O passo atrás do STF e a impunidade

Era bom demais para para ser verdade. O julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado nesta quinta-feira a mais de quatro anos de prisão, contrariou um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão e pelo jeito a corte maior do país pode voltar a ser abrigo de políticos adeptos de mal-feitos, que saberão que mesmo punidos judicialmente serão absolvidos no julgamento politico/corporativo dos coleguinhas de plenário

Por seis votos a quatro, os ministros do STF decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final dependerá de deliberação do Senado. Durante o julgamento do mensalão, a maioria dos ministros considerou que o tribunal poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão. A interpretação sobre perda de mandato mudou com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que assumiram recentemente suas vagas no STF. Além deles, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski entendem que a palavra final sobre a perda do mandato depende de decisão do Congresso. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello reafirmaram a posição, que vem desde o julgamento do mensalão, de que cabe ao Congresso apenas confirmar a decisão do STF.

No mesmo julgamento, os ministros condenaram a perda do cargo os dois ex-auxiliares de Cassol — Salomão da Silveira e Erodi Antero Matt — que eram presidente e vice-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Rolim Moura entre 1998 e 2002, período das fraudes. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, considerou absurda as diferenças na aplicação da pena. Para ele, Cassol, que era prefeito na época dos crimes e hoje é senador, deveria ter punição mais rigorosa que os dois ex-assessores. —

"Olha a incoerência: decretamos a perda do cargo dos servidores, mas não decretamos a perda do mandato do parlamentar. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição. Não o contrário. Esse é o erro da nossa República", disse Barbosa ao proclamar o resultado do julgamento. A discussão sobre perda do mandato foi iniciada quando a relatora do caso, Cármen Lúcia, anunciou a definição da pena de Cassol. A ministra disse que caberia ao STF informar ao Senado sobre a condenação a prisão do senador. A partir daí, o Senado daria o devido encaminhamento para a decisão. 

Pelo entendimento da ministra, de Dias Toffoli e Lewandowski, a cassação depende de um processo específico no Senado, conforme prevê o artigo 55 da Constituição."Mantenho minha posição que, pela Constituição, quem declara essa perda é o Congresso", disse Cármen Lúcia. Barroso e Teori acompanharam a relatora. 

Barbosa decidiu, então, intervir no debate. Para o ministro, o STF é o guardião da Constituição e, portanto, teria a incumbência de determinar a perda do mandato do parlamentar. — A perda do mandato é decorrente de sentença criminal transitada em julgada. No momento em que essa sentença transitar em julgado, o dever dessa Corte é decretar a perda do mandato — disse Barbosa. Barroso deixou claro que não vê com bons olhos um parlamentar permanecer no exercício do mandato mesmo depois de condenado. Mas, para ele, não se pode confundir uma visão pessoal com as regras da Constituição:" Eu não acho isso bom. Mas está na Constituição. De modo que eu lamento que tenha essa disposição. Mas a Constituição não é o que eu quero e o que se pode fazer dela". 

Gilmar Mendes discordou do colega. Para o ministro, a condenação criminal implicaria também em improbidade. Isso seria motivo suficiente para a decretação da perda do mandato. Mas, como a votação já estava praticamente definida, restou a Gilmar criticar a prática:"É a fórmula da jabuticaba: só no Brasil há parlamentar cumprindo pena. PEC do mensaleiros foi adiada Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em outro retrocesso, adiou a votação da chamada PEC dos mensaleiros, que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados pela Justiça.

Reportagem de O Progresso afirma que Marcelo Mourão foi o vereador mais atuante no primeiro semestre

Reportagem publicada na edição de hoje (12) do Jornal O Progresso e repercutida em outros meios de comunicação da cidade e do estado afirma que o vereador Marcelo Mourão foi o mais atuante dentre os 19 vereadores que compõem a Câmara Municipal neste primeiro semestre legislativo.Leia abaixo a íntegra da reportagem:

Marcelo Mourão foi o vereador mais atuante no primeiro semestre

Atas das sessões apontam o vereador do PSD com mais de 180 iniciativas legislativas apresentadas nos primeiros seis meses de legislatura

Um levantamento nas atas das 22 sessões realizadas no primeiro semestre desse ano pela Câmara Municipal de Dourados aponta o vereador Marcelo Mourão (PSD) como o mais atuante no período, com 182 iniciativas legislativas apresentadas, que incluem indicações, requerimentos, moções e projetos de lei, dentre outras. A totalização o coloca como líder no ranking entre os 19 vereadores que compõem o Legislativo Municipal. Marcelo Mourão destacou-se, por exemplo, no quesito eficácia legislativa. 

