesa do Consumidor abriu Inquérito Civil Público para apurar os efeitos causados pela pressurização nos hidrômetro, que segundo técnicos aumentam em até 20% os custos da tarifa de água.

Na representação o advogado quer que o MPE inclua no pedido ao Poder Judiciário a realização de uma perícia técnica cientifica visando comprovas suas alegações e se favorável aos consumidores a devolução das quantias pagas no passado e o desconto nas contas futuras dos valores relativos aos efeitos da falta de instalação das válvulas reguladoras de pressão em todos os Hidrômetros da Cidade.

Câmara de Dourados adere a digitalização

 

 

 

 

 

 

A modernidade e praticidade chegaram de vez na Câmara de Vereadores de Dourados. Papéis inservíveis e impressos diversos sem utilidade alguma não encontram mais espaço nos departamentos da Casa de Leis.

Esta semana, o legislativo municipal está concluindo o processo de digitalização das leis e documentos diversos. A medida consta do plano de organização de gestão da Câmara. Neste processo, documentos no prazo decadencial estão sendo incinerados. Também estão sendo descartados impressos sem utilidade, como, por exemplo, papéis de uso comum, convites, mídias, jornais velhos, entre outros.

O presidente Idenor Machado (DEM) menciona que nos dias atuais é impossível trabalhar sem pensar na modernização da máquina administrativa. “Estamos procurando dar agilidade e praticidade na execução do processo legislativo, na atividade diária da Casa. É um trabalho que começou ainda no início do ano passado e que agora está sendo concluído”, diz o presidente.

Para Idenor Machado, a disponibilização das leis no site da Câmara e a digitalização do chamado ‘arquivo morto’ democratizam o acesso à legislação municipal, além de registrar e preservar a história da Casa de Leis. “Temos que preservar a história, mas não ficarmos reféns de caixas e mais caixas de papéis sem utilidade alguma, que apenas ocupam espaço”, afirma o presidente.A medida tem cunho ecológico:retira do meio ambiente os entulhos em forma de papel impresso.

Bancada do atraso se movimenta por Código bonzinho com desmatadores

Mal entrou m vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. No Congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto.O vice-líder do DEM e integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio(nome eufemístico dado à conservadora bancada ruralista) deputado Ronaldo Caiado (GO), quer aproveitar a análise de mais de 3 mil vetos presidenciais, que à espera de análise pelo Congresso, para resgatar o texto aprovado pelos parlamentares, sobretudo quanto à recuperação de áreas de preservação permanente (APPs).

"Foi acordado que a recuperação das áreas que já estão produzindo teriam uma escala em menor proporção, ou seja, elas teriam de ser avaliadas sobre a real necessidade de sua preservação. E, no caso dos cursos d'água acima de 10 metros, teríamos uma graduação menor na metragem. Esse foi o acordo feito e que, infelizmente, não foi respeitado pela presidente", argumenta Caiado.

Vetos

O projeto original (PL 1876/99) do novo código, aprovado pelos parlamentares em maio do ano passado, já havia sofrido vetos parciais, que foram complementados pela Medida Provisória 571/12. Essa MP (convertida na Lei 12.727/12), porém, após ser modificada pelos parlamentares, também teve nove itens vetados por Dilma, em outubro, sob o argumento de não anistiar desmatadores e garantir a inclusão social no campo.Desde então, um decreto presidencial resgatou a chamada "escadinha", que traz regras diferentes de recomposição das margens desmatadas de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

Ministério Público

Conforme divulgou o blog, o  novo Código Florestal também é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Procuradoria Geral da República (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público questiona vários dispositivos da nova lei, entre eles a definição de APPs, a redução da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou até julho de 2008. O Partido Verde divulgou nota em apoio à iniciativa dos procuradores.

O coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, avalia que, apesar do atual momento de insegurança jurídica, o pior cenário seria a manutenção de uma lei que, seundo ele, possui itens inconstitucionais e que afetam o equilíbrio ecológico. "Não há dúvida de que haverá insegurança jurídica. Esse é o preço que os parlamentares que quiseram aprovar essa lei colocaram para a sociedade”,afirmou referindo-se à intrépida bancada ruralista.

Valle lembra que, na história recente do Supremo, poucos casos de relevância e complexos como a legislação ambiental foram decididos rapidamente. “Então, nesse contexto, acho que o ideal é implementar a lei e aguardar o que vai mudar. Acho difícil o STF derrubar a lei inteira, mas, muito provavelmente, retirará alguns pontos importantes, sobretudo no que diz respeito à anistia", complementa.

