Estado tem 1.299 trabalhadores-escravos em 21 propriedades

     

Carvoarias são os maiores alvos do ministério

As fiscalizações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho encontraram, em Mato Grosso do Sul, 1.299 trabalhadores escravos atuando em 21 propriedades rurais, em diversos municípios. A lista divulgada pelo ministério aponta as irregularidades nos municípios de Dourados, Camapuã, Brasilândia, Chapadão do Sul, Coxim, São Gabriel do Oeste, Porto Murtinho, Bonito, Cassilândia, Campo Grande, Corguinho, Selvíria, Bandeirantes, Iguatemi, Água Clara e Alcinópolis.

A recordista foi a Agrisul Agrícola Ltdas., localizada na rodovia MS-040, km 395, na zona rural de Brasilândia, onde haviam 1.011 pessoas em regime de trabalho escravo. Em segundo lugar ficou Nelson Donadel, da Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda., localizada Estrada da Balsinha, Km 15, na zona rural de Iguatemi, onde haviam 126 trabalhadores escravos.

Os outros proprietários que estão com seus nomes incluídos na “ficha suja” do Ministério do Trabalho foram Admir Ferreira Lino, da Fazenda Engenho de Ferro, da zona rural de Camapuã (12); Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. -Construflora, na zona rural de Chapadão do Sul (14); Cleiton de Souza Benites, da Fazenda Áurea, na zona rural de Coxim (9); Edil Antônio de Souza - Fazenda Morro Alto, zona rural de São Gabriel do Oeste (13); Eric Sobrinho Ávila, da Fazenda Boa Vista (Carvão Negrinho e Carvão Ávila), na estrada Bonito – Barranco Branco, km 53, em Porto Murtinho/MS (19); F. L. da Silva Carvoaria - Fazenda Santo Antonio, também na zona rural de Bonito (4); Gilmar Toniolli, da Fazenda Santa Maria, na zona rural de Dourados (10); Ivaldir Antônio Torres, da Fazenda Alto Alegre, em Cassilândia (1); João Ribeiro Guimarães Neto, da Fazenda Navalha, na zona rural de São Gabriel do Oeste (4); José Carlos Pereira da Silva, da Fazenda Alcorra, na zona rural de Campo Grande (8); José Maurício dos Santos - Fazenda Palmares do Peixe, em Bonito (8); JR2 Construtora Ltda., localizada na rodovia MS - 080, Trecho Corguinho/Rio Negro, em Corguinho (3); Lúdio Garcia de Freitas, ,da Fazenda Pedra Branca, em Chapadão do Sul (7), Luis Felinto da Silva – Carvão São José, , na zona rural de Selvíria (5); Mayto Baptista de Rezende - Fazenda Mimosa, na região do Capim Branco, zona rural de Bandeirantes (9); Odier Alves de Freitas - Fazenda Caiçara III, em Selvíria (7); Ronaldo Jesus Pereira - Fazenda Piracanjuba, na rodovia BR – 060, Km 131,5 – Paraíso Camapuã – zona rural de Água Clara/MS (6) e Walter Lúcio Klebis - Fazenda Estrela, na estrada do Cascalho Branco, em Alcinópolis (13).

Os nomes são mantidos na lista nos caos em que o empregador não quitou as multas impostas pela fiscalização do trabalho, por reincidência, e nos casos de ações que estejam tramitando no Poder Judiciário. O ministério informou que também há pessoas que recorrem ao Poder Judiciário para ter seu nome excluído da lista e, em cumprimento à decisão judicial, o nome é imediatamente retirado.

Segundo o ministério, nesta atualização, foram analisados os relatórios de fiscalização e pesquisados dados das superintendências regionais do trabalho e emprego entre outros órgãos. Também foi consultado o Sistema de Acompanhamento do Trabalho Escravo do ministério.

Enquanto o empregador está com o nome no cadastro, ele não recebe financiamentos com recursos públicos. Além disso, o setor privado penaliza os infratores por meio do Pacto Nacional com medidas restritivas de relacionamento comercial.(Com redação Douranews)

Grupo decide se pede cassação de Renan após carnaval

 

 

Senadores do grupo dos independentes vão decidir  após o carnaval se vão entrar com uma representação no Conselho de Ética para pedir a cassação do presidente eleito, Renan Calheiros (PMDB-AL). A avaliação do grupo é de que Renan, mesmo havendo indícios para pedir a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, saiu fortalecido. O peemedebista obteve 56 votos e o senador Pedro Taques (PDT-MT), lançado pelo grupo dos independentes, conseguiu um resultado aquém do esperado, tendo apenas 18 votos.

Randolfe Rodrigues, do PSOL, disse que pretende pedir ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a íntegra da denúncia criminal apresentada na sexta-feira passada (25) contra Renan Calheiros. A ideia é ter o mesmo procedimento adotado em relação ao senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO). Os senadores conseguiram ter acesso ao inquérito contra o ex-parlamentar que corria sob segredo no Supremo Tribunal Federal.

