Obras solicitadas por Marcelo Mourão podem "transformar" Parque Arnulpho Fioravanti

O vereador Marcelo Mourão solicitou à Prefeitura que seja feito, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a realização de estudo técnico e a elaboração de projeto e, mediante constatação de viabilidade, a abertura de vias que estão interrompidas no Parque Arnulpho Fioravanti e reforçou solicitação já feita anteriormente de que seja feita a revitalização, modernização e construção de pista de caminhada com iluminação no local.

 “O Parque é uma área verde importante, com aproximadamente 43 hectares e que necessita urgentemente de um projeto arrojado, visionário e altamente sustentável que objetive melhorar o tráfego no entorno da região, que está um caos, e retomá-lo com um dos principais cartões postais com a sua revitalização e modernização, oportunizando assim um espaço propício para a prática de esportes e lazer para a população, o que será sinônimo de mais qualidade de vida”, avalia Marcelo Mourão, que para transformar esse objetivo em realidade solicitou o estudo de viabilidade, no caso das ruas, e das obras, reforçando que seu desejo é que o Parque volte a ser uma referência em termos de opções de lazer, esporte e visitação para as famílias douradenses, a exemplo de quando foi implantado, na década de 80. 

Um motivo de insonia para os corruptores

O arcabouço jurídico brasileiro é farto no que tange à leis que punem agentes públicos flagrados em atos de corrupção.Embora sempre boa parte dos gestores dê um jeitinho, a lei existe, como o Código de Ética da Administração Pública e outros tratados.Agora, finalmente, os corruptores dos agentes públicos também poderão ser "enquadrados".

Os empresários (principalmente empreiteiras) adeptos da prática recorrente e camuflada de estabelecer conluios para tungar dinheiro público, levando cada parte uma "bolada",certamente passaram a noite do dia 2 de agosto sem dormir devido à publicação, no Diário Oficial da União, da lei que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Concebida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça, a lei, aprovada pelo Congresso há cerca de um mês, oferece ao poder público mais uma arma no combate à corrupção, permitindo a punição, em outras esferas além da judicial, de empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outras irregularidades. A nova lei amplia, assim, o rol de condutas puníveis, e introduz a responsabilização objetiva da pessoa jurídica pelos atos de corrupção, cometidos em seu interesse ou benefício, contra a administração pública. 

Na esfera administrativa, poderão ser aplicadas penas de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível esse cálculo; poderá haver também a publicação extraordinária em meios de grande circulação, a expensas da pessoa jurídica, da decisão condenatória. Na esfera judicial, poderá ser decretado perdimento de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória, além da proibição de recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, por determinado prazo. Em qualquer caso, deve haver a reparação integral do dano causado. 

Vale ressaltar que não será necessário comprovar que houve intenção dos dirigentes ou donos das empresas em lesar o erário, nem que o benefício gerado pelo ato ilícito chegou a ser auferido concretamente. Na esfera administrativa, as penas serão aplicadas pela CGU ou pelo ministro de cada área; e, no caso de suborno transnacional, apenas pela Controladoria. A lei impõe tratamento diferenciado, quanto à aplicação das sanções, entre empresas negligentes no combate à corrupção, que ignoram o risco de cometimento de infrações, e aquelas que se esforçam para evitar que seus empregados ou dirigentes se envolvam em condutas ilícitas, que contribuem para construir ambiente saudável em seu relacionamento com o setor público.

Empresas que tenham mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e conduta terão seus esforços reconhecidos e penas atenuadas. Além disso, com relação à responsabilização na esfera administrativa, a lei agora prevê meios para impedir que venham a contratar com a administração pública novas pessoas jurídicas criadas por sócios de empresas inidôneas - em seus próprios nomes ou no de “laranjas” -, e constituídas no intuito de burlar a legislação, tornando inócuas as sanções impostas. A medida prevista na nova lei para combater tais práticas ilícitas é a desconsideração da personalidade jurídica. Outra novidade prevista na lei é a possibilidade de celebração do chamado ‘acordo de leniência’ com empresas que colaborarem ativamente nas investigações de irregularidades, o que poderá isentá-la de certas penas e reduzir o valor de multas. O objetivo é estimular a denúncia espontânea e possibilitar a obtenção de documentos e informações que, de outra forma, não seriam conhecidos pela Administração ou somente seriam obtidos depois de demorada investigação. 

