Demarcação de terras indígenas recebeu apenas 7,1% dos recursos previstos em 2013

Os recentes conflitos no Mato Grosso do Sul, que levaram à morte de um indígena e resultaram na saída da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, chamaram a atenção para a demarcação de terras dessa parcela da população. Até mesmo membros do governo admitiram que a causa indígena vinha sendo tratada com lentidão. A morosidade pode estar relacionada à liberação de recursos. Neste ano, até o momento, apenas 7,1% dos R$ 89 milhões previstos em orçamento para a ação “Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato” foram aplicados. Também pudera: a ação é coordenada pela Funai, que caminha para a extinção por inanição operacional.

A iniciativa, entre outros objetivos, visa promover a proteção das terras indígenas através da demarcação e regularização fundiária, de forma a assegurar o direito dos índios, a posse, e o usufruto das terras tradicionais que ocupam e das terras a eles reservadas para o desenvolvimento de atividades econômica e socioculturais. Além disso, os recursos são aplicados para evitar que as terras indígenas sejam ou permaneçam invadidas por terceiros, assegurando aos índios a integridade do seu território e do seu patrimônio natural. Comprovada a presença de invasores nessas áreas, a ação prevê proceder à extrusão e penalização dos responsáveis. 

Para 2013, a ação de demarcação de terras indígenas foi aglutinada com outras iniciativas. Dessa forma, os recursos também servirão para localizar geograficamente índios isolados, assegurando o direito a ocupação tradicional de seus territórios de forma a exercer gestão ambiental e territorial em terras indígenas habitadas por índios isolados. Entre 2001 e 2006, os recursos destinados a essa atividade faziam parte da ação “Regularização Fundiária de Terras Indígenas”. De 2007 a 2011, o nome da iniciativa foi modificado para “Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”. Em 2012, a ação passou a ser denominada “Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”. No período de 2001 a 2012, R$ 203 milhões foram desembolsados para ações de delimitação, remarcação e regularização de terras indígenas por parte do governo. O montante equivale a 68,8% do total de R$ 295 milhões autorizados.

Lentidão e conflitos 

Com ânimos agitados no Mato Grosso, a justiça suspendeu a ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 71 km de Campo Grande, invadida por índios da etnia terena. A tentativa de retirada dos índios gerou conflito com a Polícia Federal e resultou na morte do terena Oziel Gabriel. Como segunda maior etnia da região, com 27 mil indígenas, há anos os terenas reivindicam a posse de várias propriedades rurais exploradas por criadores de gado. Os próprios integrantes do Executivo admitiram que a questão indígena estava sendo tratada com lentidão pelo governo federal. O alto escalão só tomou consciência para a existência de uma crise grave envolvendo agricultores e indígenas em Mato Grosso do Sul há cerca um mês, quando a presidente Dilma Rousseff foi vaiada por produtores rurais em Campo Grande. 

Para o professor Jersen Doniwa, do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília, há demora na liberação das terras para os indígenas. “Essa questão já deveria ter sido resolvida há muito tempo. Os movimentos sociais e indígenas alertaram para morosidade com que estavam sendo regularizadas as posses. A quantidade de índios está crescendo e as terras foram ficando pequenas tanto para a reprodução física como cultural dessa população”, explica. Segundo o Censo 2010, 896 mil pessoas se declaram ou se consideram indígenas. O estudo revela crescimento da população indígena em relação ao Censo 2000, quando 294 mil pessoas se declararam indígenas. 

De acordo com a publicação, o crescimento se deve ao “número de pessoas que se reconheceram como indígenas, principalmente nas áreas urbanas do país”. Sobre a publicação, a então presidente da Funai, Marta Azevedo, afirmou que o números demonstravam “a recomposição demográfica dos povos indígenas e o Brasil o quanto eles contribuem para a formação do povo brasileiro”. Demarcação chega ao Congresso Após as vaias no Mato Grosso do Sul, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou na Câmara dos Deputados que seriam alterados os procedimentos para demarcação de terras indígenas, reduzindo a influência da Funai com a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa no processo. O governo critica a Funai por defender demais os indígenas, sem levar em conta a situação de cada região. A decisão agradou os ruralistas e revoltou a população indígena. 

