A realização do "Leilão pró-milícias", com direito a bravatas da senadora e presidente da ultra-conservadora União Democrática Ruralista (UDR) Kátia Abreu mostra que a fazendeirada entende de bois e grãos, mas são analfabetos em democracia e processo político/administrativo.E mais: desdizem hoje o que disseram ontem, na maior cara de pau.
Embora ambas dependam de discussão e votação pelo Congresso Nacional, duas propostas (uma resultante dos trabalhos de uma comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra oriunda do Ministério da Justiça) pretendem apagar de vez a fogueira dos conflitos agrários envolvendo índios e fazendeiros em MS. Enquanto o Governo se esforça para apagar o fogo, os fazendeiros jogam gasolina. E até o pasto de suas fazendas sabem que por trás de toda essa história há interesses nada patrióticos.
CNJ
O CNJ instituiu uma comissão que teve como integrantes representantes do Judiciário, Ministério Público, Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia Geral da União (AGU), lideranças indígenas, Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul) e estudiosos. O relatório final da comissão aponta seis instrumentos para equacionar os conflitos:conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório; desapropriação de áreas por interesse social; aquisição direta de terras; assentamento de pequenos proprietários rurais; transação judicial e indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. No caso dos recursos para efetivação das propostas (aquisição ou indenização, por exemplo) o valor de R$ 52 milhões estimados teria sido identificado pela comissão no orçamento da Funai para 2013.
Ministério da Justiça
Já o ministro Eduardo Cardoso esteve em Campo Grande no dia 13/08 para apresentar uma proposta que o Governo Federal espera entrar em vigor até o final do ano.Pela proposta a União repassará TDAs (Títulos da Dívida Agrária) ao governo do Estado para uso na indenização de produtores rurais com terras dentro da chamada Terra Indígena Buriti, na região de Sidrolândia. Os TDAs, Títulos da Dívida pública Federal, são o principal instrumento usado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a desapropriação de áreas para reforma agrária.Os fazendeiros receberiam pelo valor de mercado das terras, e não somente pelas benfeitorias, como prevê a Constituição em casos de indenização em homologações de terras indígenas.A negociação firmaria jurisprudência e poderia ser estendida a outras áreas em litígio.
Como se vê, os encaminhamentos, dos quais participaram os fazendeiros, através da FAMASUL, já foram feitos,não havendo solução para os conflitos fora das elencadas tanto pelo CNJ como pelo Ministério da Justiça.Fica a pergunta: a quem interessa essa palhaçada toda promovida pelos reis do gado??? Elementar, caro leitor e leitora: supervalorizar as áreas em litígio, promover a baderna e substituir o Estado (responsável constitucional pela segurança) através de capangas.
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