Dilma, crack e eleições

O titular do Blog postou ontem texto que mostra, em números,que o que falta para a aplicação de políticas públicas que propiciem aos jovens caminhos que não o da droga e outros males não é falta de recursos.É pura inépcia, incompetência em utilizar os recursos disponíveis. Em  muitos casos, os recursos são contingenciados (redirecionados) para ações que rendem voto, que é a principal preocupação  da presidente Dilma diante do quadro "ladeira abaixo" que seu governo tíbio enfrenta.Dessa vez, a ânsia eleitoreira de sua excelência passou da conta.

O Brasil tem 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo que metade é dependente (1,3 milhão). Na Reserva Indígena de Dourados, o crack está disseminado, com mais de 1.500 usuários. Apesar disso, e das constantes preocupações para acabar com cracolândias em todo o país, o governo desembolsou apenas 9,6% do total de R$ 373 milhões autorizados para o orçamento do programa “Coordenação de Políticas de Prevenção Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas” em 2013. O percentual equivale a R$ 35,9 milhões, valor que inclui restos a pagar. No ano passado o programa também apresentou dificuldades de execução. 

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o limite orçamentário do programa foi estabelecido, através de contingenciamento, em R$ 97,5 milhões, isto é, redução de 74% em relação ao que estava autorizado em orçamento. Porém, mesmo considerando o contingenciamento, apenas 14,9% dos recursos foram empenhados, ou seja, reservados em orçamento para gasto posterior. O limite orçamentário abaixo do que estava previsto para o programa estagnou as ações em 2013. Na principal rubrica, denominada “Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, não foi aplicado qualquer centavo do total de R$ 149 milhões previstos. Já para a ação “Política Pública sobre Drogas” foram autorizados R$ 104,2 milhões, dos quais apenas 6% foram utilizados até o momento.

O recurso deveria ser empregado para o apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento de usuários de drogas e seus familiares, de forma articulada ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social. Além disso, a rubrica prevê a introdução de melhorias na gestão da política sobre drogas, tendo como subsídio a realização de levantamentos acerca dos padrões de consumo de crack e outras drogas e a produção de conhecimentos científicos afetos ao tema, aperfeiçoando os marcos institucionais e legais, fortalecendo os mecanismos de articulação intersetorial e cooperação internacional, modernizando os instrumentos de acompanhamento e monitoramento das ações e fomentando a criação de estruturas locais de gestão, com a ampliação dos mecanismos de participação social. 

Na rubrica “Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas” a situação não foi diferente. Do total de R$ 120 milhões autorizados em orçamento, apenas 2,9% foram desembolsados. A iniciativa tem, no papel, a finalidade de promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido. A ação também prevê capacitação dos atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.Tudo está ainda no patamar das boas intenções, sem nada concreto.

Para Antônio Cardoso, doutor em saúde pública da Universidade de Brasília (UnB), além da causa genérica que é a falta de projetos para a área, ainda há falhas de gestão,como afirmou o titular do blog no início do post.Enquanto isso, a presidente Dilma usa uma tragédia para fazer proselitismo, como mostra a foto acima.

Eduardo Marcondes escreve sobre os motivos para celebrar o SUS

O Dia Nacional da Saúde, transcorrido nesta segunda-feira, é uma oportunidade para celebrarmos a maior conquista nesta área obtida até hoje no Brasil e que é referência mundial: a implantação, com o objetivo de universalizar o atendimento pela rede de saúde pública a todos os brasileiros, do Sistema Único de Saúde (SUS).O SUS tem pouco mais de uma década e meia de existência. Não obstante, tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para a população brasileira.

Tive a honra, como titular da Secretaria Municipal de Saúde à época, de implantar o Sistema em nossa cidade, na gestão de José Serra no Ministério da Saúde e de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República. Ele organiza-se por meio de uma rede diversificada de serviços que envolve cerca de 6 mil hospitais, com mais de 440 mil leitos contratados e 63 mil unidades ambulatoriais. São 26 mil equipes de saúde da família, 215 mil agentes comunitários de saúde e 13 mil equipes de saúde bucal prestando serviços de atenção primária em mais de 5 mil municípios brasileiros. Os números anuais da produção de serviços de saúde são impressionantes: 12 milhões de internações hospitalares, mais de 1 bilhão de procedimentos em atenção primária à saúde, 150 milhões de consultas médicas, 2 milhões de partos, 300 milhões de exames laboratoriais, 1 milhão de tomografias computadorizadas, 9 milhões de exames de ultrassonografia, 140 milhões de doses de vacina, mais de 15 mil transplantes de órgãos, entre outros.