O antropólogo Doniwa afirma que qualquer lei que altere a responsabilidade do Ministério da Justiça, por meio da Funai, vai sempre na direção de evitar novas demarcações. “O objetivo das mudanças é não mais obedecer o que está previsto e claro na Constituição Federal”, afirma. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da subcomissão de demarcação de terras indígenas da Câmara dos Deputados, afirma que há depoimentos e documentos que compravam irregularidades nos laudos da Funai. “São laudos unilaterais, ou seja, não aceitam de maneira alguma a versão de outro lado que não seja indígena”, expõe. 

A polêmica entre índios, produtores rurais e governo federal ainda deve render pano para a manga no Congresso Nacional. Na próxima semana, o deputado Nilson Leitão deve protocolar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da demarcação de reservas indígenas, para investigação da atuação da Funai e do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) nos diversos processos. Segundo o deputado, a CPI vai investigar a forma como a FUNAI e o Incra trabalham, que a subcomissão considera “criminosa”. “Nós queremos averiguar se há má utilização dos recursos públicos, como nas verbas entregues às ONGs que trabalham pela questão indígena. O que vemos são índios morrendo de desnutrição, de pobreza e pedindo dinheiro nos corredores de prefeituras, nas ruas. Enquanto isso, muito dinheiro é utilizado para atender esses índios, que não deveriam estar na situação de miséria”, conclui. 

PEC 215 

Para aumentar ainda mais as discussões sobre a demarcação de terras indígenas, o Congresso também instalou comissão especial para dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira o poder da Funai e do Executivo de promover a demarcação das reservas no país. Segundo a proposta, a fundação permanece com o direito de fazer o levantamento das áreas a serem demarcadas, mas o decreto de demarcação só pode ocorrer depois da aprovação da proposta pelo Legislativo. Na visão de Leitão, a PEC 215 democratiza a avaliação dos laudos e o processo de demarcação como um todo. “O processo vai ser mais cidadão e não ficar apenas nas mãos de antropólogos, que muitas vezes não são concursados e trabalham de forma ideológica, que é o grande erro. 

Além disso, a PEC traria segurança jurídica, o que como foi possível notar do caso do Mato Grosso, não acontece no Brasil”, afirma. De acordo com o antropólogo Doniwa, não há porque transferir para o Poder Legislativo o processo de demarcação de terras. “O procedimento para conceder aos índios o que lhes é de direito é totalmente administrativo e não legislativo ou judiciário. Essa PEC é totalmente irregular e, se aprovada, vai levar a população indígena ao genocídio”, explica.

A "capivara" de Azambuja no Tribunal de Contas como prefeito

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) pretende concorrer ao Governo do Estado.Não se sabe se é conversa mole para valorizar o passe e concorrer a outro cargo, como o Senado, por exemplo.Mas se levar adiante sua pretensão de disputar o Parque dos Poderes e caso vença o pleito (uma chance em mil), será de bom alvitre que seja mais diligente com o dinheiro público do que foi como prefeito de Maracaju, cidade que administrou por duas ocasiões. Por pelo menos duas oportunidades Azambuja figurou em julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Durante sessão realizada no dia 14 de abril de 2008 os conselheiros integrantes da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinaram a devolução aos cofres públicos municipais de R$ 213.300,69 e aplicaram multas no valor de 450 Uferms a quatro gestores públicos que cometeram irregularidades na execução de contratos. De um total de 25 processos, 13 foram julgados irregulares.Azambuja estava na "lista dos 13". Teve impugnado o valor de R$ 2.960,72 referente a valor pago a maior no contrato de prestação de serviços, firmado em 2003, de prestação de serviços de mecânico para a manutenção em ônibus, caminhões, veículos utilitários e máquinas pesadas pertencentes ao município. O TCE estipulou ainda multa de 50 Uferms. 

Antes, em sessão realizada no dia 04 de março do mesmo ano (2008) os Conselheiros julgaram 30 processos, dos quais 10 considerados irregulares.Azambuja estava na "lista dos 10". Foi multado em 30 Uferms e a devolver aos cofres municipais a importância impugnada de R$ 698,76 referente a despesa não comprovada na aquisição de materiais de expediente, no exercício de 2003. 

