Meio Ambiente, improviso, córregos e uma vitória

Meio Ambiente e improviso I

Enquanto os poderes públicos “brincam” de executar políticas de preservação, no córrego Paragem, no Parque Arnulpho Fioravante, uma espuma está saindo das tubulações da rede pluvial. O local já registrou em anos anteriores a mortandade de milhares de peixes. O Ministério Público chegou a ingressar com ações na Justiça solicitando que a Prefeitura instale mecanismos que filtrem a água da rede pluvial para impedir que ela caia diretamente no córrego, mas o Judiciário negou o pedido. A Promotoria de Meio Ambiente já informou que vai recorrer da decisão. Enquanto não há mudanças significativas nas ações destinadas a preservação para preservar os córregos de Dourados, já existem problemas crônicos que ameaçam o meio ambiente.

Pesquisa

Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), apontou recentemente que 90% dos córregos da cidade estão poluídos. São vários tipos de resíduos que começam a causar morte de alguns tipos de peixe, como o Dourado, um dos símbolos da cidade. Entre 30 espécies pesquisadas, apenas 30% resistem à degradação. A desculpa dos poderes públicos é recorrente: “Temos um plano de recuperação, mas falta pessoal para executar o plano”.Enquanto isso, as futuras gerações podem não conhecer um peixe.Pior:podem não conhecer um rio....

Um dos nove córregos urbanos de Dourados, o Laranja Doce, além de sofrer com fatores relacionados a poluição, como o esgoto despejado nele em alguns pontos de seu percurso, sofre com  a falta de consciência dos moradores  dos diversos bairros que atravessa e o descumprimento das leis ambientais unem-se para, somada à indiferença dos órgãos fiscalizadores, transformá-lo dia a dia numa grande valeta a céu aberto.

MPE

Uma situação inusitada que chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual em outubro do último ano esteve relacionada ao trecho que cruza o BNH 3º Plano e divide o bairro com o Jardim Europa. Nesse local, uma cerca instalada para delimitar o terreno da igreja católica (Comunidade São Carlos) literalmente “emparedou” a margem do córrego, reduzindo-a a pouco mais de 5 metros. Uma Lei estadual determina que o espaçamento, neste caso, deve ser no mínimo de 50 metros para a mata ciliar.
Passei pelo local, via a barbaridade,comentei-a com meu "consultor" para assuntos ambientais, o arquiteto e ambientalista Luis Carlos Ribeiro, na foto acima, e não hesitei: acionei com petição de punho o promotor do MPE, José Antônio Alencar, que não titubeou: afirmou que a paróquia teria que "devolver" a área de preservação assinando um Termo de Ajuste de Conduta, TAC. “Não há acordo entre as partes”, afirmou o promotor.”É devolver e pronto”.
Detalhe: Um Marco Verde, implanado na gestão de Ribeiro em áreas de preservçãoambiental durante a gestão dele no IMAM, podia ser avistado a poucos metros da cerca construída para “emparedar” as margens do rio, não deixando assim espaço para o crescimento da mata ciliar.Essa eu ganhei.A margem está lá, frondosa.Parabéns ao Ministério Público.E ao bravo Ribeiro.

A experiência profissional dos vereadores eleitos e a voz rouca das ruas

A nova legislatura da  Câmara Municipal é multifacetária no que se refere à atuação profissional dos eleitos:  tem dois advogados(Virginia Magrini e Alan Guedes),um administrador (Raphael Matos), dois produtores rurais (Silas Zanata, Bebeto), um funcionário público(Madson Roberto),um líder comunitário (Cido Medeiros),dois pastores (Pastor Cirilo e Pastor Sérgio), uma empresária (Délia Razuk), dois radialistas (Marcelo Mourão e Nelson Sudário), dois comerciantes (Pedro Pepa e Juarez do Esporte), dois professores (Idenor Machado e Maurício Lemes),um  bancário (Elias Ishy), um professor (Aguillera) e um fotógrafo (Dirceu Longhi).Espera-se que a formação profissional dos eleitos, somadas ao que o ex-presidente  Fernando Henrique chamou de “a voz rouca das ruas”, torne seus mandatos profícuos e antenados com a vontade popular.

