O Vereador Marcelo Mourão (PSD) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a implantação do Sistema de Verificação de Óbito (SVO) em Dourados. O parlamentar fez um pronunciamento na tribuna da Câmara no qual relatou os transtornos sofridos pelos parentes daqueles que perdem seus entes queridos em casa, por causas naturais, e que “precisam esperar pela boa vontade dos médicos da rede pública ou pagar um médico particular para atestar a causa mortis”.
“Nas famílias de baixa renda essa situação é constrangedora, pois os familiares já estão sofrendo com a perda e ainda tem que esperar por vezes várias horas pela emissão do atestado de óbito, sem o qual o corpo não é liberado para velório e sepultamento”, ponderou o parlamentar do PSD, lembrando que o Ministério da Saúde está incentivando estados e municípios a implantar o Sistema de Verificação de Óbito, utilizado para a identificação das causas de mortes naturais.
Atualmente, funcionam no país 21 unidades do SVO, que integram a Rede nacional de Serviços de Verificação de Óbito. A rede foi instituída em 2006 e funciona integrada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde.
O SVO é considerado fundamental pelo Ministério da Saúde para intervir com políticas públicas eficientes no cuidado da saúde da população, pois, conhecendo as causas de morte, pode-se definir melhores políticas de saúde, implantar medidas oportunas de vigilância às doenças, promover diagnósticos e acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças, além de melhorar o sistema de informação de mortalidade do SUS.
“O Ministério da Saúde financia o custeio dos serviços com o repasse, anual, de R$ 300 mil a 420 mil, dependendo do porte do serviço e queremos saber da Secretaria se há interesse em cadastrar o município no Serviço Nacional de Verificação de Óbito, que é a condição estabelecida para receber esses recursos”, justificou Marcelo Mourão.
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