Nota do Blog: Os valores impugnados deveriam ser atualizados monetariamente e recolhidos aos respectivos cofres públicos. Azambuja, assim como todos os gestores que tiveram contas impugnadas, poderia entrar com recurso e pedido de revisão após publicação das decisões no Diário Oficial do Estado. Todas as informações publicadas pelo titular do Blog estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A abnegação e o poder do Terceiro Setor

Sempre fui e sempre serei um admirador da abnegação daqueles que compõem o chamado Terceiro Setor. O Primeiro Setor é o Estado, representado por entidades políticas como prefeituras, ministérios, secretarias, entre outras. É o setor público, de caráter público e que exerce atividades públicas. O Segundo setor é o Privado, formado por organizações particulares que exercem atividades privadas atuando em beneficio próprio. Em termos financeiros, o Estado (1º setor) aplica o dinheiro público em ações para a sociedade e o setor Privado (2º setor) investe seu dinheiro em suas próprias atividades. O Terceiro Setor é composto por organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam nas lacunas deixadas pelos setores público e privado, buscando a melhoria do bem estar social. São entidades privadas que geram bens e serviços de caráter público. 

Sua ideia é de complementação e auxílio na resolução de problemas sociais. Como setor que se define pela característica de empreendimento sem a finalidade do lucro, verifica-se que, em sua maioria, as organizações que o compõem têm uma orientação fortemente baseada nos valores e crenças de seus membros do que as organizações dos outros dois setores. É esta característica que permite ao setor mobilizar pessoas sem a necessária existência de motivações econômicas. 

Hoje, as organizações sem fins lucrativos formam uma das expressões mais verdadeiras de cidadania e participação social. Porém, não é somente uma ferramenta de melhoria social. O Terceiro Setor ganha um espaço cada vez mais fortalecido na economia, com geração de renda e participação econômica no país. Suas conquistas e crescimento ao longo dos anos são inegáveis para todos. Sem esse apoio, seriamos menos otimistas diante de um problema que ganha proporções gigantescas com a concentração populacional: a exclusão social, a desinformação e a falta de orientação. 

Com o terceiro setor, muitas famílias garantem não só a sobrevivência, mas, sobretudo, possibilidades de libertar-se em termos de cidadania, seja pelo beneficio dos serviços prestados, seja pela a possibilidade de emprego e geração de renda. Temos que ter consciência que o terceiro setor não pode ser visto como a solução final para todos os problemas sociais, caso contrário estaremos retirando a responsabilidade dos governos de apresentar respostas as necessidades e desejos das populações. Contudo, é nele que se apresenta uma saída viável, devendo tanto Estado quanto Mercado se espelharem para ações sociais, montando parcerias com ONGS, entidades sociais e até mesmo criando suas próprias instituições. Entidades e instituições como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Instituto Agrícola do Menor (IAME), a Toca de Assis, a Ação Familiar Cristã, a Creche André Luis, o Centro Social Marista, os Grupos Escoteiros São Jorge e Laranja Doce, o Centro de Integração do Adolescente (CEIA), Sociedade Pestalozzi, Sociedade Caritativa e Humanitária (SELETA), Rotary, Lyons, Centro de Reabilitação Novo Olhar e tantas outras que atuam em nossa cidade chegam onde muitas vezes a “mão” dos poderes públicos não chega ou atuam de forma complementar ao trabalho por eles desempenhado. 

São compostas por pais e mães de família que dedicam seu tempo a ajudar o próximo, sem receber nada a mais em troca que levar alegria a quem tem tristeza, conforto espiritual a quem está no desassossego, auxílio material a quem tem fome, tratamento a quem teve a desventura de se envolver com drogas e outros serviços que não tem preço para quem recebe. A abnegação é o combustível que move essas pessoas. A fé as anima. O compromisso com o próximo é prática diária e isso é tão forte ao ponto de salvar vidas e aproximar pessoas. Com o terceiro setor caminha a compaixão o amor e nesse mesmo caminho, pessoas solitárias reencontram suas forças e renovam suas esperanças... 

