Artigo: Por que José Dirceu e mais sete se livraram da quadrilha

O STF, com o voto da ministra Rosa Weber, decidiu pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados pelo crime de formação de quadrilha no processo do mensalão do PT. Esses oito réus contestaram a condenação e ingressaram com o recurso chamado “embargos infringentes”, que acaba de ser apreciado pelo Supremo. José Dirceu continuará no regime semi-aberto. Dentro de poucos dias o mesmo STF estará decidindo o que fazer com o processo do mensalão do PSDB, diante da renúncia do deputado Eduardo Azeredo. O correto, porque a instrução já está terminada, é prosseguir no julgamento (e não mandar o processo para a primeira instância). 

Os mensalões (do PT e do PSDB) confirmam o quanto nossas instituições políticas ainda se acham escravizadas à corrupção que enerva o modelo do capitalismo selvagem e extrativista, inaugurado com a colônia, em 1500, e que não tem nada a ver com o capitalismo evoluído e distributivo praticado em países como Dinamarca, Suécia, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Japão etc. No Brasil, quase todo mundo assume o poder para realizar seu projeto partidário, não o projeto do país. Com essa mentalidade extrativista nós não vamos nunca viver numa nação rica, próspera e decente. Nosso crescimento econômico nunca será sustentável, porque a grande parte do que produzimos é sempre canalizada para as elites concentradoras da riqueza nacional (pouquíssimas famílias detêm 70% da renda nacional; o restante é dividido entre 200 milhões de pessoas). 

O Brasil, há 500 anos, é um país pobre, ignorante, corrupto e violento. Isso não se deve a razões climáticas ou geográficas ou culturais, sim, às nossas instituições seculares (políticas, econômicas e jurídicas) que ainda privam os cidadãos de incentivos para gerar a prosperidade social. As instituições políticas e econômicas são extrativistas, posto que procuram apenas extorquir a renda nacional e sustentar o seu poder, que usam não para construir uma nação alfabetizada (como fez a Coreia do Sul, por exemplo, nos anos 60), sim, para satisfazer seus próprios interesses, que são opostos ao crescimento econômico, cultural, ético e civilizacional do provo. Os primeiros portugueses (colonizadores, conquistadores) para cá vieram não para formar família, sim, para extorquir, roubar, estuprar, escravizar, genocidizar os nativos, parasitar os negros, se enriquecer, enganando o fisco, e voltar para a pátria amada. 

Esse espírito selvagem e extrativista foi impregnado na alma das elites brasileiras que, nestes 500 anos, não fizeram outra coisa senão se enriquecer em cima da miséria, da pobreza e da ignorância da maior parte da população (ainda hoje, ¾ dos brasileiros são analfabetos totais ou funcionais – veja Inaf). O progresso do Brasil depende do nosso rompimento com essa maldita herança colonialista e todas as suas nefastas consequências, sobretudo para o futuro dos jovens que vem sendo intergeracionalmente sequestrado.

*O autor, Luiz Flávio Gomes, é jurista.

Bebidas: Marcelo Mourão detalha Projeto ao Conselho de Juventude

O vereador Marcelo Mourão (PSD) foi convidado a participar de uma reunião realizada ontem, quinta-feira, 27, pelo Conselho Municipal de Juventude de Dourados. A presença do vereador foi solicitada pelos membros do Conselho para que o mesmo falasse sobre o Projeto de Lei de sua autoria que pretende adequar os locais para consumo de bebidas alcoólicas na cidade. “É com satisfação que vejo a juventude, representada pelo Conselho, se preocupar com essa questão tão importante que é o consumo de álcool, que nosso Projeto não pretende proibir, mas apenas regulamentar”, afirmou o parlamentar após a reunião, na qual expôs em detalhes o Projeto e respondeu a questionamentos dos presentes. 

O Projeto de autoria de Marcelo Mourão vem sendo discutido há vários meses com todos os segmentos da sociedade civil e deve ser incluído na pauta de votações da Câmara Municipal na próxima semana, após vários adiamentos realizados com a concordância do autor, que valeu-se desse tempo para aprimorá-lo, acatando sugestões tanto de entidades como dos demais vereadores. De acordo com o texto protocolado na Câmara, a venda de bebidas alcoólicas por parte de conveniências e distribuidoras fica proibido de 00hs as 06 hs e o consumo é vedado em vias urbanas. 

A intenção, segundo explicou Marcelo Mourão aos conselheiros, é evitar a aglomeração de pessoas em vias urbanas para a prática, que tem gerado diversos transtornos para moradores onde acontecem essas aglomerações e situações de violência, fartamente registradas pelos meios de comunicação, além de constrangimentos aos usuários das vias urbanas. O Projeto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, exceto no caso daquelas que possuem conveniências anexas e com local delimitado para isso.As calçadas não estão incluídas, de acordo com o Projeto, no conceito de vias urbanas. Ao final da reunião Marcelo Mourão comprometeu-se a enviar a minuta (íntegra) do Projeto de Lei para ser analisado pelos membros do Conselho Municipal de Juventude.

Marcelo Mourão recebe presidente do PSD de Glória de Dourados

Vereador Marcelo Mourão e o presidente do PSD em Glória de Dourados, Valter cupertino

O vereador Marcelo Mourão recebeu na manhã desta quinta-feira, 27, em seu gabinete na Câmara Municipal, a visita do ex-vereador e atual presidente do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) em Glória de Dourados Valter Cupertino de Lima. O parlamentar, que também é do PSD, relatou ao colega de partido algumas ações do seu mandato e reafirmou sua disposição em lutar pelo fortalecimento da sigla em Mato Grosso do Sul e especialmente na região da Grande Dourados. Recentemente, durante evento de prestação de contas do seu mandato, o parlamentar douradense foi considerado pelo presidente do Diretório Regional do PSD, Antonio João Hugo Rodrigues, como “um dos destaques do partido no estado” e confirmou a intenção da sigla em lançá-lo com um dos pré-candidatos à Câmara dos Deputados na convenção do partido. 

“É um prazer receber um dirigente do partido para tratarmos de política e “afinarmos a viola” no que tange ao fortalecimento do PSD e o processo sucessório, que a meu ver será uma grande oportunidade para ocuparmos mais espaços na política do nosso estado”, afirmou Marcelo Mourão. Durante a visita, o presidente do PSD em Glória de Dourados recebeu um documento registrando todas as ações de Marcelo Mourão em 2013, quando o vereador do PSD figurou entre os mais atuantes da Câmara. “Essa iniciativa de documentar e prestar contas do mandato deve ser reconhecida pela população, pois poucos agem assim, com transparência”, afirmou Valter Cupertino ao receber o documento. “A população quer novos nomes e novas práticas e o vereador Marcelo Mourão representa esse sentimento”, acrescentou o líder partidário.

