Leiam mais, rapaziada.....

A rapaziada do movimento Passe Livre (que agora virou passa tudo) que afixou no "muro de lamentações" em que se transformou a fachada da Câmara Municipal um cartaz com os dizeres "Direito de ir e vir: Constituição Federal" esqueceu de ler um pouco mais. Esse direito (artigo da 5° da CF) se refere à locomoção.A pé, a cavalo, através de automóvel, bicicleta ou qualquer outro meio.Nada tem a ver com transporte coletivo, que é tratado no Artigo 30: "Compete aos municípios: organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial."

Transporte público e coletivo, segundo a lei,  é todo aquele meio de transporte que é proporcionado pelo poder público e que atende a todos os cidadãos, sem qualquer distinção de classe, gênero, cor, orientação sexual, procedência nacional ou outras formas de discriminação. O Estado tem obrigação de prestar esse serviço e é responsável por ele mesmo quando não o opera diretamente e utiliza a prestação de serviços de empresas privadas, como é o caso de Dourados. O titular do blog vai entrar na "onda" e também reivindicar: leiam mais, rapaziada...

Dilma, a boca e o mosquito

Em post dias atrás, o titular do blog afirmou que a presidente Dilma está tão perdida que corre o risco de errar até o caminho até a Granja do Torto, sua residência oficial. Hoje, o titular lembra à presidente um ditado tão popular como a sua impopularidade: em boca fechada não entra mosquito. Enquanto a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal (ver post abaixo) aprovava projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos, Dilma abriu a boca. E engoliu mosquito.

Durante sessão de perguntas feitas pela plateia na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, Dilma disse que não tinha como "impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura". 

O "mosquito"

Nota assinada por dez organizações de defesa dos direitos humanos pede uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.

"A declaração de Dilma --ela mesma ex-presa política e vítima de tortura-- é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura."

As organizações dizem temer que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um "aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil". "É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração", diz a nota.

Projeto de lei que torna crime tortura praticada por policiais e agentes penitenciários vai à votação em plenário

O projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O projeto de lei (PLC 11/2013), já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado. A comissão aprovou também requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência. A intenção é que a Casa vote o PLC antes do recesso parlamentar do meio do ano. A CDH aprovou o texto na forma como foi aprovado pelo plenário da Câmara. 

O projeto

 

O projeto cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos. O PLC estipula também a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) visando a evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. O relator, senador João Capiberibe (PSB/AP), relembrou as denúncias contra os 69 detentos em Santa Catarina. "O evento descrito não constitui fato isolado, é sabido, por tratar-se de ocorrências que se dão internamente em estabelecimentos de reclusão, cujo acesso a terceiros é restrito, sob a proteção da lei, ou cuja divulgação encontra sérios obstáculos que envolvem certamente a segurança do pretenso torturado ou a de seus familiares ou visitantes", disse. O objetivo é que se aprovada, a lei crie "mecanismos eficientes de prevenção e de combate à tortura e de outros tratamentos igualmente vis contra pessoas privadas da liberdade", conforme consta no relatório do senador.

O Google, os políticos e a imortalização dos mal feitos

Antes era fácil. O político (entendendo-se aqui como os detentores de mandato, já que segundo o sábio Aristóteles "todo homem é um animal político") adepto de mal-feitos "molhava a mão" dos meios de comunicação impressos e a notícia de um eventual deslize cometido no exercício do mandato noticiada hoje era "encoberta" no dia seguinte, no mesmo meio de comunicação, por uma outra matéria enaltecendo suas virtudes.Com o advento da internet a farra acabou. O mal-feito fica registrado e basta digitar o nome do sujeito em mecanismos de busca e o mal-feito estará lá, imortalizado.O eleitor pode saber como votou, o teor de discursos e uma pá de informações que lhe permitirão saber se, ao ter eleito determinado candidato, não comprou gato por lebre, como diz o adágio popular.E isso, lógico, incomoda.

O Brasil liderou a lista de países que mais pediu remoção de conteúdo do Google, o mais acessado site de buscas, entre julho e dezembro do ano passado, coincidentemente período eleitoral. 

Os dados divulgados pela gigante das buscas registram ter  697 ordens de remoção de conteúdo do Brasil nesse período, uma média de 3,5 por dia. Isso representou um aumento de 265% com relação ao relatório anterior.

"O que mais chama a atenção é que cerca de metade das ordens (316) se baseava na proibição do Código Eleitoral Brasileiro sobre qualquer expressão que represente 'ofensa à dignidade ou decoro' dos candidatos e foi expedida em caráter liminar, ou seja, sem análise e decisão definitiva", afirma o Google em nota. O Google afirma que foi obrigado a remover conteúdos em resposta a 35 casos baseados na lei eleitoral. "Nos demais, o debate segue em andamento, uma vez que está em jogo a relevante discussão sobre se os usuários têm ou não o direito de se expressar e expôr suas ideias durante o período eleitoral, ou se seguiremos equiparando toda forma de expressão na Internet à 'propaganda eleitoral negativa'", afirmou a companhia. 

