O vereador Marcelo Mourão (PSD) foi convidado a participar de uma reunião realizada ontem, quinta-feira, 27, pelo Conselho Municipal de Juventude de Dourados. A presença do vereador foi solicitada pelos membros do Conselho para que o mesmo falasse sobre o Projeto de Lei de sua autoria que pretende adequar os locais para consumo de bebidas alcoólicas na cidade.
“É com satisfação que vejo a juventude, representada pelo Conselho, se preocupar com essa questão tão importante que é o consumo de álcool, que nosso Projeto não pretende proibir, mas apenas regulamentar”, afirmou o parlamentar após a reunião, na qual expôs em detalhes o Projeto e respondeu a questionamentos dos presentes.
O Projeto de autoria de Marcelo Mourão vem sendo discutido há vários meses com todos os segmentos da sociedade civil e deve ser incluído na pauta de votações da Câmara Municipal na próxima semana, após vários adiamentos realizados com a concordância do autor, que valeu-se desse tempo para aprimorá-lo, acatando sugestões tanto de entidades como dos demais vereadores.
De acordo com o texto protocolado na Câmara, a venda de bebidas alcoólicas por parte de conveniências e distribuidoras fica proibido de 00hs as 06 hs e o consumo é vedado em vias urbanas.
A intenção, segundo explicou Marcelo Mourão aos conselheiros, é evitar a aglomeração de pessoas em vias urbanas para a prática, que tem gerado diversos transtornos para moradores onde acontecem essas aglomerações e situações de violência, fartamente registradas pelos meios de comunicação, além de constrangimentos aos usuários das vias urbanas. O Projeto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, exceto no caso daquelas que possuem conveniências anexas e com local delimitado para isso.As calçadas não estão incluídas, de acordo com o Projeto, no conceito de vias urbanas. Ao final da reunião Marcelo Mourão comprometeu-se a enviar a minuta (íntegra) do Projeto de Lei para ser analisado pelos membros do Conselho Municipal de Juventude.
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