segunda-feira, 31 de março de 2014

Marcelo Mourão aciona Governador sobre “badernas” nas vias públicas


O vereador Marcelo Mourão (PSD) aproveitou a passagem do governador André Puccinelli (PMDB) por Dourados na sexta-feira, 28, e entregou-lhe em mãos um ofício (ofício n° 024/2014) no qual solicita a intervenção do Governo do Estado visando a adoção de soluções emergenciais para o enfrentamento do consumo de bebidas alcoólicas por aglomerados de pessoas nas vias públicas localizadas nos arredores de postos de combustíveis, de distribuidoras de bebidas e de conveniências. Por iniciativa de Marcelo Mourão, o assunto vem sendo debatido na Câmara Municipal desde o ano passado. 
“Nos últimos dias têm sido intensificadas as ações do município e do estado contra a criminalidade, o que tem proporcionado certa satisfação na população. Porém, precisamos atuar também nessas aglomerações de pessoas que acabam, inclusive, violando o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos, o que exige ações continuadas das autoridades militares e medidas legislativas”, assinalou Marcelo Mourão no documento. “Acionei o Governador porque essa questão envolve segurança pública, que compete ao Estado, e todo montante de recursos destinados a essa área é bem vindo, já que os organismos policiais, como a Polícia Militar, precisam de melhor estrutura para coibir os abusos que vem sendo verificados não apenas nessa questão pontual mas para ampliarem o bom trabalho que já desenvolvem em nossa cidade”, afirmou Marcelo Mourão. Uma cópia do ofício entregue ao Governador foi enviada também ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Wantuir Jaccini.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Advogado escreve sobre crise na OAB/MS

Como advogado há mais de trinta e dois anos - e ativo participante classista, ora como candidato, ora como apoiador e, na última eleição, como Presidente da Comissão Eleitoral, em todos os sufrágios à Presidência da OAB/MS, desde a sua criação - não posso me calar ante à grave situação pela qual passa a Instituição, sobretudo após os episódios de renúncia coletiva de Diretores, Conselheiros e membros de comissões. 
A crise iniciou-se com a descoberta de que o Presidente da OAB/MS havia firmado contrato de prestação de serviços de advocacia com o Município de Campo Grande, com dispensa de licitação, tendo representado o Município o Prefeito de então, Alcides Bernal, que respondia a processo ético disciplinar perante a entidade, advogado que é. Estranhou a todos o fato de o Presidente não ter comunicado tal fato a ninguém, principalmente à Diretoria e ao Conselho, mormente pela falta de publicidade da contratação.
Sem adentrar as questões legais que o caso tangencia, já submetidas ao foro próprio, com ação popular ajuizada, venho manifestar minha perplexidade ante ao pronunciamento datado do último dia 25 de março, no qual o Presidente tece considerações sobre a mencionada renúncia e fala da imagem e prestígio da OAB. Estou perplexo porque o Presidente diz-se preocupado com a imagem e o prestígio da entidade, como se a renúncia coletiva os houvesse arranhado, quando é certo que não teve ele qualquer prurido em celebrar o contrato que deu causa a toda essa situação, inclusive e sobretudo à dita renúncia, decidida por seus valorosos subscritores em virtude de o Conselho Federal da OAB ter se omitido na solução da contenda, que classificou de “paroquial”. Disse mais o Presidente em seu pronunciamento – e mais perplexo fiquei – ao declarar-se abastado de recato, discrição e compostura, condenando a sobredita renúncia, por ele tida por desrespeitosa. 
Ora, se o Presidente tivesse os predicados propalados, teria ele renunciado à presidência ou ao contrato – em verdade, não o teria celebrado!. Se houve desrespeito, portanto, foi da parte dele, que alçou seus interesses pessoais sobre os da OAB. A Ordem digna dos anseios dos advogados e de toda a sociedade é aquela que, por seus integrantes, submete-se não só às leis, mas, também, à ética – palavra que o Presidente não pronunciou em sua nota –, entendida como a soma dos princípios, regras, preceitos e prescrições de ordem valorativa e moral observadas pela sociedade e que motivam e orientam o comportamento de seus membros. Sociedade forte na luta pela cidadania é aquela que não se desvia de seu norte ético, não servindo para liderá-la nessa lida sem trégua uma instituição puída em suas entranhas, presidida por quem não faz o que prega ou prega o que não faz. 
Nós, advogados, não podemos ser confundidos com os nossos clientes; estes, sim, devem aguardar a manifestação judicial sobre suas condutas e negócios; nós, no exercício de nossas competências, sejam elas profissionais ou institucionais, devemos antes de tudo ser juízes de nosso agir, submetendo-nos integralmente às exortações de natureza ética. Afinal, como podemos nós cobrar essa postura dos homens públicos se não a mantemos em nossa casa e em nosso ofício?

*O autor, Newley Amarilla, é Advogado

terça-feira, 25 de março de 2014

Mudanças climáticas: fenômenos naturais e ação humana


A sequência de secas, ondas de calor, alagamentos, ciclones tropicais e outras calamidades em 2013 seguem uma tendência confirmada no mais recente relatório da OMM (Organização Meteorológica Mundial). Segundo a Declaração Anual sobre o Estado do Clima, o ano de 2013 empatou com 2007 como o sexto mais quente registrado desde o início das pesquisas. A conclusão também foi reforçada por análises regionais e nacionais não só de fatores como temperatura e eventos extremos, mas também de detalhes como tamanho das camadas de gelo, aquecimento e aumento do nível das águas oceânicas e concentrações dos gases de efeito estufa. 
De acordo com o relatório, publicado nesta segunda-feira (24), 13 dos 14 anos mais quentes já pesquisados pertencem ao século 21. Adicionalmente, cada uma das três últimas décadas foi mais quente do que a anterior, culminando no período de 2001-2010 como o mais quente de todos. A temperatura global média em 2013 para as superfícies terrestre e oceânica ficou em 14,5°C – um aumento de meio grau Celsius comparado à média de 1961-1990, e 0,03°C mais quente que a da década de 2001-2010. O aumento das temperaturas foi especialmente sentido em regiões do hemisfério sul, com a Austrália registrando o seu ano mais quente e a Argentina, o segundo. “Fenômenos naturais como erupções vulcânicas ou o El Niño e La Niña sempre contribuíram para o quadro geral de nosso clima, influenciando temperaturas ou causando desastres como secas e enchentes”, explica Michel Jarraud, secretário-geral da OMM. “Mas muitos dos eventos extremos de 2013 são consistentes com uma mudança climática induzida por ações humanas”, avalia. 

O caso australiano 

Em nenhum outro lugar, segundo a pesquisa, o calor foi sentido com tanta força do que na Austrália. Um estudo de cientistas do Centro de Excelência em Ciências sobre Sistemas Climáticos, da Universidade de Melbourne, utilizou nove modelos globais para investigar se as mudanças climáticas, bem como suas influências nas temperaturas extremas dos últimos verões australianos, estavam relacionadas a fatores humanos. A conclusão indicou uma probabilidade cinco vezes maior para as temperaturas entre 2012-2013 terem sido causadas por ações humanas. 
“É virtualmente impossível”, disse o estudo, “que o calor recorde em 2013 tenha ocorrido sem a contribuição humana para o efeito estufa, ilustrando um pouco das calamidades que podem se tornar bem mais frequentes”. 

Desastres pelo mundo 

O relatório também destaca uma série de eventos climáticos excepcionais em todo o planeta durante 2013, como por exemplo o tufão Haiyan (ou Yolanda), que devastou partes centrais das Filipinas – e uma das tempestades mais fortes a atingir terra firme – e a seca no nordeste brasileiro, a pior em 50 anos. O
documento também destaca que Angola, Botsuana e Namíbia foram devastadas por uma seca sem precedentes, enquanto Sudão e Somália sofreram com pesadas chuvas e alagamentos. A cidade de El Reno, em Oklahoma (EUA), foi atingida pelo tornado mais extenso já registrado. Além disso, precipitações intensas resultaram em severos alagamentos na região dos Alpes europeus, incluindo países como Áustria, República Tcheca, Alemanha, Polônia e Suíça. Em outro trecho, a agência da ONU aponta que as concentrações de gases carbônicos na atmosfera, o nível das águas oceânicas e a extensão da camada de gelo antártica alcançaram níveis recordes. O documento baseia suas conclusões em três bancos de dados independentes, localizados nos EUA e no Reino Unido.

segunda-feira, 24 de março de 2014

Em 12 anos, União deixa de aplicar R$ 11,2 bilhões em Saneamento


O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito. 
De acordo com pesquisa do site de controle social Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação. 
Nos últimos 12 anos, R$ 21,6 bilhões foram autorizados para aplicações federais na função Saneamento, dos quais apenas R$ 10,4 bilhões foram gastos. O valor desembolsado representa apenas 48% da dotação. Para efeito de comparação, a construção dos doze estádios para a Copa do Mundo tem previsão de R$ 8 bilhões. O levantamento considerou a Função 17, denominada “Saneamento”, que inclui os recursos federais destinados ao setor. A conta de recursos não utilizados, no entanto, pode ser ainda maior, quando considerados os dispêndios estaduais e municipais para a melhoria do saneamento brasileiro. Em 2013, foram autorizados R$ 3,4 bilhões para a função e somente R$ 1,7 bilhão saiu dos cofres públicos durante o exercício. A baixa execução se deu principalmente nas ações de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável, manejo de águas pluviais e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios com população superior a 50 mil habitantes. Dos R$ 2,6 bilhões autorizados para as iniciativas, somente R$ 1,2 bilhões foram desembolsados. 
O orçamento de 2014 trouxe a mesma previsão de recursos para função de 2013 – R$ 3,4 bilhões. As ações citadas acima, no entanto, tiveram a dotação ampliada para R$ 3,1 bilhões. Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro”, divulgada pelo Instituto Trata Brasil nessa quarta (19), a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6). A situação precária do saneamento também se reflete na longevidade da população. A esperança de vida no Brasil, de 73,3 anos em 2011, é menor que a média da América Latina (74,4 anos). 
Em relação aos países mais próximos, o Brasil ficou atrás da Argentina (com 75,8 anos) e do Chile (79,3 anos). Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma. 

Edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados será lançado hoje


A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria de Cultura, lança hoje, segunda-feira (24) o edital de inscrição de projetos culturais do FIP (Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados). Para este ano o valor dos recursos destinados ao FIP é de R$ 195.617,00, que poderão financiar três projetos de até R$ 20 mil; quatro projetos de até R$ 15 mil; sete projetos de até R$ 10 mil e um projeto de até R$ 5.617. Poderão ser inscritos projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Artesanato, Folclore e Manifestações Populares, Literatura e Música, a partir desta segunda, data da publicação do edital no Diário Oficial do Município e na internet, até o dia 23 de abril. Em seguida tem início a avaliação técnica, de 28 de abril a 16 de maio. 
A partir do dia 13 de maio, os projetos que já estiverem aprovados pela Comissão de Avaliação Técnica passam a ser analisados e avaliados pela Comissão de Avaliação e Seleção, que completa seu trabalho no dia 5 de junho. No dia 9 de junho será publicada a Relação de Aprovados, que terão deste dia até 18 de junho para apresentar a documentação complementar. O período de execução financeira dos projetos aprovados vai do dia 23 de junho até 31 de dezembro. Os interessados em inscrever seus projetos deverão acessar o banner existente no final da página da Prefeitura na internet, onde podem ser encontrados o edital, as leis e os formulários necessários para efetivar a inscrição. 
“Esperamos que a classe artística participe intensamente de mais esta edição do FIP, buscando realizar arte e cultura para a população e desenvolvendo seus trabalhos com qualidade. É isso que buscamos, atendendo o que foi determinado pelo prefeito Murilo, no sentido de atender os artistas que por sua vez estarão levando à população o que há de melhor no segmento artístico cultural de nossa cidade”, afirma o secretário de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos.

sexta-feira, 21 de março de 2014

Copa: leia íntegra de carta em que Romário "detona" Ronaldo



Ronaldo, é o seguinte.
Te respeito como ídolo, como boa parte do povo brasileiro. Suas conquistas são inegáveis, fruto de muito trabalho, superação e bastante suor. Assim como as minhas. Mas como cidadãos brasileiros, especificamente em relação à Copa do Mundo, estamos em lados opostos. Em dia 23 de dezembro de 2011, o COL convocou a imprensa e, ao meu lado e de mais quatro deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência – Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal, Luiz Henrique Mandetta, Otávio Leite –, você anunciou a doação de 32 mil ingressos para este segmento da sociedade. O que você disse no evento está registrado: “O Romário não tem que agradecer nada. Somos nós é que temos que agradecê-lo por nos apresentar um projeto desses e nos dar a oportunidade de fazer uma Copa melhor”. Somente essas palavras, já o responsabilizam junto com presidente da CBF por esta doação. 
É muito negativo você vir a público agora afirmar que não tem responsabilidade sobre este tema. O descumprimento desta dívida não afeta a mim, nem aos outros deputados, mas certamente tira a oportunidade de milhares de pessoas que vivem à margem da sociedade – tanto por preconceito, como por pobreza – de realizar um sonho. Deixo bem claro que não tenho o objetivo de jogar você contra nada, nem ninguém. Estou apenas te lembrando de um compromisso assumido. Sobre suas acusações de eu ser ignorante ou oportunista, vou relevar. Afinal, deve ter sido um momento de empolgação ou raiva da pessoa que escreveu o texto para você. 
Outra coisa.Você tem dito que o que penso não lhe importa. Não vejo como ser diferente, porque o que penso, como ajo e o que falo sempre tem o objetivo de mostrar para todos, da minha forma, a nossa realidade. Agora, se você acha normal gastar mais de R$ 1 bilhão na reforma de um estádio como o Maracanã, enquanto se enxerga ao redor deste mesmo estádio, hospitais sucateados, escolas precárias e transporte público de má qualidade, segurança temerosa e acessibilidade zero, realmente, você não deve se importar nem um pouco com o que eu digo. Objetivos diferentes. 
Vou além.Segundo seu amigo Jerome Valcke, hoje secretário-geral da FIFA, apesar dos gastos absurdos e esforço que nosso país vem fazendo, esta Copa tem tudo para ser a pior da história. Algo muito diferente do que você mesmo pensa. Não é mesmo? Como representante do COL acredito que você já saiba que o orçamento da Copa começou em R$ 23,5 bilhões, já está em mais de R$ 26 bilhões, uma conta que ainda não fechou. Para piorar, apenas 5, das 41 obras de mobilidade urbana foram concluídas, de acordo com levantamentos recentes. Em 2007, em Zurique, Suíça (sede da FIFA) ao lado de Parreira, Paulo Coelho e Ricardo Teixeira, eu afirmei e, principalmente, acreditei assim como a maioria dos brasileiros que esta Copa seria a melhor Copa de todos os tempos. Naquela época, a informação que tínhamos era que a Copa seria 90% financiada com dinheiro privado. Hoje, se sabe que 98% do dinheiro da Copa é público, ou seja, daquelas pessoas que pagam seus impostos e o pior, a maioria não conseguirá assistir a um jogo sequer. 
Há três anos, desde que assumi meu mandato de deputado federal, tenho posições e compromissos diferentes. Não é com você, não é com COL, com a FIFA, CBF, ou Governo. Meu único compromisso é com a população brasileira. Tenho feito a minha parte, cobrar, denunciar e legislar. E modéstia a parte, tenho feito muito bem. Agora aos fatos. Já existe um requerimento (número 9/2014), aprovado dia 12 de março na Comissão de Esporte, que convida o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin, e um membro do COL, no caso você, para esclarecer como será feita a doação. Então, como foi sugerido, educadamente, aguardo a sua presença e a do presidente da CBF na Câmara dos Deputados para debater este tema. Acredito ser este o foro ideal para darmos satisfação à população, principalmente, para as pessoas com deficiência de baixa renda. 
Valeu!

Assina: Deputado Federal Romário

Indicação de Sergio Nogueira resulta em feira livre no Parque Alvorada


Atendendo aos pedidos da população do Parque Alvorada, o vereador Sergio Nogueira (PSB) encaminhou indicação à prefeitura de Dourados para a instalação de uma feira livre no bairro, em 21 de maio de 2013. E, na última semana, foi inaugurado o Espaço Feira Parque Alvorada, como mais uma opção de apoio à agricultura familiar e economia solidária. A feira contará com, pelo menos, 36 pontos de comercialização de hortifrutigranjeiros, cereais, café, pães, doces, ovos e salgados. 
Segundo o vereador, “é uma grata satisfação ver uma solicitação que eu fiz em 2013 sendo atendida no início de 2014. Mais ainda por atender uma demanda da comunidade, pois este pedido foi feito devido a uma reunião no Gabinete Itinerante com os moradores do Parque Alvorada”. Francisca Juvita dos Santos está no ramo há mais de dez anos nas feiras da rua Cuiabá e do Cinquentenário. Mais conhecida como Deda, a feirante comercializa pães caseiros, doces e a famosa tapioca. “A abertura desta feira aqui no bairro foi ótima. Será mais uma fonte de renda”, afirma. 
Para os moradores da região, a feira veio como um grande benefício para a localidade. A diretora da Escola Aurora, Denise Portolann de Moura Martins garante que “é um motivo de grandeza, eu vejo que o nosso bairro está crescendo, conseguimos dar uma virada em nossa escola, em seguida veio a praça, depois veio o Ceim aqui ao lado e agora tem a feira para completar. É ótimo, pois nossos professores, funcionários, pais e alunos já estão frequentando. Aproveitam e levam uma fruta, uma verdura fresca para casa”. 
A organização e o planejamento do Espaço foram feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Semdes), acompanhada da Associação de Moradores do Parque Alvorada. A secretária da pasta, Neire Aparecida Colman de Oliveira, assegura que “cada vez que conseguimos ver um espaço para os nossos produtores, empresários, feirantes comercializarem seus produtos é um apoio cada vez maior para o nosso município, porque está gerando uma renda, e isso tem influência em nosso comércio, girando a roda da economia”. 
Conforme a secretária municipal, “esse Espaço que foi programado, inclusive pelo vereador, é um lugar que a gente visa trazer uma melhoria de maneira geral. Dourados tem muito a ganhar com essas ações conjuntas, entre a Câmara de Vereadores e prefeitura”. Sergio Nogueira esteve na inauguração da Feira e se mostrou satisfeito com o Espaço. “O atendimento a esta indicação traz uma grande contribuição para os moradores do bairro, bem como a possibilidade dos produtores comercializarem seus produtos, aumentando assim, a renda per capita dos feirantes”, avalia. A feira funcionará todas as quintas-feiras, das 8h às 21h, na rua Amael Pompeu Filho, no calçamento da Escola Municipal Aurora Pedroso.

