segunda-feira, 9 de junho de 2014

STJ recusa Agravo em Recurso Especial de prefeito condenado por falsa perícia


O prefeito e médico Jun Iti Hada (de óculos)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o Agravo em Recurso Especial n° 506.075-MS (2014/0094702-7) apresentado pela defesa do prefeito  e médico Jun Iti Hada (PMDB) para contestar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que o condenou a dois anos e dois meses de reclusão e vinte dias-multa por falsa perícia. 

"À vista do exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC,   c/c art. 3º do CPP, nego provimento ao agravo em recurso especial.Publique-se. Intimem-se. 
Brasília (DF), 23 de maio de 2014. 
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ 
Relator".

 Veja íntegra da decisão, com o histórico do processo,  no link abaixo:
 www.stj.jus.br

AREsp 506075(2014/0094702-7 - 02/06/2014)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ





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