NO  STF

Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

 

A Bancada da Motoserra

 

A bancada ruralista,mais conhecida pelos ambeintalistas como a “bancada da motoserra” enfrenta uma das épocas mais movimentadas de sua história. Somente em 2011, travou o embate pela aprovação do novo Código Florestal, pelo Congresso Nacional, e da PEC do Trabalho Escravo, pela Câmara dos Deputados,as duas proposições com textos embutidos de “contrabando” por seus integrantes. Agora, os mais de 260 parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se debruçam sobre o veto de 12 dos 84 artigos do Código feitos pela presidenta Dilma Rousseff. A tarefa de coordenar os ruralistas foi entregue ao deputado Homero Pereira(PR-MT), que se notabilizou ao liderar o tratoraço de 2000, nome dado ao movimento de cinco mil produtores rurais que invadiram Brasília, com caminhões, tratores e colhedeiras, em protesto à política de crédito do governo Fernando Henrique Cardoso. “Vamos focar em cinco ou seis pontos”, disse o fazendeiro à época . Nesse processo, ele pretende aproximar a FPA da sociedade que, a seu ver, ainda identifica o setor como contrário à preservação do meio ambiente. “Não podemos ser vistos como uma frente radical”, diz.tá bom.

Mudar o nome do estado:uma idéia de gerico

A ressurreição do natimorto debate sobre a mudança de nome do estado é prova de que nossos legisladores, com raras exceções, pouco entendem de cultura e principalmente de identidade cultural. Nossos artistas, como Jonir Figueiredo, o saudoso Henrique Spengler e o incomparável Almir Sater, dão um “banho” nesse quesito, já que de há muito lutam pela consolidação do nome Mato Grosso do Sul.

Qualquer jejuno em geografia sabe que a identificação de um estado não pode ser feita apenas pela riqueza natural que se sobressai em seu território. Fosse assim o Rio Grande do Norte não teria esse nome e sim Estado das Salinas. Mato Grosso do Sul não possui apenas a planície alagada do pantanal, mas o barro vermelho da nossa boa Dourados, as areias de Nova Andradina, o cerrado de Campo Grande e por aí vai, compostas, é claro, pela mataria já não tão grossa, vez que assolada pelos canavieiros e seus desejos quase despudorados pelo dinheiro.

Os argumentos dos fervorosos patriotas equivocados que defendem a mudança do nome são patéticos. Na avaliação de parlamentares do PT, se Mato Grosso do Sul tivesse o nome sugerido por Zeca do PT, Estado do Pantanal, não teria como a Fifa (Federação Internacional de Futebol) escolher Cuiabá como uma das cidades sede da Copa do Mundo em vez de Campo Grande, pois a intenção da federação era promover o evento esportivo no Pantanal. Pode tamanha ingenuidade? Por acaso nosso co-imão Mato Grosso também não abriga uma porção do Pantanal, assim como a Bolívia e o Paraguai, que denominaram suas porções de Chacos?

Ademais, há que levar em conta os gastos com a atualização de todas as publicações existentes, com o acréscimo ao material didático/pedagógico, com a mudança nos registros de pessoas naturais, nas escrituras das propriedades, com o emplacamento dos veículos, com a mudança nos RGs, títulos de eleitor e outros documentos. Essa rapaziada quer brincar com dinheiro público para fazer com que Zeca entre para a história pela porta da frente, uma vez que saiu do governo pela porta de trás, envolvido até o talo no escândalo das notas frias de publicidade, que segundo o Ministério Público somam mais de 400 milhões tungados do povo do estado que querem para extensão de seus quintais localizados em Corumbá (Paulo Duarte), Porto Murtinho (Zeca) e Bodoquena (Arroyo)

Para encerrar e já conclamando os que pensam o contrário para o bom combate de que falava o apóstolo Paulo, corroborado pela máxima de Voltaire de que “é do debate que nasce a luz”, narro episódio ocorrido na passagem da CPI do Narcotráfico por Dourados.

Parlamentares aboletados na mesa de autoridades, agentes da PF circulando e nós, jornalistas, prontos aos questionamentos às “otoridades”. Logo no começo o presidente da Comissão, então deputado federal e hoje senador Magno Malta (PR/ES) tascou: “Estamos aqui em Dourados, no Mato Gosso...”. Interrompi e esclareci: “É Mato Grosso do Sul, deputado!”, pensando com meus botões do paletó que uma vez bastaria para que o forasteiro soubesse o nome do chão que estava pisando. Bola vai, bola vem e o indigitado parlamentar repetiu o erro mais umas cinco vezes, sendo prontamente corrigido pelo escriba. Até que na sexta vez eu e os colegas explodimos numa sonora gargalhada, como a dizer um não rotundo a tamanha ignorância.

Fizemos diferente do senador Delcídio Amaral (novamente o PT), que durante entrevista ao programa de Jô Soares ouviu impassível o apresentador, mais dado a enaltecer suas proezas durante as entrevistas que ao conhecimento da geografia do país, também tascar “Mato Grosso” como sendo a terra de nosso representante no Congresso Nacional. Preferiu o senador elocubrar sobre  sua preferência pelo rock and rol a corrigir o erro. O mesmo fez a dupla sertaneja João Bosco e Vinícius, que durante entrevista à apresentadora Eliana também se calou diante do erro por ela cometido.
Ao trabalho, meninos.

    O "GÊNIO" DE NOVA GRANADA (SP) QUE PROPÔS A MUDANÇA DO NOME DO ESTADO