sábado, 28 de dezembro de 2013

O Blog, os números e uma conclamação:em 2014, faxina geral

 
 
O titular do Blog insere hoje, ao cair das cortinas de 2013, a postagem de número 1.124. Se nas mais de mil postagens anteriores abordei política, meio ambiente, arte, exerci com esmero e com apoio dos órgãos oficiais e extra oficiais de Controle Social a aplicação do seu, do meu, do nosso dinheirinho, viajei pelo universo da nossa música, hoje esta postagem é um agradecimento aos 23.604 leitores que acessaram o blog este ano.Blog construído e alimentado sem alarde ou outra divulgação que não o patrimônio profissional do titular, acumulado em 28 anos de  carreira, boa parte deles passada nos plenários da vida, em algumas oportunidades como protagonista outras como expectador. 
Nestas mais de mil postagens, nenhum pedido de direito de resposta, nenhuma aleivosia publicada.Aproveito para agradecer aos companheiros de lutas e profecias, como Clovis de Oliveira e o "professor" Luiz Carlos Ribeiro, arquiteto e ambientalista que se enquadra no rol daqueles que melhoram o mundo, assim como a tantos outros que com sugestões, artigos e críticas construtivas (as destrutivas joguei no lixo da História) possibilitaram que essa etapa fosse vencida com as mãos limpas.
Que venha 2014 e que a árvore frondosa da ética norteie a ação tanto dos candidatos como dos eleitores, já que mais importante que Copa do Mundo é aquele outro evento que acontece de 4 em 4 anos e diz respeito a todos nós.Que o povo brasileiro saiba, a partir dos exemplos e da mudança de paradigmas que vem acontecendo na política do nosso país, colocar através do voto gente boa na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas e nos Governos Estaduais.
Fecho o post fazendo uma conclamação:No ano que vem vamos fazer uma faxina geral:nas mentalidades, nas esferas de decisão do poder político e evitar o que Ruy chamava de "trunfo das nulidades sobre o talento".
Um abraço e no ano que vem, para alegria de uns e tristeza de outros, estamos de volta!!!!!

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Padre Crispim: Pensar ou não pensar, eis a questão!


Por Crispim Guimarães

O que caracteriza o ser humano como distinto dos demais animais é exatamente a razão, isto é, sua capacidade de raciocinar, de ter idéias, mas hoje a informação (necessária, claro), parece estar tirando esta capacidade humana de assimilar a realidade, para fazer um juízo de valor profundo e coerente. Atualmente, distinguir realidade e ficção é cada vez mais complicado, assim, a partir do entretenimento, dos meios de comunicação, a sociedade vive um vazio de grandes ideais, mesmo que vivamos num mundo com grande aparato científico, grande acesso à informações e investimento em inovações e centenas de publicações científicas, mas sem a capacidade de gerar revoluções como as de Jesus Cristo, Francisco de Assis, Gandhi, Galileu, Einstein, Freud e Victor Franck. Não deixamos de ser inteligentes, mas nossas idéias agora são logo assimiladas para ganhar dinheiro, transformadas em negócios e lucros, as demais idéias relacionadas aos valores são relegadas ao ostracismo. 
Li uma crítica no New York Times, sobre este tema, onde o autor, Neal Gabler, da Universidade da Califórnia, dizia que a instituição universitária se afastou do mundo real, valorizando o trabalho hiperespecializado e desvalorizando a ousadia, assim como a mídia que cultuada através de seus pseudoespecialistas, com suas idéias inócuas, pretende criar sempre notícias impactantes. Onde estaria, então, a causa desta debilidade? No excesso de informação, esta, antes usadas para construir conhecimento, além de tentar entender o mundo, agora, com o advento dos meios mediáticos, temos acesso a qualquer notícia, de todos os lugares do planeta, colocando a informação acima do conhecimento, aliás, tudo é buscado na “rede”, possuir informação tornou-se mais importante que conhecer, simplesmente porque estamos na moda, conectados, nas supostas redes interligadas. As gerações das últimas décadas usam maciçamente estas novas tecnologias como forma primária de comunicação, ao invés da conversa face a face, as brincadeiras em vídeos, ao invés das parcerias pessoais, o Orkut, MSN, etc., isto pode fomentar hábitos contrários à formação de idéias, porque “substitui argumentos e raciocínios lógicos, por fragmentos de comunicação e opiniões descompromissadas”. 
O futuro nesta percepção não é nada promissor, pois aponta para mais informações na rede, desvalorizando o conhecimento, os pensadores e a ciência. Todas as informações existentes no mundo estão ao nosso alcance na Rede de Mundial de Computadores, o mundo está ao nosso dispor, mas quem vai pensar a respeito da Rede, da informação, de como ela é forjada, para que serve? 
Neste Natal, por exemplo, quem vai pensar seriamente sobre seu significado? As festas e as notícias, podem ao invés de fazer pensar sobre o nascimento de Jesus, distrair a todos com as informações a respeito das comemorações - mais associadas ao comércio - do que com o próprio aniversariante. 
Feliz Natal!

*Pároco de Dourados

A prisão dos mensaleiros e a quebra de uma tradição do STF




O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje (19) que a Corte quebrou, em 2013, uma tradição longa em que parlamentares não eram presos. Segundo Barbosa, as prisões decretadas pelo Supremo neste ano servem de recado como uma mudança de página, mas não significa o fim da corrupção. Barbosa participou, nesta manhã, da última sessão do Supremo, antes do recesso do Judiciário, que começa amanhã (19). Os trabalhos serão retomados em fevereiro. Em uma avaliação sobre as decisões que foram tomadas pelo STF, Barbosa disse que todos os condenados devem cumprir suas penas, independentemente dos cargos que ocupam.
“Desde que demonstrada a violação de normas penais, não há por que criar exceções para A, B ou C, em função dos cargos que exercem. Esta é a novidade deste ano: rompimento com uma tradição longa.” Em junho, o Supremo determinou a prisão do deputado federal afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No dia 15 de novembro, Barbosa decretou a prisão de 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre eles, estavam os deputados Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciaram ao mandato.

(Com Douranews)

Renan, óleo de peroba e campanhas eleitorais



O titular do Blog já fez referência, em post anterior, à “sutileza” do deputado Laerte Tetila (PT) quando quer espinafrar adversários: recomenda-os que usem óleo de peroba, indicado para dar lustro ou hidratar madeiras. É uma forma, já incorporada ao linguajar popular, de chamar o sujeito de “cara de pau”. 
Pois bem. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é uma das figuras do cenário político nacional que deveria seguir a recomendação do deputado petista e comprar não um, mas dezenas de potes do óleo. Volta e meia Renan, cuja “capivara” é extensa, sequer fica corado para defender teses que vão à contramão da história. A última do senador foi afirmar ser “meio invasiva” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Na semana passada, quatro ministros da corte se posicionaram a favor da tese da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a inconstitucionalidade de pessoas jurídicas participarem do processo eleitoral. O argumento do presidente do Senado (a que nível chegamos!) é raquítico e maroto: o de que o Congresso recebeu “autorização do povo” para legislar, e não o STF ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Só o Congresso recebeu a delegação e só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo Tribunal Federal saiba disso e o Tribunal Superior Eleitoral também.”, disse. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também fez declaração semelhante. Afirmou que somente o Legislativo poderia fazer uma reforma política, que ela não poderia vir do Judiciário. “O STF vai ter que entender que reforma política, na sua integralidade, é prerrogativa única do Poder Legislativo, com todo respeito ao Poder Judiciário”, entoou.
Oras.Até as figueiras da Avenida Presidente Vargas (frondosas, diga-se de passagem) sabem que a judicialização da política vem ocorrendo porque os deputados e senadores “engavetam” os temas relacionados à moralização do processo eleitoral. Retiraram da gaveta a Reforma Política, que vem sendo discutida há 15 anos, por conta das manifestações populares que tomaram as ruas em julho deste ano.E até uma toupeira quando o assunto é processo eleitoral sabe que a principal “malandragem” do processo é o aporte privado de valores extraordinários nas campanhas, fazendo com que o poder econômico tenha influência cada vez maior sobre a decisão das eleições. Milhares de pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou mesmo os cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar com o financiamento de campanhas de altíssimo valor. 
O Supremo Tribunal Federal está certíssimo ao avocar para si a decisão sobre o tema. Se depender das “excelências” do côncavo (Senado Federal) e do convexo (Câmara dos Deputados) a farra continuará. Até o momento, quatro ministros se posicionaram contra a possibilidade de empresas privadas doarem para campanhas e partidos políticos. A corte analisa desde a última quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB contra os trechos das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que permitem que pessoas jurídicas contribuam financeiramente no processo político-eleitoral. A análise só será retomada em 2014 com o voto vista do ministro Teori Zavascki. 
Quanto a Renan, sem comentários.Como diria Tetila: Haja óleo de peroba para tanta “cara de pau”......

