Câmara aprova fim do "toma lá da cá"

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), em 1º turno, o texto base da chamada PEC do orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Para 2014, a lei orçamentária destinou R$ 8,72 bilhões em emendas (R$ 14,68 milhões por parlamentar). A matéria foi aprovada com o voto de 384 deputados contra seis. Por acordo entre os partidos, os destaques serão analisados somente na próxima terça-feira (13). 

Entre os destaques, dois apresentados pelo DEM pretendem retirar da proposta a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde e a fixação de percentuais mínimos de recursos da União no setor. O partido teme que a definição dos percentuais acabe reduzindo os investimentos na área. Outro destaque, do PCdoB, quer impedir a contagem dos recursos das emendas parlamentares direcionados à saúde para o cálculo do mínimo a ser aplicado anualmente no setor. 

Fim dos favores 

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que liderou a tramitação da matéria, a proposta diz respeito à dignidade dos deputados. “Aprovamos essa matéria para que, nunca mais, nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”, disse. Henrique defendeu as emendas como instrumento legítimo de atuação parlamentar. “Não aceito preconceito em relação às emendas. É direito nosso, são pedidos de uma pequena adutora, uma quadra de esportes, pleitos que vão chegar quando às mesas ministeriais? Nunca! Chega pelos parlamentares, representantes legítimos”, afirmou. O relator da matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), lembrou que a discussão sobre o orçamento impositivo surgiu há mais de cem anos, ainda durante a época do império. “É humilhante o ritual de via sacra que enfrentamos para pedir a liberação dos valores de emendas parlamentares, que é um instrumento legítimo desta Casa”, disse.Na prática, a adoção do  Orçamento Impositivo acaba com o tradicional "toma lá dá cá" praticado em torno das emendas parlamentares: "toma" a emenda se "der" o voto favorável ao governante de plantão.

Mesmo com acordo, crianças do Pantanal podem ser indenizadas por falta de escola

A Prefeitura de Corumbá, em audiência realizada na Justiça Federal, se comprometeu a realizar, em veículo apropriado, o transporte de estudantes da comunidade Ribeirinha Bracinho, para que eles possam voltar às aulas, já a partir de hoje. A sede da escola onde estudam mudou, e agora fica a 20 km da comunidade, trecho que os estudantes percorriam a pé ou a cavalo. O MPF (Ministério Público Federal ) foi à Justiça e foi feito um acordo. 

Durante a audiência, , fotografias e vídeos mostraram o complicado trajeto percorrido pelos estudantes de Porto Sairú. Segundo o MPF, o caminho até a nova sede, entre corixos e vazantes, além de longo, sujeitava os jovens a acidentes com animais selvagens. Histórico – A Escola Municipal Rural Polo Esperança – Extensão Sebastião Rolon, onde os estudantes são matriculados, funcionou, durante 40 anos, na própria comunidade, localizada às margens do rio Taquari. O estabelecimento foi desativado após solicitação do dono da área, conforme o MPF. De início, a solução apresentada pelo Município foi a criação de um regime de semi-internato, no qual as crianças estudariam em período integral, de segunda a quinta-feira, ficando alojadas com professores durante a semana. Os moradores não aceitaram a proposta e optaram pelo transporte escolar, gratuito e diário – direito assegurado pela legislação. 

A promessa da prefeitura de assegurar o transporte suspende a ação que havia sido movida pelo MPF até 8 de maio, quando haverá inspeção para avaliar o transporte oferecido pela Prefeitura. Caso o Município descumpra o acordo, a Prefeitura poderá ser multada. Mesmo com o acordo, Município, União e Secretaria de Educação ainda podem ser condenados a pagar a indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos sofridos pelas crianças e adolescentes durante o período em que não puderam frequentar as aulas.

