A Comissão de Direitos dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul está cobrando, da Promotoria de Jardim e da Procuradoria do Município, esclarecimentos quanto à eutanásia praticada em 13 cães no dia 19 de setembro. A Comissão apura se houve negligência por parte do município e da Vigilância Sanitária, já que os animais estavam aparentemente em boas condições para adoção.
Em setembro, o Ministério Público chegou a notificar a Promotoria e a Procuradoria, solicitando a suspensão da eutanásia.
“A Comissão entrou em contato com a Promotoria de Jardim, após levantamento de informações sobre os cães, que estavam em perfeito estado e integridade física e que mesmo assim seriam eutanasiados”, comentou a vice-presidente da comissão da OAB/MS, Rosangela Damiani. Segundo a advogada, tanto o Município quanto a Vigilância Sanitária receberam um ofício para suspender a morte dos animais para averiguações das ocorrências.
A advogada explica que também foi oficiado ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Jardim afim de que se esclareça quais os procedimentos adotados com os animais recolhidos, quais os exames são realizados e quais as condições físicas em que os animais são abrigados. “Queremos saber como funciona a destinação desses animais e se é oportunizada a adoção”, afirma.
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