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA E DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS


As entidades abaixo relacionadas vêm publicamente manifestar seu repúdio contra o chamado "leilão da resistência", contra as supostas ameaças de morte feitas ao presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e contra toda forma de violência física e simbólica aos povos indígenas. A realização de leilões para supostamente financiar a contratação de milícias armadas para atuarem nas propriedades onde os indígenas reivindicam seus territórios tradicionais, exacerba as situações de violência contra os povos originários, transformando os campos sul-mato-grossenses em palco de guerra. As ameaças de morte efetuadas contra o presidente da FETEMS, bem como a intolerância étnico-racial e toda forma de violência contra os povos originários, explicitam a face arcaica e perversa de como a questão agrária é tratada em Mato Grosso do Sul, onde a terra, como negócio, é compreendida como sendo mais importante do que a vida de seres humanos. A situação de ameaças e violências também são expressão da omissão do Estado brasileiro, sobretudo do Governo Federal (em especial do Ministério da Justiça) e do governo estadual, que tem apresentado comportamento inconsistente sobre a questão. Que todas as formas de ameaça e violência sejam apuradas e os responsáveis devidamente julgados. 

Pela DEMARCAÇÃO IMEDIATA DAS TERRAS INDÍGENAS! 

                                          Dourados - MS, dezembro de 2013. 

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Dourados) - DCE/UFGD - DCE/UEMS - SINTA/UEMS - SISTA/UFGD - Sindicato ADUEMS - Sindicato AdufDourados – MMM - Marcha Mundial das Mulheres (MMM) - Movimento Sem Terra (MST) - Movimento Popular de Mulheres (MPM) – SINTRAE- Sul/Dourados – Sindicato Dos Eletricitários (SINERGIA) – Sindicato. Dos Trabalhadores em Correios (SINTEC) – Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação – Sindicato Dos Trab. em Telecomunicações – (SINTTEL) – Sindicato dos Vigilantes de Dourados – Sindicato Dos Trab. em Previdência (SINTSPREV) - Sindicato Comerciários de Dourados (SECOD) - Sindicato dos Bancários de Dourados e Região (SEEBD) - Sindicato do Moto taxistas de Dourados- Movimento do Trato da Coisa Publica (METRA) - Comissão Indigenista Missionária (CIMI) – Associação de Mulheres Indígena de Dourados (AMID) – Associação dos Quilombolas de Itahum – Sindicato Dos Trabalhadores em Enfermagem (SIEMS) – Sindicato Dos Trabalhadores Rurais de Dourados - Sindicato Dos Trab. em Empresas de Asseio e Conservação – Sindicato Dos Servidores Municipais de Dourados (SINSEMD) – Sindicato Municipal dos Trab. em Educação (SIMTED /Dourados) - Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Dourados – Associação dos Servidores da UFGD (ASSUFGD)

Marcelo Mourão inova em prestação de contas



Um cenário que só se verifica em sessões em que são votados projetos polêmicos foi registrado na noite de segunda-feira (16) na Câmara Municipal: o plenário ficou lotado em evento inovador realizado pelo vereador Marcelo Mourão (PSD) para prestar contas de sua atuação como vereador durante 2013. Marcelo Mourão inovou e brindou os presentes com dança, música e vídeos sobre sua atuação em plenário, nos bairros e nas Comissões Permanentes da qual faz parte (Indústria, Comercio e Turismo, Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Ética e Decoro Parlamentar) das quais é, respectivamente, presidente e membro titular. “Prestar contas à sociedade é obrigação primaria de qualquer mandato e isso não precisa ser feito de forma chata. O plenário lotado foi a demonstração de um reconhecimento que muito me motiva a prosseguir tocando esse mandato sem segredos”, disse o vereador, visivelmente emocionado. Marcelo Mourão, que é um dos mais jovens parlamentares da atual legislatura, foi o autor de dois Projetos de Lei polêmicos: o que resultou na “Lei do Plantão”, que obriga as unidades de saúde conveniadas ao SUS a afixarem em local visível os nomes, horários e especialidades dos médicos de plantão (medida copiada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e estendida a todo o estado através de Projeto aprovado na Assembleia Legislativa) e o que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em vias públicas localizadas em frente a conveniências e distribuidoras de bebidas, que será votado no primeiro semestre de 2014. 
Participaram do evento, além de moradores de diversos bairros da cidade, o presidente do Diretório Estadual do PSD, Antonio João Hugo Rodrigues, o presidente do Diretório Municipal da sigla, Afeife Mohamad Hajj e o vereador e presidente da Câmara de Ponta Porã Caio Augusto, dentre outros. Aos presidentes dos Diretórios Estadual e Municipal de seu partido Marcelo Mourão entregou um documento (que será enviado também ao ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, presidente do Diretório Nacional do PSD) com 89 páginas nas quais detalha cada uma das 316 iniciativas legislativas (indicações solicitando obras e serviços, requerimentos solicitando informações, Projetos de Lei e outras proposições previstas no Regimento Interno da Câmara) por ele apresentadas no período legislativo iniciado no dia 05 de fevereiro e encerrado ontem. No documento foram anexados também reproduções de artigos publicados nos meios de comunicação, fotografias e reportagens feitas sobre o mandato. O documento também será disponibilizado em PDF para que os internautas possam baixá-lo no site oficial do vereador (www.marcelomourão.com.br).  
Pré- candidatura a deputado federal

Durante o evento de prestação de contas, o presidente do Diretório Estadual do PSD “sacramentou” a pré-candidatura de Marcelo Mourão a uma vaga na Câmara dos Deputados. “O Marcelo Mourão orgulha nosso partido. Dourados perderá um excelente vereador, mas em compensação ganhará um grande deputado federal”, vislumbrou Antonio João durante discurso no qual incluiu o vereador de Dourados como um dos “destaques” entre os 58 eleitos pelo partido em todo o estado.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Presidente do PSD diz que Marcelo Mourão está "preparado para vôos mais altos"


