Mensalão deve ter caráter pedagógico e acelerar tramitação no STF de mais de 500 ações que envolvem políticos

Refúgio no passado para políticos processados criminalmente, o  STF (Supremo Tribunal Federal)  concluiu o julgamento do mensalão com a condenação de 25 réus a penas que superam 282 anos.A decisão imprime um novo ritmo para as cerca de 500 ações penais contra parlamentares e começa a mudar a cultura do foro privilegiado.
A condenação de seis parlamentares em 2010 e 2011 deu início à mudança do histórico de impunidade que envolvia o julgamento de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal. A condenação de três deputados e sete ex-parlamentares, incluindo o ex-ministro José Dirceu, na maior ação penal que tramitou no tribunal, tem potencial para mudar o quadro histórico definitivamente e agilizar o julgamento dos cerca de 500 casos que envolvem parlamentares, conforme os últimos dados do STF.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, já confidenciou que um dos efeitos do mensalão pode ser uma mudança na Constituição. A avaliação comum entre alguns ministros do STF é de que a ação penal do mensalão jamais seria julgada se não fosse o foro por prerrogativa de função. Se ficasse a cargo da primeira instância da Justiça, o processo demoraria anos entre idas e vindas, recursos e manobras processuais até transitar em julgado.
Com o novo cenário no julgamento de ações penais, políticos pendurados no tribunal passam a ver o antigo refúgio como o fim da linha. As penas elevadas impostas aos réus do mensalão e a parlamentares condenados nos últimos anos também seriam motriz para uma eventual alteração.
Dúvida
Apesar desse novo perfil, uma dúvida permanece. O histórico de julgamentos do Supremo lhe garantiu a fama de ser excessivamente "garantista". Entre 2007 e 2010, 132 ações penais e inquéritos foram julgados definitivamente pelo Supremo, com apenas seis condenações. Alguns casos emblemáticos contribuíram para essa fama, a começar pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, passando pelo engavetamento do inquérito aberto contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006.
No julgamento do mensalão, ministros considerados garantistas, como Gilmar Mendes, votaram pela condenação dos réus e impuseram penas elevadas. Eles acompanharam Barbosa, relator do processo cujos votos em casos do passado sempre foram considerados mais severos. A votação folgada em alguns itens e os votos de alguns dos ministros surpreenderam advogados e juristas que acompanham a jurisprudência da Corte.

MENSALÃO PODE MUDAR JURISPRUDÊNCIA 

A condenação dos mensaleiros pode ainda ter um efeito multiplicador. Juízes de primeira e segunda instâncias e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consideram que os votos proferidos pelos ministros (do STF) em plenário, especialmente sobre as acusações de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, podem mudar a jurisprudência sobre os casos em traamitação, acelerando o andamento e desprezando as chicanas jurídicas rotineiras usadas pelas defesas dos parlamentares réus em ações penais.

Deputado quer impedir "podres" sobre políticos na net

 

Recém-empossado no cargo de procurador da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) flerta com a censura na web. Ele pretende banir da internet todo conteúdo que, em sua avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a congressistas. Sob o argumento de ser “responsável pela defesa da honra e da imagem da instituição e de seus parlamentares”, o parlamentar quer fechar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos do YouTube e textos do Blogger, ambas plataformas da empresa, sem necessidade de notificação judicial.

A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpáticos, sendo em muitos casos atendidos pela Justiça Eleitoral. Na época, a Polícia Federal chegou a deter o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, porque a empresa, que ainda recorria de uma decisão judicial, não havia banido vídeos desfavoráveis a Alcides Bernal (PP), um dos candidatos a prefeito de Campo Grande (MS).

Segundo relatório do Google, entre janeiro e junho de 2012, órgãos das diferentes esferas do poder público (federal, estadual e municipal) solicitaram a remoção de 2.310 conteúdos publicados em suas plataformas — Picasa, YouTube, Orkut e Blogger, além do próprio serviço de buscas. Metade dos pedidos (1.231, ou 53%) alegava que o material não passava de pura difamação. A Procuradoria da Câmara trabalha para aumentar as estatísticas. Atualmente, o órgão tenta negociar com a companhia dois casos de remoção de conteúdo considerado impróprio pelos deputados envolvidos e também pelo procurador Cajado.

O levantamento do Google não filtra as solicitações vindas a partir dos deputados federais, mas a empresa garante que o volume de pedidos a cada semestre é de pouco mais de uma centena. "Nos períodos eleitorais, esse número dobra ou triplica", explica Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. A companhia reitera ainda ainda que sua posição é de defesa do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão. "Informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas", disse publicamente o presidente da companhia, Fábio Coelho, na ocasião de sua detenção, no ano passado.