Joaquim Barbosa "detona" colegas e aponta "maioria circunstanciada" em votação que absolveu "tchurma" do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez um desabafo ao anunciar a absolvição de oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. A maioria da corte aceitou o recurso de condenados como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério Fernandes e os livrou dessa condenação. A revisão da decisão proferida em 2012 foi decidida com o voto dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, os últimos indicados pela presidenta Dilma Rousseff. A posição deles foi determinante para a virada no placar, já que os seus antecessores, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, haviam votado pela condenação. 

“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012″, disse o ministro. Mesmo sem serem citados nominalmente, Teori e Barroso foram os principais alvos das críticas de Joaquim. “Ouvi argumentos tão espantosos como aqueles se basearam simplesmente em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados nos autos dessa ação penal”, reclamou. Os dois ministros apresentaram cálculos para demonstrar que as penas impostas aos réus eram exageradas. “Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”, protestou. 

Com a decisão do Supremo de aceitar os recursos, ficam mantidas as penas atuais, já que as condenações por formação de quadrilha ainda não foram executadas. Caso os recursos tivessem sido rejeitados, condenados como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia. 

Prática reiterada 

Para Joaquim Barbosa, não há dúvida de que os acusados se associaram de maneira permanente para praticar crimes. Ele citou o papel exercido por cada um dos réus. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha?”, questionou o ministro. Segundo ele, ao contrário de uma associação eventual, havia uma estrutura sólida para a prática reiterada de quadrilha, sem a alteração de sua composição e de seus objetivos. 

Segundo o ministro, a decisão do plenário embute um “determinismo social”. Na avaliação dele, a acusação de formação de quadrilha valeria se os acusados fossem desempregados. “O objetivo do grupo era preservar o poder para o partido que venceu as eleições. Para tanto, o número de crimes era ilimitado. Muitos outros crimes seriam praticados se não fosse a delação premiada”, afirmou. Após o desabafo de Joaquim, a sessão foi interrompida por uma hora. O voto contrário dele aos recursos apresentados pela defesa fechará o placar em seis a cinco. Além de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, também acolheram os argumentos da defesa os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Votaram pela manutenção da condenação por formação de quadrilha os ministros Luiz Fux, que relatou o pedido, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

PLC 30, um projeto que tem feito muita gente pensar

A sociedade vem discutindo, de canto a canto da nossa cidade, o Projeto de Lei Complementar nº 30 ou simplesmente PLC 30, de minha autoria, agora subscrito também pelos colegas vereadores Mauricio Lemes, Sergio Nogueira e Bebeto, que pretende regulamentar o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, postos de combustíveis, conveniências e distribuidoras de bebidas da cidade de Dourados. Que bom que o debate está acontecendo. Só esse fato (o amplo debate de uma questão que está colocada e que tem como animus motivandi as badernas repudiadas por 100% da população) já nos tranquiliza quanto ao acerto em termos tocado nessa “ferida social” tão delicada. Independente do resultado da votação pelos demais colegas que compõem o legislativo, temos a convicção de termos feito a nossa parte, afinal é do debate que nasce a luz. 

Como se trata de tema polêmico, entendemos ser de bom tom deixar claro que em nenhum momento esse PLC pretende tolher direitos ou interferir no livre arbítrio de cada um. Nossas opiniões sobre o consumo de bebidas alcoólicas, se benéfico ou não, não nortearam a confecção do Projeto. Os efeitos nefastos do álcool são de sobejo conhecidos, mas cada um faz as escolhas que lhe aprouver e nós temos que respeitar as escolhas individuais. O que estamos fazendo é cumprir uma prerrogativa do mandato que nos foi confiado pela população: legislando. E quando se fala em legislar é regra elementar que o interesse coletivo se sobrepõe ao direito individual. É este (o direito coletivo) que estamos defendendo. O direito de ir e vir, o direito ao descanso após o dia de trabalho ou de estudos, o direito de não ter a frente da residência ou estabelecimento transformado em banheiro, motel, parque de exposições ou coisa parecida... 

Em nenhum momento se está, também, querendo interferir na livre iniciativa, que ao lado dos valores sociais do trabalho é um dos pilares do nosso sistema econômico. No que se refere aos postos de combustíveis, convida o leitor e a leitora a refletir: faz sentido o Governo Federal gastar milhões de reais (dinheiro nosso, da população) em campanhas que tem como mote principal o slogan “se beber não dirija” e se permita a venda e principalmente o consumo de bebidas alcoólicas no local destinado a abastecer os veículos? 

E as vias públicas? Aqui entramos no x da questão do nosso Projeto de Lei. Há anos temos assistido impassíveis à transformação das nossas ruas e avenidas em bares e boates a céu aberto, faltando apenas jogos de luzes para “completar” a festa que geralmente é regada de bebidas alcoólicas. Todos nos temos o livre direito de nos divertirmos e de festejarmos, mas isso precisa ser feito especialmente na rua, ou em pontos específicos das avenidas de nossa cidade, a qualquer tempo e horário? Quantas famílias ou pessoas já precisaram “cortar esquina” para evitar passar nesses aglomerados que sempre tem no cardápio bebidas alcoólicas? 

Reafirmo o direito do individuo beber, mas eu pergunto: precisa ser na rua? Aqui, no nosso entender, se aplica o direito de ir e vir, que tem sido empunhado equivocadamente pelos que são contrários ao Projeto. O direito de ir e vir, como todo direito, termina quando passamos a exercê-lo de forma a cercear o direito do outro. É um direito que não é, portanto, absoluto: precisa estar atrelado às normas de convivência social. Por isso não pode alguém ou um grupo, tendo como escudo o direito de ir e vir e permanecer, obstar a passagem de alguém que também esteja exercendo o seu direito de ir e vir e circular. No caso da nossa cidade, o direito individual ou de um grupo vem se sobrepondo ao direito coletivo e é isso que queremos debater. E estamos fazendo com a absoluta responsabilidade que nos exige o mandato parlamentar. 

Não tenho a pretensão da posse da verdade. O PLC 30 não é o melhor caminho? Tudo bem. Mas qual é o caminho então? Deixar como está para ver como é que fica? Acredito que não. Acredito na viabilidade, na eficácia e principalmente na necessidade de uma lei específica para se não curar pelo menos amenizar a dor causada por essa “ferida social” que tem marcado as noites da nossa cidade. Se aprovado o PLC 30 comemoraremos como uma vitória não de quatro vereadores, mas daqueles que por anos a fio foram incomodados, perturbados, perderam seus filhos ou foram buscá-los em um hospital, vitimados nos points da bebedeira realizada em locais inadequados como, por exemplo, em pátio de posto de combustível ou na rua, muitas vezes coincidência ou não, bem em frente à conveniência ou alguma distribuidora de bebida. Registro ainda que sou totalmente favorável ao comercio responsável de bebidas alcoólicas e isso esta muito bem posto no corpo da Lei quando tratamos de horário bem definido para isso. 