O jornalista e empresário Antônio João Hugo Rodrigues, presidente estadual do PSD (Partido Social Democrático) em Mato Grosso do Sul, disse segunda-feira (16) à noite, em Dourados, que o município vai perder um vereador no ano que vem, mas poderá ganhar um deputado federal, capaz de representar a força do crescimento da legenda no Estado junto ao Congresso Nacional. “Infelizmente, apesar do trabalho excelente que está fazendo aqui, nosso vereador não deverá terminar o mandato”, discursou Antônio João, no ato de prestação de contas do primeiro ano de mandato do novo vereador da legenda, o radialista Marcelo Mourão. “Mas, fiquem tranquilos, porque Dourados vai ganhar um competente deputado federal”, acrescentou o dirigente estadual. 
Nas eleições municipais do ano passado, o PSD que participou pela primeira vez da campanha após ter sido autorizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), elegeu um prefeito [Márcio Faustino, em Bandeirantes], seis vice-prefeitos e 58 vereadores em Mato Grosso do Sul. caio aj e marcelo Antônio João, ao centro, anuncia Caio Augusto e Marcelo Mourão candidatos Antônio João anunciou, além da candidatura de Marcelo Mourão a federal nas eleições do ano que vem, o nome do vereador Caio Augusto, atual presidente da Câmara de Ponta Porã, para disputar uma vaga de deputado estadual. 
“Temos nomes de expressão em várias cidades do Estado, mas esses dois já estão prontos para alcançar voos mais altos”, confirmou. O presidente estadual foi recepcionado por Mourão e o presidente municipal do PSD em Dourados, advogado Afeife Mohamad Hajj, durante ato político que levou mais de 300 pessoas ao plenário da Câmara, incluindo lideranças comunitárias e empresariais que tiveram a oportunidade de conhecer parte do trabalho realizado no primeiro mandato do vereador Marcelo Mourão.

(Com Redação Douranews)

Por falta de provas, Comissão de Ética absolve vereador Juarez de Oliveira


A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados concluiu hoje (17) o procedimento de análise em torno das denúncias contidas no Inquérito Civil 33/2013 em que duas ex-assessoras de gabinete do vereador Juarez de Oliveira (PRB) acusavam o titular do mandato de exigir devolução de parte do dinheiro que recebiam para trabalhar com ele. A acusação foi considerada improcedente. 
Reunidos no plenarinho da Câmara, sob a presidência da vereadora Délia Razuk (PMDB), o relatório apresentado pelo vereador Marcelo Mourão (PSD) considerou a inexistência de provas que pudessem incriminar Juarez das acusações formuladas pelas ex-assessoras Doriane Fioravante Candia e Fernanda Castro Alves De acordo com a denúncia, as duas foram nomeadas para o gabinete do vereador em abril deste ano e no dia 3 de junho procuraram o MP (Ministério Público) para relatar que eram obrigadas a devolver parte do salário que recebiam. Doriane, inclusive, alegou que uma vez devolveu R$ 1.000 e ficou com R$ 600 do salário. Em depoimento, o vereador disse que isso não seria possível, uma vez que nenhuma das duas ex-assessoras chegou a receber salários de R$ 1.600 durante o período em que permaneceram lotadas no gabinete. 
Conversas sobre o assunto, reproduzidas em conteúdo das redes sociais, foram consideradas pelo relator como “manipuladas”. Juarez de Oliveira se disse, ainda, vítima de “conspiração”. O relator da Comissão, Marcelo Mourão, citando farta jurisprudência sobre o tema, pediu a absolvição do vereador e o encerramento do procedimento. Délia Razuk e o membro da Comissão, vereador Sérgio Nogueira (PSB), votaram pela aprovação do relatório e a extinção da ação. A decisão será agora comunicada ao presidente da Mesa Diretora, vereador Idenor Machado (DEM).

                                                                                                                                   (Com Douranews)

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

5º reintegração de posse pode acabar em genocídio em Iguatemi



A reintegração de posse de uma fazenda ocupada por índios Guaranis Ñandeva da aldeia Yvy Katu, localizada entre Japorã e Iguatemi, que deverá acontecer nesta próxima quarta-feira, pode ser marcada por um conflito sangrento entre policiais federais e índios, de acordo com anúncio feito pela comunidade indígena em carta divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). 
Na carta, eles prometem resistir a desocupação até a morte. “A nossa decisão é lutar até morte pela nossa terra Yvy Katu. Nem depois de nossa morte vamos sair daqui”, defende uma carta da comunidade, publicada na quinta-feira passada pelo Conselho do Aty Guasu. “E nós vamo lutar até a última vida. Vamo derramar todo o nosso sangue. Estamos prontos pra morrer mesmo”, enfatiza a carta. 

Reintegração

Essa é a quinta reitegração de posse que a Justiça Federal concedeu contra os Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, localizado entre municípios de Japorã e Iguatemi, fronteira do Brasil com o Paraguai. No total, são quatro decisões contrárias à permanência dos indígenas na área, declarada em 2005 como terra indígena, onde incidem 14 propriedades rurais. O Tribunal Regional Federal a 3a. Região (TRF-3) recusou os agravos que pediam a suspensão das ações de despejo. Segundo informações da Polícia Federal, a reintegração poderá acontecer na próxima quarta-feira, dia 18. “Eles falam em 14 propriedades. Pra nós é só um Tekoha Yvy Katu. Só pro fazendeiro tem nome diferente, tem vários nomes. Pra nós é só um”, explica Leila, afirma Leila Guarani, uma das líderes do grupo. 
Os índios estão acampados há 60 dias nos 7,5 mil hectares que ainda permaneciam em posse de fazendeiros, de um total de 9, 4 mil identificados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra indígena. Em nota pública, o Conselho Indigenista Missionário apontou para o “risco de genocídio iminente (...) do que poderá ser um dos maiores massacres da história contemporânea deste país”, e cobrou um posicionamento da Presidência da República e o Ministério da Justiça.

Sem protagonismo, sem mudança!


O maior desafio da juventude na atualidade é lutar contra um forte discurso conservador que a caracteriza como coadjuvante, desinteressada das importantes discussões atuais e principalmente avessa à política. Felizmente, o Brasil conta com uma minoria desconhecida que, consciente do seu papel no processo do desenvolvimento do país, a representa perante o poder público e luta para recrutar seu exército, regido pelo protagonismo. 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a juventude corresponde a 28% da população brasileira, alcançando o número de 50,5 milhões de habitantes, se tratando então, de um segmento expressivo que a cada dia tem atraído a atenção global, e como conseqüência, a importância que a comunidade internacional dá à integração das questões relacionadas à juventude nas agendas de desenvolvimento a nível mundial, regional e nacional, cresce em ritmo acelerado. Construir um regime democrático foi a grande contribuição das gerações anteriores. A da atual geração é consolidar este regime para torná-lo produtor de uma Nação de iguais e economicamente próspera. Além disso, temos 30% da nossa população composta por pessoas entre 15 a 29 anos, um bônus demográfico que, somado à transversalidade das demandas juvenis entre as áreas da administração pública e a manifestação peculiar das opressões de raça, gênero, deficiência física etc sob o guarda-chuva deste grupo social, tornam os jovens centrais e universais para um projeto de desenvolvimento.
Se é verdade que, por um lado, a maioria dos jovens pouco crê nos partidos e nas instituições republicanas, como o Congresso, por exemplo, é também verdadeiro que os jovens, segundo inúmeras pesquisas, acompanham o noticiário, o horário político e se organizam de múltiplas maneiras, principalmente em grupos culturais, religiosos e através de ONGs que praticam o voluntariado. Nesta última seara, a opção preferida é a causa ambiental. E tal posição dos jovens em relação a política, é compreendida quando analisamos as atuais grades curriculares do ensino básico e constatamos sua deficiência em relação ao assunto, pois diferente as décadas de 70 e 80, não constam disciplinas que resguardavam o patriotismo, o civismo e a cidadania como a Organização Social e Política Brasileira (OSPB). 
O mundo está enfrentando muitas crises – que diversas vezes se sobrepõem - incluindo a financeira, de segurança, ambiental e outros desafios sócio-econômicos que impedem a realização dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente. Fomentar o exercício da cidadania, investir e fazer parcerias com a juventude é a chave para resolver estes desafios de uma forma sustentável. Portanto, somente a partir da consciência do seu papel e contribuição para as transformações sonhadas - que só pode acontecer por meio da formação política nas escolas e igrejas, como exemplo, através de palestras, cursos e oficinas - teremos uma juventude protagonista, que ao invés de reclamar, atuará a favor de um mundo melhor, exercendo sua cidadania, fiscalizando e participando da gestão pública e consequentemente contribuindo para a diminuição da corrupção, esta que é um dos maiores gargalos que impedem o desenvolvimento social e a correta distribuição das riquezas do nosso amado Brasil e também, a principal causa do afastamento da participação política da juventude. 