Se você, meu amigo, ainda não conhece a força do chamado terceiro setor, especificamente o de nossa cidade, faça uma visita a Toca de Assis ou ao Centro Social Marista, ou à Rede Feminina de Combate ao Câncer. Verá com seus próprios olhos que não a prefeitura ou governo no mundo capaz de exercer tamanho carinho e tamanho amor para com a vida humana. Fica aqui o registro do meu respeito e de minha admiração para todas as pessoas que fazem do terceiro setor uma missão diária.

Silas Zanata anuncia cursos no assentamento Amparo e vai agilizar escrituração dos lotes

O vereador Silas Zanata esteve nesta quinta feira, 05, pela manhã, na Associação dos Moradores do assentamento Amparo, em Itahum. Silas esteve acompanhado de uma equipe do SEBRAE, liderada pelo consultor Emerson Medeiros Dias, que fez uma pequena palestra para os agricultores sobre a importância da elaboração de projetos que viabilizem parceria com a instituição para que esta dê oriente sobre a produção e a comercialização da agricultura em pequena escala, como a fruticultura, horticultura e outras áreas. 

Na oportunidade Silas aproveitou também para informar aos produtores que, através de parceria entre seu mandato e o Sindicato Rural serão oferecidos mais de 100 cursos, como implantação de manejo básico de horta, cultivo de orquídeas,beneficiamento e transformação da mandioca, confecção de baixeiros e cobertores de lã, conservas de frutas e hortaliças, processamento caseiro do tomate, implantação e manejo básico de piscicultura e outros relacionados à atividade rural de pequena escala, como é o caso dos produtores do assentamento. 

“Essa é uma excelente oportunidade para que os agricultores e seus filhos adquiram conhecimento e técnicas que aprimorem o sistema de produção e agreguem valor, o que certamente resultará no aumento da geração da renda oriunda da atividade”, afirmou o vereador do PV. Durante a reunião com os assentados, Silas Zanata, que representa a zona rural e os distritos na Câmara Municipal, recebeu solicitação para que interceda junto à Prefeitura para que sejam instaladas luminárias em frente à sede da igreja católica, em frente à sede da igreja evangélica e sobre a ponte do rio Dourados.

Ficou estabelecido também que Silas vai agendar uma reunião dos produtores com a direção do INCRA para resolver a questão da escrituração dos lotes para que possam ser emitidas os Documentos de Arrecadação do Produtor ( DAPs).

Marcelo Mourão solicita obras no Guassuzinho e em bairros

O vereador Marcelo Mourão (PSD) solicitou à Prefeitura de Dourados que determine a execução, por meio das secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento e de Serviços Urbanos, dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada da linha do Guassuzinho, entre a Vila Formosa e a Fazenda Sol Nascente. “Estive no local e constatei que este trecho da estrada está deteriorado, com grande quantidade de buracos, o que causa danos nos veículos, além de ficar em condições intransitáveis em dias de chuva, situação que exige a execução imediata de obras de cascalhamento e patrolamento”, afirmou o parlamentar. 

Atendendo reivindicação que lhe foi apresentada pela moradora Janete Camargo Bandeira em nome de todos os moradores, o vereador Marcelo Mourão solicitou a execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação em todas as ruas do bairro Parque dos Jequitibás. A execução das obras, segundo o vereador, deve beneficiar também, além do Parque dos Jequitibás, o Conjunto da Guarda, onde residem os integrantes da Guarda Municipal. 

Marcelo Mourão solicitou também à Prefeitura que execute obras de rebaixamento do meio-fio, remoção de uma lombada eletrônica existente para atender a frente da Escola Municipal Avani Cargninelutti Fehlauer, e ainda a sinalização de entrada e retirada de árvores, na entrada principal da Seleta, localizada na rua José Roberto Teixeira, 690, no bairro Jardim Flórida II. “A mudança do portão principal de acesso a entidade, devido a obras no local, vem ocasionando a obrigatoriedade dos condutores retornarem aproximadamente 20 metros encima da calçada até o portão. Também, em frente ao mesmo, existem duas lombadas eletrônicas, duas árvores e a ausência de sinalização, o que dificultam o tráfego no acesso à entidade”, elencou o parlamentar, que solicitou que, no caso da lombada eletrônica a ser retirada, que seja implantada na frente da Escola Municipal Avani Cargnelutti Fehlauer, visando garantir mais segurança para os alunos

