A proposta do vereador Marcelo Mourão (PSD), de restringir o uso de bebidas alcoólicas em postos de revenda de combustíveis e vias públicas já conseguiu sensibilizar parte da sociedade e abrir um debate que vem sendo considerado maduro e responsável até mesmo pelos segmentos que não assimilam a aplicabilidade de legislação nesse sentido.
Depois de tratar do tema com representantes de todos os segmentos ligados ao assunto, o vereador Marcelo Mourão vai estreiar hoje (18), na sessão da Câmara, o instrumento do Grande Expediente, instituído pela Mesa Diretora da Casa. Trata-se de uma modalidade ampliada de debate de um tema [exemplos iguais já existem nos principais colégios legisladores do País e do mundo], onde o vereador vai defender a proposta e outros cinco vereadores vão se manifestar também sobre a temática em questão.
Os vereadores voltaram a se reunir, no plenarinho da Câmara, durante a elaboração da pré-pauta da semana, ontem (17) e, novamente, na manhã desta terça-feira (18), desta vez com a presença, também, das autoridades policiais que defenderam o direito da maioria, no caso a sociedade em geral, de ter assegurado o silêncio e a tranquilidade, livre da baderna causada em alguns desses locais de concentração de usuários das bebidas.
O comandante da PM (Polícia Militar) em Dourados, coronel Ari Barbosa, um dos participantes do encontro com vereadores, chegou a dizer que a lei, da forma como proposta por Marcelo Mourão, é ‘muito avançada’ para Dourados, porém, necessária em função da necessidade de preservar o sossego público.
Ao argumento de que leis existem, mas falta fiscalização para fazer valer o direito do cidadão, os participantes do encontro avaliaram que é preciso saber quem são e onde estão os fiscais de posturas. “Sabemos que eles existem, mas ninguém os vê; então, se são poucos, é preciso que o Poder público agilize para que hajam mais atuando no cumprimento das leis”, defendeu Marcelo Mourão, para justificar o papel do legislador como fiscal da sociedade.
O projeto
O projeto de Marcelo Mourão, que restringe o uso e consumo de bebidas alcoólicas, ganhou novos ingredientes após esse debate ampliado. Assim, a proposta deve limitar o horário de venda entre as 22 horas até às 7 horas do dia seguinte, como defende o autor; ou a partir da meia-noite até às 6 da manhã, como sugeriram alguns vereadores [o assunto será tema de votação na sessão de terça-feira (25) que vem] e, pelo entendimento da maioria, fica revogado o alvará especial permitido pela lei anterior, que instituiu a chamada ‘lei seca', permitindo que donos de bares ou conveniências pudessem comercializar bebidas indiscriminadamente.
“Tem que haver restrições, senão não haverá ordem. O direito da maioria não deve se submeter ao das minorias. Afinal, estamos tratando de um assunto que diz respeito à saúde pública, à segurança das pessoas e, mais ainda, um assunto de interesse social”, argumentou o autor da proposta.
(Com Redação Douranews)
(Com Redação Douranews)
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