*O autor, Marcos Pierry,  é empresário, Radialista (Locutor) e militante político.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Comunidade católica Ruah promove domingo churrasco beneficente

A Comunidade Católica Ruah promove no próximo dia 15 um churrasco beneficente com a finalidade de arrecadar fundos para dar continuidade aos projetos de evangelização. O evento beneficente acontecerá a partir das 11h no salão da Catedral de Dourados, com a opção de compra através de marmitex para consumo na residência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 9603-9125.

Sobre o Ruah

A Comunidade Ruah realiza atendimento social, psicológico e espiritual voltado a pessoas de todas as idades, desenvolve projetos de evangelização e escolinha de basquete e futsal, promove todos os anos formações para jovens na prevenção as drogas, a prostituição e a marginalização. E realiza assistência alimentícia a moradores de rua e projetos de sustentabilidade. A sede da Comunidade fica localizada na Rua João Vicente Ferreira, 3690, Vila Maxwell com atendimentos de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30.

Emendas de Marcelo Mourão beneficiam entidades assistenciais, cultura, educação e turismo


“Adotei como uma das principais bandeiras do meu mandato o desenvolvimento. Não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento humano, social e cultural. No momento das apresentações das emendas ao Orçamento priorizei o Terceiro Setor por entender que entidades sérias como as citadas nas respectivas emendas e que atuam oferecendo apoio material, espiritual e educacional, fazendo e cumprindo muitas vezes, de forma direta ou complementar, papel e função que por obrigação é do Estado, precisam ter o apoio financeiro da Prefeitura de Dourados, pois os trabalhos realizados e desenvolvidos por elas fazem toda a diferença no desenvolvimento humano e social de centenas de pessoas”, afirmou Marcelo Mourão.
O vereador apresentou nove (09) emendas indicativas ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para 2014. As emendas destinam recursos para a Academia Douradense de Letras (R$ 50.000,00 reais), ao Centro de Atendimento ao Turista (CAT) (R$30.000,00 reais), ao Núcleo de Turismo (R$ 25.0000,00 reais), à entidade “Toca de Assis” (R$ 50.000,00 reais), a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (R$ 50.000,00), o Lar Santa Rita de Cássia (R$ 50.000,00), a Comunidade Católica RUAH (R$ 20.000,00), o Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först – CEIA (R$ 50.000,00) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer (R$ 50.000,00).
“No caso das emendas prevendo a destinação de recursos para a Academia Douradense de Letras e para o CEIA, trata-se de reconhecer a contribuição que estas duas entidades dão para a formação cultural e educacional de jovens e adolescentes”, acrescentou Marcelo Mourão , referindo-se ao Projeto Jovens Escritores (ADL) e às ações desenvolvidas pelo CEIA, como capacitação para o mercado de trabalho, atendimento psicossocial, orientação e atividades culturais. “Já as emendas destinadas ao Centro de Atendimento ao Turismo (CAT) e o Núcleo de Turismo, vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visam possibilitar uma melhor estruturação dessas unidades oficiais de fomento ao turismo, segmento econômico indutor do desenvolvimento e em ascensão na nossa cidade”, justificou o parlamentar do PSD, que preside a Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara Municipal. 
Como as emendas são indicativas e não impositivas, a alocação dos recursos depende de decisão do Prefeito Municipal. “A decisão é do Poder Executivo, porém juntamente com as entidades estarei fazendo gestões junto ao Prefeito Murilo para que esses recursos saiam do papel e beneficiem as entidades, que como disse acima, cumprem um importante papel na sociedade”, finalizou Marcelo Mourão.


quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Silas Zanata acompanha início de obras de patrolamento e cascalhamento de ruas do distrito de Vila São Pedro


O vereador Silas Zanata (PV) esteve hoje no distrito de Vila São Pedro, onde acompanhou o início de obras de patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas da localidade. “Diante da precariedade em que se encontravam as ruas não pavimentadas do distrito, solicitei à Secretaria Municipal de Obras providências no sentido de executar com urgência essa obra, que vem de encontro ao clamor da comunidade do distrito”, afirmou o vereador do PV, enfatizando sua satisfação em ver as máquinas trabalhando. “O Prefeito Murilo tem atendido nossas reivindicações e levado diversas benfeitorias e serviços aos distritos e localidades rurais e só temos a agradecer por mais essa iniciativa”, disse o representante dos distritos e da área rural na Câmara Municipal.

Alan Guedes apresenta emendas para o orçamento 2014


O vereador Alan Guedes (DEM) apresentou diversas emendas indicativas ao Orçamento da prefeitura para 2014.“São emendas que tem como objetivo garantir a aplicação dos recursos públicos de acordo com as demandas do município”, explicou o vereador. Em suas emendas, Alan destina verba para a execução de reforma e revitalização de vários locais públicos nos bairros Jardim Santo André, Vila Cachoeirinha, Jardim Itália, Vila Popular e também no distrito de Vila Formosa, zona rural de Dourados. A unidade básica de saúde do Jardim Santo André e o Pronto Atendimento Médico (PAM) estão entre as indicações apresentadas pelo vereador. Segundo ele, os dois locais prestam serviços de imensa relevância a saúde de Dourados e precisam passar por uma reestruturação em toda a estrutura física para garantir qualidade no atendimento e serviço à população. A lavanderia comunitária da Vila Cachoeirinha também está entre as propostas apresentadas. 
“A lavanderia foi construída há mais de 15 anos e exerce um papel social e de fonte de renda de dezenas de famílias No entanto, sua estrutura física precisa de uma revitalização para garantir mais conforto e melhores condições de trabalho”, disse o vereador que também destaca os problemas de segurança do local. “As telas de proteção estão rompidas e furtos estão acontecendo no prédio”, relatou.Outra emenda apresentada assegura o repasse de recursos para reforma do Centro de Educação Infantil (CEIM) Vittório Fedrizzi, localizado no Jardim Itália. Segundo o vereador, esta solicitação é um antigo anseio da população. “Além de toda a estrutura física que necessita de reparo, destaco a situação do forro do refeitório que está, praticamente, caindo o que pode causar acidentes graves as crianças que utilizam o local para alimentação”, explicou Guedes. A praça da Vila Popular também recebeu uma emenda indicativa para o orçamento de 2014. 
“Localizada em uma região privilegiada da cidade e próxima a um dos cartões postais de Dourados, o Parque Antenor Martins, esta praça precisa passar por uma reforma para garantir lazer à comunidade deste bairro”, disse o vereador. Para a comunidade do distrito da Vila Formosa, Alan Guedes solicitou repasse de recursos para reforma da quadra poliesportiva. Para o vereador, “a quadra é uma das pouquíssimas opções de cultura e lazer para os moradores do distrito, por isso, uma reforma adequada com a revitalização do entorno, assim como nos banheiros é de grande importância para esta população”. 
Alan Guedes  afirmou que “as emendas apresentadas são resultados de diversas manifestações da comunidade" e que  e vai fazer o possível para cobrar a aplicação destes recursos. 