Prefeitura adere a Programa de Transparência da Controladoria Geral da União

O prefeito Murilo Zauith (PSB) assinou sexta-feira (6) o termo de adesão e compromisso de Dourados ao Programa Brasil Transparente, criado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para auxiliar Estados e Municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na LAI (Lei de Acesso à Informação). O documento foi encaminhado ao prefeito através do presidente da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados, Felipe Cazuo Azuma, que destacou a importância da participação dos municípios e agradeceu pelo fato de o prefeito entender a proposta e por já praticar a transparência desde que assumiu o comando da Prefeitura de Dourado.

O corregedor-geral do MP (Ministério Público) estadual, Mauri Valentin Riciotti, que também assinou o documento, lembrou que o Brasil Transparente é um complemento ao programa de controle interno encampado pelo MP, para todos os órgãos públicos. Segundo ele, é a maneira de evitar acúmulo de processo e prejuízos aos gestores públicos. O procurador–geral do município de Dourados Alessandro Lemes Fagundes e o promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior também acompanharam a reunião no gabinete do prefeito. O Programa Brasil Transparente tem como objetivos principais promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social.

Romário faz a diferença.Também no Congresso....

O deputado Romário (sem partido-RJ) assumiu a liderança das indicações espontâneas feitas pela sociedade para a categoria geral “Melhores Deputados”, criado pelo jornal Congresso em Foco. Parcial coloca o “Baixinho” à frente de Otoniel Lima (PRB-SP), parlamentar identificado com a defesa dos policiais e que até então era o mais votado dentre os deputados que ficaram de fora da lista pré-selecionada pelos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional. Pelas regras do prêmio, os jornalistas fazem uma “filtragem” inicial, em processo acompanhado e fiscalizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. 

Em apenas cinco dias, ele assumiu o topo das indicações espontâneas. Considerando também os deputados selecionados pelos jornalistas, Romário é o quarto mais votado, atrás de Jean Wyllys (Psol-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP). Aparece ainda na dianteira nas categorias especiais “Defesa da Democracia” e “Gestão Pública”. Desde que se tornou “elegível”, o deputado tem feito forte campanha nas redes sociais para que a população o prestigie na escolha dos melhores parlamentares do ano. Essa mobilização está de acordo com o regulamento, e é um dos efeitos positivos do prêmio: estimular os congressistas a utilizarem as ferramentas digitais para mostrarem o que estão fazendo e legitimarem a sua atuação no Poder Legislativo. 

A diferença é que o ex-jogador da seleção brasileira é hoje o parlamentar federal mais seguido nas mídias sociais. Sua conta no Twitter reúne quase 900 mil seguidores. Em 9 de agosto, Romário anunciou a saída do PSB, partido pelo qual foi eleito em 2010. Por enquanto, ainda não anunciou a entrada em uma nova legenda. PR e PSD disputam o parlamentar fluminense, que disse recentemente ao jornal O Globo que sua meta é ser prefeito do Rio. Para poder concorrer a um cargo público em 2014, ele precisa formalizar uma nova filiação até 5 de outubro. 

Não houve alterações significativas nas demais categorias em disputa. Cristovam Buarque (PDT-DF) prossegue como o mais votado entre os “Melhores Senadores”, seguido por Eduardo Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS). A votação aberta pela internet vai até 9 de setembro. Em cada categoria, será incorporado à relação dos escolhidos pelos jornalistas um parlamentar a mais. Também caberá aos internautas definir a ordem de classificação dos deputados e senadores. 

Esta é a oitava edição do Prêmio Congresso em Foco 2013, que tem, entre seus objetivos, estimular a reflexão sobre a atuação parlamentar, valorizar aqueles congressistas que mais se destacam ao longo do ano em diversas áreas de atuação e estimular os cidadãos a acompanharem mais de perto o desempenho individual dos parlamentares. Patrocinado pela Ambev, o prêmio tem o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF, que fiscaliza a votação pela internet), Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a ONG carioca A Voz do Cidadão e o Sindicato dos Jornalistas do DF.