Projeto de Marcelo Mourão e Délia identifica escolas em uniformes

Os vereadores Marcelo Mourão (PSD) e Délia Razuk (PMDB) apresentaram um Projeto de Lei Complementar (PLC) que torna obrigatório o registro do nome da escola nas camisetas dos uniformes dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino (REME). “O uniforme é a ‘identidade’ do aluno. Com a identificação da escola onde ele estuda constando na camiseta do seu uniforme poderão ser evitados vários problemas, como a entrada de pessoas estranhas ao ambiente escolar nas unidades de ensino, e também facilitará a identificação do mesmo em caso de algum acidente no trajeto casa/escola”, avalia o parlamentar do PSD. 

“Não são poucos os relatos de pais, alunos e professores de casos em que pessoas mal intencionadas falsificam o uniforme padrão, que não possui a identificação da escola, para praticar delitos nas imediações das unidades escolares. Com essa prática confundem os organismos policiais e também se aproximam dos estudantes para, por exemplo, aliciar para o uso de drogas e outras ilicitudes”, prosseguiu Marcelo Mourão, que acredita ver na sua iniciativa legislativa “uma medida simples mas eficaz para tranquilizar tanto a comunidade escolar quanto os pais dos alunos”. 

De acordo com o Artigo 2º do PLC apresentado pelos vereadores, a denominação da escola onde o aluno é matriculado deverá figurar na camiseta do uniforme com letras e locais de fácil visibilidade. Já o Artigo 3º estabelece que o Município deverá promover as medidas necessárias para a aplicabilidade da lei até o início do próximo ano letivo (2015). “Como os uniformes já são distribuídos anualmente pela Prefeitura, a única medida adicional é incluir o nome da escola na camiseta, o que gerará um custo irrisório se considerados os benefícios que a identificação proporcionará”, assinalou Marcelo Mourão, lembrando que essa medida é reivindicada tanto pelos que atuam nas unidades escolares (professores, coordenadores, vigias) como pelos alunos e pais de alunos. 

“Contamos com a sensibilidade dos demais vereadores para a aprovação deste projeto, que como afirmamos acima visa sobretudo proteger nossas crianças”, finalizou o parlamentar do PSD.