A acusação, sigilosa e divulgada pelo site da revista Época, revela que Renan cometeu os crimes de peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e falsidade ideológica. De acordo com a Procuradoria, o peemedebista não tinha patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de uma filha tida em um relacionamento extraconjugal. Na época do escândalo, em 2007, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira.

Na ocasião, o parlamentar apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro obtido com venda de gado bancou os gastos extraconjugais do senador. A Procuradoria-Geral da República considerou, no entanto, que as notas eram "frias". Questionado antes da eleição pela Agência Estado, Calheiros não quis falar sobre divulgação do conteúdo da denúncia criminal. "Estou confiante (sobre a vitória). Não vi a reportagem", afirmou, com certa dose de óleo de peróba na cara.

 

Depois de alguns posts para ler de nariz tapado sobre as eleições no Senado e na Câmara, umas frases do filósofo Aristóteles

Frases de Aristóteles

"O verdadeiro discípulo é aquele que consegue superar o mestre."

"A principal qualidade do estilo é a clareza."

"O homem que é prudente não diz tudo quanto pensa, mas pensa tudo quanto diz."

"O homem livre é senhor de sua vontade e somente escravo de sua própria consciência."

"Devemos tratar nossos amigos como queremos que eles nos

tratem."

"O verdadeiro sábio procura a ausência de dor, e não o prazer"

Candidato que propõe fim de mordomias tem poucas chances

 

 

 

 

Se o PMDB tem um candidato "enrolado" coma justiça, o PSOL vai em sentido contrário e apresentou a candidatura do deputado Chico Alencar.Em nota, o PSOL informou que a decisão de lançar um nome próprio para a disputa tem o objetivo de "representar um contraponto radical, frontal e nítido aos candidatos que contam com o apoio do governo federal e da oposição conservadora."

Chico Alencar cumpre o terceiro mandato consecutivo como deputado e sua candidatura à presidência será registrada na Secretaria Geral da Mesa hoje,sexta (1º), segundo o partido.

Em nota, o deputado diz que, se for eleito, trabalhará pela votação da reforma política, da proposta de emenda à Constituição que acaba com voto secreto nas decisões sobre cassação de parlamentares, e do projeto que extingue os 14ª e 15º salários para deputados e senadores, já aprovado no Senado.
Chico Alencar também disse que organizará um cronograma para votação "paulatina" dos mais de 3 mil vetos presidenciais que existem na pauta do Congresso.

"O Senado da República e a Câmara dos Deputados não podem ficar prisioneiros da política rasteira, fundada no patrimonialismo, no clientelismo, no toma lá dá cá da mera reprodução de mandatos, por mais que essas práticas sejam antigas na vida nacional", disse o candidato na nota.A julgar pelo caráter inovador das propostas, dificilmente vencerá o statuos quo representado pelas demais candidaturas:Henrique Alves,Rose de Freitas e Júlio Delgado.É avanço demais para um plenário onde impera a lei do "Mateus, primeiro os teus". Décimo e quinto salários onde a maioria da população ganha a merreca de um salário mínimo.......bah!!!

Na Câmara, outro enrolado na disputa pela presidência

Se o presidente eleito do Senado Renan Calheiros não é flor que se cheire, o principal candidato à presidencia da Câmara dos Deputados, Carlos Eduardo Henque Alves, em seu 11º mandato consecutivo na Câmara, não fica atrás. Ele se prepara para dar o maior passo na  política, iniciada na Casa ainda em 1971. Nos últimos dias, o favorito à sucessão de Marco Maia tem sido alvo uma série de denúncias. Ainda no domingo, o jornal O Estado de S. Paulo destacou que Henrique Eduardo é acusado pelo Ministério Público Federal de enriquecimento ilícito numa ação de improbidade administrativa. Em novembro, o líder do PMDB conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial.

Suspeitas contra favoritos constrangem o Congresso
Dólares no exterior
O processo é movido desde 2004 pelo MPF. Na ação, o peemedebista é acusado de manter ilegalmente milhões de dólares fora do país. Os autos correm sob segredo de Justiça na 16.ª Vara Federal em Brasília.
Em 2002, o deputado chegou a ter seu nome cogitado para ser vice do candidato a presidente José Serra (PSDB). Mas acabou preterido após a denúncia feita pela ex-mulher de que ele mantinha US$ 15 milhões no exterior.
Reportagem publicada pela revista Veja esta semana sustenta que o deputado repassa, todos os meses, R$ 8,3 mil de sua cota parlamentar para uma empresa registrada em nome de uma laranja, ligada a um ex-assessor de seu partido. O dinheiro é usado no aluguel de veículos, segundo a prestação de contas apresentada pelo deputado.
MAIS
Pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte contrataram a empresa do assessor do deputado nos últimos anos para executar obras bancadas pelas emendas parlamentares de Henrique Eduardo. Os prefeitos desses municípios também eram do PMDB. Aluizio é tesoureiro do partido no Rio Grande do Norte. O parlamentar é presidente do diretório estadual. A Controladoria-Geral da União (CGU) vê indícios de superfaturamento nos contratos do agora ex-assessor, estimados em R$ 6 milhões.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), comandado por indicados pelo peemedebista, pagou R$ 1,2 milhão à empresa do assessor, que pediu demissão após a eclosão do escandalo.Durma-se com um barulho desses.....