Domingo, trabalho e família

Temos adotado como princípio basilar do nosso mandato ouvir (e ouvir muito) os segmentos organizados e a população em geral sobre os temas que, em sendo objeto de iniciativa legislativa oriunda do próprio parlamento municipal ou enviada pelo Poder Executivo a ser submetida à votação, impactem diretamente no cotidiano da cidade e dos cidadãos. Acreditamos, com muita convicção, que a era do “goela abaixo” acabou. A sociedade quer ser ouvida por aqueles que elegeram para lhe dar voz e não apenas ser informada após o fato consumado, seja através dos meios de comunicação seja através dos Diários Oficiais. Ouvida a sociedade, cada parlamentar forma seu juízo de valor e vota com segurança, arcando com o ônus ou o bônus de sua decisão. 

No dia 25 de abril demos mais um passo nessa caminhada da democracia participativa. O Debate Construtivo Sobre a Livre Abertura ou não do Comércio reuniu no plenário da Câmara Municipal representantes dos comerciantes e dos comerciários, que democraticamente expuseram, sob minha coordenação e do colega vereador Sergio Nogueira, seus pontos de vista sobre o assunto, elencando cada parte aspectos legais, filosóficos e econômicos para justificarem suas posições: os comerciantes, a favor da medida. Os comerciários, contra. De minha parte, embora não haja na Câmara Municipal nenhum Projeto em tramitação relacionado ao assunto, já tenho uma opinião formada, manifestada inclusive no dia posterior ao debate, através das redes sociais. Sou contra a abertura do comércio nos domingos e feriados. Sou contra a abertura do comércio no dia 20 de dezembro, instituído oficialmente como feriado por tratar-se da data comemorativa ao aniversário da nossa cidade. 

Minha posição parte do princípio de que o domingo e os feriados devem ser dedicados à família, à religiosidade, ao lazer e a outros valores imensuráveis em cifras. Ademais, o que ocorre em âmbito nacional é exatamente o inverso do que defendem os que postulam a livre abertura do comércio, subtraindo do trabalhador, ainda que com remuneração diferenciada, o dia da semana ou a data em que se dedica habitualmente a si mesmo e a seus valores imateriais, como a família e a religião. As centrais sindicais do país e o governo federal discutem atualmente a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários e objetivando criar novos empregos. A alteração da jornada de trabalho é vista como instrumento de distribuição de renda, mais oportunidades no mercado, redução nas doenças ocupacionais e no número de acidentes. Na medicina do trabalho, qualidade de vida é o que trabalhador precisa para desempenhar bem a sua função. Tempo significa a possibilidade dele se dedicar a outras atividades como estudo, convívio familiar, lazer, que ajudarão na melhoria da vida e do desempenho profissional. Além disso, preservar a integridade física, mental e social dos trabalhadores é fundamental para o crescimento do país. 

No Brasil, a proibição do funcionamento do comércio aos Domingos foi aprovada em 1949. Esta situação manteve-se assim inalterada até 1990. Em agosto desse ano, a lei foi modificada. Permitiu-se o funcionamento do comércio aos domingos desde que se estabelecesse acordo entre patrões e empregados, bem como legislação municipal regulando o assunto. Ou seja, as disposições impeditivas de natureza federativa foram removidas. Os municípios passaram a ter autonomia para deliberar sobre o assunto, respeitada a manifestação das vontades de empregados e empregadores. 

Na nossa cidade, como mostrou o debate realizado no dia 25, os comerciários são quase unanimemente contra trabalhar aos domingos, ainda que com remuneração diferenciada.Após ter, cumprindo os objetivos do debate, ouvido os dois lados (empregados e empregadores), sanadas as dúvidas, penso: domingo é dia de descanso, de convívio familiar, do exercício de culto e de lazer. Escancarar ainda mais a porta já aberta pela legislação para que shoppings e supermercados abram aos domingos e feriados (medida que consideramos plausível e que atende às necessidades dos consumidores) é uma temeridade, pois pode começar como acordo e terminar como imposição, incluindo nas listas de cortes/demissões aqueles que se recusarem a abrir mão do domingo, consagrado inclusive biblicamente como o dia do descanso. Pensemos! 

