Dia Mundial da Água tem como tema “consumo consciente”

Pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem.Aqui mesmo em Dourados dos 8 córregos existentes a maioria está vitimada pela poluição, principalmente de agrotóxicos. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial.
No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (ver post). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Água.Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.A Unesco estabeleceu que 2013 é o Ano Internacional de Cooperação pela Água.

Peça de ficção, Orçamento caminha para ser impositivo

Peça de ficção, Orçamento do Governo Federal caminha para ser impositivo

Nem tudo está perdido e é uma pena o senador Ramez Tebet não estar vivo para acompanhar in loco uma mudança que, se acontecer, vai acabar com o orçamento de ficção aprovado todo final de ano pelos parlamentares.O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu, nesta terça-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovação, o quanto antes, da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PEC 565/06 e outras 15 apensadas) que prevêem a execução obrigatória das emendas parlamentares – o chamado Orçamento impositivo para as emendas.Ramez  era um dos principais defensores da medida. As acusações de desvio de dinheiro público trouxeram novamente ao debate parlamentar o projeto de implantação do orçamento impositivo como forma de impedir que o Executivo possa contingenciar verbas, realizar cortes ou executar discricionariamente a programação orçamentária.

  O  Orçamento Impositivo Está em discussão no Congresso Nacional através da  PEC nº 22/2000. Pela proposta, o Poder Executivo seria obrigado – e não apenas autorizado – a cumprir o Orçamento Geral da União tal qual aprovado pelos parlamentares.

Negociatas políticas

No modelo atual, também conhecido como orçamento autorizativo, o governo reavalia periodicamente as contas públicas e, com base na arrecadação de imposto e contribuições, reprograma os gastos até o final do ano. Se adotado o Orçamento Impositivo, o governo perderia essa discricionariedade.Acabaria também com a farra das emendas parlamentares, “mina de  ouro´´ ( como já abordado pelo blog) que têm se tornado instrumentos de barganha política entre o Executivo e o Legislativo  porque permitem que o governo negocie a liberação do dinheiro em troca de votos para projetos de seu interesse, fazendo da peça orçamentária uma mera declaração de intenções, sujeita a troca de favores e interesses em uma interação às escondidas entre a burocracia federal, os membros da comissão de orçamento e os interessados diretos nos gastos.

 

Prioridade na CCJ

 

“Venho aqui fazer apelo à CCJ para que agilize, se possível com a máxima urgência, a votação da admissibilidade das 16 PECs que estão aqui e que tratam do orçamento impositivo”, afirmou o presidente da  Câmara.O apelo surtiu efeito: foi feita a inversão de pauta da CCJ, e a admissibilidade da PEC, que era o 53º item da pauta, foi transferido para o primeiro lugar.

 

Troféu Marco Verde será entregue na XVI Eco Dourados

Nos dias 05, 06 e 07 de Junho de 2013 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente - IMAM, realizará a XIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados, eventos estes promovidos pela Prefeitura Municipal de Dourados em parceria com outros órgãos e instituições em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de Junho). Neste ano o tema do evento será "Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade".O evento acontecerá no salão de eventos da UNIGRAN. Serão oferecidos 15 minicursos nos dia 06 e 07 de junho no período vespertino com carga horária de 8 h, e nas três noites que compreendem o evento serão realizadas três mesas redondas com os temas: Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental, Planejamento e Arborização Urbana e Direito, Ética e Biodiversidade. O evento contará ainda, com a exposição de projetos das escolas de Dourados, apresentação de trabalhos científicos das academias e faculdades e entrega do prêmio troféu Marco Verde (Decreto nº 333 de Junho de 2001).

Medida Provisória, disfuncionalidade política e ditadura camuflada

Medida Provisória, disfuncionalidade política e ditadura camuflada

O instituto da Medida Provisória (MP) foi criado, como o próprio nome diz,na Consitituição de 88  para ser um instrumento a ser utilizado pelo Poder Executivo em casos de “extrema relevância e interesse público”.Em casos excepcionais, nos quais uma discussão e votação pelo poder legislativo demoraria muito em casos de “extrema relevância”. Logo após sua criação passou a ser usada como instrumento de governo e é hoje , ao lado dos vetos presidenciais, uma excrescência, pois se enviadas ao Congresso e não apreciadas dentro de prazo estipulado pelo próprio Poder Executivo  e votadas “trancam a pauta“.Gerou o que a ciência política chama de “disfuncionalidade política”:um (legislativo) depende do outro (Executivo) para cumprir seu papel.

Disfuncionalidade política

Oras.”Trancar  a pauta” é trancar o congresso, que fica impedido de debater e votar os grandes temas  nacionais, como a reforma política, o financiamento público de campanhas e mais de 120 temas ainda da Constituição de 88 que  aguardam regulamentação.No caso das MPs só no governo Dilma já foram utilizadas mais de 3 mil vezes.É o militarismo democrático.Em tempo: grande parte desse calhamaço de MPs foram editadas em situações nada excepcionais e tratando de matérias pouco relevantes.A medida provisória, que deveria ter sido a carta de alforria transformou-se, na verdade, num instrumento de alta pressão, em virtude do mau uso e abusos praticados, jamais punidos, porque o Congresso, detentor da prerrogativa maior de julgar, in limine, se a MP preenchia ou não os pressupostos de admissibilidade, nem sempre o fez, permitindo desta forma, o acúmulo de centenas de atos provisórios, que se vem se editando num crescendo, privando o legislador de exercer sua função precípua.É o que a ciência política chama de "disfuncionalidade política":um (legislativo)depende do outro (executivo) cumprir seu papel.