Foi de sua autoria o Projeto de Lei 3667/2013, um dos mais polêmicos e de maior alcance social apresentados neste primeiro semestre. O Projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores e transformado em Lei após sanção do prefeito Murilo Zauith, obriga as unidades de saúde e hospitais conveniados ao SUS a afixarem, em local visível, a relação dos médicos plantonistas e seus respectivos horários de trabalho e já está em vigor, garantindo mais qualidade e respeito às pessoas que dependem do atendimento público à saúde. A "Lei do Plantão" já virou realidade, sendo uma das iniciativas da Câmara cujo descumprimento do horário de plantão pode levar o profissional a sofrer medidas punitivas e corretivas, também previstas nesta lei. 

Fiscalizando 

A análise das matérias mostra que Marcelo não foi somente um vereador de gabinete, mas esteve sempre nas ruas ou-vindo as reivindicações das pessoas, que foram traduzidas em reivindicações na defesa de obras, programas e serviços para inúmeros bairros e distritos. Um exemplo desse contato direto com a população foi a aquisição de um eletrocardiógrafo para o PAM, feita por solicitação de Marcelo após conversa com servidores e usuários daquela unidade de saúde e imediatamente atendida pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador tem atuado pela melhoria de todas as áreas que integram a administração pública municipal sem se esquecer de também cumprir a função fiscalizadora que é própria do vereador, acompanhando a gestão e aplicação dos recursos públicos. "O mandato deve ser feito com o componente po-pular, Vereador e cidadão juntos resultam na soma de esforços pelo desenvolvimento e progresso constante da cidade", considera Marcelo Mourão. 

Comissões

Presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo, Marcelo adotou como prioridade trazer o setor produtivo para dentro do legislativo. Para isso, ele nesses seis primeiros meses de mandato discutiu temas pilares da eco-nomia com dirigentes da ACED, do Conselho Municipal de Turismo, com o professor Waldir Leonel, coordenador do curso de turismo da UEMS e ainda com o presidente da Associpisco, Domingos Marcante, moradores de diferentes bair-ros além de representantes de micro, pequenas e medias empresas. "Nosso propósito é a defesa de políticas que assegurem a sustentabilidade dos setores emergentes e produtivos da cidade sem se esquecer do cidadão comum que sofre seus efeitos diretamente na ponta," garante o vereador. 

Avaliação 

Para o vereador Marcelo Mourão, o trabalho intenso desenvolvido neste primeiro semestre representa aquilo que se propôs a fazer durante a campanha eleitoral. "Hoje o grande desafio do homem público não é apresentar os problemas, mas sim propor soluções que sejam possíveis de serem executadas", diz. "Ninguém suporta mais demagogia e discurso mentiroso", acrescenta. "Nosso trabalho vai continuar com a mesma intensidade. Continuarei a cobrar do Executivo a recuperação do Parque Arnulpho Fioravanti, que precisa de um projeto arrojado e visionário, inclusive com abertura de ruas no seu entorno, de forma a garantir melhor fluidez ao trânsito", afirmou Marcelo. "Vamos lutar também para que a Vila Ubiratan, o Canaã II, o Residencial Pelicano, o restante da Rua Natal e tantos outros bairros recebam pavimentação asfáltica", afirma.

"A saúde pública continua sendo nossa preocupação e precisa ser encarada sem demagogias e com a responsabilidade que a vida humana merece. Enfim, A feira livre da Praça do Cinquentenário precisa de cobertura, são inúmeras as demandas e os desafios que Dourados exige de nós homens públicos", reforçou o jovem vereador, que embora tenha sido o parlamentar que nesses seis primeiros meses foi o que mais apresentou matérias em plenário, fez questão de reconhecer também o trabalho e o empenho de cada um dos 19 vereadores de Dourados.

Prefeitura atende Zanata com mutirão em Itahum

 

 

A prefeitura de Dourados em atendimento a solicitação do vereador Silas Zanata (PV) já deu início aos trabalhos do mutirão no distrito de Itahum. A solicitação foi encaminhada no dia 30 do mês passado conforme o procedimento número 3204/2013.

Silas Zanata se diz satisfeito com mais esta conquista: “Estamos satisfeitos porque acompanhamos sempre de perto as necessidades da comunidade de Itahum, com esse mutirão muitos problemas serão amenizados, mas vamos continuar fazendo a nossa parte para melhorar ainda mais a qualidade de vida desta comunidade, agradecemos ao prefeito Murilo por mais uma vez nos atender”, disse Silas.