Senadores derubam golpe regimental e poderão falar em plenário antes da eleição do presidente

 

 

 

 

 

 

Apesar da "esperteza" do grupo que apóia o enrolado Renan Calheiros para a presidencia do Senado,  a reunião em que a Casa elegerá seu presidente para o biênio 2013/2014 obedecerá a um rito previsto no Regimento Interno da Casa: qualquer senador poderá pedir a palavra para tratar da eleição, não apenas os candidatos, que são até agora os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O artigo 3º, inciso VII do Regimento, diz: "nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada".

Portanto, os senadores podem solicitar a palavra, desde que não falem de assuntos estranhos à eleição da presidência da Casa.Esse iten do regimento foi marotamente questionado pelo grup de Calheiros, que queria que só os candidatos falassem.Deran com os burros na água: o senador Pedro Taques (MT), que é promotor, se inscreveu na disputa. A "capivara" de renan,  denunciado ao Supremo Tribunal Federal no inquérito que investiga se ele usou notas frias de venda de gado para comprovar ter rendimentos suficientes para quitar a pensão e o aluguel de sua ex-amante, a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, será esmiuçada. .
Renan ainda é alvo de outras duas investigações. Um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal apura se o senador cometeu tráfico de influência. Na mais recente acusação, também revelada em primeira mão pelo Congresso em Foco, o Ministério Público Federal o acusa de pavimentar uma estrada que corta uma estação ecológica para beneficiar sua fazenda, mas sem pedir autorização da administração da reserva ambiental. O andamento dessa investigação, por crime ambiental, ainda depende da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Será uma sessão histórica a d eleição do novopresidete da mais alta cas leslativa d país, que atualmente mais parece delegacia de polícia.

Redução da maioridade penal, evolução da sociedade e a palavra de um jurista

   

       Já é “tradição”.Sempre que um escândalo de proporções emocionais oceânicas vem à tona (veja-se a abordagem até cansativa e repetitiva do caso da boate de Santa Maria) soluções alucinadas são apresentadas.Mas não vou falar da tragédia ocorrida no RS. Vou falar da redução da maioridade penal, em discussão há vários  anos no Congresso Nacional e sempre objeto de versões apaixonadas.

      O fato é que intelectuais, de vários segmentos, aí incluídos respeitados juristas, antropólogos, sociólogos e militantes de direitos humanos, na proteção de adolescentes, se posicionam, terminantemente, contra a possibilidade de menores de 18 anos serem processados criminalmente no Brasil. Permanecem  fiéis à anacrônica recomendação de 1949, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Seminário Europeu de Assistência Social, do critério da idade biológica  dos 18 anos. Alguns intelectuais do direito deveriam pelo menos reconhecer que a verdade expressa na doutrina do direito penal brasileiro não pode ser absoluta. Há que se conceder a possibilidade de avançar na questão, na constatação de que a idade biológica, critério da razoabilidade recomendada pela ONU naquele 1949, não guarda mais nenhuma relação de proporcionalidade com os crimes brutais hoje cometidos por menores de 18 anos, perfeitamente capazes de entender o caráter danoso de seus atos, no mundo da globalização e principalmente da internet.E Há que se ter em mente que o critério psicossocial é hoje o mais recomendável em diversos países do mundo, devendo o menor de 18 anos ser penalmente imputável quando revelar, através de comprovação científica, a capacidade de entender a ilicitude do ato cometido.

      As cláusulas constitucionaiss devem deixar de ser pétreas quando se contrapõem aos legítimos interesses da sociedade. Não se almeja abarrotar mais ainda presídios e penitenciárias. O que se propõe é investigar, independente de ser menor de 18 anos, se o autor do crime tinha ou não capacidade para entender o ato delituoso praticado. Inocência de bandidos mirins tem limites. Basta de benevolência e irrealismo. Com a palavra o Congresso Nacional.Ainda sobre o assunto, deixo para reflexão do leitor e da leitora uma observação do jurista Saulo Ramos, extraída do formidável  livro “Código da Vida”:”Somente três países no mundo mantém essa velharia penal aos dezoito anos: Brasil, Colombia e Peru.O resto do universo  fixou a responsabilidade penal  abaixo dos 16 anos.E o fizeram racionalmente, sem emoção, diante da realidade comprovada cientificamente : o jovem com 16 anos distingue perfeitamente entre o bem e o  mal.0 cumprimento da pena, isso sim, deve ser diferenciado.Enquanto menor, em instituições educacionais.Ao atingir a maioridade, transferido para uma penitenciária.Assim,transforma-se em preso alfabetizado, mas fica longe das ruas até o final da pena”.Em tempo:um dos poucos deputados federais de MS a lutarem, desde o seu primeiro mandato, pela redução da maioridade penal, é o deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS).