Valeu, Tetila...mas.....

Tetila, valeu a revisão conceitual.Mas é "Portadores de Necessidades Especiais" e não "deficientes", expressão excludente.E a construção de uma sociedade justa e igualitária passa também pelo uso de linguagem inclusiva.Além, é claro, do fim de guetos como o Estrela Hory.

Tetila ontem e hoje...a humanidade melhora...

Tetila ontem

Sem acessibilidade, o quarteirão do bairro Estrela Hori, não cumpre o papel pelo qual foi projetado: garantir qualidade de vida aos deficientes. No local nada funciona. Sem infra-estrutura adequada, moradores com dificuldade de locomoção ficam praticamente isolados do resto da cidade. Uma ação no Ministério Público pede que a prefeitura refaça a obra, que foi entregue pelo ex-prefeito Laerte Tetila, em outubro de 2003, a 22 famílias.

De acordo com a Promotoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a prefeitura respondeu recentemente a solicitação do MP informando que uma equipe esteve no local realizando as obras necessárias e que algumas delas não teriam condições de ser realizadas no momento. Por conta disso, uma equipe do Departamento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MP vai fiscalizar se a prefeitura de fato realizou as obras de adaptação, para depois encaminhar novo relatório à promotoria, ainda esta semana.

De acordo com o morador Israel Marinho da Silva, até agora pouco ou quase nada foi feito pelo município. Segundo ele, a principal dificuldade é a falta de calçadas e asfalto para que os cadeirantes possam ir e vir. “Nós ficamos presos em casa, pois com ruas intransitáveis é impossível andar de cadeira de rodas. Quando chove a situação é ainda pior”, revela.

Ele conta que as residências projetadas para dar acesso também apresentam problemas. Espaços pequenos impedem que cadeirantes possam se locomover dentro de casa. “Somente as portas maiores estão regulares. O sofá, por exemplo, fica na varanda, porque se for colocado na sala eu não entro com a cadeira. Minha família, que não têm deficiência é obrigada a ficar do lado de fora da casa”, descreve a situação.

Outra preocupação é que o quarteirão do bairro abriga pessoas com diferentes deficiências. “Frequentemente pessoas com problemas mentais se descontrolam. Já aconteceu de cadeirantes serem agredidos por conta disso. Não tem nem como se defender, porque o cadeirante, ou que usa muletas, por exemplo, acaba se tornando frágil em algumas situações”, avalia, observando que os mentais deveriam ter atendimento especializado.

Até dias atrás as famílias não contavam com muro nas casas. Com isso, deficientes mentais ficavam “presos” dentro das residências porque quando saiam acabavam se perdendo pelo bairro. O problema foi resolvido, depois que os moradores passaram a custear as construções. O mesmo acontece com as rampas de acesso. “Quem precisa, tem que pagar”, desabafa Israel Marinho.

No bairro não há esgoto, e as caixas d’água estão quebradas. “Nem mesmo a promessa da construção da praça no bairro foi cumprida”, diz o cadeirante. A deficiente Luciana Ferreira Sales, disse que devido a ruas estreitas, o ônibus não chega no bairro. “Eu vou seguindo a pé, mesmo sem poder porque tenho problemas no quadril e vou até o bairro Canaã I para conseguir pegar a circular. Em dias de chuva é impossível sair de casa”, reclama

Tetila hoje

Em discurso nesta quinta-feira (7/2), o deputado estadual Laerte Tetila (PT) propôs a construção de moradias assistidas em Mato Grosso do Sul para atender pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade.

Ele antecipou que está elaborando um projeto de lei para permitir a construção desses lares. “Notamos que existe um grande problema no atendimento aos deficientes que estão abandonados”, disse.

A casa assistida trata-se de um ou vários prédios que tenham funcionalidade para atender pessoas com dificuldade de locomoção e com uma equipe multidisciplinar, com médicos, enfermeiros e fisioterapeutas para atendimento aos moradores. Além disso, as casas seriam locais para desenvolver potencialidades, com educação e cultura.

Essas moradias, explicou Tetila, deverão ser localizadas próximas a equipamentos públicos como postos de saúde, escolas e Cras (Centro de Atendimento de Assistência Social).

Tetila avaliou ser preciso avançar muito com relação à integração aos deficientes, que no período colonial eram colocados em porões, para ficarem escondidos e excluídos do convívio social. “Essa tradição, de certa maneira, continua”, alertou.

A necessidade desse atendimento diferenciado consta na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas) de 2007, da qual o Brasil é signatário, destacou Tetila.

Lei impede aumento de tarifas de coletivos sem realização de audiência pública

As empresas concessionárias do transporte coletivo em Dourados não poderão decretar o aumento das tarifas sem comunicar préviamente os usuários.É o que prevê a Lei Municipal 3539 de 29 de março de 2012, aprovada pelos vereadores e já publicada no Diário Oficial do Município. Talvez por desconhecer a lei, a empresa Medianeira, que explora o transporte coletivo urbano de Dourados, enviou ofício ao secretário municipal de Serviços Urbanos Luis Roberto Martins de Araújo, através do gerente geral da empresa, Marcelo Saccol, pleiteando o aumento da tarifa. A empresa está querendo elevar os preços das tarifas para R$ 3,12. Atualmente o valor da passagem no Município está em R$ 2,50.Conforme a lei o prefeito de Dourados, responsável pela emissão da concessão, está “impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos”.

A lei que já está em vigor estabelece que somente poderão ser concedidos reajustes na tarifa depois de serem realizadas audiências públicas para a discussão do assunto.Poderão participar das audiências representantes das entidades de classe, associações comunitárias e estudantis e outras organizações não governamentais interessadas no assunto e deverão ser realizadas pelos menos trinta dias antes do aumento da tarifa. A lei também reza que a planilha de custo apresentada pela empresa de ônibus deverá ser disponibilizada para a consulta popular.O autor da lei aprovada e sancionada é o vereador Cido Medeiros.

Orçamento de R$ 694.325.050,48 destina apenas R$ 302.666,40. para o FIP

A receita orçamentária prevista para este ano (2013) para Dourados é de R$ 694.325.050,48. São R$ 264 milhões de receita própria e R$ 430 milhões de verbas definidas, como repasses do governo federal, por exemplo. Desse montante, o FIP (Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural) vai receber a “bagatela” de R$ 302.666,40. Pelo menos 50 projetos de música, cinema, artes cênicas, dança, entre outros, foram inscritos. O total do FIP é, portanto, uma merreca.Se sair.O do ano passado ficou na gaveta.

O Conselho Municipal de Cultura e a proximidade com o rei

 

Diante desta realidade praticamente incontestável e sem colocar em xeque a credibilidade da composição do Conselho Municipal de Cultura recém eleito, todos reconhecidamente batalhadores pela cultura de Dourados, uma rápida leitura da lei que o criou ( ‘’clonou”, pois o conselho existia desde 2002, criado pelo então prefeito Laerte Tetila) mostra que a prefeitura tem praticamente a maioria na sua composição. Seja a maioria explícita(servidores dos órgãos públicos relacionados  à cultura), seja a maioria implícita, não servidores que depende de uma verbinha oficial para viabilizarem suas iniciativas.Há também a eterna divisão entre “riquinhos”, “pobrinhos” e zeros  à esquerda.Sinceramente, não dá para esperar muito de um conselho criado neste formato: os dependentes,os funcionários e os amiguinhos do rei, prontos a chancelarem as iniciativas vindas da prefeitura.

Conselhos ou aconselhados

Todos aqueles que lidam com administração pública sabem a enxurrada de conselhos municipais criados pelos prefeitos e seus  congêneres são meras peças decorativas, ornamentadas por “amigos do rei” (Prefeito ) e com poder apenas consultivo.Nos casos em que se exige aprovação de contas, o ato é feito na base do vapt-vupt,sem uma avaliação detida da aplicação dos recursos, cumprimento de metas e etc.

TCE pune Bodoquena e Miranda por contratos irregulares

Durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), desta terça-feira (18/09) os conselheiros os conselheiros Iran Coelho das Neves, José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Joaquina Monteiro Serrano, juntamente com procurador do MPC/MS João Antônio de Oliveira Martins Júnior analisaram 47 prestações de contas de órgãos jurisdicionados, sendo 22 julgadas como irregulares recebendo 1.730 Uferms em multas a serem pagas pelos seus gestores.Dentre as contas julgadas irregulares estão as das prefeituras de Bodoquena e de Miranda, referentes a contratos administrativos.