Marcondes escreve sobre os males do narguilé, o “lobo em pele de cordeiro”

A cada dia a cena tem sido mais corriqueira nas calçadas de Dourados: ao invés do tradicional tereré, rodas são formadas, inclusive por adolescentes e até crianças, para usar o narguilé, um conjunto de origem indiana (mais tarde introduzido na China para fumar ópio) formado por uma peça central, que parece um vaso, onde se coloca a água. Conectada à base está uma peça cilíndrica que sustenta o fornilho, onde se coloca o tabaco, e em cima do tabaco, o carvão. A mangueira, por onde se aspira a fumaça, resfriada e filtrada pela água, que retém algumas partículas sólidas. A fumaça segue pelo tubo até ser consumida pelo usuário com o sabor da essência escolhida, sendo 400 vezes mais perigoso do que um cigarro. 

Isso é preocupante. Em virtude da mistura de inúmeras essências, o narguilé tem aromas variados. É feito com um fumo especial (um melaço, subproduto do açúcar). Os sabores mais conhecidos, são: pêssego, maçã-verde, coco, flores e mel, o que aumenta seu potencial viciante. O que os adolescentes ou mesmo adultos não sabem é que o narguilé, também conhecido como 'hookah' nos países de língua inglesa, ou por 'shisha' no norte da África, pode causar diversas doenças, sendo as respiratórias as mais comuns. Especialistas em doenças respiratórias advertem que 50 tragadas são suficientes para viciar. Isso ocorre devido à nicotina, que causa a chamada sensação de bem-estar. Estudos recentes contrariam a crença popular de que a água ajudaria a filtrar as impurezas do fumo, tornando-o menos nocivo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que a fumaça inalada em uma sessão de narguilé, que pode durar entre 20 minutos e uma hora, corresponde à inalação de 100 a 200 cigarros. E são consumidos até 10 litros de fumaça, pois a presença da água faz com que se aspire mais fumaça, que se torna mais tolerável. Dessa maneira, inala-se maior quantidade de toxinas. 

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o compartilhamento da piteira e da mangueira também pode ter sérias consequências. Em países onde o uso é acentuado, como na Índia, existe um alto risco de transmissão de hepatite A, herpes, tuberculose e outras doenças infecciosas. O que muitos pensam erroneamente é que esse tipo de fumo não é tão prejudicial à saúde. Longe disso: por conter diversas toxinas, o narguile pode causar câncer de pulmão e doenças cardíacas. O fumo utilizado no narguilé contém as mesmas substâncias tóxicas do tabaco (nicotina, alcatrão, monóxido de carbono, que tira o oxigênio das células) e sua fumaça contém também os aditivos aromatizantes e substâncias nocivas do carvão. Causa, portanto, dependência, perda de dente, câncer de boca e todos os riscos do tabaco à saúde: doenças respiratórias, câncer e doenças cardiovasculares. Além de incluir 4,7 mil substâncias tóxicas presentes no cigarro comum, o fumo do narguilé, possui concentrações superiores de nicotina, monóxido de carbono, metais pesados e substâncias cancerígenas, de acordo com o instituto.

As “rodinhas” que vem sendo verificadas de forma espiral em Dourados aumentam as estatísticas: quase 300 mil pessoas em todo o país consomem o narguilé, segundo a Pesquisa Especial sobre o Tabagismo (PETab), realizada pelo Inca junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número equivale a uma cidade do tamanho do Guarujá, no litoral de São Paulo, também segundo dados do IBGE. O uso de água no recipiente do narguilé proporciona uma sensação agradável aos usuários, mas que mascara a quantidade de toxinas inaladas. A presença da água faz com que se aspire ainda mais a fumaça, dando a impressão que o organismo fica mais tolerante, o que é um equívoco. Em uma hora, uma pessoa chega a dar mil tragadas em um narguilé. O processo gera uma fumaça inalada igual a uma centena de cigarros comuns ou mais, como citei acima. 

