Temos adotado como princípio basilar do nosso mandato ouvir (e ouvir muito) os segmentos organizados e a população em geral sobre os temas que, em sendo objeto de iniciativa legislativa oriunda do próprio parlamento municipal ou enviada pelo Poder Executivo a ser submetida à votação, impactem diretamente no cotidiano da cidade e dos cidadãos. Acreditamos, com muita convicção, que a era do “goela abaixo” acabou. A sociedade quer ser ouvida por aqueles que elegeram para lhe dar voz e não apenas ser informada após o fato consumado, seja através dos meios de comunicação seja através dos Diários Oficiais. Ouvida a sociedade, cada parlamentar forma seu juízo de valor e vota com segurança, arcando com o ônus ou o bônus de sua decisão.
No dia 25 de abril demos mais um passo nessa caminhada da democracia participativa. O Debate Construtivo Sobre a Livre Abertura ou não do Comércio reuniu no plenário da Câmara Municipal representantes dos comerciantes e dos comerciários, que democraticamente expuseram, sob minha coordenação e do colega vereador Sergio Nogueira, seus pontos de vista sobre o assunto, elencando cada parte aspectos legais, filosóficos e econômicos para justificarem suas posições: os comerciantes, a favor da medida. Os comerciários, contra.
De minha parte, embora não haja na Câmara Municipal nenhum Projeto em tramitação relacionado ao assunto, já tenho uma opinião formada, manifestada inclusive no dia posterior ao debate, através das redes sociais. Sou contra a abertura do comércio nos domingos e feriados. Sou contra a abertura do comércio no dia 20 de dezembro, instituído oficialmente como feriado por tratar-se da data comemorativa ao aniversário da nossa cidade.
Minha posição parte do princípio de que o domingo e os feriados devem ser dedicados à família, à religiosidade, ao lazer e a outros valores imensuráveis em cifras. Ademais, o que ocorre em âmbito nacional é exatamente o inverso do que defendem os que postulam a livre abertura do comércio, subtraindo do trabalhador, ainda que com remuneração diferenciada, o dia da semana ou a data em que se dedica habitualmente a si mesmo e a seus valores imateriais, como a família e a religião.
As centrais sindicais do país e o governo federal discutem atualmente a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários e objetivando criar novos empregos. A alteração da jornada de trabalho é vista como instrumento de distribuição de renda, mais oportunidades no mercado, redução nas doenças ocupacionais e no número de acidentes. Na medicina do trabalho, qualidade de vida é o que trabalhador precisa para desempenhar bem a sua função. Tempo significa a possibilidade dele se dedicar a outras atividades como estudo, convívio familiar, lazer, que ajudarão na melhoria da vida e do desempenho profissional. Além disso, preservar a integridade física, mental e social dos trabalhadores é fundamental para o crescimento do país.
No Brasil, a proibição do funcionamento do comércio aos Domingos foi aprovada em 1949. Esta situação manteve-se assim inalterada até 1990. Em agosto desse ano, a lei foi modificada. Permitiu-se o funcionamento do comércio aos domingos desde que se estabelecesse acordo entre patrões e empregados, bem como legislação municipal regulando o assunto. Ou seja, as disposições impeditivas de natureza federativa foram removidas. Os municípios passaram a ter autonomia para deliberar sobre o assunto, respeitada a manifestação das vontades de empregados e empregadores.
Na nossa cidade, como mostrou o debate realizado no dia 25, os comerciários são quase unanimemente contra trabalhar aos domingos, ainda que com remuneração diferenciada.Após ter, cumprindo os objetivos do debate, ouvido os dois lados (empregados e empregadores), sanadas as dúvidas, penso: domingo é dia de descanso, de convívio familiar, do exercício de culto e de lazer. Escancarar ainda mais a porta já aberta pela legislação para que shoppings e supermercados abram aos domingos e feriados (medida que consideramos plausível e que atende às necessidades dos consumidores) é uma temeridade, pois pode começar como acordo e terminar como imposição, incluindo nas listas de cortes/demissões aqueles que se recusarem a abrir mão do domingo, consagrado inclusive biblicamente como o dia do descanso.
Pensemos!
*O autor, Marcelo Mourão, é vereador em Dourados pelo PSD
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