O titular do Blog há tempos desenvolve a série "inépcia", que mostra que o problema do Brasil não é falta de recursos.É inépcia na gestão dos recursos existentes.Veja-se o caso da Educação.
Enquanto os professores em vez de comemorarem o Dia do Professor (transcorrido ontem) protestam por melhores salários e condições de trabalho e a população vai as ruas por melhorias na educação, as aplicações do Governo Federal no programa Educação Básica revelam que não há muito o que se comemorar neste Dia dos Professores.Os recursos existem, mas estão na gaveta, seja por falta de projetos, seja por inépcia na execução dos projetos existentes. Dos R$ 30,8 bilhões autorizados para aplicações na rubrica em 2013, apenas 57% do total foi gasto até 9 de outubro, menos de R$ 18 bilhões.
O programa engloba ações para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e possui iniciativas que vão desde a construção de escolas ao apoio a alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pelo conjunto de ações para a Educação Básica, definida pelo órgão como “o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
Cerca de um terço dos recursos destinados à Educação Básica, ou R$ 10,7 bilhões são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), daqueles estados onde a verba local for insuficiente ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, em um total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, com objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
Do total liberado para o ano, R$ 7,9 bilhões já foram aplicados.
A alimentação das crianças e adolescentes e o transporte escolar são duas iniciativas de grande importância dentro do programa. O governo autorizou a transferência de R$ 3,6 bilhões para atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. Desse montante, R$ 2,8 bilhões já foram utilizados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A iniciativa é implementada por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que contribuam para cobrir as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Dos R$ 1,4 bilhões autorizados para ações de apoio ao transporte escolar, R$ 542,8 milhões foram desembolsados. Os recursos são utilizados para cobrir despesas com a manutenção de veículos escolares e outros meios de transporte da área rural das esferas municipal, estadual ou distrital e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Além disso, parte da verba é destinada ao programa Caminho da Escola, que consiste na aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar.
Infraestrutura em baixa
Os recursos destinados para a infraestrutura da Educação Básica, que envolvem a construção e manutenção de escolas e quadras esportivas estão demorando a sair do papel este ano. Para 2013, foram autorizados R$ 2 bilhões à iniciativa de apoio técnico, material e financeiro para a rede escolar pública destinados à construção, ampliação, reforma, adequação e adaptação de espaços escolares, mobiliário e equipamentos para a educação básica. Do total liberado, somente R$ 184,8 milhões, que representam 9% do autorizado, foram aplicados.
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