Frente ao crescente aumento de jovens que experimentam e fazem do narguilé um hábito, e do surgimento de restaurantes e casas noturnas especializadas em fornecer o artefato, a ANVISA alerta que os dias do consumo do fumo podem estar contados. É que a agência decidiu proibir a comercialização do fumo como aditivos no Brasil a partir de março deste ano (2014). A posição do Instituto Nacional do Câncer (INCA) reforça a resolução da ANVISA. No site do Instituto, o narguilé é assunto de diversos artigos e denominado “lobo em pele de cordeiro”. Reforçar as políticas de educação em saúde, iniciando na pré-escola, mostrando todos os malefícios do uso do tabaco, oferecer tratamento adequado aos dependentes, proteger os não fumantes, coisas que o Brasil é líder mundial, são os melhores caminhos para evitar que esse que parece ser um hábito inocente e de convívio social ceife vidas em curto espaço de tempo. 

O narguilé deveria ser proibido por ser, muitas vezes, a porta de entrada para o tabagismo entre os jovens. A conscientização, reitero, é o melhor caminho. E os exemplos devem começar em casa: se ver seu filho em uma roda de narguilé, oriente-o. O nargulé é, como alerta o INCA, um “lobo em pele de cordeiro”.

*O autor, Eduardo Marcondes, médico pediatra, é colunista do Blog

Bom senso: Senado rejeita redução da maioridade penal

A rejeição de mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos acabou levando a outro debate na quarta-feira (19) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): o da necessidade de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A despeito de eventual revisão do ECA, lei que data de 1990, a CCJ derrubou, com 11 votos contrários e 8 favoráveis, a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar, a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro, penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja com 18 anos ou mais. 

A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, a exemplo de outros senadores governistas contrários à PEC 33/2012, chegou a elogiar o esforço de Aloysio no combate à criminalidade juvenil. Em linhas gerais, a PEC 33/2012 permitia a aplicação da lei penal a menores de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, desde que laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito; a medida fosse reivindicada por promotor da infância e da juventude e julgada por juiz de vara especializada na área; e a pena definida fosse cumprida em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos. O grande desafio que se tem é como a pena do ECA é aplicada hoje, pois pode não ser cumprida - advertiu Gleisi, considerando relevante se discutir punições diferentes, por exemplo, para um adolescente infrator que esteja perto de alcançar a maioridade. 

A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que a responsabilização penal de menores infratores já é adotada hoje no país e começa aos 12 anos, com a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA: internação por até três anos e iguais períodos de semi-internação e de liberdade assistida. No entanto, assim como Gleisi, Ana Rita questionou seu cumprimento. Subjetividade Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Roberto Requião (PMDB-PR) invocaram um outro argumento para rejeitar a PEC 33/2012. Ambos questionaram a subjetividade embutida na proposta ao delegar ao promotor público a tarefa de definir se um crime cometido por um menor infrator se enquadraria ou não na hipótese de redução da maioridade penal. Em resposta, Aloysio Nunes observou que não só o fato deveria ser julgado por juiz especializado, mas também que seria possível recorrer da decisão em instâncias superiores do Poder Judiciário. 

Apesar de avaliar a PEC 33/2012 como "meritória", o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou inviável enfrentar a criminalidade juvenil com a redução da maioridade penal. Como implementar isso quando o Estado ainda não é capaz de prover creche e escola integral para 100% das crianças e adolescentes? – indagou Braga. 

Voto em separado 

Outro senador que se posicionou contra a iniciativa, a ponto de apresentar voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas (PECs 20/1999, 90/2003, 74/2011, 83/2011 e 21/2013) que tramitavam em conjunto, foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O nosso sistema prisional não é feito para ressocializar. Não há dados de que o rebaixamento da maioridade penal reduz o índice de delinquência juvenil. Há aumento de chance de reincidência – alertou. Seu voto em separado não foi colocado em votação, mas o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o designou como relator do processo vencido, já que o voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), à PEC 33/2012 foi rejeitado pela comissão. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também se manifestaram contra a PEC 33/2012. 