Há, por certo, muito a se avançar. Os desafios são enormes. Filas, falta de médicos e de infraestrutura estão entre os entraves a serem superados e que estão na agenda do dia, através de medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional e apresentadas pelo Governo Federal. O SUS precisa passar por uma reengenharia e não deve ser visto como um problema sem solução, mas como uma solução com problemas. Celebrar os resultados, de forma conseqüente, significará reafirmar os seus princípios e encetar um movimento constante em defesa do sistema público de saúde brasileiro. A celebração do SUS implica, fundamentalmente, na reafirmação dos compromissos com os seus quatro princípios constitucionais. 

O primeiro e basilar, a ser reafirmado, é o princípio da universalidade, expresso na Saúde como direito de todos e definido no Art. 196 da Constituição Federal. Os três outros princípios a serem reafirmados são os princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade, explicitados no Art. 198. Esses princípios devem ser preservados e aplicados à luz das dinâmicas sociais, sanitárias e econômicas da sociedade brasileira. A reafirmação desses princípios deverá ser feita, na minha opinião, dentro desse processo de reengenharia do Sistema. 

O SUS é fruto de uma bem sucedida ação política que teve sua base ideológica no movimento sanitário, mas que foi implementada por um longo arco de atores sociais localizados nos poderes Executivo e Legislativo, nas universidades, nos movimentos sindicais, nas organizações de saúde e em vários movimentos sociais. A saúde, nos últimos anos – como resultado dos avanços do SUS e não de seus fracassos –, vem sendo discutida de forma menos ampla, mais interna ao setor e mais focada em sua tecnicidade. Os laços com outros atores sociais relevantes na arena sanitária e potenciais defensores do SUS vêm sendo afrouxados por um processo de crescente institucionalização da Saúde. 

Os avanços inegáveis, alcançados em sua curta existência, são amortecidos por significações de senso comum, assumidas pela grande mídia e reverberadas como o fracasso da Saúde Pública brasileira. O nível de conhecimento acerca do SUS da população em geral é muito pequeno: uma pesquisa de opinião mostrou que apenas 35% dos brasileiros souberam citar, espontaneamente e com precisão, o que significa SUS. Dessa forma, vai se construindo, na sociedade, um sentimento difuso de que os recursos públicos são muito mal gastos na Saúde, sem a contrapartida de uma informação mais qualificada que esclareça o muito que tem sido possível fazer com recursos muito escassos. 

Essa percepção de fracasso da Saúde Pública brasileira é mais frequente nos segmentos de maior renda, formados por usuários não exclusivos e por não usuários do SUS, mas que têm grande peso na formação da opinião pública. Ações em defesa do SUS exigem um amplo movimento de mobilização social que articule, de forma permanente, pró-ativa e organizada, os diferentes setores da sociedade brasileira comprometidos com o sistema público de saúde.

O SUS deve ser reafirmado, constantemente, como política de Estado, mais que de governos. Assim,respeitadas as nuances que os diferentes partidos políticos devem colocar nas suas políticas de saúde quando gestores, especialmente na interpretação operacional dos princípios do SUS e na prioridade política da Saúde, o Sistema deve ser entendido como compromisso permanente de longo prazo, assumido pelo conjunto da sociedade e preservado, em seus tempos de governança, pelos distintos grupos políticos no poder.Um passo fundamental para essa reafirmação do Sistema é o estabelecimento de percentual fixo no Orçamento Geral da União (OGU) para ser aplicado em Saúde, a exemplo do que já ocorre com a Educação.

Encerro esta celebração de uma conquista do povo brasileiro com um pedido de paciência. Em breve em nossa cidade, por exemplo, deve ser inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que já tem licitada seu equipamento, Postos de Saúde foram construídos, médicos estão sendo contratados, o Hospital da vida será reformado. Esse é o SUS que queremos e que teremos. Universal, amplo e como patrimônio do povo brasileiro.

*Médico, ex-vereador e ex-secretário municipal de Saúde em Dourados em duas gestões

A preocupação do Papa e da OIT e a inépcia em números

Durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o Papa Francisco demonstrou preocupação com o desemprego dos jovens. A preocupação do sumo pontífice tem razão de ser. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 73,4 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados no mundo, o que representa 12,6% da população desta faixa etária. No Brasil, de acordo com o IBGE, 32,2% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam desempregados no mês de junho.

No caso brasileiro, a criação de oportunidades esbarra na falta de gestão.Na inépcia.Corrobora também a falta de politicas intersetoriais, envolvendo efetivamente  e não de  forma dispersa os diversos Ministérios e a falta de projetos, por parte de municípios e de Governos estaduais, para receberem os recursos disponibilizados para essa parcela da população brasileira, mas é a inépcia o x da questão.Os números abaixo, oficiais, são de clareza solar quanto à afirmação do titular do blog.