No entanto, se rejeitado pela maioria dos colegas parlamentares o PLC 30, aceitarei e respeitarei o resultado como algo normal no jogo democrático e continuarei minha jornada contra o consumo desregrado dessa “droga licita” que destrói tantos sonhos e tantas famílias. 

Pensemos!!! 

*O autor, Marcelo Mourão, é vereador pelo PSD em Dourados-MS

"Pequeno ditador" de Bodoquena é condenado e pode voltar do tango para o xilindró

O prefeito de Bodoquena, cidade distante 260 quilômetros de Campo Grande, Jun Iti Hada (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) a dois anos e dois meses de prisão, por realizar perícias falsas quando atuava como médico legista. A sentença foi proferida no início do mês de novembro por unanimidade dos desembargadores. De acordo com a sentença, o prefeito realizou perícia falsa em uma morte e em um laudo de corpo delito, contrariando, os princípios da medicina legal. 

O primeiro caso ocorreu em 16 de março de 2008, e a denúncia teria sido arquivada em agosto de 2010. Conforme o processo, o médico atestou a morte natural de uma pessoa, embora houvesse perfurações no corpo e roupas da vítima, conforme mostrou exumação. No exame de corpo de delito, realizado no dia 26 de março do mesmo ano, Jun Iti atestou que um detento havia sofrido lesão corporal. Quando ocorreu a nova perícia, no mesmo dia, foi constatado que não havia tais lesões. O Ministério Público Estadual realizou a condenação com base no artigo 342 do Código Penal, que trata de fazer afirmação falsa, negar, calar a verdade como testemunha, perito, contador etc., em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.

A "façanha" do médico-legista-prefeito entrou para o anedotário da medicina legal.Conhecido na cidade como "Pequeno Ditador", pela forma com que espezinha os servidores municipais, enquanto aguarda julgamento de recurso que apresentou a figura execrável está curtindo um tango na Argentina.Pode voltar de lá direto para o xilindró.... 

Vídeo Discurso - Vereador Sergio Nogueira sobre o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas em Dourados/MS

Publicação by Sergio Nogueira.

Silas Zanata quer exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos da REME e obras no 4°Plano

Estudos científicos apontam que muitas das crianças e jovens que frequentam as escolas apresentam deficiências e dificuldades no aprendizado, em função de problemas de natureza visual e auditiva. Para evitar  que não aconteça em Dourados esse problema, que muitas vezes leva inclusive à desistência e é causa de reprovação, o vereador Silas Zanata (PV) solicitou à Secretaria de Saúde a realização periódica de exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino. 

“Normalmente esses problemas não são constatados por falta de oportunidade oferecida aos alunos, já que seus pais nem sempre têm condições financeiras para possibilitar exames e consultas particulares. Nosso objetivo com essa solicitação é tornar cada vez mais participativo e atuante o Poder Público Municipal na prestação da saúde pública, alem de constituir em meio eficaz e no aprendizado escolar”, afirmou o vereador do PV, enfatizando que com o procedimento “estaremos auxiliando também na diminuição da evasão escolar, já que muitos alunos perdem o interesse em estudar, sem se detectar o verdadeiro motivo”.“uma criança fora da escola, no futuro, custara mais caro ao Município do que em um exame oftalmológico no presente”, opinou Silas Zanata. 

Obras nas ruas do 4° Plano 

Outra solicitação do vereador Silas Zanata, feita através de documento enviado ao secretário municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento, Jorge De Lucia, é a adoção de providencias visando a realização dos serviços de reperfilamento e ou operação tapa buraco nas ruas do BNH 4º Plano. “As ruas do bairro se encontram totalmente esburacadas, necessitando de uma ação que englobe desde o reperfilamento até operação tapa buraco, sanado de vez os problemas que vem sendo enfrentados pelos moradores, que vão desde risco à segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas à danos nos veículos”, justificou o vereador do PV no documento enviado ao secretário.

Marcondes escreve sobre os males do narguilé, o “lobo em pele de cordeiro”

A cada dia a cena tem sido mais corriqueira nas calçadas de Dourados: ao invés do tradicional tereré, rodas são formadas, inclusive por adolescentes e até crianças, para usar o narguilé, um conjunto de origem indiana (mais tarde introduzido na China para fumar ópio) formado por uma peça central, que parece um vaso, onde se coloca a água. Conectada à base está uma peça cilíndrica que sustenta o fornilho, onde se coloca o tabaco, e em cima do tabaco, o carvão. A mangueira, por onde se aspira a fumaça, resfriada e filtrada pela água, que retém algumas partículas sólidas. A fumaça segue pelo tubo até ser consumida pelo usuário com o sabor da essência escolhida, sendo 400 vezes mais perigoso do que um cigarro. 

Isso é preocupante. Em virtude da mistura de inúmeras essências, o narguilé tem aromas variados. É feito com um fumo especial (um melaço, subproduto do açúcar). Os sabores mais conhecidos, são: pêssego, maçã-verde, coco, flores e mel, o que aumenta seu potencial viciante. O que os adolescentes ou mesmo adultos não sabem é que o narguilé, também conhecido como 'hookah' nos países de língua inglesa, ou por 'shisha' no norte da África, pode causar diversas doenças, sendo as respiratórias as mais comuns. Especialistas em doenças respiratórias advertem que 50 tragadas são suficientes para viciar. Isso ocorre devido à nicotina, que causa a chamada sensação de bem-estar. Estudos recentes contrariam a crença popular de que a água ajudaria a filtrar as impurezas do fumo, tornando-o menos nocivo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que a fumaça inalada em uma sessão de narguilé, que pode durar entre 20 minutos e uma hora, corresponde à inalação de 100 a 200 cigarros. E são consumidos até 10 litros de fumaça, pois a presença da água faz com que se aspire mais fumaça, que se torna mais tolerável. Dessa maneira, inala-se maior quantidade de toxinas. 