*O autor, Marcelo Mourão, é vereador em Dourados pelo PSD

Marcelo Mourão é contra abertura do comércio aos domingos e defende feriado do dia 20 de dezembro

O vereador Marcelo Mourão (PSD) utilizou as redes sociais no final de semana, após coordenar, juntamente com o vereador Sérgio Nogueira (PSB), na sexta-feira (25) à noite, o debate em torno da viabilidade de abertura do comércio aos domingos em Dourados par emitir o que definiu como ‘opinião formada’ sobre o assunto. 

“O debate realizado ontem (sexta 25) foi ótimo, pude ouvir e sentir o quanto o assunto é pertinente e importante. Penso que abrir o comércio aos domingos é um equivoco. Sou absolutamente contra. Essa é a minha opinião”, escreveu o vereador no sábado (26) na página que mantém no Facebook. No dia anterior ao debate, o vereador disse ao Douranews que ainda não tinha formado uma opinião, principalmente porque estava ouvindo segmentos dos dois lados e estes tinham opiniões divergentes. “Tem gente que abre o comércio, ainda mais na periferia, mas é do tipo empresa familiar, onde o homem toca o negócio com a mulher e filhos, agora no centro isso é mais para as lojas de rede, o resto não aguenta”, observava Mourão. A livre abertura do comércio aos domingos e feriados, tema de debate realizado na Câmara, é uma proposição das entidades que representam os empregadores, como a Aced (Associação Comercial), o Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista) e a CDL (Câmara dos Lojstas). Os representantes desses segmentos tiveram a oportunidade de debater com os líderes dos trabalhadores no comércio sobre questões relacionadas ao assunto. 

Após o debate, o vereador Marcelo Mourão também emitiu a opinião sobre a abertura do comércio no dia 20 de dezembro, data em que se comemora o aniversário da cidade. “O dia 20 de dezembro, aniversario da cidade, também deve ser respeitado”, opinou. A Lei Orgânica do Município, inclusive, fixa essa data como feriado municipal.

                                                                                                                 (Redação Douranews)

STF: morosidade pode beneficiar Collor em julgamento

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, dia 24 de abril, a última ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) referente à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992. Segundo a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos. 

Conforme a denúncia, o dinheiro era usado para pagar contas pessoais do ex-presidente. Uma das acusações, de falsidade ideológica, já prescreveu, ou seja, o crime não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido dos fatos. As acusações de peculato e corrupção passiva também podem prescrever dependendo do tempo de punição a ser fixado, na hipótese de haver condenação. A denúncia foi recebida pela Justiça comum, e o caso chegou ao Supremo em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. O processo estava sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009. Em 2009, a relatora passou a ser a ministra Cármen Lúcia. O processo ficou quatro anos no gabinete de Cármen Lúcia e, em novembro de 2013, ela mandou para Dias Toffoli, que é revisor da ação penal. Toffoli liberou o processo para julgamento ainda em novembro do ano passado e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, marcou o julgamento para esta quinta.

Possibilidade de prescrição 

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou documento ao Supremo no qual afirma que, se as penas estabelecidas para peculato e corrupção forem as mínimas possíveis, Collor não poderá ser punido. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot. Segundo a procuradoria, "é certo que a ligação do ex-chefe de Estado com os delitos aqui narrados não se limita à autorização para contactar o empresariado em busca de dinheiro e à ciência do que era conseguido, uma vez que o saldo das contas ideologicamente falsas custeava as despesas de Collor e de pessoas próximas, inclusive o pagamento da pensão alimentícia a seu filho, por exemplo". 

De acordo com a acusação, o esquema "movimentou vultosas quantias beneficiando diretamente o denunciado". "Depoimentos confirmam o pagamento de propina em troca de contratos com o governo federal e a abertura de contas fantasmas para movimentação dos recursos arrecadados."

Dia do livro: escritor defende leitura como reflexão sobre sí e o mundo

Nesta quarta-feira (23), é comemorado o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, também chamado de Dia Mundial do Livro. Segundo o presidente do Grupo Literário Arandu, Carlos Magno Mieres Amarilha, a data é comemorada todos os anos no dia 23 de abril, depois de ter sido estabelecida pela Unesco para promover o prazer da leitura, a publicação de livros e a proteção dos direitos autorais. 