O Plano Plurianual do Governo Federal 2012-2015 tem um programa específico para a juventude, chamado “Autonomia e Emancipação da Juventude”, com ações que promovem a emancipação dos jovens, garantindo-lhes acesso às políticas. Em 2013 foram autorizados R$ 334,5 milhões para a rubrica. No entanto, até o último dia 27, apenas R$ 71 milhões haviam sido desembolsados, cerca de 21% do total.

A principal iniciativa dentro do programa é o “Projovem”, que se propõe a preparar os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos para o mercado de trabalho, principalmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social. Para o Projovem, que conta com R$ 252,4 milhões do “Autonomia e Emancipação da Juventude”, apenas R$ 55,8 milhões foram pagos até agora. O valor equivale a 22,1% do total. O Projovem também conta R$ 136,5 milhões provenientes do programa “Educação Básica”, coordenado pelo Ministério da Educação. Do valor, somente R$ 52,5 milhões foram pagos (38,4%). Considerando a soma das iniciativas nos dois programas, apenas 28% (R$ 108,4 milhões) foram efetivamente pagos preparar o jovem para o mercado de trabalho e fornecer orientação para ocupações alternativas geradoras de renda. 

Além do Projovem, o programa “Autonomia e Emancipação da Juventude” conta com outras seis ações, de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, da Presidência da República e do Ministério da Integração Social. A Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), é responsável pelas ações “Coordenação e articulação das políticas públicas de juventude”, “Gerenciamento das políticas públicas de juventude”, “Publicidade de utilidade pública” e “Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude”, em ordem de dotação orçamentária. A SNJ teve autorização para aplicar R$ 35 milhões na iniciativa “Coordenação e articulação das políticas públicas de juventude”, mas apenas R$ 6,8 milhões, cerca de 20% do total, foram pagos até agora, valor referente a restos a pagar. A ação tem por objetivo a implantação e funcionamento das Estações Juventude, compreendendo a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento das unidades. O Programa Estação Juventude pretende ampliar o acesso de jovens às políticas, programas e ações integradas no território que assegurem seus direitos e ampliem sua inclusão e participação social. 

Em relação à ação “Gerenciamento das políticas públicas de juventude”, a Secretaria aplicou R$ 4,3 milhões dos R$ 10,4 milhões autorizados, ou seja, 41% do total. A iniciativa prevê a realização das atividades necessárias ao funcionamento da Secretaria Nacional de Juventude, visando aprimorar, disseminar informações e implementar a Política Nacional de Juventude. A SNJ empregou apenas 10%, ou R$ 383,3 mil, dos R$ 4 milhões autorizados não iniciativa “Publicidade de utilidade pública”, que cumpriria essa finalidade. 

Por fim, a SNJ também é responsável pela ação “Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude”. Apenas 16% do R$ 1,9 milhão liberado foram executados, o equivalente a R$ 311,6 mil. A verba serve para convocação e organização das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho, das câmaras temáticas, das comissões e dos grupos de trabalho do Conselho Nacional de Juventude. OsDe acordo com a SNJ, no primeiro semestre de 2013, o Conjuve dedicou-se principalmente à articulação para aprovação do Estatuto da Juventude, o que não demandou, proporcionalmente, muitos recursos.

Já o Ministério da Integração Nacional é responsável pela ação “Capacitação e monitoramento da juventude rural (Projeto Amanhã)”. O governou liberou R$ 986 mil para o programa, dos quais R$ 440,5 mil já foram aplicados. O objetivo do Projeto Amanhã é proporcionar aos jovens rurais condições de permanência no campo por meio da formação da cidadania, da capacitação para o trabalho e da organização cooperativa, com o estabelecimento de parcerias com as empresas locais (urbanas e rurais) para o fornecimento de estágios e o primeiro emprego.Foi o Ministério que mais "andou" na sua atribuição.

Para a OIT, “não é fácil ser jovem no mercado de trabalho atual”. A organização aponta que o enfraquecimento da recuperação global em 2012 e 2013 agravou a crise de emprego dos jovens, dificultando ainda mais o acesso aos postos de trabalho. Ainda segundo a organização, a crise econômica prolongada também obriga a atual geração de jovens a ser menos seletiva com os trabalhos que eles estão dispostos a aceitar, o que aumenta o número de jovens em trabalhos temporários. No caso do Brasil, como mostram os números, não há falta de recursos para a implementação de políticas públicas, algumas de nome pomposo.Falta, reitera o Blog, gestão, em todos os níveis.

Nota do Blog: No caso de Dourados, há que se reconhecer o mérito do programa Qualifica Dourados, criado pela Prefeitura, com recursos próprios, para qualificar jovens para o mercado de trabalho. Mas muito mais ainda pode ser feito.

Cardápio fino: Câmara dos Deputados "torra" R$ 28,4 mil por jantar do PMDB

A presidência da Câmara dos Deputados "torrou" R$ 28,4 mil para bancar um jantar da bancada do PMDB.O evento aconteceu na residência oficial do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A nota de empenho emitida pela Câmara especifica que o jantar seria servido para 80 pessoas - exatamente o número de integrantes da bancada do partido -, o que corresponde a R$ 355,00 por cabeça. Participaram do jantar ministros de Estado do partido e o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente da agremiação. O montante foi utilizado locação de mesas, cadeiras, decoração e serviço de buffet e outros.

A nota, obtida pelo Contas Abertas, mostra que o dinheiro foi gasto a título de "Suprimentos de Fundos", rubrica destinada a despesas urgentes, quando não há tempo hábil para efetuar concorrências públicas. Os recursos foram liberados para que a administradora da residência oficial efetuasse os pagamentos dos serviços e, posteriormente, faça a prestação de contas, que é analisada pelos diversos órgãos técnicos da Câmara dos Deputados.

A responsável pela despesa foi Bernadette Maria França Amaral Soares, funcionária da presidência da Câmara e administradora da residência oficial de Alves. O salário dela é de cerca de R$ 23 mil mensais. O registro do pagamento exibe a seguinte justificativa: "Concessão de suprimento de fundos para atender despesas relativas à contratação de serviços destinados à realização de jantar no dia 16.07.2013, na residência oficial da Câmara dos Deputados, para um público estimado de oitenta pessoas, a pedido do gabinete do presidente". "Foi um jantar social de fim de semestre", disse o líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o evento partidário, que deveria, nesse caso, ter sido custeado pelo partido, já que não fes parte de atividade parlamentar ou missão oficial e sim um evento partidário,  a ser custeado pelo Fundo Partidário disponibilizado para todas as siglas partidárias e que custeia, por exemplo, a propaganda eleitoral nas emissoras de TV.

Cardápio fino

O cardápio incluiu camarão e queijo brie ao molho de caramelo, além de champanhe e, claro, uísque 20 anos.. Segundo relatos de deputados que foram ao jantar, na confraternização de fim de semestre foram discutidos temas políticos, como a reforma política e a proposta do partido de redução no número de ministérios. O presidente da Câmara, Henrique Alves, dispõe de cozinheiros na residência oficial, mas em eventos maiores, como o convescote pago com dinheiro público, recorre ao serviço de terceiros.

Outro jantar

A realização de jantares nas residências oficiais do Congresso Nacional não é novidade. Em 2011, o então presidente do Senado Federal, José Sarney, ofereceu jantar em homenagem ao ministro César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recepção, para 60 convidados, aconteceu na residência oficial do Senado. O custo total foi de R$ 23,9 mil, com preço de R$ 400,00 por pessoa.

Questão Indígena: nem bairro nem aldeia, Reserva é apontada como "campo de concentração"

                                  

Encostadas ao centro urbano de Dourados, as aldeias Jaguapiru e Bororó têm dramas antigos e que já foram objeto de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), sendo uma da Câmara dos Deputados e outra da Assembléia Legislativa.Aproximadamente 12 mil índios dividem 3,6 mil hectares para viver em uma situação de confinamento. 

A falta de espaço se mistura com problemas de violência, gerado pelo consumo de álcool e drogas e à problemas de saúde, como a desnutrição infantil.. Em Caarapó, a aldeia Teyí Kuê possui praticamente a mesma área, mas comporta população de cerca de cinco mil índios. 

A proximidade das reservas com a cidade fez com que problemas dos "brancos" migrassem rapidamente para as duas aldeias. Para se ter uma idéia,  a mais devastadora das drogas, o crack, está disseminado nas duas aldeias. Dados divulgados pelo Conselho Missionário Indigenista (Cimi) no Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil retratam em números a realidade indígena nas aldeias e as define como "campos de concentração". Dos 37 assassinatos envolvendo indígenas registrados no estado em 2012, 18 ocorreram na Reserva. Em cinco deles o consumo de bebida alcoólica foi agravante. Também foram registradas onze tentativas de homicídios em MS em 2012, sendo seis na Reserva.