Cajado é contra esse "excesso de liberdade" na internet e não se acanha ao expor a intenção de facilitar a remoção de conteúdo envolvendo congressistas. "Temos que estabelecer essa discussão sobre as ofensas em vídeos e textos independentemente da Justiça, pelo bom senso das pessoas", justificou o deputado ao site de VEJA. Logo após assumir o posto de procurador da Câmara, ele procurou o Google. Argumentou que a retirada imediata de vídeos considerados ofensivos seria uma reposta à uma "violação ao espírito democrático que deve prevalecer nas relações entre Poder Legislativo e meios de comunicação".

Sociedade

 Para especialistas, o verdadeiro espírito democrático deve soprar em favor da sociedade, garantindo-lhe direito à informação e à expressão. "Quando se parte do pressuposto de que a remoção de conteúdos desse tipo é aceitável, abre-se margem para a censura", diz Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão e o direito à informação. "A publicação de conteúdos ofensivos ou difamatórios deve ser combatida, mas para isso já existem recursos previstos na Constituição. Da forma como se pretende essa suposta proteção à figura pública pode dar espaço a abusos."
 
OAB

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), lembra que questões relacionadas à vida pública de um deputado federal não devem sofrer nenhum tipo de censura. "Denúncias contra autoridades públicas devem ser apuradas, e o mesmo espaço pode ser usado para resposta: os homens públicos devem encarar as críticas como oportunidade de aprimoramento", diz Costa. José Arthur Giannotti, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), aprofunda o raciocínio. "A Câmara não pode defender a ideia de ocultar os podres da própria Câmara", afirma. "Existe ainda o perigo de esse mecanismo defender os próprios interesses ao restringir informações do público."

Sílvio Santos fala demais e é notificado a se retratar sobre críticas a jornalistas

O conselho paulista da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) enviou notificação formal ao canal SBT, nesta terça-feira (30), em função das declarações dadas por Silvio Santos durante a premiação do Troféu Imprensa no último domingo (28).

O apresentador disse, durante o evento, que existem jornalistas pagos apenas para falar mal e que não citaria nomes. A ABI disse na nota que a acusação vaga pode afetar “a honra de inúmeros jornalistas do Brasil que escrevem sobre TV” e solicitou que o apresentador se retratasse na condição de que fez “um desabafo pessoal e que não teve o objetivo de ofender os jornalistas”.

O SBT declarou que a ABI interpretou erroneamente as declarações dadas por Silvio Santos e que deixa a gravação do programa à disposição do público para quaisquer esclarecimentos.

Parlamentares aguardam STF para votar 100% dos royalties para a Educação

A Comissão Especial Mista formada por deputados e senadores tentou mais uma vez retomar as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 592/2012, que vincula as receitas dos royalties para a Educação.

mas os parlamentares não entraram em acordo sobre a votação e optaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP.

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ingressou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” – nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920 - que discutem as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A relatora das ações é a ministra do STF Cármen Lúcia.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que tomou todas as precauções para que a MP não fosse afetada por uma decisão do Supremo, mas acatou a decisão dos líderes.

"Acho que a decisão que tomamos hoje é um equívoco. Perdemos a oportunidade de destinar recursos para Educação", lamentou.
Além da vinculação à Educação de 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos, também está prevista na medida a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. A CNM é contrária a essa vinculação.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, foi ouvido em audiência anterior sobre o tema e explicou que recursos finitos, como os royalties, não podem ser comprometidos a um Plano. Para ele os recursos dos royalties pode sim ir para a Educação, mas como investimento.

“É importante, porém, não esquecer das demais áreas que também devem ser beneficiadas pelos recursos”, conclui.

Campo Grande lança projeto que quer trocar pichação por arte grafitada

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e Guarda Municipal promove neste sábado (27) às 17 horas na pista de skate da Orla Morena o lançamento do projeto “Campo Grande Contra a Pichação”.

O projeto Campo Grande Contra a Pichação é uma iniciativa da Prefeitura que, através da Guarda Municipal e Fundac, consiste em estabelecer ações de conscientização da população quanto ao problema da pichação na capital.Dados apontam um aumento significativo no número de pichações e informações coletadas a partir da divisão de inteligência da Guarda Municipal mostram que a cidade esta particionada em grupos de jovens, em sua maioria adolescentes, que disputam entre si espaços públicos e privados e os vandalizam.

Trata-se de uma iniciativa inovadora, que consiste em unir a educação, através das escolas do entorno, os jovens usuários da orla e a comunidade, que atuarão dando o exemplo de cidadania, preservando o patrimônio público. Na ocasião estarão presentes, na pista de skate da orla morena, artistas plásticos e grafiteiros renomados que farão presididos pela Fundac, painéis dentro da pista de skate, substituindo as pichações existentes por arte.Outras manifestações culturais estão previstas tais como, grupos de Rap, street dance e apresentação da banda da Guarda Municipal.