Um reconhecimento ao Terceiro Setor


A história da pediatra Zilda Arns se confunde com a história do Terceiro Setor no Brasil. Foi a fundadora da Pastoral da Criança, organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e que ganhou dimensão internacional pelas experiências e práticas concretas de proteção e cuidado com essa faixa etária da população brasileira. Esteve em Dourados em 2005, sensibilizada com as manchetes nos meios de comunicação nacionais e internacionais sobre os casos de desnutrição nas aldeias Jaguapirú e Bororó e que motivaram a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma na Assembleia Legislativa e outra na Câmara dos Deputados. Doutora Zilda veio aqui apresentar a multi-mistura, a “farinha social” de fácil composição e que tem salvado vidas em todo o mundo. Morreu defendendo a causa pela qual viveu: encontrava-se em Porto Príncipe, no Haiti, em missão humanitária, para introduzir a Pastoral da Criança no país. No momento em que estava discursando e as paredes da igreja desabaram por conta de um terremoto, a médica estava no último parágrafo de um discurso, que ela não chegou a terminar, e no qual falava da importância de cuidar das crianças "como um bem sagrado", promovendo o respeito a seus direitos e protegendo-os, "tal qual os pássaros cuidam dos seus filhos". 
Ninguém mais que Zilda Arns simbolizou o desprendimento pessoal em favor do próximo e foi inspirado na história de vida e morte dessa brasileira fantástica, indicada para o Premio Nobel da Paz, que apresentamos na Câmara Municipal um Projeto de Decreto Legislativo instituindo a “Medalha Zilda Arns”, a ser concedida a cidadãos e entidades que se dedicam à proteção e luta em defesa das crianças e adolescentes em Dourados. Essa foi mais uma iniciativa de um mandato que tem no fortalecimento do Terceiro Setor e no estímulo ao voluntariado uma das suas principais bandeiras. 
Entidades como a Creche André Luis, o Centro Social Marista, os Grupos Escoteiros São Jorge e Laranja Doce, o Centro de Integração do Adolescente (CEIA), Sociedade Pestalozzi, Sociedade Caritativa e Humanitária (SELETA), Rotary, Lyons, Centro de Reabilitação Novo Olhar, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Lar Santa Rita de Cássia e tantas outras que atuam em nossa cidade chegam onde muitas vezes a “mão” dos poderes públicos não chegam ou atuam de forma complementar ao trabalho por eles desempenhado. É por essa característica específica (chegarem onde o Estado não chega ou atuarem de forma complementar às políticas públicas) que defendemos a ampliação das parcerias existentes entre os Poderes Públicos e as entidades do terceiro setor, com um aporte maior de recursos para que elas continuem cumprindo a missão social a que se propuseram. Para isso, apresentamos Emendas ao Orçamento da Prefeitura ( que vamos lutar para que siga o exemplo federal e se torne impositivo) destinando recursos para diversas entidades. 
Temos que ter consciência que o terceiro setor não pode ser visto como a solução final para todos os problemas sociais, caso contrário estaremos retirando a responsabilidade dos governos, no caso das crianças estabelecidas em tratados específicos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei maior que é a Constituição Federal, de apresentar respostas às necessidades e desejos das populações. Contudo, é nele que se apresenta uma saída viável, devendo tanto Estado quanto iniciativa privada se espelharem para ações sociais, montando parcerias com ONGS, entidades sociais e até mesmo criando suas próprias instituições.
A “Medalha Zilda Arns” pretende ser uma singela homenagem e mais que isso um instrumento de reconhecimento às instituições, entidades e Organizações Não Governamentais que, assim como essa grande brasileira, se dedicam à defesa das crianças e dos adolescentes. Esse reconhecimento era inclusive um desejo da doutora Zilda, que sempre ponderava: “Há muito que se fazer, porque a desigualdade é grande. Os esforços que estão sendo feitos precisam ser valorizados para que gerem outros ainda maiores”. Que essa honraria estimule que cada vez mais cidadãos dediquem um pouco de si ao próximo.
Pensemos!!! 

*O autor, Marcelo Mourão, é vereador em Dourados pelo PSD

quinta-feira, 20 de março de 2014

STF determina prisão de deputado federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (20) a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que vai cumprir três anos e um mês de prisão em regime aberto. O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a Casa abra processo de cassação do parlamentar. 
Segundo o Ministério Público, o deputado usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária. Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito de Marabá. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.

Marcelo Mourão solicita informação sobre implantação do Serviço Municipal de Verificação de Óbitos


O Vereador Marcelo Mourão (PSD) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a implantação do Sistema de Verificação de Óbito (SVO) em Dourados. O parlamentar fez um pronunciamento na tribuna da Câmara no qual relatou os transtornos sofridos pelos parentes daqueles que perdem seus entes queridos em casa, por causas naturais, e que “precisam esperar pela boa vontade dos médicos da rede pública ou pagar um médico particular para atestar a causa mortis”. 
“Nas famílias de baixa renda essa situação é constrangedora, pois os familiares já estão sofrendo com a perda e ainda tem que esperar por vezes várias horas pela emissão do atestado de óbito, sem o qual o corpo não é liberado para velório e sepultamento”, ponderou o parlamentar do PSD, lembrando que o Ministério da Saúde está incentivando estados e municípios a implantar o Sistema de Verificação de Óbito, utilizado para a identificação das causas de mortes naturais. 
Atualmente, funcionam no país 21 unidades do SVO, que integram a Rede nacional de Serviços de Verificação de Óbito. A rede foi instituída em 2006 e funciona integrada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde. O SVO é considerado fundamental pelo Ministério da Saúde para intervir com políticas públicas eficientes no cuidado da saúde da população, pois, conhecendo as causas de morte, pode-se definir melhores políticas de saúde, implantar medidas oportunas de vigilância às doenças, promover diagnósticos e acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças, além de melhorar o sistema de informação de mortalidade do SUS. 
“O Ministério da Saúde financia o custeio dos serviços com o repasse, anual, de R$ 300 mil a 420 mil, dependendo do porte do serviço e queremos saber da Secretaria se há interesse em cadastrar o município no Serviço Nacional de Verificação de Óbito, que é a condição estabelecida para receber esses recursos”, justificou Marcelo Mourão.

Mensaleiros podem ter "ala de luxo" na Penitenciária da Papuda

A administração penitenciária do governo do Distrito Federal, de Agnelo Queiroz (PT) reformou um bloco e transformou-o num presídio de luxo dentro do Complexo da Papuda, com instalação de cerâmica, banheiros privativos, pias, vasos sanitários elevados e portas de madeira, itens inexistentes nas outras cela — alguns, inclusive, por razões de segurança. Em fase de acabamento, a ala foi descoberta numa inspeção do Ministério Público do DF em 21 de fevereiro, segundo o jornal O Globo. O MP e a Justiça suspeitam de que o espaço se destine aos réus do mensalão. O projeto da nova ala prevê inclusive uma unidade de saúde intensiva.

                                                                                              (Por Cícero Faria/Coluna Informe C)

MS receberá equipamentos para monitorar qualidade da água


A Agência Nacional de Águas (ANA) lança hoje, quinta-feira 20, a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA). A Rede busca monitorar, avaliar e disponibilizar à sociedade as informações de qualidade das águas superficiais e gerar conhecimento para subsidiar a gestão dos recursos hídricos do Brasil. Além disso, a RNQA tem o objetivo de identificar áreas críticas em termos de poluição hídrica e de apoiar ações de planejamento, outorga, licenciamento e fiscalização das águas do País. 
Durante o evento, acontecerá a assinatura da Carta de Compromisso para implementação da RNQA entre a ANA e as 16 unidades da Federação contempladas com os equipamentos: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Estas são as UFs que já operam hoje redes estaduais de monitoramento de qualidade de água. Os demais estados serão contemplados nas próximas etapas de implantação da Rede. O desenvolvimento da RNQA é resultado de um processo de parceria entre a ANA e diversos órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente e buscou, sempre que possível, aproveitar pontos de redes estaduais de monitoramento já existentes. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.452 pontos de monitoramento. Até junho, as 16 unidades da Federação receberão os equipamentos e o treinamento para operação deles, o que resultará na implementação de 1.200 pontos coincidentes com as redes estaduais já existentes e no início da expansão da operação da RNQA no País. 
No total, a Agência Nacional de Águas investiu R$ 9,54 milhões em equipamentos a serem cedidos aos 15 estados e ao DF. São eles: medidores acústicos de vazão (83), sondas multiparamétricas de qualidade de água (46), caminhonetes 4x4 com baú adaptado (30) e barcos com motor de popa (25). Entre os equipamentos adquiridos pela ANA, os medidores acústicos de vazão são necessários para calcular a carga de um determinado poluente ou substância num manancial. As sondas multiparamétricas de qualidade da água permitem a determinação, em campo e em tempo real, de importantes parâmetros de qualidade das águas. Geralmente são medidos temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido e condutividade elétrica. Tanto as caminhonetes quanto as embarcações são necessários para o transporte das equipes e dos equipamentos necessários para as análises. A RNQA propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH). 

O QUE É

O Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) A RNQA é o principal eixo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), cujo objetivo é melhorar a informação sobre qualidade de água no Brasil, de forma a subsidiar os tomadores de decisão na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Hoje a ANA possui Acordos de Cooperação Técnica assinados com os 26 estados e o Distrito Federal para a implementação do PNQA.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Silas Zanata acompanha retomada das obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde de Indápolis


O vereador Silas Zanata (PV) esteve ontem no Posto de Saúde do distrito de Indápolis, onde a Prefeitura reiniciou as obras de reforma e ampliação da unidade de saúde, paralisadas por conta das chuvas dos últimos dias. “Com a reforma do posto, resultante de solicitação que fizemos na tribuna da Câmara e cujos trabalhos foram retomados, será melhorado tanto o atendimento aos usuários como as condições de trabalho dos funcionários”, avaliou o vereador do PV, que obteve dos responsáveis pela obra o compromisso de ser aproveitado o período de estiagem para acelerar o andamento e conclusão da obra. 

Patrolamento e troca de ponte no Travessão do Guanandi 

Também em Indápolis, Silas Zanata esteve no Travessão do Guanandi, onde a Prefeitura, atendendo reivindicação feita por ele, está executando obras de patrolamento, implantação de caixas de retenção de águas pluviais e troca da ponte no Córrego Guanandi. “Daqui uns dias começa a colheita do milho nas propriedades da região e as obras que estão sendo executadas prepararão as estradas para o escoamento da safra”, lembrou o vereador do PV, que é representante do distrito na Câmara Municipal.

Iniciativa de Marcelo Mourão valoriza Terceiro Setor


Um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Marcelo Mourão (PSD) propõe a criação de uma medalha para reconhecer o trabalho de cidadãos e entidades do Terceiro Setor que se destacarem na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A “Medalha Zilda Arns” será entregue anualmente, de acordo com o projeto do parlamentar, na semana que transcorre o dia 12 de outubro, data em, que se comemora o Dia da Criança. 
Segundo Marcelo Mourão a escolha do nome de Zilda Arns para nominar a homenagem decorreu do fato dela ter sido um exemplo para os voluntários e para o Terceiro Setor, que são as Organizações Não Governamentais (ONGs). “A doutora Zilda foi um exemplar. Fundou a Pastoral da criança, levou seu trabalho a quatro mil cidades brasileiras e a 20 países. Mostrou a todos que faz bem fazer o bem e que pequenas ações bem organizadas podem ter um resultado expressivo”, afirmou o vereador, recordando que o trabalho da médica pediatra, morta tragicamente no dia 12 de janeiro de 2010, quando um terremoto sacudiu o Haiti, chegou inclusive a Dourados. “Em 2005 a Doutora Zilda esteve na Reserva Indígena e com certeza muitas crianças foram retiradas da situação de desnutrição por conta do uso da multi-mistura, uma “farinha social” adotada pela Pastoral da Criança e que se tornou importante não só no Brasil como em outros países pobres para garantir a sobrevivência de milhões de crianças”, assinalou o parlamentar. “Acredito que ninguém simbolizou mais o despreendimento pessoal em favor do próximo que a doutora Zilda Arns. Reconheço e valorizo o trabalho tanto de cidadãos como das entidades que levam conforto assistencial, espiritual e material a milhares de pessoas e a proposta de uma homenagem a essa abnegação atende um desejo dessa guerreira”, afirmou Marcelo Mourão, em alusão a uma ponderação feita sempre pela médica: “Há muito que se fazer, porque a desigualdade social é grande. Os esforços que estão sendo feitos precisam ser valorizados para que gerem outros ainda maiores”. 
A Medalha proposta no Projeto do parlamentar será em metal bronze com formato oval e conterá na frente a figura de Zilda Arns e no verso a inscrição “Amigo da Criança”.

segunda-feira, 17 de março de 2014

Jornalista escreve sobre colaboração de lula com a ditadura


Os petistas e a rede petralha na Internet tentam reagir ao livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado” (Editora Topbooks), que traz o longo depoimento do delegado Romeu Tuma Junior ao jornalista Claudio Tognolli. A ordem que emana da cúpula do partido e chega à Al Qaeda Eletrônica é desmoralizar o denunciante, lembrando que ele foi acusado de envolvimento com a máfia chinesa em São Paulo. Já chego lá. 
Há duas coisas no livro que incomodam os petistas: uma tem um peso, digamos, moral e pode contribuir para jogar ainda mais luzes nas origens do PT. A outra tem a ver com o presente e revela o modo como o PT entende o exercício do poder. No livro, Tuma Junior diz ter a convicção de que Luiz Inácio Lula da Silva foi um informante de Romeu Tuma, então chefe do Dops, lá no fim dos anos 1970, quando apenas líder sindical. Não é a primeira vez que a, como vamos chamar?, intimidade de petista com o regime militar é posta em debate. O delegado sugere que a colaboração tenha deixado rastro e dá uma dica: que se procurem as contribuições de um certo “Barba” com os órgãos de repressão. 
A esta altura, ninguém com um mínimo de honestidade intelectual pode ignorar que parte considerável do establishment militar via com bons olhos a emergência política do tal “sindicalista” porque avaliava — e com razão neste particular — que sua ascensão enfraqueceria os líderes pré-64 que voltaram ao Brasil com a aprovação da Lei da Anistia. Nesse sentido, a escrita se cumpriu. O petismo exilou Leonel Brizola no Rio de Janeiro e Miguel Arraes em Pernambuco. É inegável que Lula cumpriu o desígnio de quebrar as pernas dos antigos líderes populistas, que encontraram um novo Brasil ao voltar ao país. O Lula “colaboracionista”, pois, é um dado da própria equação. Ainda que seus propósitos fossem os mais, digamos, puros — criar um partido só de trabalhadores —, a verdade inegável é que sua liderança rompia duas pretensões de unidade: a) a unidade da oposição defendida pelo MDB; b) a unidade das esquerdas, que Brizola tinha a ambição de liderar. E aquilo era música para os estrategistas da transição, especialmente o general Golbery do Couto e Silva. 
Eu era um fedelho, militante da Convergência Socialista, e me lembro bem como a extrema esquerda lia, então, a questão: a: Lula era considerado um nosso aliado contra a “frente burguesa” que pretendia se apresentar como “falsa alternativa” (era o que achávamos então) ao regime; b: Lula era considerado um nosso aliado contra a “falsa esquerda”, que considerávamos não marxista (e era mesmo!), que vinha do exílio com pretensões de liderar as massas, o que repudiávamos; c: Lula era considerado um nosso aliado APENAS ESTRATÉGICO, já que julgávamos que ele não passava de um reformista, com sérios “desvios de direita”, interessado apenas em reformar o capitalismo; d: a extrema esquerda entendia que fortalecer Lula era importante, para que pudesse ser descartado mais tarde. 
Bem, meninos, é desnecessário dizer que Lula jantou os militares, o MDB, Brizola, Arraes e a extrema esquerda… Reproduziu na política a sua carreira no sindicato, conforme demonstrou José Nêumanne Pinto no livro “O que sei de Lula”. Também ali se acercou do poder pelas beiradas, fez acordos com os pragmáticos, tomou o poder e deu um pé no traseiro das velhas lideranças. Foi além Tuma Junior, na entrevista concedida à VEJA e, consta, no livro (ainda não li), sugere muito mais do que uma colaboração mediada pela história. Ele fala é de outra coisa: é de ação coordenada com o regime, combinada mesmo. Cumpre investigar, não como quem procura um crime, mas como quem busca a verdade. Eu já ouvi de um ex-alto executivo da Villares e de um ex-membro do então chamado “Grupo 14”, da Fiesp, que o então grande sindicalista e herói das massas e da imprensa negociava com os patrões até as propostas que seriam recusadas. Fazia parte do show. 
Bem, o Brasil tem uma “Comissão da Verdade”, não é mesmo? Que tal chamar o “companheiro” para depor — depois, claro, de uma minuciosa investigação dos arquivos? De volta ao presente Se Lula foi ou não uma espécie de dedo-duro a serviço da ditadura é matéria de interesse histórico. A questão pode doer na reputação do petismo, mas não se tem muito além disso. O outro pilar do livro de Tuma Júnior é, sim, muito grave. O delegado diz estar disposto a demonstrar que, na Secretaria Nacional da Justiça, foi instado a dar curso a dossiês fabricados pelo petismo contra seus adversários. E cita uma penca de casos (leia post). Mais: assim como perseguia adversários, protegia o PT ao não dar curso a investigações que poderiam comprometer o partido. Tuma imagem mensalão 
A Al Qaeda eletrônica, a rede petralha, já começou o trabalho de desqualificação do denunciante. Alguns bobinhos enviaram mensagens para cá apontando que eu mesmo publiquei posts sobre a demissão de delegado, por conta da sua suposta ligação com a tal máfia chinesa… Sim, publiquei. E daí? Pra começo de conversa, foi Lula quem decidiu nomear Tuma Junior para a Secretaria Nacional de Justiça. Não fui eu, não foram os opositores do PT, não foram os inimigos do partido. Justamente porque não tenho nenhuma vinculação com o delegado, publico o que penso ser relevante. Antes e agora. E me parece relevante que alguém escolhido pelo próprio PT para um cargo tão importante venha a público revelar as muitas vezes em que foi instado a desrespeitar a lei para atender a uma demanda política — coisa que ele diz não ter feito. Quer dizer que Tuma Junior é um desclassificado, alguém a ser ignorado, mas era bom o bastante para permanecer três anos à frente da Secretaria Nacional de Justiça? O fedor do estado policial - Na Câmara, ele falou que manda investigar tudo. E agora? Denúncia, desta vez, tem assinatura O fedor do estado policial – Na Câmara, ele disse que manda investigar tudo. 
E agora? Denúncia, desta vez, tem assinatura Não há como: alguém com nome e endereço, que esteve na cúpula do Ministério da Justiça, acusa uma ação coordenada de um partido com órgãos do estado para perseguir adversários políticos. Nos depoimentos dados ao Senado e à Câmara, Jose Eduardo Cardozo afirmou que seu papel é encaminhar as denúncias que recebe, mesmo as anônimas, à Polícia Federal. Pois bem: a acusação de agora anônima não é. Tem assinatura. E Tuma Junior já disse que quer falar. E nesse caso? O que fará o ministro da Justiça? Cumpre lembrar que, na lista dos dossiês que os petistas queriam pôr para circular, está justamente a suposta formação de cartel para a compra de trens em São Paulo. Se papeluchos sem assinatura, supostamente deixados na casa de Cardozo por um deputado do PT, bastam para que a PF passe a fazer uma investigação, como agirá o ministro com acusações que têm assinatura? Os petistas acham que Tuma Junior não é de confiança? Não é da confiança de quem, cara-pálida? De Lula e da cúpula do Ministério da Justiça, pelo visto, ele era. Tanto que foi nomeado para o cargo de secretário nacional da Justiça. Agora, ele decidiu contar o que diz ter visto, ouvido e vivido. E afirma ter como provar as acusações que faz. 
O mínimo que se pode esperar é que seja convocado para depor na Câmara. Acusando a imprensa de não dar a devida atenção à questão do cartel de trens — é mentira, como se sabe —, afirmou Gilberto Carvalho: “Tirando o (jornal) O Estado de S. Paulo, não se pergunta pelo crime, se recrimina o acusador”. Muito bem: por que a rede petralha não segue o conselho de Carvalho? Ora, pare de ficar recriminando o acusador e passe a se preocupar com os crimes que ele aponta. Tuma Junior, diga-se, mira também no próprio Carvalho, que lhe teria confessado que havia mesmo um esquema de desvio de dinheiro em Santo André, questão que estaria na raiz do assassinato de Celso Daniel. O ministro diz que vai processar o delegado. Tuma Junior não era só um datilógrafo do Ministério da Justiça que agora diz ter ouvido coisas. Não! Ele ocupava um cargo central na pasta e afirma ser testemunha da forma como atua a máquina petista de moer a reputação dos adversários, seguindo aquela que, há muito tempo, digo ser a máxima do partido: “Aos amigos, tudo, menos a lei; aos inimigos, nada, nem a lei”.