Ex-militante da JPMDB aposta no PSOL

 O “eterno“ candidato a prefeito pelo Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) Zé Roberto (1.659 votos na ultima eleição) afirmou ao titular do blog que está estruturando o partido para enfrentar as eleições para sucessão do prefeito Murilo Zauith. “Pretendo seguir o exemplo do Lula, que depois de varias disputas viu sua mensagem entendida pelo eleitorado”.Para isso, está realizando uma ampla campanha de filiação e trazendo para a sigla os descontentes com os rumos tomados durante as articulações para a eleição anterior.  Dentre as forças novas no partido está o líder da juventude Marcio Colman, ex membro da Juventude do PMDB(JPMDB).

“Entendo que por ser uma sigla ideológoca e ainda em fase de estruturação podemos organizar um time que reúna, para além do quantitaivo, o qualitativo, com forças compromissadas com uma Dourados com novos valores”, avaliou Colman, que  é dourandense “de boa cepa” e conhece de perto as dificuldades relativas à falta de acessso a bens  esportivos, a opções para a juventude e à esperança para os idosos. “Os modelos de gestão adotados até hoje, baseados no assistencialismo, ética flexível e ausência de meritocracia na ocupação dos cargos públicos precisam ser substituídos por um novo modelo, como bem defendeu nossa líder Heloísa Helena na campanha presidencial e que queremos implantar aqui”, discursou o jovem militante do PSOL.

Murilo pode enfrentar em fevereiro primeira greve de sua gestão

O recém-empossado prefeito Murilo Zauih pode enfrentar no mês que vêm (fevereiro) a primeira greve de sua gestão. Professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados reunidos em assembléia no Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED) desceram o sarrafo no que consideram “estilo privatista e ditatorial” do prefeito gerir a Educação e definiram mobilizações e medidas para se fazerem ouvir pela prefeitura, que até agora tem se recusado a reunir-se com representantes dos filiados.

Foi definido que no dia 29 deste mês haverá uma grande mobilização na cidade, tanto com protestos, quanto com mídia e panfletagem. A saída será de manhã da sede do Simted. Depois disso, uma nova Assembléia, antes do dia 15 de fevereiro, definirá por uma paralisação geral ou por greve por tempo indeterminado. entre as principais críticas dos professores,através do Sindicato, estão o fim da licença prêmio,o novo projeto de readaptação, que prevê perdas trabalhistas para quem desenvolve problemas de saúde decorrentes das atividades no serviço público,os critérios para contratação de professores, que agora são através de entrevistas,modelo adotado pela iniciativa privada, e outras que estão no “forno”, como o fim do Programa de Acompanhamento Escolar(PAE), que beneficia diretamente as crianças de classes menos favorecidas e que por isso tiveram menos acesso aos bens culturais, prejudicando-as em seus processos de alfabetização, troca de professores por técnicos nas Salas de Tecnologia,fugindo à lógica dessas salas, que é a inclusão digital e outras práticas que, segundo a entidade, “mostram claramente o viés ditador e privatista que norteia a gestão do prefeito na área de Educação” e que enseja uma mobilização efetiva da categoria para ser barrado.

Sem pressão não se cozinha o feijão

O fato é que a situação de calmaria registrada agora na Câmara deve mudar com o início das   sessões, que devem iniciar no dia 4 e quando serão escolhidos os componentes das 11 comissões permanentes do legislativo municipal.Dali para frente entidades de classe, associações de moradores e outros setores devem lotar o plenário, colocando sob a cabeça dos vereadores a famosa espada de Damocles, notadamente nos projetos de certa impolularidadde: eles, os vereadores,votarão com a plebe(o povo) ou com o rei(o prefeito).....