Sindicalista de MS engrossa lista de mais de 2 mil brasileiros ameaçados de morte



IMAGEM ILUSTRATIVA
O presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, ameaçado de morte no dia 04 (dezembro) em virtude da entidade somar com mais 20 na defesa das questões indígenas e solicitar o cancelamento do chamado “Leilão da Resistência”, organizado por fazendeiros, com o intuito de contratar segurança armada para colocar nas áreas de conflito por terra (ver posts anteriores sobre o assunto) engrossa a lista de mais de 2 mil pessoas estão juradas de morte por testemunhar e denunciar violações de direitos humanos e trabalhistas ou, simplesmente, exercer seu dever funcional em todo o Brasil. Reportagem de capa da oitava edição da Revista Congresso em Foco revela que pelo menos 2.034 cidadãos brasileiros estão incluídos em algum dos três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mantidos pelo governo federal em parceria com governos estaduais. São crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de crimes e defensores de direitos humanos (aí incluídos desde lideranças agrárias, índios, quilombolas e sem-teto até promotores e juízes) que recorreram à proteção do Estado para não morrer. Vivem como exilados dentro do seu próprio país. Mas o número de ameaçados é maior. 
A reportagem “Jurados de morte: os novos exilados” reúne outros levantamentos de entidades como o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Pastoral da Terra e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que apontam a existência de 200 magistrados, 295 lideranças agrárias e pelo menos oito jornalistas ameaçados de morte. Desses, apenas uma parte mantida sob sigilo está inserida nos programas de proteção. A reportagem inclui um mapa inédito com a distribuição geográfica desses brasileiros jurados de morte. Traz relatos de uma dezena de pessoas, como o pescador Alexandre Anderson, que contam sua luta e como aprenderam a conviver com ameaças e atentados. Lideranças que enfrentam o crime organizado, maus policiais, grupos de extermínio e até empreendimentos do próprio Estado. Em comum entre elas, a esperança em dias melhores e a disposição de entregar a própria vida em favor das causas que abraçam.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Duas mentiras de Marçal Filho desmontadas

Que o deputado federal Marçal Filho (PMDB) e sua amada Keliana utilizem 90% dos minutos em que estão ao microfone da rádio de propriedade do parlamentar (um rolo que é objeto de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal) para descer o porrete na administração do adversário político Murilo Zauith tudo bem: faz parte da oposição fazer oposição, ainda que rasteira e na base da canelada. Daí a mentir para a população vai uma distância oceânica.
Na edição de hoje do jornal impresso 'Diário MS', consta uma matéria (feita pela assessoria do deputado, diga-se de passagem) que tece loas ao fato de Marçal ter presidido a Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e que pretende incluir o transporte coletivo no rol dos direitos sociais. A matéria e os argumentos entre aspas do deputado vão bem até o último parágrafo, quando MF não resiste e apela para a canelada, que no futebol, assim como na política, é condenável. Primeiro, Marçal Filho afirma, textualmente: “Quando o Movimento Passe Livre  tomou as ruas de Dourados e chegou a ocupar o prédio da Câmara de Dourados fui o primeiro e talvez o único parlamentar a defender os estudantes”. Mentira! Há imagens inclusive de outros detentores de mandato lado a lado dos estudantes durante passeatas.
Depois, o deputado afirma, também textualmente, como declaração: “No entanto, o Poder Público Municipal apenas fez uma maquiagem do problema, não atendendo a reivindicação dos estudantes e, tampouco, realizando estudos para melhorar a mobilidade urbana de Dourados”. Mentira!
A primeira mentira dá pra se relevar. Faz parte do joguinho sujo de ser o “pai” da criança bonita, como infelizmente se tornou praxe. A segunda mentira (a não realização de estudos por parte da Prefeitura) é algo mais grave. É questão de decoro. O titular do Blog não pretende se arvorar advogado da Prefeitura, mas os estudos foram feitos sim. Aliás, já haviam sido iniciados quando o bando de patriotas equivocados invadiu e detonou o patrimônio público, no caso a Câmara Municipal. O estudo/projeto do novo modelo de sistema de transporte coletivo foi apresentado no dia 30 de agosto, durante audiência pública realizada no auditório da OAB. Marçal, lógico, não estava lá. O titular do Blog estava.
O projeto foi apresentado pelo arquiteto e urbanista Edson Marchioro, da empresa de arquitetura e urbanismo do Rio Grande do Sul contratada pela prefeitura através de licitação para elaborar o estudo. Além de representantes da OAB, participaram da audiência alguns estudantes, os vereadores Madson Valente, Pedro Pepa e Alan Guedes, o presidente da Câmara Idenor Machado e o secretário de Serviços Urbanos Luis Roberto Martins de Araújo. Há, portanto, testemunhas oculares da mentira marota do deputado.

O MODELO

Conforme o projeto apresentado na audiência pública, o modelo operacional a ser implantado em Dourados deverá ser do tipo “sistema aberto”, cuja operação permite a racionalização de linhas de forma a coincidir parcialmente os itinerários atuais, favorecendo a identificação pelos usuários e permitindo o aproveitamento da infraestrutura existente.
Este sistema, segundo Edson Marchioro, também favorece a implantação de um corredor estrutural a ser implantado na Avenida Marcelino Pires, configurando a operação integrada através de um sistema tronco-alimentador para o transporte coletivo municipal.
O projeto operacional também propõe a qualificação da rede do serviço do transporte coletivo municipal e envolve a integração dos eixos viários leste-oeste (Avenida Marcelino Pires), norte-sul (Presidente Vargas, Avenida Marcelino Pires e Hayel Bon Faker) e a “hierarquia viária” prevista no Plano Diretor.
O atendimento das linhas segue o Plano Diretor Municipal quanto ao raio de abrangência de 300 metros a partir das vias por onde passa a rede proposta, de modo a favorecer o deslocamento de pedestres para o acesso ao sistema. Também serão implantadas linhas distritais alimentadoras para Macaúba, Vila Vargas, Usina São Fernando, Itahum, Indápolis, Paname e Usina São Marcos.

ETAPAS

O projeto será implantado em três etapas. Na etapa I será implantada a estruturação do eixo leste-oeste através da adequação e caracterização do corredor de ônibus da Marcelino Pires.
Também estão previstas a implantação das estações de integração leste-oeste, de transferência principais e secundárias, de transferência principais na Praça Antônio João e rodoviária; de transferência secundárias – demais estações ao longo da Marcelino Pires e implantação do sistema de operação da linha troncal Leste/Oeste; implantação do sistema de operação das linhas distritais; implantação do sistema de operação das linhas urbanas.
Na etapa II será implantada a estruturação do eixo Norte-Sul, através da adequação e caracterização do corredor de ônibus na Presidente Vargas e Hayel Bon Faker e implantação das estações principais de integração Norte e Sul.
A etapa III terá a implantação do sistema de operação da linha coletora Circular Perimetral (sentido horário e anti-horário) e implantação do sistema de operação das linhas coletoras Norte, Sul e Oeste (sentido horário e anti-horário).

Nota do Blog: ainda que em ondas sonoras, mentira tem perna curta.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Silas Zanata solicita revisão de critérios de cálculo do IPTU e Programa de Capacitação do Idoso



O Vereador Silas Zanata solicitou ao secretário Municipal de Fazenda Walter Bendito Carneiro Junior e ao secretario municipal de Governo, José Jorge Filho, providencias no sentido de que sejam revistos os critérios de cálculo da alíquota aplicada na tabela de cobrança do IPTU sobre o valor venal dos imóveis. “Acredito que um estudo minucioso poderá dar outro ordenamento, podendo dar melhor condição ao munícipe quanto ao pagamento de IPTU de seu imóvel”, opinou o vereador, que apresentou uma tabela como sugestão de novas alíquotas. 

Programa de Capacitação do Idoso 

Silas Zanata também solicitou à secretária municipal de Assistência Social Ledi Ferla a adoção de providencias no sentido de viabilizar estudos para a criação de um programa de capacitação do idoso visando oferecer as pessoas acima de 60 anos de idade oportunidades de se reciclarem profissionalmente e/ou que aprendam novos ofícios. A solicitação foi feita com base no Estatuto do Idoso, que prevê uma série de medidas que visam dar oportunidade ao idoso para sua integração ao mercado de trabalho, capacitando-o e habilitando-o para tal, como nos Artigos 21(“O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados) e 28 ( “O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas”). 
O Artigo 21 do Estatuto do Idoso, em seu inciso 1º, estabelece ainda que “os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna”. “Grande parte dos idosos não possuem recursos suficientes para manterem um padrão de vida digno, haja vista que a aposentadoria recebida no valor de um salário mínimo é irrisória para proverem as suas necessidades básicas. Uma enorme massa de trabalhadores no nosso país está assentada na terceira idade e os idosos que ainda trabalham precisam de reciclagem e capacitação, haja vista que ingressamos numa nova era do conhecimento”, ponderou o vereador do PV, acrescentando que “o idoso já enfrenta no mercado de trabalho uma barreira natural decorrente da sua idade e é necessário ao menos capacitá-lo para poder manter-se nos locais onde já desempenha alguma atividade laboral ou mesmo criar novas oportunidades para que esteja em igualdade de condições com as demais faixas etárias”.

Comunidade Católica Ruah promove domingo churrasco beneficente


A Comunidade Católica Ruah promove no próximo dia 15 um churrasco beneficente com a finalidade de arrecadar fundos para dar continuidade aos projetos de evangelização. O evento beneficente acontecerá a partir das 11h no salão da Catedral de Dourados, com a opção de compra através de marmitex para consumo na residência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 9603-9125. 

Sobre o Ruah 

A Comunidade Ruah realiza atendimento social, psicológico e espiritual voltado a pessoas de todas as idades, desenvolve projetos de evangelização e escolinha de basquete e futsal, promove todos os anos formações para jovens na prevenção as drogas, a prostituição e a marginalização. E realiza assistência alimentícia a moradores de rua e projetos de sustentabilidade. A sede da Comunidade fica localizada na Rua João Vicente Ferreira, 3690, Vila Maxwell com atendimentos de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Leilão pró-milícias: a quem interessa essa palhaçada toda??? elementar....






A realização do "Leilão pró-milícias", com direito a bravatas da senadora e presidente da ultra-conservadora União Democrática Ruralista (UDR) Kátia Abreu mostra que a fazendeirada entende de bois e grãos, mas são analfabetos em democracia e processo político/administrativo.E mais: desdizem hoje o que disseram ontem, na maior cara de pau.   
Embora ambas dependam de discussão e votação pelo Congresso Nacional, duas propostas (uma resultante dos trabalhos de uma comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra oriunda do Ministério da Justiça) pretendem apagar de vez a fogueira dos conflitos agrários envolvendo índios e fazendeiros em MS. Enquanto o Governo se esforça para apagar o fogo, os fazendeiros jogam gasolina. E até o pasto de suas fazendas sabem que por trás de toda essa história há interesses nada patrióticos.

CNJ 

O CNJ instituiu uma comissão que teve como integrantes representantes do Judiciário, Ministério Público, Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia Geral da União (AGU), lideranças indígenas, Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul) e estudiosos. O relatório final da comissão aponta seis instrumentos para equacionar os conflitos:conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório; desapropriação de áreas por interesse social; aquisição direta de terras; assentamento de pequenos proprietários rurais; transação judicial e indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. No caso dos recursos para efetivação das propostas (aquisição ou indenização, por exemplo) o valor de R$ 52 milhões estimados teria sido identificado pela comissão no orçamento da Funai para 2013. 

Ministério da Justiça

Já o ministro Eduardo Cardoso esteve em Campo Grande no dia 13/08 para apresentar uma proposta que o Governo Federal espera entrar em vigor até o final do ano.Pela proposta a União repassará TDAs (Títulos da Dívida Agrária) ao governo do Estado para uso na indenização de produtores rurais com terras dentro da chamada Terra Indígena Buriti, na região de Sidrolândia. Os TDAs, Títulos da Dívida pública Federal, são o principal instrumento usado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a desapropriação de áreas para reforma agrária.Os fazendeiros receberiam pelo valor de mercado das terras, e não somente pelas benfeitorias, como prevê a Constituição em casos de indenização em homologações de terras indígenas.A negociação firmaria jurisprudência e poderia ser estendida a outras áreas em litígio.
Como se vê, os encaminhamentos, dos quais participaram os fazendeiros, através da FAMASUL, já foram feitos,não havendo solução para os conflitos fora das elencadas tanto pelo CNJ como pelo Ministério da Justiça.Fica a pergunta: a quem interessa essa palhaçada toda promovida pelos reis do gado??? Elementar, caro leitor e leitora: supervalorizar  as áreas em litígio, promover a baderna e substituir o Estado (responsável constitucional pela segurança) através de capangas.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Um sul matogrossensse que tem a alma no nome


Juiz corta mordomias de mensaleiros no xilindró


O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, proibiu que os presos da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, recebam visitas às sextas-feiras. A decisão foi tomada após condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terem recebido visitas fora dos dias autorizados para os demais detentos. Na semana passada, a VEP determinou que seja dado tratamento igualitário a todos os presos, após constatar que os condenados no processo estão recebendo tratamento diferenciado, principalmente em relação a visitas e alimentação. Após a transferência dos condenados no processo do mensalão para o Complexo Penitenciário da Papuda, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) havia decidido que, por questão de segurança, eles poderiam receber visitas às sextas-feiras. Para os demais condenados, continuou valendo a regra que determina visitas às quartas-feiras e quintas-feiras.



                                                                                                                                  (Com Douranews)

Tributo a Mandela, a partir de Brecht


"Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida. Estes são imprescindíveis".
Bertold Brecht


Nota do Blog: Mandela era imprescindível.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Justiça Federal suspende leilão pró-milícias que seria realizado por fazendeiros


A juíza da 4ª Vara Federal em Campo Grande, Janete Lima Miguel, suspendeu, nesta quarta-feira (4), o chamado 'Leilão da Resistência', articulado por produtores rurais para arrecadar recursos que seriam utilizados contra ocupações de terras no estado. Comunidades indígenas recorreram contra o evento, que seria realizado no próximo sábado (7).Ela também determinou que não seja organizado qualquer leilão similar. A multa é de R$ 200 mil caso a decisão seja descumprida. O indígena da etnia guarany-kaiwá Genito Gomes, 31 anos, da aldeia Guaiviry em Aral Moreira, a 402 km de Campo Grande, avalia a decisão como uma vitória para os índios, porque o leilão poderia prejudicá-los. Ele disse que o irmão desapareceu em 2011 durante ação de fazendeiros, mas fala que os produtores já foram indiciados. “Os guarany-kaiwá vão resistir”, afirmou. 
Em entrevista no dia 19 de novembro, Francisco Maia, presidente da Acrissul, uma das entidades que organizam o evento, explicou que os recursos arrecadados com o certame seriam utilizados para ações de mobilização dos produtores, de logística, para o pagamento de honorários de advogados, para a divulgação do movimento e até mesmo para segurança.Pura conversa mole.O tal "Leilão da Resistência", como admitiu Maia, seria, ao fim e ao cabo, destinado a arrecadar recursos para formação de milícias para defender as propriedades, o que é dever do Estado.

Silas Zanata solicita revisão de critérios de cálculo do IPTU e Programa de Capacitação do Idoso



O Vereador Silas Zanata solicitou ao secretário Municipal de Fazenda Walter Bendito Carneiro Junior e ao secretario municipal de Governo, José Jorge Filho, providencias no sentido de que sejam revistos os critérios de cálculo da alíquota aplicada na tabela de cobrança do IPTU sobre o valor venal dos imóveis. “Acredito que um estudo minucioso poderá dar outro ordenamento, podendo dar melhor condição ao munícipe quanto ao pagamento de IPTU de seu imóvel”, opinou o vereador.

Programa de Capacitação do Idoso

Silas Zanata também solicitou à secretária municipal de Assistência Social Ledi Ferla a adoção de providencias no sentido de viabilizar estudos para a criação de um programa de capacitação do idoso visando oferecer as pessoas acima de 60 anos de idade oportunidades de se reciclarem profissionalmente e/ou que aprendam novos ofícios. A solicitação foi feita com base no Estatuto do Idoso, que prevê uma série de medidas que visam dar oportunidade ao idoso para sua integração ao mercado de trabalho, capacitando-o e habilitando-o para tal, como nos Artigos 21(“O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados) e 28 ( “O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas”). O Artigo 21 do Estatuto do Idoso, em seu inciso 1º, estabelece ainda que “os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna”. 
“Grande parte dos idosos não possuem recursos suficientes para manterem um padrão de vida digno, haja vista que a aposentadoria recebida no valor de um salário mínimo é irrisória para proverem as suas necessidades básicas. Uma enorme massa de trabalhadores no nosso país está assentada na terceira idade e os idosos que ainda trabalham precisam de reciclagem e capacitação, haja vista que ingressamos numa nova era do conhecimento”, ponderou o vereador do PV, acrescentando que “o idoso já enfrenta no mercado de trabalho uma barreira natural decorrente da sua idade e é necessário ao menos capacitá-lo para poder manter-se nos locais onde já desempenha alguma atividade laboral ou mesmo criar novas oportunidades para que esteja em igualdade de condições com as demais faixas etárias”.

Emenda de Marcelo Mourão pode destinar recursos para Academia Douradense de Letras


A Academia Douradense de Letras (ADL) pode receber o aporte de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso o Prefeito Murilo Zauith (PSB) acate emenda apresentada pelo vereador Marcelo Mourão (PSD) ao Orçamento da Prefeitura para 2014. Os recursos serão oriundos do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados. “A Academia é um patrimônio da cultura douradense e acredito que se liberados esses recursos irão suprir as necessidades imediatas da entidade, que cumpre a importante missão de disseminar conhecimento, congraçar os amantes da literatura e propiciar, através de seu acervo, o acesso à leitura”, afirmou Marcelo Mourão. O vereador do PSD (o mais jovem membro da ADL) afirmou que vai encaminhar ofício à escritora Odila Lange, presidente da entidade, comunicando a iniciativa e conclamando os demais membros da entidade a gestionarem junto ao Prefeito o acatamento da emenda e a consequente alocação dos recursos.

A censura a quem combate a corrupção através da internet



Lúcio Big
Alteração da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 Art. 57-H § 1º : "Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). § 2º Igualmente incorrem em crime, punível com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), as pessoas contratadas na forma do § 1º" Este é o artigo sugerido pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que foi inserido na chamada “minirreforma eleitoral”. 
Eu li este artigo e discuti com algumas centenas de pessoas e todos chegaram a um mesmo pensamento. Independente da maneira escrita, dos argumentos utilizados, nós seremos levados à tão maléfica e insana CENSURA caso esta aberração legislativa se transforme em lei. Aqueles que defendem este artigo dizem que é uma maneira de preservar a imagem do político contra ataques de seus adversários, mas eles parecem ter esquecido que já existe no Código Penal brasileiro uma lei que pune o cidadão que cometer injúria, calúnia e difamação. Outra coisa que os nobres senhores parecem também ter esquecido ou fizeram questão de não mencionar é qual o procedimento que será utilizado para identificar os internautas apartidários, que não prestam qualquer tipo de trabalho a políticos, daqueles que efetivamente são contratados para “denegrir” a imagem do adversário político. Qualquer pessoa que tenha uma conta no Facebook sabe que isso é impossível. 
Essa infeliz ideia visa na verdade a censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder. O mais interessante disso tudo é que essa lastimável ideia de censura partiu justamente de um “ficha suja”. Cássio Cunha Lima teve o seu mandato de governador do estado da Paraíba cassado pelo TRE-PB por comprar votos com 35 mil cheques, totalizando algo em torno de R$ 4 milhões. Esse mesmo senador foi quem convidou amigos e parentes para um jantar em homenagem ao falecido pai, numa das mais caras churrascarias de Brasília, cuja conta foi paga por todos nós contribuintes. Foram quase R$ 8 mil por um único jantar, conta essa ressarcida ao parlamentar pelo Senado Federal, que não foi capaz de distinguir uma despesa corriqueira com refeição para o senador de uma festa em churrascaria. 
Fica aqui o meu repúdio a esse parlamentar que deverá ficar de fora da política por algum tempo graças à sujeira de sua ficha e também a todos os que acataram essa infeliz ideia e a encaminharam à sanção presidencial. Resta-nos agora torcer pelo bom senso – se é que há nesse sentido – da Exma. presidente do país, Dilma Vana Rousseff, em vetar esta afronta à nossa adolescente democracia.

*O autor, Lúcio Big, é colunista do Jornal Congresso em Foco

Nota do Blog: falou e disse, Big.Com a internet acabou a farra do jogar para "debaixo do tapete" os mal-feitos.Pau neles.

Na "cola": Ministério pedirá prisão de Pizzolato se extradição for recusada



O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (4), em audiência na Câmara dos Deputados, que o Ministério da Justiça pedirá que o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato cumpra a pena em território italiano, caso a Itália não aceite o pedido de extradição. “Caso o governo italiano entenda que ele não possa ser extraditado, a alternativa será voluntária do governo brasileiro. Enviaremos cópia para que a Justiça italiana o processe lá. Se ele for condenado como cidadão italiano, cumprirá pena lá”, declarou Cardozo, esclarecendo que, por ter cidadania italiana, um eventual pedido de extradição de Pizzolato poderia ser negado. 
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com Cardozo, o ex-diretor do BB está foragido desde o dia 15 de novembro, quando a prisão dele e de outros condenados no processo do mensalão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro disse ainda que a iniciativa do pedido de extradição é do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Polícia Federal já acionou as adidâncias [representações] no exterior, mas que a iniciativa [de pedir a extradição] é do STF”, declarou Cardozo.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Parque Arnulpho Fioravanti: uma proposta