Nos trabalhos de mutirão executado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estão incluídos os seguintes serviços de Patrolamento e cascalhamento das vias não pavimentadas.

 

Conquistas

 

O vereador e ruralista Silas Zanata tem comemorado inúmeras conquistas não somente na região de Indápolis, Guassu, como também no perímetro urbano e nos distritos de Dourados. “Fui eleito para representar Dourados como vereador, portanto tenho a responsabilidade de atuar com determinação e vontade principalmente nos lugares mais distantes como a zona rural e o distrito de Itahum, são localidades distantes mas que pertencem ao nosso município, tenho trabalhado para que estes locais não fiquem mais tão esquecidos como antes, por isso me propus em ser vereador e tenho que fazer de tudo para corresponder a esta confiança depositada na minha pessoa”, disse Silas.

A homologações de terras indígenas, a raposa e o galinheiro

        Uma  Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  em tramitação na Câmara dos Deputados pretende, na opinião do titular do Blog, literalmente "colocar raposa para tomar conta de galinheiro". A PEC transfere do Governo Federal para o Congresso o poder de homologar terras indígenas. A "raposa", no caso, seria a poderosa bancada ruralista, que somada à bancada evangélica (e aqui o titular não entra na questão teológica e se baseia apenas nos votos de seus integrantes em diferentes assuntos) compõem o supra-sumo do atraso. A Frente Parlamentar da Agropecuária, nomenclatura oficial da bancada ruralista, defensora da proposta, argumenta que o Congresso é a instância mais adequada para debater a homologação das terras, por "representar diversos segmentos da sociedade".
     A tese é bonita, mas todos sabemos que o Congresso é dominado por figuras que lá chegaram através do poder econômico e como prova disso o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais é o ponto nevrálgico da Reforma Politica que está sendo estudada pela Comissão Especial presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT).E das forças políticas organizadas dentro do Congresso é exatamente a bancada ruralista a mais forte e a cada dia essa força aumenta. Para se ter uma ideia,  um em cada três parlamentares que defendem a expansão das fronteiras agrícolas e os interesses de grandes proprietários rurais faz parte das comissões ambientais em funcionamento na Câmara e no Senado.Das 261 cadeiras dos 14 colegiados que tratam de questões relacionadas à questão ambiental, por exemplo, 92 estão ocupadas por deputados e senadores ligados ao agronegócio. A estratégia é povoar as comissões de meio ambiente para fragilizar a legislação ambiental. O embate entre as duas áreas ( a expansão esfomeada e sem escrúpulos da fronteira agrícola, com desmatamento ilimitado e os defensores do meio ambiente)  foi pano de fundo de toda a crise que resultou no pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que perdeu a guerra contra a turma da moto-serra.

     Deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos tentam barrar a tramitação da PEC (PEC 215/00) e já entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra a proposta. O objetivo é impedir a instalação de comissão especial para analisar a matéria na Câmara. O documento é assinado por 22 parlamentares.O desequilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional entre os defensores dos índios e os do agronegócio e de teses conservadoras é de clareza solar e o fato de apenas 22 parlamentares em um universo de 513 assinarem o mandado de segurança resume essa desproporcionalidade.Embora não exista qualquer apoio formal oficializado, a bancada ruralista, com 160 parlamentares, reitera o Blog, tem como aliada no retardamento de votações que beneficiem os indígenas a bancada evangélica, que com 76 deputados se fosse um partido só ficaria atrás da bancada do PT, com 89 deputados, e do PMDB, com 82 deputados.
     Somadas, a bancada ruralista e a bancada evangélica totalizam 236 parlamentares, 46% do total de 513 componentes da Câmara.Se acrescentados os outros parlamentares que defendem apenas interesses corporativos, esse número se expande e, se unido, tem o poder incontestável de aprovar até uma PEC que estabeleça que o sol ilumine a noite, já que esse modelo de iniciativa legislativa precisa de 308 votos.
Diante desses números, a ilação é óbvia: se for transferida para o Congresso a decisão sobre a homologação de áreas indígenas, as áreas, mesmo com laudos antropológicos incontestáveis provando a chamada "posse imemorial", as propostas serão sepultadas seja nas comissões seja em plenário pela turma da moto serra. E os conflitos continuarão ad eternun.

