Silas Zanata solicita revisão de critérios de cálculo do IPTU e Programa de Capacitação do Idoso

O Vereador Silas Zanata solicitou ao secretário Municipal de Fazenda Walter Bendito Carneiro Junior e ao secretario municipal de Governo, José Jorge Filho, providencias no sentido de que sejam revistos os critérios de cálculo da alíquota aplicada na tabela de cobrança do IPTU sobre o valor venal dos imóveis. “Acredito que um estudo minucioso poderá dar outro ordenamento, podendo dar melhor condição ao munícipe quanto ao pagamento de IPTU de seu imóvel”, opinou o vereador, que apresentou uma tabela como sugestão de novas alíquotas. 

Programa de Capacitação do Idoso 

Silas Zanata também solicitou à secretária municipal de Assistência Social Ledi Ferla a adoção de providencias no sentido de viabilizar estudos para a criação de um programa de capacitação do idoso visando oferecer as pessoas acima de 60 anos de idade oportunidades de se reciclarem profissionalmente e/ou que aprendam novos ofícios. A solicitação foi feita com base no Estatuto do Idoso, que prevê uma série de medidas que visam dar oportunidade ao idoso para sua integração ao mercado de trabalho, capacitando-o e habilitando-o para tal, como nos Artigos 21(“O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados) e 28 ( “O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas”). 

O Artigo 21 do Estatuto do Idoso, em seu inciso 1º, estabelece ainda que “os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna”. “Grande parte dos idosos não possuem recursos suficientes para manterem um padrão de vida digno, haja vista que a aposentadoria recebida no valor de um salário mínimo é irrisória para proverem as suas necessidades básicas. Uma enorme massa de trabalhadores no nosso país está assentada na terceira idade e os idosos que ainda trabalham precisam de reciclagem e capacitação, haja vista que ingressamos numa nova era do conhecimento”, ponderou o vereador do PV, acrescentando que “o idoso já enfrenta no mercado de trabalho uma barreira natural decorrente da sua idade e é necessário ao menos capacitá-lo para poder manter-se nos locais onde já desempenha alguma atividade laboral ou mesmo criar novas oportunidades para que esteja em igualdade de condições com as demais faixas etárias”.