*O autor é jornalista e titular do Blog do Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 14 de março de 2014

Nota de repúdio ao SIMTED

A rapaziada do SIMTED enviou aos meios de comunicação uma nota de repúdio que é uma aberração raivosa e chorona e merece uma contra-nota. Diz a nota  que  "Reunidos(as) em assembleia, nós educadores(as), improvisamos um “show” ao repudiar o show proposto pela direção da Fetems, que parece querer celebrar não os 35 anos de luta de uma categoria guerreira, mas afagos do patrão, dando indícios de submissão. Esse grito de repúdio é um canto de luta que não se rende a ajudas politiqueiras. Que este grito-canto em rimas de repúdio ecoe em todos os palcos de luta, alcançando ouvidos entusiasmando quem acredita que educação e democracia se faz na luta e não em celebrações de aproximações políticas. Nem só de pão vive o homem, mas de toda manifestação de arte. Porém a arte não pode ser moeda de troca nem embotar as forças que movem a própria arte: o desejo de transformação. O Show promovido pela Fetems pode ser indício de tentativas de apagamento do grande "show" que educadores esperavam: A GREVE NACIONAL em defesa de mais recursos para a educação e contra as tentativas políticas de desvalorização do piso nacional. A educação é uma arte que deve haver sim “shows” e manifestações de arte, mas que sejam continuidades da arte cotidiana de ensinar, de lutar pela educação e de sonhar com um mundo livre, inclusive de amarras patronais".
   Oras.Um aniversário, seja ele de uma pessoa ou de fundação de uma entidade, como é o caso dos 35 anos da FETEMS, é um momento festivo. Sugerir que seus colegas de sindicalismo estejam fazendo se auto-vendendo préviamente ao Governo do Estado é pretensão ao monopólio da ética.Ademais, os artistas convidados são nomes, sobretudo o Almir (Sater), com notório compromisso com o meio ambiente e outras lutas que também fazem parte das tais "lutas sociais" cantadas em verso e prosa pela "tchurma" que assina a nota.Esse pessoal é chato pra caramba!!!!
    Em tempo: a peroração sobre arte da "nota" do Sindicato é bem mixuruca e recheada de lugares-comuns.Parece revolucionária, mas é reacionária até a tampa.Uma bela mistura de alhos com bugalhos.


Jovens na política, Marcelo Mourão e Fael conversam sobre futuro da geração


O vereador Marcelo Mourão (PSD) postou no perfil que mantém no Facebook, no final da tarde desta quinta-feira (13), a foto de um encontro que teve com o ex-BBB [e ganhador do Big Brother Brasil em 2013] Rafael Cordeiro, o Fael. “Compartilho com vocês a visita recebida hoje do Fael aqui em casa, bate-papo bacana e saudável. Realmente uma pessoa muito querida. Na pauta: sonhos e projetos para o futuro!”, escreveu o vereador. 
A foto revela a descontração do encontro, que acabou se conduzindo pelo campo político, uma vez que são cada vez mais fortes os rumores de que Marcelo Mourão deverá ser um dos candidatos a deputado federal nas eleições de outubro. Fael, por sua vez, foi apontado como virtual candidato a deputado estadual ao assinar ficha de filiação no PSB em ato político realizado no ano passado em Dourados pelo Diretório regional que é presidido pelo prefeito Murilo Zauith. “Não tinha como não falar de política”, confirmou o vereador ao ser questionado pelo Douranews sobre o conteúdo da conversa, após a publicação da foto na rede social.
“Falamos de rodeio, montaria em touros, assuntos que ambos temos muito apreço, mas também teve um tempo, sim, pra política”, limitou-se a dizer Marcelo Mourão. O ex-Big Brother está se estabelecendo aos poucos nesta região. No ano passado, Fael comprou uma área na saída de Dourados para o distrito de Itahum onde está sendo implantada uma escola de montaria para preparação de jovens futuros competidores em eventos de rodeios e afins. Embora evitando aprofundar os detalhes do encontro, mas sem descartar uma eventual ‘dobradinha’ para a disputa eleitoral deste ano, o vereador douradense confirmou que os dois conversaram sobre projetos futuros. “Estamos vendo que a nossa geração não pode passar em branco, temos que ser responsáveis e emprestar nossa contribuição para dar um novo tom ao quadro político. Diante de tantas coisas que acontecem, é necessário pensar seriamente nesse futuro”, disse.

                                                                                                                        (Redação Douranews)

Água é tudo igual? Não!


Sua avó já dizia que beber dois litros d'água por dia era cura para quase todos os males, de gripe a intestino preso, além de fundamental para limpar o organismo. Seu endocrinologista também bateu na tecla até cansar, reafirmando que os tais dois litros mínimos eram parte obrigatória da dieta para se livrar dos quilos extras. A questão é que agora não basta beber muita água: você tem de beber a certa. Ao contrário do senso comum, água não é tudo igual. Ela pode ser mineral, purificada, filtrada, termal, efervescente, de geleira. E ainda pode ser dividida em neutra (pH 7), ácida (pH abaixo de 7) e alcalina (pH acima de 7). “O que define o pH e torna a água ácida ou alcalina é a quantidade de íons de hidrogênio presentes em sua composição”, esclarece a nutricionista funcional Karina Al Assal. A versão com o pH acima de 7 tem sido apontada como uma forma de hidratação que promete dar um boost ao organismo.
“Estudiosos observaram que, em lugares onde a água é naturalmente mais alcali- na, a população tem expectativa de vida maior”, conta Liliane Oppermann, nutróloga e ex-diretora da Associação Médica Brasileira de Ortomolecular (AMBO). A água alcalina é ideal porque termina equilibrando o organismo. “Muitos hábitos contemporâneos estimulam a acidez, como dormir pouco, manter uma dieta não balanceada, abusar de café, refrigerantes e bebidas alcoólicas, passar por períodos de estresse. O problema é que o pH ácido aumenta a ação dos radicais livres”, adverte Liliane. 
Para combater esses vilões-mores do envelhecimento, é preciso aumentar o pH do organismo, para então atingir o equilíbrio. E a água alcalina tem justamente esta função: combater a acidez gerada pelos (maus) hábitos cotidianos, reestabelecendo o pH neutro. Ingerir apenas água alcalina – e inclua aí a usada para cozinhar e fazer sucos – é um bom ponto de partida para atingir esse nirvana do pH. “O balanço traz benefícios estéticos e funcionais: emagrecimento mais eficaz, cicatrização mais rápida, envelhecimento mais lento”, explica Liliane. O caminho das pedras para encontrar a água ideal está impresso no rótulo: além do pH, procure por minerais. “O cálcio é importante para os ossos; o potássio é fundamental para o fluido intracelular e, ao lado do sódio, participa da manutenção do equilíbrio hídrico”, explica Karina. Além disso, se for possível, escolha uma água alcalina e ionizada, o que aumenta sua ação antioxidante – ela também é uma boa aliada no tratamento da gastrite ácida, como a causada por refluxo. 
Há cinco anos no Brasil, a Bonafont, a água da Danone que se autointitula uma “água leve”, virou a predileta das mulheres que acreditam que bebendo litros diários vão emagrecer mais rápido. Como tem pouco sódio, ela de fato é uma água mais leve – e isso é bom principalmente para quem abusa de refrigerantes e industrializados. Mas não é a água perfeita porque tem pH ácido. “A Bonafont tem pouco teor de sódio, o que é bom para os hipertensos ou pessoas que precisam fazer controle desse mineral. Mas seu pH não faz dela a melhor água para o consumo”, opina Karina. E como fazer na hora de cozinhar? Se não quiser gastar muitas garrafinhas de água mineral alcalina, a dica é instalar um filtro que alcalinize ou ionize a água. Assim, o estoque da “bebida do bem” sempre estará garantido.

 (ALESSANDRA MOURA)

Tráfico Humano: MS tem 'tabela de preços' para mulheres de acordo com a cor


Quando soube que a Campanha da Fraternidade deste ano trataria do tráfico humano, a cúpula católica em Mato Grosso do Sul tratou de chamar a assistente social Estela Scandola para saber mais sobre o tema. Referência no assunto, integrante da Rede Feminista dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, doutorando pela Universidade de Lisboa e cuja história de vida confunde-se com o estudo de temas sociais espinhosos, ela ajeitou o cabelo cuidadosamente pintado de roxo e parou um pouco de escrever seu artigo sobre a influência da globalização no tráfico de pessoas para conversar com o site de notícias Midiamax. Estela destaca a importância da Igreja na discussão e prevenção do tráfico de gente, a dificuldade na articulação de ações conjuntas de combate e a triste realidade das vítimas, de homens semianalfabetos em busca do sustento de suas famílias a crianças e adolescentes usadas como mercadorias do sexo.

O que representa uma instituição como a Igreja Católica trazer à tona o tema tráfico humano?

É uma força muito grande porque a igreja, todas elas, tem uma capilaridade imensa nas comunidades, isso é fundamental. Segundo, a igreja consegue atrair a grande imprensa e dizer o que está acontecendo. Mas é preciso tomar cuidado para que valores conservadores presentes na igreja – não estou dizendo que toda a igreja é conservadora – não nublem a garantia de direito das pessoas. É preciso que a garantia de direito suplante a questão do que eu penso sobre o que a pessoa está fazendo. (A garantia de direito) Tem que ser, pensando em carnaval, a comissão de frente. Recentemente fui abordada após uma palestra em uma igreja e me disseram: “Estela, acho bonito o jeito que você fala, só que é o seguinte, se a mulher quer continuar em pecado o que eu posso fazer?”. A pessoa não entendeu o que eu tinha dito. Estou dizendo: no enfrentamento ao tráfico não cabe nenhum julgamento sobre aquilo com que as pessoas estão trabalhando, não cabe a nós nenhum julgamento. 

E a atuação policial? 

Uma das coisas que questiono são os shows policiais. Isso é muito complicado para nós que enfrentamos o tráfico de pessoas. Fazem um furdunço, a imprensa inteira sabe... e a pergunta é: o que aconteceu com as mulheres? Em um caso de Rio Brilhante, em que a notícia foi “polícia estoura casas de prostituição”, liguei imediatamente para o delegado: “o que vocês fizeram com as mulheres?”. “As brasileiras, falamos pra elas irem pra casa. As paraguaias mandamos para a Polícia Federal em Dourados.” Não se trata só de um trabalho de combate ao crime... Você tem que ter um trabalho articulado de proteção às vítimas. O atendimento, a atenção às mulheres em situação de tráfico é fundamental. A senhora integrou a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil feita em 2000. 

O que mudou de lá para cá? 

A Pestraf (Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil) foi decisiva para se implantar a Política Brasileira de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Porque foi feita no Brasil inteiro e denunciou a existência do problema, cientificamente. Junto com a Pestraf tivemos a CPI (da Exploração Sexual) em 2004, quando houve no Brasil a ratificação do Protocolo de Palermo e a mudança no Código Penal, que é uma mudança muito pequena (uma alteração no artigo 231, que passa a considerar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual feito internamente no País). E a legislação nacional facilita o combate? O Brasil não tem uma lei antitráfico humano. Em 2006, aprovou a política nacional, mas o fez por meio de um decreto presidencial. Do ponto de vista do cumprimento das recomendações internacionais, o Brasil está descoberto por uma legislação antitráfico humano. A partir de 2000, você tem mais operações de enfrentamento ao tráfico, mas ainda baseada na visão internacional. O que é muito ruim nesta novela, Salve Jorge (transmitida no ano passado pela Rede Globo), não é algo que nos ajuda a falar o que realmente acontece, porque pautou o tráfico a partir da saída das pessoas do Brasil, mas o maior índice é entrando e internamente. Belo Monte (Pará) é exemplo disso, rio Madeira, Jirau é exemplo disso. Quando você tem uma grande obra, você não tem o tráfico só para fins sexuais. Vamos pegar como exemplo um município pequenininho qualquer, as mulheres que foram encontradas em condição de cárcere por dívida ou do não conhecimento da estrutura local de garantia de direito, por exemplo, uma mulher que não fala português, ela não sabe procurar seus direitos, ela entrou de forma irregular no Brasil, ela não quer ser pega. Essas mulheres não estavam necessariamente só no mercado sexual, ela podia estar de dia no mercado alimentício e à noite fazia programas sexuais. 

O que sabemos especificamente sobre a situação do tráfico humano em Mato Grosso do Sul? 

Temos umas oito pesquisas bem-feitas, a Pestraf, uma que fala o que aconteceu com homens que saíram do trabalho escravo, um ano depois – esta muito interessante –, temos sobre exploração sexual de crianças e adolescentes na fronteira, sobre o impacto do setor sucroalcooleiro na exploração sexual. Nesta pesquisa identificamos algo que a gente ficou abestada: as mulheres neste mercado sexual, as brancas têm um preço, as de pele mais escura têm outro preço, as negras quase preço nenhum e as indígenas nenhum preço. Sobre a invisibilidade dos adolescentes, hoje você não tem mais pontos de exploração. A forma de aliciamento não é mais ponto de rua, é internet e telefone. As condições em que se traficam adolescentes na região de fronteira por exemplo, têm a ver com o intenso trânsito sem a atuação das políticas públicas. A fronteira em si não é problema para nós, a falta de políticas públicas sim. A fronteira todo mundo atravessa, faz compra. Quando dá o problema? Quando alguém tem seus direitos violados, aí a política pública: “ah, não posso ir, porque é fronteira”. 

O que se deve fazer para combater o tráfico de pessoas? 

Precisa fazer ações de prevenção real, não só ações de fazer palestra, isso é cristaleira. Se você tem um trabalho em favor das mulheres, dos desempregados, você efetivamente está enfrentando o tráfico. Se uma mulher está criando seus filhos sozinha, ela tem que ser destinatária de políticas públicas. Porque ela está ali no sufoco, mas ela tem uma fortaleza importante, ela quer sair dali e sustentar seus filhos. Quando você tem um conjunto de homens com baixa escolaridade. Aí alguém diz “ah, mas homem não gosta de estudar”. Na verdade, a escola não se preparou para este tipo de público, ainda é aquela feita nos anos 70 para atender pessoas comportadinhas que concordam com tudo que o professor fala. Temos que ter políticas de base, valorização das mulheres, enfrentamento ao machismo. Por exemplo, quando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) dá um empréstimo imenso para instalar uma destilaria, junto com o empréstimo tinha que vir a exigência da responsabilidade dos empresários nisso, sem isso a pergunta é: “quando você tem um alojamento de 600 trabalhadores que se instalam em uma cidade e ali se instala um mercado sexual, de quem é a responsabilidade?”. É também do empresário, mas é também de quem financiou isso. Dizemos isso muito, quem é que financiou o tráfico de pessoas para Belo Monte? O BNDES. Financiou a grande obra. Quem é que deu o dinheiro sem exigir nada dos empresários? Temos outro trabalho, e aí a igreja pode colaborar bastante, que é instalar a discussão na comunidade. E o atendimento às vítimas. Uma das coisas terríveis que a gente aponta (na pesquisa feita um ano depois com homens retirados de situação de trabalho escravo) é que, quando os homens voltaram para suas cidades, nenhuma política pública os atendeu. Eles chegaram em casa mortos de vergonha, com pouco dinheiro, as famílias bravas pela perda do sustento. E agora, fazer o quê?

quinta-feira, 13 de março de 2014

Renan: não escreva que ele mente...


Se você escrever que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é mentiroso, corre o risco de pagar uma indenização de R$50 mil. Esta é a multa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aplicar ao jornalista Ricardo Noblat, como reparação de danos morais, por ter chamado o senador de “mentiroso, patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, covarde”. A decisão foi tomada ontem (12), por unanimidade, pela Terceira Turma do STJ. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é natural que haja críticas dos cidadãos e da imprensa em relação a um senador da República, mas não se pode tolerar que a crítica desvie para a ofensa pessoal. Os outros quatro ministros da turma também votaram pela condenação, acompanhando o voto da relatora. A defesa de Noblat vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a decisão for publicada. 
O advogado Murilo Leitão, que representa o jornalista e blogueiro, disse ao Congresso em Foco que não houve ofensa. De acordo com o defensor, o jornalista usou as expressões com base em contextos da época em que Renan foi alvo de várias acusações em seu primeiro mandato como presidente do Senado. Alvo de uma série de denúncias, o peemedebista renunciou à presidência e escapou, duas vezes, da cassação do mandato em votação secreta em 2007. As críticas, segundo Murilo, não foram gratuitas e tiveram amparo também em outros veículos de comunicação do país. 

“Honra abalada” 

Na ação, Renan Calheiros argumentou que teve a honra abalada por publicações do Blog do Noblat, que afirmaram que o parlamentar mentiu em discursos feitos na tribuna do Senado, omitiu bens à Receita Federal, usou “laranja” para compra de veículos de comunicação e simulou tomada de empréstimo para beneficiar lobistas. Em resposta à acusação, Noblat sustentou que não houve ofensas ou inverdades, já que os fatos foram amplamente divulgados na imprensa nacional e investigados pela Polícia Federal. Na decisão de primeira instância, Renan Calheiros perdeu a causa. O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que examinou o caso entendeu que não houve ofensa ou injúria contra o parlamentar. “Não há que se falar em indenização por danos morais, pois o homem público está sujeito a críticas, porquanto inerentes ao sistema democrático, necessárias ao aperfeiçoamento das instituições”, considerou o magistrado. “Os conteúdos disponibilizados pelo apelado (Noblat) em seu blog eram de conhecimento público e se basearam em diversos outros meios de comunicação que, em meados de 2007, deram ampla cobertura aos fatos”, acrescentou. 

Recurso 

Após a decisão, a defesa de Renan Calheiros recorreu ao STJ, alegando que houve claro abuso do direito de informação e ofensa à honra na utilização das expressões “patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde”, e também quando o jornalista afirmou que o senador teria “superado seus próprios recordes de canalhices”. A ministra Nancy rebateu a decisão do TJDFT. Para ela, a condição de homem público de Renan não justifica a utilização contra ele de “expressões altamente ofensivas”. Nancy ressaltou que Noblat tem histórico de ser diligente na divulgação das informações sobre as investigações em andamento, mas “acabou ultrapassando a linha tênue existente entre a liberdade de expressão e a ofensa aos direitos da personalidade de outrem”. O tribunal fixou indenização de R$50 mil, corrigidos monetariamente a partir da data do julgamento e acrescidos de juro de mora de 1% ao mês, a contar da data de sua publicação. 
Natural de Recife, radicado em Brasília desde 1982, o jornalista passou pela redação de alguns dos principais jornais e revistas do país. Desde 2004, mantém no ar o Blog do Noblat, considerado um dos blogs de maior prestígio da capital federal. Sob pressão Renan renunciou à presidência do Senado em 2007. A principal acusação que recaia contra ele na época era de que um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja, entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares do senador destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió. Salvo pelo plenário duas vezes, o senador escapou da cassação. Passou a atuar de maneira discreta até voltar à liderança do PMDB dois anos depois. No início do ano passado, conseguiu se eleger presidente do Senado, com o apoio do Palácio do Planalto e de setores da oposição. Dois dias antes de sua eleição até duas semanas após sua posse, dois abaixo-assinados virtuais somaram mais de 2 milhões de apoios de internautas de todo o país. Todos, contra a sua volta ao cargo.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Nova Biblioteca Municipal: vamos abrir esta porta?

Sempre tive na vida duas grandes paixões. O mundo dos rodeios e o mundo das letras. A essas duas paixões o tempo acrescentou a política e é com satisfação que estou encampando, através do mandato de vereador e junto com os colegas da Academia Douradense de Letras (ADL), a luta pela implantação de uma nova biblioteca municipal na nossa cidade. Arrojada, atrativa e que aproxime crianças, jovens e adultos desse fantástico universo que é a leitura e na qual coexistam tanto o tradicional livro impresso como a moderna tecnologia da internet, com pontos de acesso a essa ferramenta que, somados às estantes, promova o diálogo entre a tradição e a modernidade. 
No nosso entender, a biblioteca não pode ser vista apenas como um lugar de consulta e pesquisa para complementar o currículo da escola, conceito arraigado e que resulta em certa “impopularidade” desse instrumento de disseminação do saber. Um acervo variado, espaços especiais para leitura e outras medidas que integrem educação, cultura, recreação e informação podem reverter esse quadro. O espaço físico é outro ponto que conta (e muito) para essa questão. Nada como estar em um local agradável, confortável, iluminado e, reiteramos, equipado com um bom acervo. 
No aspecto cultural a biblioteca pode ser espaço para atividades e ações como concursos de poesias, palestras, debates, exposições, lançamento de livros e outras iniciativas que hoje são realizadas pela Academia Douradense de Letras em espaços cedidos. A função informacional pode ser ampliada, dentro dos conceitos mais modernos de biblioteca, podendo o espaço disponibilizar, além dos livros propriamente ditos, jornais e revistas da cidade, folhetos com informações turísticas e outros serviços que sirvam de “chamariz” para a sua missão central. 
A nossa luta por uma nova biblioteca municipal decorre de uma constatação óbvia: a Biblioteca Vicente de Carvalho, a primeira biblioteca municipal de Dourados, já não corresponde ao que se espera de uma cidade com mais de 200 mil habitantes, destaque nacional por sua pujança econômica. O prédio está com sua estrutura comprometida, do forro à fiação elétrica. Os ventiladores não funcionam, as estantes estão tortas e por aí afora. Sem contar que os avanços tecnológicos lá não chegaram. Internet? Nem pensar. Uma situação que afugenta os usuários/leitores e castiga os servidores públicos que nela trabalham. 
Sabemos que a caminhada será longa para alcançarmos esse “sonho”. Mas como faz-se caminhos ao andar, acreditamos com muita convicção que os obstáculos do caminho serão superados com o engajamento, a exemplo da ADL, das universidades, das entidades de classe e com a sensibilidade da classe política, nas três esferas (Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal), para ouvir esse clamor e buscar os recursos necessários para sua materialização. 
Como é praxe na nossa atuação, deixamos para as linhas finais as sugestões, as propostas. No que tange aos recursos para esse empreendimento que ajudará a edificar pessoas através do conhecimento e da cultura, o Ministério da Cultura possui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), instituído em 1992 e que tem entre seus objetivos incentivar a implantação de serviços bibliotecários em todo o território nacional, promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas, desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras, manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras, incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas, proporcionar a criação e atualização de acervos, mediante repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e municipais, e firmar convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas. No plano estadual a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) pode destinar recursos do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) para aquisição de acervo, através do Programa de Incentivo a Leitura e que distribui kits de obras literárias aos municípios. Aqui, no Município, a Prefeitura pode destinar recursos próprios, firmar convênios com os outros entes da federação (Governo do Estado e Governo Federal) ou ainda buscar recursos através de emendas parlamentares. 
A leitura abre portas e horizontes. Em Dourados esta porta está emperrada pela falta de um local adequado para que todos tenham “livros à mão cheia”, como clamava o poeta Castro Alves (homenageado na nossa cidade com nome de escola) em trecho da sua belíssima poesia “O livro e a América” e com o qual encerramos este artigo: “Por isso na impaciência desta sede de saber/como as aves do deserto as almas buscam beber.../Oh! Bendito o que semeia Livros... livros à mão cheia... e manda o povo pensar! /O livro caindo n'alma é germe que faz a palma, É chuva que faz o mar”. 
Vamos abrir esta porta? 
Pensemos!! 