Delcidio, um adversário fraco e o terno da posse

 

O titular do blog não é dado ao exercício da futurologia. Mas tem horas e horas de estrada e "canta uma bola": o senador Delcidio Amaral, de fino gosto, pode ir pensando já na cor do terno que usará na posse como novo governador do estado.A conta é simples. Por mais que a presidente Dilma continue sua caída ladeira abaixo em termos de popularidade, o senador é maior do que o PT. Soube muito bem percorrer o caminho das pedras em busca de recursos e atendeu com Emendas e recursos extra-orçamentários praticamente todos os municípios do estado, conseguindo a façanha de não ter adversários nas administrações municipais.

No Senado, sempre figura entre os "cabeças" da Casa, tendo inclusive contrariado interesses nada patrióticos do PT quando presidiu a CPI dos Correios.Teve lá seus deslizes, como receber décimo quarto salário mesmo sendo homem de posses. Ainda que não fosse, foi um ato falho receber essa excrescência hoje abolida. E quem tem como hipotético adversário? o fraco deputado Reinaldo Azambuja, integrante do baixo clero da Câmara dos Deputados, já aterrorizado com a praticamente certa união dele (Delcidio) com André e cia e que não sabe de onde tirará os cerca de 40 milhões estimados para uma campanha com disputa? Azambuja chegou aos parlamentos (Assembleia e Câmara dos Deputados) com a força do poder econômico individual. Em uma disputa estadual a banda toca por outra afinação. Tem candidatos a deputados estaduais, federais, senadores....e o din din??

Oras, dois e dois nunca serão cinco. O PMDB, que tem faro para onde vai o poder e "não larga o ossso", está com essa tertúlia para bovino dormitar (conversa para boi dormir, em linguagem popular) de candidatura própria mas vai mesmo é se unir ao senador, o que o torna ainda mais imbatível na disputa pelo Parque dos Poderes. Com o PMDB vem DEM, PSB e etc.. É esperar e conferir.

Unei: Alan Guedes diz que instituição " não cumpre seu papel" e CMDCA quer interdição

 

 

 A ausência de vagas no concurso público (nº 1/2013 – SAD/SEJUSP/SAS) para agentes de ação socioeducativas em Dourados, lançado pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública no mês de julho, motivou o vereador Alan Guedes (DEM) a encaminhar requerimento ao secretário, Wantuir Jacini solicitando a revisão no edital para a inserção da Unei (Unidade Educacional de Internação) masculina Laranja Doce no rol das unidades atendidas pelo processo seletivo. Segundo o edital, o concurso disponibiliza 30 vagas, distribuídas entre as cidades de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas.

Na quarta-feira passada (31), Alan Guedes participou da reunião com o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente), que discutiu a atual situação da instituição. Segundo o vereador, a Unei Laranja Doce não oferece atendimento adequado e, consequentemente, “não cumpre seu papel: reeducar e ressocializar adolescentes infratores”. Segundo dados CMDCA, a Unei Laranja Doce foi construída para atender 20 menores, mas com a colocação de novas camas na unidade, os dormitórios passaram a ter capacidade para 40 jovens. Entretanto, hoje, a instituição abriga 75 internos. Além disso, o local não cumpre as determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê um agente para cada três internos. Em Dourados há um agente para 11. “A infraestrutura é ruim, o local está superlotado, falta profissionais na área de segurança e não há nenhuma atividade socioeducativa, diante desse cenário, como não beneficiar Dourados com vagas no concurso? Por isso, edital merece revisão”, disse o vereador.

 

Interdição

 

Para a presidente do CMDCA, Simone Brasil, a interdição da Unei deve ser feita imediatamente. “No estado, apenas a Unei de Dourados não está interditada e diariamente novos internos são trazidos pra cá”. Ainda de acordo com Simone, esta luta não vai parar. “Vamos continuar cobrando providencias do Judiciário e o Governo do Estado. A Unei precisa atender o número de detentos que sua estrutura física permite e ter o número suficiente de agentes”, afirmou.

O Blog, os economistas e a herança de Dilma

O titular do Blog está dedicando, nesta semana, boa parte de fosfato e tempo para pesquisar a aplicação do seu , do meu e do nosso dinheiro pelo Governo Federal.Os números mostrados nos posts mostram que o Governo gasta mal e, pasmem, não gasta o que tem para gastar em políticas públicas. Além da inépcia na execução dos projetos, outro fator contribui para que o nosso dinheiro, arrecadado através de uma das mais altas cargas tributárias do mundo e que em "orçamentês" se transforma em "recursos" não sejam suficientes para atender as demandas em saúde, infraestrutura, habitação, trasporte, segurança e outros setores: o comprometimento de quase todo o Orçamento federal com a mega-folha de pagamento do mais inchado governo das últimas décadas. Após ler a íntegra desse post, o leitor e a leitora verá que não precisa ser economista  ( a formação do titular é jornalismo) para verificar que a presidente Dilma deve sair de sua pífia gestão pela porta dos fundos.As palavras dos economistas apenas reverberarão o que até as figueiras da avenida Presidente Vargas sabem.