O Google diz que segue recorrendo em outros processos, sob o argumento de que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão de acordo com a Constituição Federal. 

Caso Bernal é citado

O Google explicou alguns dos pedidos de remoção feitos pelo Brasil, como o de um promotor público que pediu para remover cinco postagens e quatro resultados de pesquisa com links para blogs que supostamente o difamavam acusando-o de incompetência e corrupção. O conteúdo não foi removido, assim como não foi o blog que supostamente difamava e acusava um advogado de corrupção. Em setembro, durante as eleições, o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, foi detido pela Polícia Federal por manter no Youtube vídeos, no quais o então candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) era acusado de praticar crimes. O profissional teve sua prisão determinada depois que a empresa não cumpriu o segundo pedido da Justiça de retirar o conteúdo do site. No total, o Google recebeu 2.285 pedidos para remover 24.179 peças de conteúdo em todo mundo, o que considera um "aumento sensível" se comparado aos 1.811 pedidos para remover 18.070 itens que recebeu durante o primeiro semestre de 2012.

Financiamento público de campanhas: sociedade quer fim do "pago agora e recebo depois"

Até  as figueiras centenárias da avenida Presidente Vargas sabem que grande parte dos políticos eleitos em Mato Grosso do Sul e pelo Brasil afora na verdade, metafóricamente,"vendem a alma para o diabo", no caso para os empresários, empreiteiras e etc que financiam suas campanhas e cobram a "fatura" depois que eles se elegem. Uma emenda parlamentar aqui, uma licitação dirigida ali e assim por diante.

Para acabar com essa promiscuidade, popularizada como "caixa 2", mais de 50 entidades da sociedade civil está realizando uma campanha nacional pelo fim do financiamento privado em campanhas eleitorais, tema que inclusive deve compor a pauta da Reforma Política. 

No formato atual de financiamento das campanhas, há maquiagem sobre a vontade do eleitor. Um candidato com muitos recursos, em grande maioria, não possui legitimidade do voto, mas do poder econômico.Para se eleger contrai uma dívida, que é paga depois de eleito com os recursos públicos.

Nos últimos 10 anos, mais de R$ 1 bilhão de reais foram repassados por apenas 10 empresas – sendo cinco do setor de construção – a campanhas políticas, evidenciando que  há concentração de empresas doadoras ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas. O financiamento empresarial de campanhas aumenta o distanciamento da representação popular da sociedade que o elegeu, ampliando o déficit de representatividade. Em outros 36 países no mundo são vedadas doações por pessoas jurídicas, tanto para o partido quanto para os candidatos, o que deve ser seguido pelo Brasil para acabar com o "toma-lá dá cá" que marca nosso sistema eleitoral..

O financiamento das eleições, segundo a proposta desse movimento, seria oriundo de recursos públicos, depositados em Fundo de Campanha, composto por verbas provenientes de dotações orçamentárias da União e das multas administrativas e penalidades eleitorais. Na distribuição dos recursos oriundos das multas e penalidades deverão ser excluídos os partidos infratores ou beneficiados pelos atos que as originaram. Além disso, o texto da proposta defendida pelo movimento estabelece que os recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais serão repassados exclusivamente aos partidos políticos e distribuídos de forma que não superestime os partidos de bancadas maiores no Congresso Nacional nem forneça recursos excessivos a partidos sem qualquer representação congressual. Do total recebido pelo partido, o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) dos recursos serão destinados para candidaturas de cada um dos gêneros. A transparência também é contemplada pela proposta do manifesto. Será obrigatório o uso de cartão de débito, transferência bancária ou cheque nominal não endossável na realização dos gastos de campanha. 

Os recursos do Fundo de Campanha serão movimentados em banco oficial federal. Nas transações eletrônicas a publicação da movimentação será feita automaticamente até um dia depois do pagamento. O mesmo se dará com o cheque compensado. Toda sexta-feira o candidato lançará na internet a descrição da despesa relativa a cada movimentação efetuada. O montante disponível para cada partido, coligação ou candidato será publicado imediatamente na internet. As eventuais sobras em recursos de campanha serão devolvidas automaticamente ao Fundo no dia posterior ao da votação. Haverá um aporte único das verbas de campanha, o qual será disponibilizado até quinze dias antes do início da campanha eleitoral. Caberá aos candidatos responder perante a Justiça Eleitoral pelas despesas realizadas em suas respectivas campanhas.Se emplacar o formato proposto pelo movimento, certamente mudará radicalmente o perfil dos parlamentos e dos poderes executivos (prefeituras e governos estaduais).O X da questão é evitar o "jeitinho" brasileiro. E quando se trata de poder, o que não falta é "jeitinho".