O elevado crescimento demográfico e a crescente expansão urbana geram a necessidade cada vez maior de áreas verdes, com destaque para os parques ambientais urbanos. Planejar e gerir esses espaços requer especial atenção da administração pública, de forma a que se contemple tanto a conservação ambiental quanto o desenvolvimento humano. Em artigo publicado recentemente neste espaço de O Progresso, abordei a questão do Parque Arnulpho Fioravanti, concluindo com uma afirmação e uma conclamação: “não vejo o Parque como um “patinho feio, vejo como um cisne negro, com as asas cortadas à espera de socorro para que, recuperado e revitalizado, possa voar novamente. Pensemos!”.
Foi exatamente atendendo a este apelo “Pensemos!” que busquei, em experiências de outras cidades, mecanismos que possibilitassem a elaboração e execução “de um projeto arrojado e visionário” (expressões também utilizadas no artigo) para este que já foi um cartão-postal da nossa cidade. Uma alternativa exeqüível que coloco para discussão pelo Poder Público, pela sociedade e por todos aqueles que querem de volta esse cartão-postal, é a formação de uma Parceria Público-Privada (PPP), instrumento criado em 2004, através da Lei nº 11.079. No caso específico do Parque Arnulpho Fioravanti, o modelo mais indicado, segundo nossos estudos, seria a Operação Urbana Consorciada (OUC), que é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) sendo considerada “o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos moradores, usuários permanentes e investidores privados com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais em uma área, promovendo melhorias sociais e a valorização ambiental”. 
O intuito das OUCs é a reestruturação de um determinado setor da cidade, que pode se dar por meio da preservação, recuperação ou transformação da área objeto da operação. Para tanto, promove-se uma flexibilização das normas urbanísticas, notadamente no que se refere aos índices construtivos, parâmetros de parcelamento e diretrizes de uso e ocupação do solo. De uma forma geral, uma OUC tende a ser realizada, sob a coordenação da Prefeitura, principalmente em locais que por qualquer razão passaram por um processo de esvaziamento ou subutilização, como é o caso do Parque. Ou seja, é o instrumento previsto na legislação nacional que já vem sendo adotado em diversos estados do país, como Ceará, São Paulo e Minas Gerais, que respaldaria a união de forças em prol dessa que é uma das poucas áreas verdes de nossa cidade e possibilitaria atingir o trinômio: transformação urbanística estrutural, melhorias sociais e valorização ambiental. 
Um exemplo de sucesso dessa modalidade de soma de forças (público e privado) por uma cidade melhor vem do nosso co-irmão Mato Grosso. Em Cuiabá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) está executando a primeira Operação Urbana Consorciada da capital do estado, em uma área conhecida como “Nascente da Prainha”, no bairro Senhor dos Passos. O local abriga uma das nascentes do famoso córrego da Prainha, que atravessa boa parte da cidade até desaguar no Rio Cuiabá. O terreno no bairro Senhor dos Passos tem mais de 20mil m² e está localizado em uma área de preservação ambiental. No local existem três tipos de classificação: ZIA 1 e 3 (Zona de Interesse Ambiental) e uma APP (Área de Preservação Permanente), justamente a área que margeia o córrego. As ZIAs 1 e 3 podem ser parcialmente exploradas pela iniciativa privada (ZIA 1 até 15% e ZIA 3 até 5%) que em contrapartida deve investir na preservação do restante da área não explorada comercialmente. No local está sendo implantado um parque com pista para caminhada, espaço para exercícios físicos, playground e uma academia para terceira idade, entre outros benefícios. Ao lado do parque será feita a revitalização de uma praça, que já existe no local, mas que não possui nenhuma infraestrutura. 
Por que não aproveitarmos esse mecanismo legal, que como mostra esse e inúmeros casos de sucesso de sua utilização e darmos asas ao nosso cisne negro, resgatando a finalidade para a qual foi criado, ainda na década de 80, como ser um local para a prática do lazer e recreação, de modo a contribuir para a qualidade de vida à população e ao mesmo tempo, de preservação da fauna e da flora? 
Pensemos! 


 *O autor, Marcelo Mourão, é vereador em Dourados

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Congresso "desengaveta" temas relativos à comunicação, liberdade de expressão e produção de conteúdo



O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai emitir parecer sobre diversos projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de marco regulatório das comunicações, liberdade de expressão e produção de conteúdo. Para isso, o órgão foi dividido em três comissões temáticas, que levarão seus pareceres para serem apreciados pelo conselho nas reuniões de fevereiro e março. O encontro de fevereiro foi marcado para o dia 10.

Prioridades 

A Comissão do Marco Regulatório, que analisa a maior parte dos projetos, definiu que vai tratar na reunião de fevereiro dos projetos relativos à comunicação comunitária e à classificação indicativa. Já na reunião de março, serão examinados os textos sobre concentração na mídia; regionalização da comunicação; e outorgas para os serviços de rádio e TV. A Comissão de Liberdade de Expressão, por sua vez, vai tratar, no dia 10 de fevereiro, das propostas relacionadas à segurança dos profissionais de imprensa; aos entraves à liberdade de expressão no que diz respeito às eleições; e à exigência de diploma para jornalistas. Já a Comissão de Produção de Conteúdo vai avaliar, no dia 10 de fevereiro, o Projeto de Lei 3979/00, em análise no Senado, que trata da inclusão de legenda oculta (closed caption) na programação das emissoras de TV.

Falta de celeridade

O vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, destacou que o órgão vai emitir pareceres, na verdade, sobre propostas que não vêm caminhando no Congresso. “É difícil vermos esses projetos andarem com celeridade no Congresso”, salientou. “As propostas sobre comunicação no Congresso só andam quando há interesses de lideranças, do governo ou de grupos com forte lobby”, complementou. Mesquita acredita que o conselho deveria poder formular substitutivos a esses projetos, formular propostas de autoria do próprio conselho e pedir que sejam priorizadas propostas para votação pelos parlamentares, o que hoje não é permitido pelo regimento interno do colegiado. Ele defendeu a reforma desses pontos do regimento para que o órgão possa “ser mais protagonista e ter atuação mais positiva”. Ele acrescentou que, a ideia é que, em 2014, o conselho emita pareceres sobre todas as propostas sobre comunicação em tramitação no Congresso Nacional. Mesquita ressaltou, porém, que o mandato dos atuais conselheiros terminará em agosto.

"Demanda reprimida" 

“Já estamos fazendo hierarquias e definindo prioridades para que o conselho opine pelo menos sobre essas propostas mais importantes até o ano que vem”, comentou o conselheiro Celso Schröder. Entre os temas mais importantes, ele citou a concentração dos meios de comunicação no Brasil e a regionalização da programação das emissoras de rádio e TV. Também na opinião de Schröder, o órgão poderá contribuir para que as propostas relativas às comunicações, com tramitação parada ou devagar no Congresso, caminhem. O conselheiro lembrou que há uma “demanda reprimida” muito grande de trabalho para o conselho, uma vez que ele ficou seis anos sem atuar, voltando a funcionar em 2013.
Composto por 13 integrantes titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso, conforme determina a Constituição Federal. Sua atribuição é justamente elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares. Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, é o atual presidente do colegiado. Os conselheiros são indicados entre profissionais da área de comunicação, além de representantes da sociedade civil, para um mandato de dois anos.

Mentiras e meia verdade da carta de renúncia de Genoíno


Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) disse verdades.Mas disse também mentiras e meias verdades. 

01) "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação". Mentira.

02) "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro". Meia verdade.Genoíno só foi genuíno na oposição.Com a  posse de Lula, desfigurou-se.

03) que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar". Sem comentários.Mentira.

Candidatura natimorta de Nelsinho recebe mais uma "bordoada": indiciamento por CPI


Se a candidatura do ex-prefeito Nelsinho Trad ao Governo do Estado já é considerada até pelos seus correligionários como natimorta, agora que a coisa desandou para o membro do clã dos trad. O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde em Mato Grosso do Sul, apresentou ontem (2), voto em separado ao relatório apresentado pelo deputado Junior Mocchi (PMDB), na Comissão, pedindo o indiciamento de 10 pessoas, entre elas o ex-prefeito de Campo Grande e o ex-secretário de Saúde da Capital e atual deputado federal Luiz Henrique Mandetta. Amarildo disse que os trabalhos da CPI resultaram em ‘provas robustas’ do envolvimento dos dois políticos com o desvio de recursos públicos da Saúde em Mato Grosso do Sul. Como o relatório de Junior Mochi não pediu o indiciamento de nenhum dos investigados, o deputado disse que há provas que mostram irregularidades na licitação do sistema Gisa, e decidiu pelo indiciamento.
Ainda de acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, nesses seis meses de investigações a equipe técnica da CPI da Saúde se debruçou em cima de documentos para analisar denúncias e irregularidades constatadas no decorrer das investigações. “Foram seis meses de uma investigação séria, determinada a sanar problemas que impedem um atendimento de qualidade a população. Encontramos várias irregularidades na licitação do Gisa, desde falsificação de documentos e endereços não existentes e entendo que o correto era o indiciamento”, destacou.