Murilo,a terra quadrada,Zanata e o voto consciente

O prefeito Murilo Zauith (PSB), se enviasse hoje um projeto à Câmara estabelecendo que a terra é quadrada certamente o aprovaria.Possui uma inquestionável maioria(as coligações que apoiaram sua candidatura elegeram 16 dos 19 vereadores da atual legislatura)  e grande parte dos integrantes da bancada que lhe dará sustentação política e parlamentar lhe deve algum tipo de gratidão decorrente do processo eleitoral.Grande parte,mas não todos.No caso do simbólico projeto mudando o formato da terra, a iniciativa receberia um não rotundo do vereador Silas Zanata, que já avisou:  “Respeito o prefeito, acredito na sua capacidade administrativa, mas meus votos serão dados de acordo com o interesse popular e sobretudo das comunidades que represento, já que tenho como lema  “Unindo campo e cidade”.

Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Nas ações, a PGR pede que seja suspensa a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado “rito abreviado”, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo Plenário do STF em razão da relevância da matéria.
ADI 4901
Na primeira, ADI (4901), que terá a relatoria do ministro Luiz Fux, a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, questiona, entre outros dispositivos, o artigo 12 (parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º), que trata da redução da reserva legal (em virtude da existência de terras indígenas e unidades de conservação no território municipal) e da dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, exploração de energia elétrica e implantação ou ampliação de ferrovias e rodovias.
A PGR aponta os prejuízos ambientais decorrentes das modificações legislativas e argumenta que o novo Código “fragiliza o regime de proteção das áreas de preservação permanente e das reservas legais”, que podem ser extintas de acordo com a nova legislação. Outros pontos questionados pela PGR na primeira ADI são os que preveem a compensação da reserva legal sem que haja identidade ecológica entre as áreas e a permissão do plantio de espécies exóticas para recomposição da reserva legal. O novo Código ainda permite a consolidação das áreas que foram desmatadas antes das modificações dos percentuais de reserva legal, item que também é questionado.
ADI 4902
Distribuída à ministra Rosa Weber, a ADI 4902 questiona temas relacionados à recuperação de áreas desmatadas, como a anistia de multas e outras medidas que desestimulariam a recomposição da vegetação original. O primeiro tópico questionado, o parágrafo 3º do artigo 7º, permitiria novos desmatamentos sem a recuperação daqueles já realizados irregularmente. O artigo 17, por sua vez, de acordo com a ADI, isentaria os agricultores da obrigação de suspender as atividades em áreas onde ocorreu desmatamento irregular antes de 22 de julho de 2008.
Dispositivos inseridos no artigo 59, sustenta a ação, “inserem uma absurda suspensão das atividades fiscalizatórias do Estado, bem como das medidas legais e administrativas de que o poder público dispõe para exigir dos particulares o cumprimento do dever de preservar o meio ambiente e recuperar os danos causados”. Nos artigos 61 e 63 estaria presente a possibilidade de consolidação de danos ambientais decorrentes de infrações anteriores a 22 de julho de 2008. Os trechos impugnados, alega a PGR, “chegam ao absurdo de admitir o plantio de até 50% de espécies exóticas em áreas de preservação permanente”.
ADI 4903
Na ADI 4903, a PGR questiona a redução da área de reserva legal prevista pela nova lei. Com base no artigo 225 da Constituição Federal, a procuradora-geral Sandra Cureau pede que sejam declarados inconstitucionais os seguintes dispositivos da Lei nº 12.651/12: artigo 3º, incisos VIII, alínea “b”, IX, XVII, XIX e parágrafo único; artigo 4º, III, IV, parágrafos 1º, 4º, 5º, 6º; artigos 5º, 8º, parágrafo 2º; artigos 11 e 62.
Entre os pedidos da ação, a PGR ressalta que, quanto às áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais, deverão ser observados os padrões mínimos de proteção estabelecidos pelo órgão federal competente [Conselho Nacional de Meio Ambiente]. O ministro Gilmar Mendes é o relator desta ADI.