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o compartilhamento da piteira e da mangueira também pode ter sérias consequências. Em países onde o uso é acentuado, como na Índia, existe um alto risco de transmissão de hepatite A, herpes, tuberculose e outras doenças infecciosas. O que muitos pensam erroneamente é que esse tipo de fumo não é tão prejudicial à saúde. Longe disso: por conter diversas toxinas, o narguile pode causar câncer de pulmão e doenças cardíacas. O fumo utilizado no narguilé contém as mesmas substâncias tóxicas do tabaco (nicotina, alcatrão, monóxido de carbono, que tira o oxigênio das células) e sua fumaça contém também os aditivos aromatizantes e substâncias nocivas do carvão. Causa, portanto, dependência, perda de dente, câncer de boca e todos os riscos do tabaco à saúde: doenças respiratórias, câncer e doenças cardiovasculares. Além de incluir 4,7 mil substâncias tóxicas presentes no cigarro comum, o fumo do narguilé, possui concentrações superiores de nicotina, monóxido de carbono, metais pesados e substâncias cancerígenas, de acordo com o instituto.

As “rodinhas” que vem sendo verificadas de forma espiral em Dourados aumentam as estatísticas: quase 300 mil pessoas em todo o país consomem o narguilé, segundo a Pesquisa Especial sobre o Tabagismo (PETab), realizada pelo Inca junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número equivale a uma cidade do tamanho do Guarujá, no litoral de São Paulo, também segundo dados do IBGE. O uso de água no recipiente do narguilé proporciona uma sensação agradável aos usuários, mas que mascara a quantidade de toxinas inaladas. A presença da água faz com que se aspire ainda mais a fumaça, dando a impressão que o organismo fica mais tolerante, o que é um equívoco. Em uma hora, uma pessoa chega a dar mil tragadas em um narguilé. O processo gera uma fumaça inalada igual a uma centena de cigarros comuns ou mais, como citei acima. 

Frente ao crescente aumento de jovens que experimentam e fazem do narguilé um hábito, e do surgimento de restaurantes e casas noturnas especializadas em fornecer o artefato, a ANVISA alerta que os dias do consumo do fumo podem estar contados. É que a agência decidiu proibir a comercialização do fumo como aditivos no Brasil a partir de março deste ano (2014). A posição do Instituto Nacional do Câncer (INCA) reforça a resolução da ANVISA. No site do Instituto, o narguilé é assunto de diversos artigos e denominado “lobo em pele de cordeiro”. Reforçar as políticas de educação em saúde, iniciando na pré-escola, mostrando todos os malefícios do uso do tabaco, oferecer tratamento adequado aos dependentes, proteger os não fumantes, coisas que o Brasil é líder mundial, são os melhores caminhos para evitar que esse que parece ser um hábito inocente e de convívio social ceife vidas em curto espaço de tempo. 

O narguilé deveria ser proibido por ser, muitas vezes, a porta de entrada para o tabagismo entre os jovens. A conscientização, reitero, é o melhor caminho. E os exemplos devem começar em casa: se ver seu filho em uma roda de narguilé, oriente-o. O nargulé é, como alerta o INCA, um “lobo em pele de cordeiro”.

*O autor, Eduardo Marcondes, médico pediatra, é colunista do Blog

Bom senso: Senado rejeita redução da maioridade penal

A rejeição de mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos acabou levando a outro debate na quarta-feira (19) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): o da necessidade de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A despeito de eventual revisão do ECA, lei que data de 1990, a CCJ derrubou, com 11 votos contrários e 8 favoráveis, a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar, a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro, penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja com 18 anos ou mais. 

A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, a exemplo de outros senadores governistas contrários à PEC 33/2012, chegou a elogiar o esforço de Aloysio no combate à criminalidade juvenil. Em linhas gerais, a PEC 33/2012 permitia a aplicação da lei penal a menores de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, desde que laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito; a medida fosse reivindicada por promotor da infância e da juventude e julgada por juiz de vara especializada na área; e a pena definida fosse cumprida em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos. O grande desafio que se tem é como a pena do ECA é aplicada hoje, pois pode não ser cumprida - advertiu Gleisi, considerando relevante se discutir punições diferentes, por exemplo, para um adolescente infrator que esteja perto de alcançar a maioridade. 

A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que a responsabilização penal de menores infratores já é adotada hoje no país e começa aos 12 anos, com a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA: internação por até três anos e iguais períodos de semi-internação e de liberdade assistida. No entanto, assim como Gleisi, Ana Rita questionou seu cumprimento. Subjetividade Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Roberto Requião (PMDB-PR) invocaram um outro argumento para rejeitar a PEC 33/2012. Ambos questionaram a subjetividade embutida na proposta ao delegar ao promotor público a tarefa de definir se um crime cometido por um menor infrator se enquadraria ou não na hipótese de redução da maioridade penal. Em resposta, Aloysio Nunes observou que não só o fato deveria ser julgado por juiz especializado, mas também que seria possível recorrer da decisão em instâncias superiores do Poder Judiciário. 

Apesar de avaliar a PEC 33/2012 como "meritória", o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou inviável enfrentar a criminalidade juvenil com a redução da maioridade penal. Como implementar isso quando o Estado ainda não é capaz de prover creche e escola integral para 100% das crianças e adolescentes? – indagou Braga. 

Voto em separado 

Outro senador que se posicionou contra a iniciativa, a ponto de apresentar voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas (PECs 20/1999, 90/2003, 74/2011, 83/2011 e 21/2013) que tramitavam em conjunto, foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O nosso sistema prisional não é feito para ressocializar. Não há dados de que o rebaixamento da maioridade penal reduz o índice de delinquência juvenil. Há aumento de chance de reincidência – alertou. Seu voto em separado não foi colocado em votação, mas o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o designou como relator do processo vencido, já que o voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), à PEC 33/2012 foi rejeitado pela comissão. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também se manifestaram contra a PEC 33/2012. 

Cláusula pétrea  e aberração

Um dos pilares do voto em separado de Randolfe foi a argumentação de que a redução da maioridade penal era inconstitucional por ferir cláusula pétrea. Isso porque, na avaliação do senador, atentava contra direitos e garantias individuais, consolidados em dispositivos da Constituição que não podem ser restringidos nem suprimidos. Entendimento diverso, entretanto, foi demonstrado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). As clausulas pétreas existem para que não haja mudanças 'emocionais' na Constituição e protegem direitos fundamentais, como o o direito à vida, à liberdade, à propriedade. Entendo que a idade mínima de 18 anos (para aplicação da lei penal) não é clausula pétrea, porque os direitos fundamentais têm característica universal. Cláusula pétrea é proteção de núcleo que garante a dignidade da pessoa humana – sustentou Taques. Além de Taques, expressaram apoio e voto favorável à PEC 33/2012 os senadores Magno Malta (PR-ES) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Malta chegou a apresentar, em 2003, Aberração: uma PEC para impor essa responsabilização penal a adolescentes a partir dos 13 anos.

Raposa no galinheiro: campanha quer barrar indicação de senador "enrolado" para o TCU

Com a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro. 

Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores, Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil defendem que há entrave ético para a ascensão do senador à condição de “fiscal do dinheiro público”. Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos fantasmas. 

Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de “total contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988”. Para as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42 do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário. “Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão”, afirma a nota. A falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de candidatos ‘ficha suja’ para o exercício do principal cargo de fiscalização das contas do país. 

Além site Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos Auditores do SUS (Unasus).

6 por meia dúzia: sai o deputado do "mensalão", entra o deputado do "castelão"

A saída da cena política do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao cargo ontem, quarta-feira 19,  trará de volta ao Congresso Edmar Moreira (PTB-MG), protagonista de uma crise na Câmara em 2009 e que ficou conhecido como o “deputado do castelo”. Ontem, minutos após a divulgação de que o tucano pretendia renunciar ao mandato, Moreira se movimentou para garantir o posto. Ele telefonou para a Secretaria-Geral da Câmara anunciando que estava pronto para assumir porque o primeiro suplente, Ruy Muniz (DEM-MG), atual prefeito de Montes Claros, não pegaria a vaga. 

Os técnicos, contudo, avisaram que a substituição teria de respeitar o protocolo. Hoje a Câmara deve procurar Muniz, que já avisou que não vai largar a prefeitura, onde tem ainda dois anos de gestão. Só após a negativa é que a Casa acionará Moreira. Segundo os técnicos, o “deputado do castelo” pode ficar no posto até abril, quando um dos quatro deputados titulares que estão ocupando cargos no governo de Minas devem retomar seus mandatos.

Trocando em miúdos: a Câmara se livra de um acusado de ter torrado dinheiro público em campanha eleitoral através da versão mineira do "mensalão" e recebe, de braços abertos, uma figura que já foi investigado pela corregedoria da Casa por ter destinado a empresas de segurança de sua propriedade  mais de 200 mil  da verba indenizatória a que todo parlamentar tem direito para custear as atividades do mandato em Brasília ou no estado de origem e dono de um castelo das mil e uma noites.Por falar em noites,  durma-se com um barulho desses.... 

Os três "gargalos" do Judiciário brasileiro

Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado na segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, durante audiência pública para debater a eficiência do primeiro grau de jurisdição, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citando o relatório Justiça em Números, do CNJ, Flávio Caetano lembrou que 92 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012. Ele explicou que o número corresponde a aproximadamente um processo por dois habitantes e, mesmo assim, há falta de acesso à Justiça, porque os processos estão concentrados em uns poucos grandes litigantes. Segundo ele, 51% dos processos são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro e 6%, as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos. 

Flávio Caetano disse que um estudo de 2009 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 64% das pessoas lesadas em algum direito não recorrem à Justiça. O Atlas de Acesso à Justiça, organizado pelo Ministério da Justiça, mostra, segundo ele, que no Brasil há 17 mil magistrados, 12,5 mil integrantes do Ministério Público, 774 mil advogados, 725 mil estudantes de direito, 700 mil servidores do Judiciário e apenas seis mil defensores públicos. “Estamos falando de dois milhões de pessoas ligadas ao sistema de Justiça”, destacou. Segundo ele, esse contingente não dá vazão à demanda por falta de gestão. O Ministério da Justiça defende a criação de duas novas carreiras no Judiciário: a de gestor de política judiciária, a exemplo da carreira de gestor implantada no Executivo Federal, e a de administrador judicial. O gestor de política judiciária, com formação específica, seria encarregado de definir metas. “Essa carreira é fundamental para o tribunal”, afirmou. Já o administrador judicial, também com formação técnica específica, administraria os cartórios. 

O terceiro problema é a morosidade da Justiça, que leva um processo a demorar 10 anos, em média. “Não é um tempo razoável”, disse. Para Flávio Caetano, há no Brasil uma subversão da ordem: o primeiro e o segundo grau são vistos apenas como etapas do processo, já que a solução será dada pelos tribunais superiores.Uma das iniciativas para diminuir a morosidade da Justiça é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de automação desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Ministério da Justiça apoia o PJe”, afirmou Flávio Caetano. Além de reduzir a burocracia na tramitação dos processos, o PJe será o único sistema a ser usado pelo Judiciário em todo o País. O secretário lembrou que o Poder Executivo também enfrenta problemas com a diversidade de sistemas. O PJe, explicou, vai significar ganhos em rapidez, transparência e eficiência. 

(Agência CNJ de Notícias/Douradosagora)

Câmara: Marcelo Mourão estreia hoje o Grande Expediente com debate sobre restrições ao consumo de bebidas

A proposta do vereador Marcelo Mourão (PSD), de restringir o uso de bebidas alcoólicas em postos de revenda de combustíveis e vias públicas já conseguiu sensibilizar parte da sociedade e abrir um debate que vem sendo considerado maduro e responsável até mesmo pelos segmentos que não assimilam a aplicabilidade de legislação nesse sentido. Depois de tratar do tema com representantes de todos os segmentos ligados ao assunto, o vereador Marcelo Mourão vai estreiar hoje (18), na sessão da Câmara, o instrumento do Grande Expediente, instituído pela Mesa Diretora da Casa. Trata-se de uma modalidade ampliada de debate de um tema [exemplos iguais já existem nos principais colégios legisladores do País e do mundo], onde o vereador vai defender a proposta e outros cinco vereadores vão se manifestar também sobre a temática em questão. 

Os vereadores voltaram a se reunir, no plenarinho da Câmara, durante a elaboração da pré-pauta da semana, ontem (17) e, novamente, na manhã desta terça-feira (18), desta vez com a presença, também, das autoridades policiais que defenderam o direito da maioria, no caso a sociedade em geral, de ter assegurado o silêncio e a tranquilidade, livre da baderna causada em alguns desses locais de concentração de usuários das bebidas. O comandante da PM (Polícia Militar) em Dourados, coronel Ari Barbosa, um dos participantes do encontro com vereadores, chegou a dizer que a lei, da forma como proposta por Marcelo Mourão, é ‘muito avançada’ para Dourados, porém, necessária em função da necessidade de preservar o sossego público. Ao argumento de que leis existem, mas falta fiscalização para fazer valer o direito do cidadão, os participantes do encontro avaliaram que é preciso saber quem são e onde estão os fiscais de posturas. “Sabemos que eles existem, mas ninguém os vê; então, se são poucos, é preciso que o Poder público agilize para que hajam mais atuando no cumprimento das leis”, defendeu Marcelo Mourão, para justificar o papel do legislador como fiscal da sociedade.

O projeto 

O projeto de Marcelo Mourão, que restringe o uso e consumo de bebidas alcoólicas, ganhou novos ingredientes após esse debate ampliado. Assim, a proposta deve limitar o horário de venda entre as 22 horas até às 7 horas do dia seguinte, como defende o autor; ou a partir da meia-noite até às 6 da manhã, como sugeriram alguns vereadores [o assunto será tema de votação na sessão de terça-feira (25) que vem] e, pelo entendimento da maioria, fica revogado o alvará especial permitido pela lei anterior, que instituiu a chamada ‘lei seca', permitindo que donos de bares ou conveniências pudessem comercializar bebidas indiscriminadamente. “Tem que haver restrições, senão não haverá ordem. O direito da maioria não deve se submeter ao das minorias. Afinal, estamos tratando de um assunto que diz respeito à saúde pública, à segurança das pessoas e, mais ainda, um assunto de interesse social”, argumentou o autor da proposta.

(Com Redação Douranews)

Assim tropeça a humanidade

Em fevereiro do ano passado, no ato comemorativo dos 10 anos do PT no poder, militantes animadinhos espancaram uma jornalista da Folha de São Paulo, derrubando-a no chão com chutes na barriga e, aos berros e com os dedos em riste, chamaram-na de “prostituta da imprensa”. O fato teve tratamento tímido na mídia. Repercussão quase zero. Mas ali estava configurada uma metodologia de relação das “esquerdas” com a “imprensa burguesa”. Desse jeito, passo a passo, num processo de reverberação espontânea, chegaria até os dias de hoje com o assassinato do cinegrafista da Band, Santiago Andrade. 

Quem imagina que uma coisa que ocorreu no passado não tem relação com este trágico acontecimento recente não conhece a vida. A violência é um fenômeno que, quando não contido na origem, entra em fase de expansão contínua. Sem freios, não há limites. Na maioria das vezes a resposta deve ser entrópica, pela força de reação equivalente ou pela aplicação rigorosa da lei. Deixando tudo rolar – como vem acontecendo -, retroage-se ao estágio da barbárie, com homens se transformando em lobo dos homens. O ponto de inflexão deste desdobramento histórico foram as jornadas de junho: a massa difusa saiu às ruas pacificamente e os partidos de esquerda apresentaram-se para brincar juntos. Foram rechaçados. Daí, a militância ressentida partiu para a ignorância. Foi como se dissessem: “se não podemos entrar na brincadeira, vamos melar tudo”. E partiram pro pau, contratando black blocs para a linha de frente da quebradeira.

Nesse bafafá, no mundo paralelo das redes, a imprensa tornou-se a principal inimiga a ser combatida. Abriu-se a temporada de caça aos jornalistas. A chamada grande mídia entrou na clandestinidade para poder trabalhar na cobertura das manifestações. Uma coisa meio surrealista, mas que tinha certa lógica: a turma ninja desejava a conquista da hegemonia da informação sobre acontecimentos sociais cuja pauta teria que ser, obrigatoriamente, propriedade privada de grupos minoritários do quebra-quebra. Muitos profissionais da imprensa entraram neste jogo, achando que defendendo “a causa” dos revoltadinhos de boutique ganhariam a simpatia dos seus algozes. Santa ingenuidade. 

Mesmo assim, o mundo seguiu seu curso. E a massa se afastou das ruas com medo. O PT e congêneres ganharam a parada. Arrefeceram as manifestações. Até a semana passada a coisa vinha dando certo. A política de hostilização de jornalistas inspirada por Franklin Martins & associados ganhava espaço com a formalização da ideia de que havia no País uma “mídia golpista”. Mais: que essa imprensa havia se transformado num partido político contra um governo popular. Por incrível que pareça, tem gente que acredita nessa maluquice. É plausível que numa democracia grupos sociais tenham direito de vender sua versão da realidade para conquistar corações e mentes. Mas a subversão de fatos, com a tentativa de mistificar a política com teorias conspiratórias, inventando inimigos imaginários apenas visando demarcar espaço eleitoral, deveria ser objeto de condenação não somente ética, mas também legal, principalmente se isso leva a atos violentos. 

A lavagem cerebral a que vem sendo submetida uma boa parcela da moçada de esquerda contra conceitos de liberdade de expressão e opinião – com todos os relativismos que isso impõe – fará germinar um tipo de fascismo cujos primeiros sintomas estamos presenciando nos últimos dias. Pelas informações disponíveis, mesmo com o trauma provocado pelo assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, os enfurecidos remunerados não darão trégua: querem mais sangue, suor e lágrimas. Como disse um dia aquele francês, passaremos da barbárie à decadência sem nunca ter conhecido a civilização. 

*O autor, Dante Filho,é  jornalista e escritor (dantefilho@terra.com.br)

Marcelo Mourão solicita obras emergenciais na Rua Natal

Marcelo Mourão ouve moradora e anota reivindicações

O vereador Marcelo Mourão solicitou à Prefeitura a execução, através das secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento e de Serviços Urbanos, de obras emergenciais e periódicas de patrolamento, compactação e cascalhamento na Rua Natal, no trecho que compreende desde a Rua Ponta Porã até o fim da via. “Sabemos que a Prefeitura tem um projeto para execução de obras de drenagem, que vai resolver definitivamente os transtornos causados pelo fato da Rua ser uma espécie de “desaguadouro” de todas as águas pluviais da região da Cabeceira Alegre”, afirmou o parlamentar. 

“Enquanto o projeto de drenagem não é executado, são necessários serviços periódicos de patrolamento, compactação e cascalhamento, pois esse enorme fluxo de águas da chuva abre “crateras” que impedem o acesso dos veículos às garagens, a poeira causa doenças respiratórias nas crianças no período de seca e muita lama nos dias chuvosos, impedindo inclusive o deslocamento de trabalhadores e alunos”, ponderou Marcelo Mourão, acrescentando que se os serviços por ele solicitados forem executados de forma periódica todos esses problemas serão amenizados. “Essa peculiaridade (ser “desaguadouro” das águas pluviais da região da Cabeceira Alegre) demanda intervenções periódicas, já que em curtos espaços de tempo ressurgirão os problemas hoje enfrentados pelos moradores”, enfatizou o vereador do PSD. 

“No ano passado (2013) exibimos um vídeo em plenário, durante sessão, mostrando a situação da Rua, que já estava intransitável, e a preocupação dos moradores”, recordou Marcelo Mourão, que na semana passada esteve novamente no local, onde anotou as reivindicações e sugeriu a formação de uma comissão de moradores para dialogar diretamente com o Prefeito Murilo Zauith.

Juíza escreve sobre o direito de ir e vir e suas limitações

Na Constituição em vigor, a liberdade de locomoção está garantida pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe: "É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Ao comentar esse dispositivo constitucional, J. Cretella Júnior destaca que a locomoção apresenta quatro aspectos: um neutro, o direito de permanecer; três positivos, direito de deslocamento, a pé ou por veículos dentro do território nacional, o de sair e o de entrar no território nacional. É o chamado direito de ir e vir. Essa regra constitucional aplica-se tanto aos brasileiros (natos ou naturalizados) como aos estrangeiros, para esses sendo exigido, para circular em território nacional, passaporte, que "é um documento de identificação para efeito internacional"12, a que o brasileiro tem direito de obter, a fim de poder circular por países estrangeiros que o exigirem. Os estrangeiros radicados no país podem circular sem passaporte, desde que munidos de documento especial fornecido pelas autoridades brasileiras. 

Para José Afonso da Silva, "direito à circulação é manifestação característica da liberdade de locomoção: direito de ir, vir, ficar, parar, estacionar. O direito de circulação (ou liberdade de circulação) consiste na faculdade de deslocar-se de um ponto para outro pela a via pública ou afetada ao uso público. Em tal caso, a utilização da via 'não constituirá uma mera possibilidade mas um poder legal exercitável erga omnes'". Como deflui do próprio texto constitucional, o direito à liberdade de ir e vir não é absoluto, tendo em vista que está sujeito às limitações contidas no próprio dispositivo assecuratório, que se reporta à lei regulamentadora. Como ensina Fernando Ribeiro Montefusco: "O exercício da liberdade pode ser pleno e incondicional, mas não é absoluto, pois comporta restrições". 

Essas restrições, mesmo quando não forem explicitadas em determinado dispositivo garantidor da liberdade, são decorrentes do sistema adotado pela Constituição Federal, que, em seu Título II (que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais), dá ênfase à lei (inciso II), à licitude dos fins (inciso XVIII), à garantia da apreciação pelo Judiciário de toda a lesão ou ameaça a direito (inciso XXXV), ao devido processo legal (inciso LIV), à garantia do contraditório e da ampla defesa (inciso LV), que deverão ser considerados no exercício dos direitos assegurados pela Carta Política. Não será demais destacar que o próprio direito à vida, que é, sem dúvida, o supremo bem, não é garantido de forma absoluta, porque a proibição à pena de morte está excepcionada na letra a do inciso XLVII do art. 5º da Carta Política, no caso de guerra declarada. 

O direito de ir e vir, como todos os direitos, tem, inicialmente, como limite natural o direito do outro. Não pode alguém, com base no direito de ir e vir e permanecer, por exemplo, obstar à passagem de quem também esteja exercendo sua liberdade de circulação. Além desse limite natural, indispensável à convivência social pacífica, está esse direito limitado pela lei, consoante o que dispõe o dispositivo constitucional que o assegura. Como bem ponderam Sebastião Tavares de Lima e Diógenes Gasparini: "Em verdade, não há 'direito absoluto', ou exercício ilimitado de direito, no contexto social. Com efeito, o grupo, a grei, a sociedade, já ao nascer, gera, ipso facto, o seu próprio interesse, que transcende o 'querer' de cada indivíduo: é o 'interesse coletivo', o 'interesse social', o 'interesse público', que, em última análise, é o interesse comum aos membros da sociedade; e é por ser comum que se superpõe ao interesse individual". 

CONCLUSÃO

O Direito à liberdade de ir e vir, garantido pelo inciso XV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, não é absoluto, visto que está limitado pelas normas de convivência social e, nos termos do dispositivo constitucional em referência, poderá ser limitado por lei.

*A autora, Luíza Dias Cassales, é  Juíza aposentada do TRF da 4ª Região (artigo publicado originalmente na Revista Jurídica nº 294, p. 25)

Projeto que veta consumo de álcool em via pública deve ser votado terça-feira

O vereador Marcelo Mourão (PSD) pediu celeridade no processo de votação sobre um Projeto de Lei Complementar (PLC) de sua autoria, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas por aglomerados de pessoas em vias públicas de Dourados. Segundo ele, não há mais motivos para se adiarem as discussões sobre o assunto, principalmente após o caso registrado no domingo, em que cinco pessoas que participavam de uma reunião com dezenas de jovens nas proximidades de um posto de combustíveis e de uma conveniência no centro da cidade, acabaram feridas depois de uma confusão. Três pessoas foram baleadas e duas pisoteadas, por isso, ele quer que o projeto seja votado com urgência (única vez) na sessão que acontece na próxima terça-feira, dia 11 de fevereiro.

A reclamação de moradores quanto à sujeira e à perturbação de sossego foram alguns dos itens levados em consideração, assim como a segurança no trânsito através do cumprimento da Lei Seca. “Infelizmente este tipo de situação vem acontecendo com frequência e acho que é hora de fazermos a votação. O projeto foi apresentado em novembro do ano passado, e acredito que desde então os demais vereadores tiveram tempo suficiente para analisarem o documento e consolidarem suas opiniões. A comunidade não pode mais esperar”, disse Mourão. O PLC acrescenta o Artigo 104-D à Lei Complementar nº 1.067/79, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas por pessoa individual ou por aglomerados de pessoas nos postos de abastecimento de combustíveis e serviços, em vias públicas em frente aos postos, prédios, órgãos e instituições públicas, distribuidoras de bebidas e conveniências. 

“O que se tem presenciado, principalmente em diversos pátios de postos de combustíveis e inúmeros pontos de vias públicas, são verdadeiras badernas, com direito a som alto e outros abusos cometidos durante a madrugada, com a aglomeração de jovens que, horas após se embebedarem, conduzem seus carros em grandes avenidas, participando de "rachas" ”, disse.

                                               

                                                                                                           (Douradosagora)

Silas Zanata inicia 2014 anunciando conquistas para os distritos

O Vereador Silas Zanata (PV) inicia o ano legislativo com motivos para comemorar: atendendo solicitação feita por ele, o prefeito Murilo Zauith (PSB) assinou Ordem de Serviço para execução da reforma geral do Centro Social e do Posto de Saúde do Distrito de Vila São Pedro.

“Essas duas obras eram há muito esperadas pela comunidade do Distrito e contemplam dois setores muito importantes. É no Centro Social que a comunidade se reúne para participar de cursos, realizar eventos e outras atividades de convívio social. No caso do Posto de Saúde, a reforma vai garantir mais comodidade e melhorar as condições de atendimento à população por parte da equipe que lá atua”, assinalou o vereador do PV, que aproveitou a oportunidade para agradecer ao prefeito pelo atendimento desta e de outra reivindicação feita por ele: a execução da reforma do Posto de Saúde de Itahum e o término das obras da Capela Mortuária do distrito. No caso da Capela Mortuária, a obra já foi licitada e deve ser iniciada nos próximos dias. 

Outro motivo de comemoração do vereador Silas Zanata foi a conclusão, há poucos dias, das obras de patrolamento nos travessões do Barreirinho, do Potreirito, do Tucano, do Banhara e do Distrito Verde e a inclusão no cronograma de obras a serem realizadas pela prefeitura serviços de patrolamento no travessão do Guanandi e da Picadinha. Para completar as boas noticias para os distritos e a área rural, que Silas representa na Câmara Municipal, a Prefeitura já determinou a substituição por pontes de alvenaria as pontes de madeira do Córrego do Guanandi, do Córrego Engano (Travessão da Odete) e do Córrego Laranja Azeda. “Iniciamos 2014 trabalhando muito e apresentando resultados. Vamos continuar no mesmo ritmo do ano passado: trabalhando para que o campo e a cidade sejam contemplados com benfeitorias e serviços”, afirmou Silas Zanata.

Deputado cara de pau é acionado por quebra de decoro parlamentar

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), entrou ontem, terça-feira, com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), na Corregedoria Parlamentar da Câmara.Na segunda-feira, durante sessão de abertura dos trabalhos judiciários, o petista repetiu um gesto de condenados do mensalão presos, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. 

A atitude foi considerada uma provocação contra Barbosa, criticado por petista pela sua atuação como relator do julgamento do mensalão. O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino foram fotografados com o braço erguido no dia em que foram presos, em 15 de novembro do ano passado. Vargas é abertamente crítico ao julgamento do mensalão e criticou ontem a demora do ministro em definir a situação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O deputado teve seus recursos rejeitados no início de janeiro, mas Barbosa saiu de férias sem assinar o mandado de prisão. 

Durante a sessão de abertura dos trabalhos judiciários, o deputado também tirou "selfies" (autorretratos) ao lado de Barbosa. O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma foto na qual Vargas sugere, em uma mensagem de celular, dar uma cotovelada no presidente da Corte.Negando a claridade do sol, o deputado afirmou, na maior  cara de pau, que os seus colegas de partido mensaleiros foram "injustamente condenados" e que Barbosa é "sádico", conforme relata post publicado ontem pelo blog.....

Deputado "cara de pau" ofende gestualmente presidente do STF e o chama de "sádico"

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), reprisou durante a sessão de abertura do ano legislativo nesta segunda-feira um gesto que tem sido usado por condenados no julgamento do mensalão. Sentado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o petista ergueu em mais de uma oportunidade o punho cerrado para o alto, da mesma forma que fizeram o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino quando foram presos, em 15 de novembro do ano passado.

“Muitos se cumprimentam com sinal de positivo ou sinal de vitória. No PT, é muito comum se cumprimentar com o L do Lula e a gente tem se cumprimentado assim (com o punho cerrado). Foi o símbolo de reação de companheiros que foram injustamente condenados. O ministro, presidente do Supremo, está em nossa Casa. Ele é um visitante, tem o nosso respeito, mas nós estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”, disse Vargas após a sessão, sem citar uma possível intenção de provocar Barbosa, relator do processo do mensalão. 

Vargas não poupa críticas ao ministro. Ele considera o presidente da Corte cruel com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve seus últimos recursos rejeitados em janeiro, mas ainda não foi preso. “Na verdade assim parece que ele está se comportando de forma sádica. Deu negativa dos recursos do João Paulo. Esperava-se que ele decretasse a prisão. E ele não deu. Saiu de férias e ainda de lá das férias criticou os ministros que não o fizeram. Age de forma perversa ao se comportar dessa forma”, disse. Além do gesto e das críticas, o deputado petista também fez autorretratos (conhecidos como “selfies”) com seu celular durante a sessão, nos quais Barbosa aparece ao lado, mexendo no celular. “Ele também estava mexendo no celular. Estávamos os dois mexendo no celular. Estávamos que nem os adolescentes, que ficam conversando por Whatsapp (aplicativo de troca de mensagens). Não era com ele. Eu não tenho o celular do Joaquim Barbosa. A foto é padrão, eu estou mexendo no celular e ele também. Olha aqui”, disse, mostrando o celular para jornalistas.

Nota do Blog: é muita cara de pau.....injustamente condenados?????

Após novo tumulto, Lei anti-bebida pode ser votada em regime de urgência

A confusão registrada na noite deste domingo (02), que deixou três pessoas baleadas próximo a uma conveniência e um posto de combustíveis - localizados na avenida Weimar Gonçalves Torres, região central de Dourados- , fez relembrar o projeto da lei anti-bebida debatida no final de 2013 e que pode ser votada na segunda sessão da câmara deste ano. 

Segundo o vereador Marcelo Mourão (PSD), autor da proposta, o projeto foi retirado na última sessão do ano passado para que os vereadores tivessem mais tempo para analisá-lo. “Vou pedir regime de urgência para que o projeto de lei entre na pauta e seja votado na sessão do próximo dia 11. A votação normal é em dois turnos, mas vou pedir para que seja em um turno, porque é preciso acelerar o processo, não tem como esperar mais!”, disse. A proposta de lei sugere a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por pessoa individual ou por aglomerados de pessoas: nos postos de abastecimento de combustíveis e serviços em Dourados; em vias públicas em frente aos postos de abastecimento de combustíveis e serviços em Dourados; em vias públicas em frente a prédios, órgãos e instituições públicos; e em vias públicas em frente às distribuidoras e conveniências de bebidas. 

O projeto de lei de autoria de Marcelo Mourão já passou por um debate, no dia 19 de novembro, que reuniu donos de conveniências, postos de combustíveis, polícia, moradores, instituições religiosas, partidos políticos e universitários. Na ocasião, o proprietário de uma conveniência, Michel Louvera, disse que concorda com a lei, contudo os proprietários não podem ser vistos como vilões, “eu não posso ser responsável pela pessoa que está uma quadra depois do meu estabelecimento, pois nós trabalhamos fechados, não temos mesas, não temos contato com o consumidor, não podemos ser responsáveis pelo que a pessoa faz lá fora”. 

Se aprovado o projeto, o responsável pelo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas, em caso descumprimento, deverá informar à autoridade competente mediante ligação ao número 190, com protocolo, sob pena: de advertência; multa de 100 Uferms (R$ 1.840 - em jan/2014); suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; cassação do alvará de funcionamento, se reincidente. A Polícia Militar, com apoio de outros órgãos de segurança do município, realiza operações de fiscalização em conveniências e postos de combustíveis e nos finais de semana, inúmeros casos são registrados por perturbação do sossego em locais de aglomeração como postos de combustíveis, distribuidoras e conveniências.

(Blog, com Eduarda Rosa, do Douradosnews)