Brasília: voto aberto e marco civil da internet agitam semana

A semana no Congresso deve ser marcada pela votação da proposta que cria acaba com todos os tipos de voto secreto nas Casas Legislativas do Brasil e com nova tentativa de se apreciar a chamada “Constituição” da internet, o marco civil da rede de computadores. No Senado, a PEC 43/13 está pautada para quarta-feira (30). A proposta de mudança na Constituição abrirá o voto de vereadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e todos os casos em que a decisão esconde o nome dos parlamentares. Isso inclui desde pedidos para cassar o mandato dos colegas até a escolha de autoridades e a análise de vetos presidenciais. Alguns senadores são contra o voto aberto no caso das autoridades e dos vetos. Para ser aprovada, a PEC obter o apoio de pelo menos 49 parlamentares, em dois turnos de votação. 

Apesar disso, o Senado está com a pauta trancada por uma medida provisória que libera R$ 380 milhões em subsídios para indústrias produtoras de álcool no Nordeste. Internet Na Câmara, o marco civil da internet tranca a pauta dos deputados já a partir desta segunda-feira (28). Estão previstas para terça-feira novas discussões sobre o projeto de lei. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta mesmo sem consenso. Empresas de telefonia e provedores de internet são contra a obrigação de “neutralidade” da rede, que, na prática, os impedirá de cobrar preços diferentes para o usuário acessar determinados conteúdos, como vídeos, rádios, aplicativos de comunicação que reduzem a conta telefônica (como o skype), navegadores e programas de correio eletrônico. Para cada tipo de serviço, uma velocidade ou um preço diferente. Molon defende a “neutralidade” para evitar essa diferenciação, danosa aos consumidores. 

O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das ações de espionagem dos Estados Unidos no ambiente virtual. No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do marco civil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU). Na semana passada, dirigentes da rede social Facebook percorrem os gabinetes contra uma medida defendida pelo governo para combater a espionagem. O governo quer que os dados de brasileiros nas redes sociais internacionais sejam armazenados em computadores instalados no Brasil, sob as leis brasileiras. Para as gigantes da informática, o uso de servidores do Brasil só beneficiaria empresas de telefonia que possuem centros de dados (datacenters) ociosos no país.