Cláusula pétrea  e aberração

Um dos pilares do voto em separado de Randolfe foi a argumentação de que a redução da maioridade penal era inconstitucional por ferir cláusula pétrea. Isso porque, na avaliação do senador, atentava contra direitos e garantias individuais, consolidados em dispositivos da Constituição que não podem ser restringidos nem suprimidos. Entendimento diverso, entretanto, foi demonstrado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). As clausulas pétreas existem para que não haja mudanças 'emocionais' na Constituição e protegem direitos fundamentais, como o o direito à vida, à liberdade, à propriedade. Entendo que a idade mínima de 18 anos (para aplicação da lei penal) não é clausula pétrea, porque os direitos fundamentais têm característica universal. Cláusula pétrea é proteção de núcleo que garante a dignidade da pessoa humana – sustentou Taques. Além de Taques, expressaram apoio e voto favorável à PEC 33/2012 os senadores Magno Malta (PR-ES) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Malta chegou a apresentar, em 2003, Aberração: uma PEC para impor essa responsabilização penal a adolescentes a partir dos 13 anos.

Raposa no galinheiro: campanha quer barrar indicação de senador "enrolado" para o TCU

Com a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro. 

Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores, Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil defendem que há entrave ético para a ascensão do senador à condição de “fiscal do dinheiro público”. Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos fantasmas. 

Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de “total contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988”. Para as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42 do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário. “Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão”, afirma a nota. A falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de candidatos ‘ficha suja’ para o exercício do principal cargo de fiscalização das contas do país. 

Além site Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos Auditores do SUS (Unasus).

6 por meia dúzia: sai o deputado do "mensalão", entra o deputado do "castelão"

A saída da cena política do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao cargo ontem, quarta-feira 19,  trará de volta ao Congresso Edmar Moreira (PTB-MG), protagonista de uma crise na Câmara em 2009 e que ficou conhecido como o “deputado do castelo”. Ontem, minutos após a divulgação de que o tucano pretendia renunciar ao mandato, Moreira se movimentou para garantir o posto. Ele telefonou para a Secretaria-Geral da Câmara anunciando que estava pronto para assumir porque o primeiro suplente, Ruy Muniz (DEM-MG), atual prefeito de Montes Claros, não pegaria a vaga. 

Os técnicos, contudo, avisaram que a substituição teria de respeitar o protocolo. Hoje a Câmara deve procurar Muniz, que já avisou que não vai largar a prefeitura, onde tem ainda dois anos de gestão. Só após a negativa é que a Casa acionará Moreira. Segundo os técnicos, o “deputado do castelo” pode ficar no posto até abril, quando um dos quatro deputados titulares que estão ocupando cargos no governo de Minas devem retomar seus mandatos.

Trocando em miúdos: a Câmara se livra de um acusado de ter torrado dinheiro público em campanha eleitoral através da versão mineira do "mensalão" e recebe, de braços abertos, uma figura que já foi investigado pela corregedoria da Casa por ter destinado a empresas de segurança de sua propriedade  mais de 200 mil  da verba indenizatória a que todo parlamentar tem direito para custear as atividades do mandato em Brasília ou no estado de origem e dono de um castelo das mil e uma noites.Por falar em noites,  durma-se com um barulho desses.... 

Os três "gargalos" do Judiciário brasileiro

Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado na segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, durante audiência pública para debater a eficiência do primeiro grau de jurisdição, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citando o relatório Justiça em Números, do CNJ, Flávio Caetano lembrou que 92 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012. Ele explicou que o número corresponde a aproximadamente um processo por dois habitantes e, mesmo assim, há falta de acesso à Justiça, porque os processos estão concentrados em uns poucos grandes litigantes. Segundo ele, 51% dos processos são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro e 6%, as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos. 

Flávio Caetano disse que um estudo de 2009 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 64% das pessoas lesadas em algum direito não recorrem à Justiça. O Atlas de Acesso à Justiça, organizado pelo Ministério da Justiça, mostra, segundo ele, que no Brasil há 17 mil magistrados, 12,5 mil integrantes do Ministério Público, 774 mil advogados, 725 mil estudantes de direito, 700 mil servidores do Judiciário e apenas seis mil defensores públicos. “Estamos falando de dois milhões de pessoas ligadas ao sistema de Justiça”, destacou. Segundo ele, esse contingente não dá vazão à demanda por falta de gestão. O Ministério da Justiça defende a criação de duas novas carreiras no Judiciário: a de gestor de política judiciária, a exemplo da carreira de gestor implantada no Executivo Federal, e a de administrador judicial. O gestor de política judiciária, com formação específica, seria encarregado de definir metas. “Essa carreira é fundamental para o tribunal”, afirmou. Já o administrador judicial, também com formação técnica específica, administraria os cartórios. 

O terceiro problema é a morosidade da Justiça, que leva um processo a demorar 10 anos, em média. “Não é um tempo razoável”, disse. Para Flávio Caetano, há no Brasil uma subversão da ordem: o primeiro e o segundo grau são vistos apenas como etapas do processo, já que a solução será dada pelos tribunais superiores.Uma das iniciativas para diminuir a morosidade da Justiça é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de automação desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Ministério da Justiça apoia o PJe”, afirmou Flávio Caetano. Além de reduzir a burocracia na tramitação dos processos, o PJe será o único sistema a ser usado pelo Judiciário em todo o País. O secretário lembrou que o Poder Executivo também enfrenta problemas com a diversidade de sistemas. O PJe, explicou, vai significar ganhos em rapidez, transparência e eficiência. 

(Agência CNJ de Notícias/Douradosagora)

Câmara: Marcelo Mourão estreia hoje o Grande Expediente com debate sobre restrições ao consumo de bebidas

A proposta do vereador Marcelo Mourão (PSD), de restringir o uso de bebidas alcoólicas em postos de revenda de combustíveis e vias públicas já conseguiu sensibilizar parte da sociedade e abrir um debate que vem sendo considerado maduro e responsável até mesmo pelos segmentos que não assimilam a aplicabilidade de legislação nesse sentido. Depois de tratar do tema com representantes de todos os segmentos ligados ao assunto, o vereador Marcelo Mourão vai estreiar hoje (18), na sessão da Câmara, o instrumento do Grande Expediente, instituído pela Mesa Diretora da Casa. Trata-se de uma modalidade ampliada de debate de um tema [exemplos iguais já existem nos principais colégios legisladores do País e do mundo], onde o vereador vai defender a proposta e outros cinco vereadores vão se manifestar também sobre a temática em questão. 

Os vereadores voltaram a se reunir, no plenarinho da Câmara, durante a elaboração da pré-pauta da semana, ontem (17) e, novamente, na manhã desta terça-feira (18), desta vez com a presença, também, das autoridades policiais que defenderam o direito da maioria, no caso a sociedade em geral, de ter assegurado o silêncio e a tranquilidade, livre da baderna causada em alguns desses locais de concentração de usuários das bebidas. O comandante da PM (Polícia Militar) em Dourados, coronel Ari Barbosa, um dos participantes do encontro com vereadores, chegou a dizer que a lei, da forma como proposta por Marcelo Mourão, é ‘muito avançada’ para Dourados, porém, necessária em função da necessidade de preservar o sossego público. Ao argumento de que leis existem, mas falta fiscalização para fazer valer o direito do cidadão, os participantes do encontro avaliaram que é preciso saber quem são e onde estão os fiscais de posturas. “Sabemos que eles existem, mas ninguém os vê; então, se são poucos, é preciso que o Poder público agilize para que hajam mais atuando no cumprimento das leis”, defendeu Marcelo Mourão, para justificar o papel do legislador como fiscal da sociedade.

O projeto 

O projeto de Marcelo Mourão, que restringe o uso e consumo de bebidas alcoólicas, ganhou novos ingredientes após esse debate ampliado. Assim, a proposta deve limitar o horário de venda entre as 22 horas até às 7 horas do dia seguinte, como defende o autor; ou a partir da meia-noite até às 6 da manhã, como sugeriram alguns vereadores [o assunto será tema de votação na sessão de terça-feira (25) que vem] e, pelo entendimento da maioria, fica revogado o alvará especial permitido pela lei anterior, que instituiu a chamada ‘lei seca', permitindo que donos de bares ou conveniências pudessem comercializar bebidas indiscriminadamente. “Tem que haver restrições, senão não haverá ordem. O direito da maioria não deve se submeter ao das minorias. Afinal, estamos tratando de um assunto que diz respeito à saúde pública, à segurança das pessoas e, mais ainda, um assunto de interesse social”, argumentou o autor da proposta.