Audiência pública proposta por Alan Guedes discute hoje, na ACED, contratação de médicos estrangeiros

A Câmara Municipal de Dourados, por proposição do vereador Alan Guedes (DEM), realiza audiência pública hoje (8) para discutir a possível contratação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil mesmo sem terem prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras. A audiência, que estava prevista para ser realizada da sede da Câmara, será realizada na Associação Comercial (ACED), começa às 19h e contará com a ser palestra ministrada pelo médico e também deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM).

“Nosso objetivo é debater com a classe médica a medida anunciada pelo Ministério da Saúde sobre a contratação de médicos estrangeiros (Espanha, Cuba e Portugal) para atuarem em instituições localizadas no interior e em regiões mais pobres do Brasil”, explica Alan Guedes. Ainda segundo o vereador, “o assunto está em fase de estudo e é preciso ampliar o diálogo entre os médicos brasileiros com a classe política que precisa conhecer o cenário de atuação do profissional da saúde”.

Números

De acordo com o Ministério da Saúde o déficit atual de médicos é de 54 mil profissionais. Indicadores da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que o Brasil tem uma média de 1,8 médico a cada mil habitantes, contra 1,9 da Venezuela, 2,4 do México, 3,2 da Argentina e 6 para cada mil habitantes em Cuba. O governo federal afirma que está é medida emergencial para sanar os problemas de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e ressalta que o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros. Convidados Foram convidados para o debate o presidente da Associação Médica, Dr. Leidniz Guimarães da Silva e o diretor do curso de medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dr. Júlio Henrique Rosa Croda. Alan Guedes observou que é importante não apenas a presença da classe médica, "mas também de toda a população que usa diariamente os serviços da área de saúde”.

Contas abertas: Presidência gasta R$ 5,3 mil em barras de cereais e outras guloseimas que somam R$ 107,1 mil

Conforme informou o blog ontem, caso a tese delirante de realização do plebiscito não "cole", a presidente terá toalhas em algodão egípcio para enxugar as lágrimas. Passado o chororô, Dilma e os servidores da  Presidência da República também não passarão fome e sede. Além de se precaver para uma eventual  crise de choro da emotiva presidente, foram reservados R$ 5,3 mil para a compra de seis mil barras de cereal. Os aperitivos saudáveis, de primeira qualidade, são de sabores diversos, com presença de fibras, nenhuma gordura saturada ou transgênica e isentos de glúten. A Presidência também comprou biscoitos. A Pasta adquiriu 380 pacotes de biscoito Champagne (R$ 1,9 mil), 580 biscoitos integrais de gergelim (R$ 2,3 mil), 1.000 pacotes de biscoito recheado de avelã (R$ 3,5 mil) e 1.320 pacotes de biscoito tipo Reno Salpet (R$ 5,3 mil). Bebidas quentes também parecem ser essenciais na dieta da Presidência. A Pasta reservou R$ 38,1 mil para a compra de 100 pacotes de café capuccino tradicional, 100 pacotes de café torrado e moído descafeínado, 5.170 pacotes de café torrado e moído de primeira qualidade. Além disso, foram adquiridas 50 caixas de chá verde (R$ 750,00) e 50 litros de água de coco (R$ 450,00). 

Os refrigerantes também têm vez e para a compra deste tipo de bebida foram empenhados R$ 26,6 mil. Foram adquiridas 600 Coca-colas de 2 litros (R$ 2,8 mil), 2.508 Coca-colas de 350 ml (R$ 4,9 mil) e 1.824 Coca-colas de 350 ml diets (R$ 3,5 mil). Mas os “refrescos” não pararam por aí: mais 310 guaranás Antártica de 2 litros (R$ 1,9 mil), 300 Fantas de 2 litros (R$ 1,8 mil), 1.116 guaranás Antártica 350 ml (R$ 2,5 mil), 340 guaranás Antártica de 2 litros diets (R$ 2 mil), 2.964 latinhas de guaraná Antartica diet (R$ 6 mil) e 200 garrafas de Coca-cola 2 litros light (R$ 1,2 mil) foram adquiridos. Além disso, foram empenhados R$ 14 mil para compra de 3.552 mil litros de suco pronto. Os sabores escolhidos pela Presidência foram goiaba (864 litros ao custo de R$ 3,4 mil), laranja (756 litros por R$ 3 mil), maçã (384 litros por R$ 1,7 mil), maracujá (792 litros por R$ 3 mil) e uva (756 litros por R$ 2,9 mil). Foram adquiridos ainda 164 unidades de achocolatado em pó (R$ 752,76), 1.000 saches de adoçantes (R$ 80,00), 120 unidades de azeite de oliva (R$ 2 mil), 120 vidros de azeitona verde sem caroço (R$ 998,40), 2 mil barras de cereais (R$ 5,3 mil) e 30 pacotes de batata palha embalada (R$ 300,00). A compra incluiu também 480 caixas de creme de leite (R$ 1,9 mil), 1.152 sachês de maionese (R$ 270,00) e 27,2 kg de castanha do Pará sem casca (R$ 2,7 mil). Ao todo, a Presidência empenhou R$ 107,1 mil para a compra dos alimentos e bebidas.