Uma ditadura camuflada

Não há dúvida de que Poder Executivo necessita de um instrumento ágil, para fazer frente às necessidades urgentes e inadiáveis, de relevância tal que sua não-realização poderá afetar a ordem pública, desde que obedecidos, rigorosamente, os parâmetros constitucionais e controlados eficazmente pelos Poderes competentes. Entretanto, sua utilização indiscriminada converteu-a numa arma contra a própria sociedade. Uma ditadura camuflada.

Alan Guedes e a "caixa preta" do contrato do HE e o HV

 

 

 

 

 

O vereador Alan Guedes está certíssimo em requerer a cópia do contrato que passou a administração do Hospital da Vida ao Hospital Evangélico e de requerer também .esclarecimentos sobre o atendimento prestado no HV pelo HE, que o administra.Muita coisa precisa ser esclarecida. No Hospital da Vida, que é público, a emissão de um simples prontuário médico, disponível nos computadores das secretárias, demora de 50 a 70 dias para ser entregue, conforme informe cedido ao paciente na hora do requerimento do documento.Segundo as atendentes do HV, a demora é porque antes de serem entregues os prontuários precisam passar por uma auditoria do SUS e pela análise do departamento jurídico do hospital. “É para evitar ações judiciais”, afirmou singelamente uma das atendentes.

Como assim “evitar ações judiciais”? a íntegra dos prontuários é revisada e “adaptada” às normas legais pelo departamento jurídico para “evitar ações judiciais”? Qual o temor em se entregar na hora o prontuário, onde consta como o paciente foi atendido, se foram obedecidas as regras de tempo de espera, procedimentos médicos e etc???? Essa “caixa preta” precisa mesmo ser aberta.

Alan Guedes quer cópia de contrato entre Prefeitura e HE

 

O vereador Alan Guedes (DEM), encaminhou requerimento ao prefeito Murilo Zauith e ao secretário de saúde, Sebastião Nogueira, solicitando cópia do contrato entre a Prefeitura e o Hospital Evangélico de Dourados, responsável em administrar o Hospital da Vida e oferecer atendimento hospitalar a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A preocupação de Alan Guedes é em relação ao fim do convênio, marcado para o dia 31 de março. "Já entrei em contato com o secretário de saúde para saber como está a situação para renovação. Minha preocupação não é só sobre o atendimento, mas também pela qualidade deste atendimento", afirmou.

Segundo ele, este é o momento de estudo e debates. "A Prefeitura tem que ter um maior controle, uma postura mais firme, ou seja, cobrar a qualidade do atendimento que está sendo pago. Então, vamos analisar este contrato e buscar alternativas para exigir essa conduta. A população merece isso", disse Guedes.

Em visitas as Unidades Básicas de Saúde e ao Hospital da Vida, Alan Guedes, tem acompanhado as necessidades da população. "Sabemos que, por exemplo, só o HV atende, aproximadamente, seis mil pessoas por mês, dos 34 municípios da região. Como melhorar? Como oferecer? Como cobrar? Como fiscalizar? Este é o debate que deve estar em", afirmou.

Deputados querem mudanças em "marotagem" de vetos e MPs

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apresentou um projeto de resolução para modificar a regra sobre votação de vetos da Presidência da República. A proposta é que o prazo de 30 dias para análise dos vetos, previsto na Constituição, passe a contar do recebimento do veto e não mais da sua leitura em sessão conjunta da Câmara e do Senado.O texto estabelece que, passados 30 dias, o veto terá de ser apreciado, sob pena do trancamento da pauta do Congresso Nacional.Os deputados estudam tambem mudanças para a edição de Medidas Provisórias (MPs), outro instrumento que tranca a pauta e que, segundo a maioria, tem sido usada "como instrumento de governo".

“Nossa omissão passada não pode justificar que continuemos a não analisar os vetos”, disse Alves. “O que passou, passou, mas a partir de agora, se esse projeto for aprovado, passa a contar o prazo a partir do recebimento do veto.”Alves ressaltou que a proposta será apresentada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que é também o presidente do Congresso, e que ele deve decidir sobre os mais de 3 mil vetos que ainda estão pendentes de análise.

Calheiros disse que o destino desses vetos será discutido durante o debate sobre o projeto sugerido pelo presidente da Câmara. “A tramitação desse projeto será uma oportunidade para nós, do ponto de vista do Congresso, modularmos a apreciação de vetos”, disse Calheiros. Ele lembrou que também é preciso decidir o que fazer com vetos de leis que já perderam a validade ou foram bastante modificadas.

Apoio
Vários líderes partidários apoiaram a iniciativa de Alves e devem subscrever a proposta. Diante do apoio dos deputados, Alves disse que vai marcar uma reunião nesta quarta-feira com Renan Calheiros e com todos os líderes da Câmara para entregar a proposta.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), destacou a importância da iniciativa para o Legislativo. "É uma prerrogativa que não é da opopsição e não é da base aliada. Vossa excelência toma uma medida em defesa das prerrogativas constitucionais dos deputados", disse.
Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a medida vai resgatar a dignidade do Legislativo.O trancamento da pauta acontece também quando uma medida provisória (MP)
marotagem do Governo para governar por decretos (travestidos de MP) não é apreciada pelos parlamentares.Os parlamentares estudam rever também o critério das MPs, que a priori só poderiam ser editadas em casos de extrema relevância e são usadas de forma indiscriminada pelo Governo.