De acordo com Carlos Magno, a literatura tem um papel fundamental no cotidiano das pessoas, assim como a música, a pintura e a dança. A Literatura, segundo Amarilha, é considerada uma arte e através dela “temos contato com um conjunto de experiências vividas pelo homem sem que seja preciso vivê-las”. “O texto literário nos permite identificar as marcas do momento em que foi escrito. E as obras literárias nos ajudam a compreender sobre nós mesmos e sobre as mudanças do comportamento do homem ao longo dos séculos; e, a partir dos exemplos, ajudam-nos a refletir sobre nós mesmos”, define Carlos Magno para destacar a Literatura como instrumento de comunicação. 

Para o presidente do Grupo Literário Arandu, a Literatura Infantil tem um papel fundamental na iniciação para se adquirir o gosto em leituras por parte das crianças. “É por meio de livros que se aprende a ler, só se aprende a ler lendo, e lendo bons livros”, defende o escritor, para quem o “vício em leitura” se cria com leituras prazerosas, deliciosas e principalmente, significativas. “Se muito do que aprendemos é esquecido com o tempo, é porque não praticamos. Com a leitura rotineira, tais conhecimentos se manteriam e se ampliariam de forma a não serem esquecidos. Dúvidas que temos ao escrever poderiam ser sanadas pelo hábito de ler; e talvez nem as teríamos, pois a leitura torna nosso vocabulário mais amplo e diversificado”, observa Magno Amarilha.

(Redação Douranews)

Dinamarquês escreve porque desistiu de cobrir a Copa no Brasil

Um texto, postado no Facebook, assinado por Mikkel Keldorf Jensen, jornalista independente na Dinamarca, já foi visualizado por mais de 6.800 pessoas e compartilhado por mais de 16.000 usuários da rede social, além de receber mais de 800 comentários. Veja porque.

“Quase dois anos e meio atrás eu estava sonhando em cobrir a Copa do Mundo no Brasil. O melhor esporte do mundo em um país maravilhoso. Eu fiz um plano e fui estudar no Brasil, aprendi Português e estava preparado para voltar. Voltei em setembro de 2013. O sonho seria cumprido. Mas hoje, dois meses antes da festa da Copa eu decidi que não vou continuar aqui. O sonho se transformou em um pesadelo. Durante cinco meses fiquei documentando as consequências da Copa. Existem várias: remoções, forças armadas e PMs nas comunidades, corrupção, projetos sociais fechando. Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar. 

Em Março, eu estive em Fortaleza para conhecer a cidade mais violenta a receber um jogo de Copa do Mundo até hoje. Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo a noite em área com muitos turistas. Por que? Para deixar a cidade limpa para os gringo e a imprensa internacional? Por causa de mim? Em Fortaleza eu encontrei com Allison, 13 anos, que vive nas ruas da cidade. Um cara com uma vida muito difícil. Ele não tinha nada – só um pacote de amendoins. Quando nos encontramos ele me ofereceu tudo o que tinha, ou seja, os amendoins. Esse cara, que não tem nada, ofereceu a única coisa de valor que tinha para um gringo que carregava equipamentos de filmagem no valor de R$10.000 e uma Master Card no bolso. Incredível. Mas a vida dele está em perigo por causa de pessoas como eu. Ele corre o risco de se tornar a próxima vítima da limpeza que acontece na cidade de Fortaleza. 

Eu não posso cobrir esse evento depois de saber que o preço da Copa não só é o mais alto da historia em reais e centavos – também é um preço que eu estou convencido incluindo vidas das crianças. Hoje, vou voltar para Dinamarca e não voltarei para o Brasil. Minha presença só está contribuindo para um desagradável show do Brasil. Um show, que eu dois anos e meio atrás estava sonhando em participar, mas hoje eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para criticar e focar no preço real da Copa do Mundo do Brasil. Alguns quer dois ingressos para França – Equador no dia 25 de Junho?”