*O autor, Marcelo Mourão, é vereador em Dourados pelo PSD, membro da Academia Douradense de Letras e colunista  do Blog

terça-feira, 11 de março de 2014

Iniciado debate para construção de nova biblioteca pública


O projeto de construção de uma nova biblioteca pública em Dourados começou a ser debatido na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal. Reunidos no gabinete do vereador Marcelo Mourão, membros da Academia Douradense de Letras (ADL) e o arquiteto Juliano Azambuja discutiram o esboço do empreendimento que deverá ser referência na região. Segundo a presidente da ADL, Odila Lange, o município está em franca expansão econômica e acadêmica e por isso, precisa de uma biblioteca pública à altura. 
“As bibliotecas públicas existentes estão defasadas e já não atendem mais à demanda da comunidade. A cidade evoluiu em muitos aspectos, mas no cultural, ainda deixa a desejar”, disse. Segundo Nicanor Coelho, membro da ADL, o novo empreendimento deverá ser multifuncional. “Estamos pensando em uma estrutura ampla, com espaço confortável para leitura, acesso à mídias digitais e outras tecnologias. Sabemos que Dourados precisa de investimento em vários setores como a saúde por exemplo, porém, uma nova biblioteca é necessidade”, explicou. “Apresentamos ao arquiteto Juliano Azambuja alguns pontos que precisam ser levados em consideração na elaboração da planta. O ideal seria que o prédio funcionasse na Praça do Cinquentenário, mas como é um projeto a longo prazo, ainda há muito a ser discutido. Quando tivermos a ideia concretizada e documentada, vamos apresentar ao poder público”, detalhou. 
Os vereadores Marcelo Mourão e Sérgio Nogueira apoiam a ideia. Em contato com a reportagem, Mourão ressaltou os benefícios que a cidade pode receber. “Precisamos de uma biblioteca que imponha respeito e ofereça um ambiente propício à aproximação das pessoas à literatura. A cidade tem grandes universidades e excelentes escolas com estudantes que precisam de um projeto assim, para que possam se desenvolver ainda mais. Sabemos que não é algo de imediato, mas alguém precisava começar esta caminhada, e temos certeza de que se as coisas forem postas em prática como a gente espera, todos irão ganhar”, disse.

                                                                                         (Renan Nucci/Dourados Agora)

segunda-feira, 10 de março de 2014

Dinheiro público: "Carrinho de compras" de órgãos federais tem itens e gastos inusitados


A piscina do presidente do Senado Federal receberá tratamento especial.O órgão contratou serviços especializados em limpeza, com tratamento para a água da piscina da residência oficial da Casa. Os serviços terão vigência de janeiro a 21 de setembro deste ano e custarão R$ 4,4 mil aos cofres públicos. Para limpar carros e não piscinas, a Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 38,5 mil. A Pasta contratará a empresa M. e W. Comércio e Serviços LTDA para fornecimento de acessórios para três máquinas automáticas de lavagem, assegurando a troca das escovas se necessário.
O VI Comando Aéreo Regional adquirirá 200 cestas básicas, ou não tão básicas assim. Os gêneros alimentícios incluem bacalhau, oriundo de Porto, capital de Portugal. Os alimentos são da marca Arigato e custarão R$ 9,9 mil. Já a Câmara dos Deputados comprará um medidor de nível de pressão sonora, da marca 01DB, ao custo de R$ 14,2 mil.

Compras caseiras 

O Superior Tribunal Militar (STM) pretende comprar acessórios de cozinha. Dentre eles, constam três escorredores de pratos com bandeja em inox, com capacidade para 12 ganchos, um porta detergente, que comporta dois, com sabão e bucha, portas facas e conchas, em aço e madeira, porta talheres, também em inox, suporte para seis copos e saleiro com suporte, da marca Euro. O "carrinho de compras" do STM completa com um jogo de baixelas em aço inox, composta por 10 peças, no modelo Tramontina “Ópera”. Para as compras, o órgão gastará R$ 1,1 mil. A Câmara dos Deputados pretende comprar 80 colchões de solteiro, sendo 50 deles de 88 cm e 30 unidades de 78 cm. Os colchões são da marca Orthoflex Confortpedic Line D.33 e sairão por R$ 18,6 mil. 
A Presidência pretende ainda atualizar os computadores da Pasta. A compra inclui 50 máquinas do tipo All In One por R$ 175,9 mil. As novas aquisições possuem processador Intel I5-3330S, Windows 7 professional ou superior, 8 giga de RAM, monitor de 23 polegadas, com tela de tecnologia Touch Screen. Veículos O Supremo Tribunal Federal (STF) comprará um veículo Azera da marca Hyundai, 3.0, por R$ 130,7 mil. Além disso, por meio de dispensa de licitação comprará 160 chaveiros para chaves de carro. Ao custo unitário de R$ 8,90, os chaveiros são metálicos, com detalhe em couro, com argola, com tarja de papel com a placa do veículo e embalados em plástico. A compra sairá por R$ 1,4 mil. Para garantir a lavagem dos carros, a Secretaria também contratará o serviço de manutenção corretiva e preventiva das máquinas de lavagem para veículos leves e pesados pelo valor de R$ 35,3 mil.

sexta-feira, 7 de março de 2014

Ação de Marcelo Mourão resgata trafegabilidade da Rua Natal



A Prefeitura executou, após uma “batalha” iniciada pelo vereador Marcelo Mourão (PSD) logo no início do mandato e que incluiu apresentação de vídeo mostrando a situação intransitável do local e reclamações dos moradores, obras de patrolamento e cascalhamento na Rua Natal. Por ser uma espécie de “desaguadouro” de todas as águas pluviais da região da Cabeceira Alegre, a rua estava cheia de “crateras” provocadas pela erosão. “Estou feliz por poder, através do mandato, transformar em realidade uma reivindicação antiga dos moradores. As obras executadas pela Prefeitura vão dar condições mínimas de trafegabilidade à rua”, afirmou o vereador.
“A Prefeitura precisa acelerar o andamento do projeto para execução de obras de drenagem, que vai resolver definitivamente os transtornos causados por essa característica específica da Rua Natal que é receber toda a água da chuva de uma grande região”, cobrou Marcelo Mourão. “A execução dessas obras emergenciais de patrolamento e cascalhamento vai amenizar a situação, mas o que a população espera é uma solução definitiva, que é a drenagem e posterior pavimentação asfáltica”, afirmou o parlamentar do PSD, que reforçou a necessidade de que os serviços de patrolamento e cascalhamento sejam feitos de forma periódica. “A cada chuva as enxurradas vão formando focos de erosão e para evitar esse fenômeno é necessário que a Prefeitura atue de forma preventiva”, defendeu Marcelo Mourão.

"Enciclopédia das Águas" trará levantamento dos rios do estado e suas histórias


A Fundação de Cultura do governo do Estado e o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul firmam nesta sexta-feira (7), às 10 horas, no auditório da Governadoria, o convênio para a publicação da “Enciclopédia das Águas”, projeto que levanta dados sobre todos os rios do território sul-mato-grossense. Serão impressas mil unidades, cujo investimento total de R$ 190.786,00 é garantido pelo governo do Estado através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. O livro, acompanhado de um DVD, será distribuído pela FCMS quando pronto para bibliotecas, estabelecimentos educacionais e culturais do Estado. 
De acordo com o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, professor Hildebrando Campestrini, a “Enciclopédia das Águas” é um trabalho inédito no País. Consiste no levantamento da história e da topografia de todos os rios o Estado, contemplando ainda aspectos turístico e culturais. “É um trabalho monumental que contempla a geografia, a história e o turismo. Foram reelaboradas as 152 cartas topográficas de Mato Grosso do Sul. Para termos uma ideia da importância disso, vale lembrar que a mais recente data de 1976. Essa atualização garante a cada município a possibilidade de possuir seu próprio mapa hidrográfico. Além disso o contexto histórico dos rios, que é extremamente importante, foi analisado profundamente contemplando a formação da cultura sul-mato-grossense”, explica Campestrini. 
Os investimentos do governo do Estado nas publicações do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul são contínuos. Entre eles está o apoio do fundo de Investimentos Culturais da Fundação de Cultura na publicação de 31 volumes da Série Memória Sul-Mato-Grossense nos últimos três anos. A coleção serve de referencial para estudantes e pesquisadores pois abrange diversas fases históricas de forma a induzir a uma melhor compreensão do desenvolvimento histórico-cultural do Estado. Ainda segundo Hildebrando Campestrini a política de investimentos na literatura do governo do Estado é reconhecida nacionalmente. 
“Este governo vai ficar marcado por ser o governo do livro. Nunca se viu uma política pública valorizar tanto o livro como em Mato Grosso do Sul”, ressaltou. “O governo reconhece a importância do trabalho de alto nível que o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul vem desenvolvendo junto à comunidade no que concerne à recuperação da nossa memória e ao fortalecimento da nossa identidade cultural sul-mato-grossense”, afirma Américo Calheiros, presidente da Fundação de Cultura.