Usuários da pista de skate já se apresentaram como voluntários para auxiliarem no desfazimento das ações de pichação, bem como apoiarão os transeuntes e cidadãos que utilizam a orla, na pintura do muro da Escola Estadual Maria Constância de Barros Machado, que apesar de ser do Estado, por estar pichado, agride visualmente a Orla Morena.
Será fornecido tinta para que os cidadãos que quiserem, façam a pintura do muro e já foi articulado com o IPHAN (Instituto Patrimônio Histórico Nacional) e a Escola para o desenvolvimento da ação.
Na ocasião, será anunciado o disque pichação, através do telefone 153 para que qualquer cidadão que presencie atos de pichação denuncie através deste número.

Pesquisa mostra que poder de compra do salário mínimo aumentou apenas 20 reais este ano

A partir de 2013, os brasileiros contarão com um novo salário mínimo. De R$ 622, o salário mínimo será de R$ 678,00. O aumento bruto total será de R$ 56 (9%). Enquanto isso, a última prévia do índice da inflação oficial de 2012 (IPCA-15) fechou em 5,78%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre uma conta e outra, é como se o aumento real para os brasileiros fosse de apenas 3,22%. Ou seja, o poder de compra com o novo salário mínimo aumentou, na verdade, R$ 20 aproximadamente. A conta é simples: taxa do reajuste do salário mínimo menos prévia da inflação (8,51 - 5,78 = 2,73%).

Mas o que isso significa na prática?

O Portal EBC comparou o aumento em relação ao gastos dos brasileiros com a cesta básica. Como base, utilizou os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que divulga mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Da lista do que o Dieese considera como ração ideal para uma cesta básica, foi selecionada a carne (de 2ª qualidade) e o arroz como itens que poderiam ser reforçados com o dinheiro do reajuste. Na análise, foi utilizada a capital de cada região que teve o menor valor de cesta básica em novembro de 2012. Confira o ranking e saiba onde os R$ 20,00 valem mais:

1) Região Centro-Oeste – dá para comprar mais com troco
Em Goiânia, a cesta básica custava R$ 237,92. Em 2013, com o aumento real do salário mínimo, ou seja, R$ 20, o consumidor poderá aumentar a cesta básica em 8%. Isso equivale ao valor médio de 1 kg de carne (R$ 13,18) mais um 3 kg de arroz (R$6,00). De troco, ainda sobrariam R$ 0,82.

2) Região Norte - compra com "troquinho"
Belém apresentou uma cesta de R$ 270,22 em novembro. Com os mesmos 20 reais, o paraense consegue comprar 1 kg de carne (R$ 13,84) e 2,5 kg de arroz (6,08) e levar 8 centavos de troco.

3) Região Sul - mais itens na cesta com dinheiro contado
Os curitibanos pagam R$ 270,84 pela cesta. Para aumentar a relação de itens em Curitiba, os R$ 20 do reajuste do salário mínimo daria para mais 1 kg de carne (R$ 15,32) e 2 kg de arroz (R$ 4,68), sem troco.

4) Região Sudeste – menos arroz na compra
No Rio de Janeiro, uma cesta sai, em média, por R$ 272,10. Com os R$ 20 livres, o carioca conseguiria comprar um quilo de carne (R$ 14) e 1,5 kg de arroz (R$ 4,68), trazendo de volta R$ 1,32 de troco para casa.

4) Região Nordeste - situação mais apertada
Em Aracaju, o trabalhador precisa gastar, em média, R$ 205,63 para ter uma cesta com todos os itens que a Dieese considera como ração essencial. Este ano, o sergipano poderia adicionar à lista mais um saco de 1 kg de carne (R$ 15,18) e 1,5 kg de arroz. De troco, o nordestino teria R$ 1,05.

DIA DO TRABALHO:PERGUNTAS DE UM TRABALHADOR QUE LÊ

 

 

 

 

PERGUNTAS DE UM TRABALHADOR QUE LÊ

Quem construiu a Tebas de sete portas?
Nos livros estão nomes de reis.
Arrastaram eles os blocos de pedra?
E a Babilônia varias vezes destruída
Quem a reconstruiu tanta vezes?
Em que casas Da Lima dourada moravam os construtores?
Para onde foram os pedreiros, na noite em que
a Muralha da China ficou pronta?
... A grande Roma esta cheia de arcos do triunfo
Quem os ergueu?
Sobre quem triumfaram os Cesares?
A decantada Bizancio
Tinha somente palácios para os seus habitantes?
Mesmo na lendária Atlântida
Os que se afogavam gritaram por seus escravos
Na noite em que o mar a tragou.
O jovem Alexandre conquistou a Índia.
Sozinho?
César bateu os gauleses.
Não levava sequer um cozinheiro?
Filipe da Espanha chorou, quando sua Armada
Naufragou. Ninguém mais chorou?
Frederico II venceu a Guerra dos Sete Anos.
Quem venceu alem dele?

Cada pagina uma vitoria.
Quem cozinhava o banquete?
A cada dez anos um grande Homem.
Quem pagava a conta?

Tantas histórias.
Tantas questões.

 

(Bertold Brecht)