(Com Redação Douranews)

Assim tropeça a humanidade

Em fevereiro do ano passado, no ato comemorativo dos 10 anos do PT no poder, militantes animadinhos espancaram uma jornalista da Folha de São Paulo, derrubando-a no chão com chutes na barriga e, aos berros e com os dedos em riste, chamaram-na de “prostituta da imprensa”. O fato teve tratamento tímido na mídia. Repercussão quase zero. Mas ali estava configurada uma metodologia de relação das “esquerdas” com a “imprensa burguesa”. Desse jeito, passo a passo, num processo de reverberação espontânea, chegaria até os dias de hoje com o assassinato do cinegrafista da Band, Santiago Andrade. 

Quem imagina que uma coisa que ocorreu no passado não tem relação com este trágico acontecimento recente não conhece a vida. A violência é um fenômeno que, quando não contido na origem, entra em fase de expansão contínua. Sem freios, não há limites. Na maioria das vezes a resposta deve ser entrópica, pela força de reação equivalente ou pela aplicação rigorosa da lei. Deixando tudo rolar – como vem acontecendo -, retroage-se ao estágio da barbárie, com homens se transformando em lobo dos homens. O ponto de inflexão deste desdobramento histórico foram as jornadas de junho: a massa difusa saiu às ruas pacificamente e os partidos de esquerda apresentaram-se para brincar juntos. Foram rechaçados. Daí, a militância ressentida partiu para a ignorância. Foi como se dissessem: “se não podemos entrar na brincadeira, vamos melar tudo”. E partiram pro pau, contratando black blocs para a linha de frente da quebradeira.

Nesse bafafá, no mundo paralelo das redes, a imprensa tornou-se a principal inimiga a ser combatida. Abriu-se a temporada de caça aos jornalistas. A chamada grande mídia entrou na clandestinidade para poder trabalhar na cobertura das manifestações. Uma coisa meio surrealista, mas que tinha certa lógica: a turma ninja desejava a conquista da hegemonia da informação sobre acontecimentos sociais cuja pauta teria que ser, obrigatoriamente, propriedade privada de grupos minoritários do quebra-quebra. Muitos profissionais da imprensa entraram neste jogo, achando que defendendo “a causa” dos revoltadinhos de boutique ganhariam a simpatia dos seus algozes. Santa ingenuidade. 

Mesmo assim, o mundo seguiu seu curso. E a massa se afastou das ruas com medo. O PT e congêneres ganharam a parada. Arrefeceram as manifestações. Até a semana passada a coisa vinha dando certo. A política de hostilização de jornalistas inspirada por Franklin Martins & associados ganhava espaço com a formalização da ideia de que havia no País uma “mídia golpista”. Mais: que essa imprensa havia se transformado num partido político contra um governo popular. Por incrível que pareça, tem gente que acredita nessa maluquice. É plausível que numa democracia grupos sociais tenham direito de vender sua versão da realidade para conquistar corações e mentes. Mas a subversão de fatos, com a tentativa de mistificar a política com teorias conspiratórias, inventando inimigos imaginários apenas visando demarcar espaço eleitoral, deveria ser objeto de condenação não somente ética, mas também legal, principalmente se isso leva a atos violentos. 

A lavagem cerebral a que vem sendo submetida uma boa parcela da moçada de esquerda contra conceitos de liberdade de expressão e opinião – com todos os relativismos que isso impõe – fará germinar um tipo de fascismo cujos primeiros sintomas estamos presenciando nos últimos dias. Pelas informações disponíveis, mesmo com o trauma provocado pelo assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, os enfurecidos remunerados não darão trégua: querem mais sangue, suor e lágrimas. Como disse um dia aquele francês, passaremos da barbárie à decadência sem nunca ter conhecido a civilização. 

*O autor, Dante Filho,é  jornalista e escritor (dantefilho@terra.com.br)