Pelos cálculos do economista Raull Velloso, as contas do funcionalismo ativo e inativo, dos benefícios da Previdência e dos programas assistenciais consumiram 73,5% da execução orçamentária, ou seja, de tudo o que efetivamente saiu dos cofres da União em 2012, com exceção das despesas financeiras. Neste ano, a proporção deverá ser a mesma, e os recursos que vão sobrar serão insuficientes para os investimentos de que o país precisa e pelos quais a população se esgoelou nas manifestações  ocorridas em todo o país e que aqui em Dourados, lamentávelmente, se transformou em "baderna patriótica" por meia duzia de figuras analfabetas e que  estão há mais de 20 dias tocando a farra na Câmara Municipal.

O engessamento das despesas vem crescendo desde a promulgação da Constituição de 1988, mas teve uma alta acentuada na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, com o aparelhamento do Estado pelos "companheiros", e vem se mantendo em um patamar elevado na administração da presidente Dilma Rousseff. “Essa máquina ajudou o PT a ficar no governo, mas vem condenando o Executivo a não fazer os investimentos necessários para o crescimento do país”, criticou Velloso. 

Ainda de acordo com os cálculos do economista, dos R$ 813 bilhões utilizados em despesas primárias (exceto as financeiras) no ano passado, R$ 597,5 bilhões foram gastos com pessoas. Para este ano, a execução orçamentária prevista é de R$ 927,9 bilhões; com isso, R$ 670 bilhões terão a mesma finalidade. O economista lembra que o percentual destinado a atender necessidades individuais já foi muito menor no passado, o que deixava margem muito mais elevada do que hoje para programas capazes de impulsionar o desenvolvimento. 

“Em 1987, essas despesas representavam 39% do Orçamento executado naquele ano”, afirmou Velloso. Com isso, mesmo com a inflação galopante, os investimentos da União ainda correspondiam a 16% dos desembolsos do poder público. De lá para cá, porém, eles foram diminuindo progressivamente. Em 2009, representaram 6% das despesas primárias e, no ano passado, apenas 5,8%. Na avaliação do especialista, a queda é preocupante, já que a carência de investimentos é uma das principais razões do baixo crescimento da economia. “O governo é uma imensa folha de pagamento. Esse é o grande problema”, resumiu Velloso. “É por isso que não sobra dinheiro para o que é realmente necessário, como saúde, segurança e transportes”, completou o advogado Fernando Zilvetti, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Para Zilvetti, o engessamento excessivo pode levar as contas do governo a uma situação crítica, semelhante à da prefeitura da cidade norte-americana de Detroit, que decretou falência, recentemente, por não ter mais recursos para investir em serviços públicos.“Um percentual tão grande somente com folhas de pagamento é semelhante ao que havia na Grécia e em Portugal, duas economias europeias que quebraram e colocaram em xeque a confiança na Zona do Euro”, alertou. 

Na visão dos dois especialistas, é preciso reformar a administração pública e suspender concursos e contratações, algo que já está sendo feito por estados e prefeituras norte-americanas, além de governos de países europeus. “Criar novas estruturas de Estado com uma folha do tamanho da existente no Brasil é inviável. Se não pode demitir, não contrate: essa seria a prática de qualquer empresário da iniciativa privada. Está na hora de o governo fazer o mesmo”, afirma o professor da FGV. 

Má gestão 

Uma definição utilizada pelo titular do Blog de forma até exaustiva nos posts em que expôs os dados é "má gestão". Quando Dilma assumiu a Presidência, a expectativa era a de que ela promoveria o “choque de gestão” de que o país precisa. Uma vez no cargo, porém, ela ampliou o número de ministérios para 39. “As manifestações nas ruas mostraram que a população quer algo mais do que esmola. Quer serviço, e de qualidade. É uma ilusão achar que essas enormes folhas de pagamento vão perpetuar o governo no poder. Dilma vai deixar uma herança maldita: pouco dinheiro para investir, má gestão, ineficiência do Estado e um viés antiprivado que não abre espaço para que empresas possam fazer o que o governo não faz”, criticou Velloso. Como observa o leitora e a leitora, reitero, não precisa ser economista para ver que Dilma caminha a passos largos para entrar para a história como uma péssima presidente.